Tribunal Militar emite comunicado criticando el informe de la Comisión Nacional de la Verdad
Tribunal militar critica Comissão da Verdade
O STM (Superior Tribunal Militar) divulgou nota em que critica o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e diz que o documento chegou a conceitos “inverídicos, injustos e equivocados” sobre a atuação do órgão do Judiciário durante a ditadura militar (1964-1985).
Divulgado na quarta-feira (10), ao relatório diz que a Justiça Militar “consolidou-se (…) como verdadeiro arauto da ditadura (…); colaborou ativamente para a institucionalização das punições políticas” e “omitiu-se diante das graves violações de direitos humanos denunciadas por presos políticos, seus familiares e advogados”.
Para o STM, a atuação da corte respeitou os direitos humanos e garantiu a ampla defesa dos acusados.
“O Poder Judiciário só age quando acionado e a Justiça Militar da União, à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos”, diz a nota.
O STM ainda destaca que a corte sempre atuou com independência e cita processo que reformulou sentença condenatória do líder comunista Luís Carlos Prestes (1898-1990) e concedeu habeas corpus a presos, permitindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) fizesse o mesmo em processos futuros.
“A Justiça Militar sempre edificou exemplos de independência, coragem, imparcialidade e isenção ao julgar, conforme espelham decisões memoráveis”.
Na nota ainda é dito que diversos advogados de renome que atuaram no período da ditadura evidenciaram espírito democrático e respeito à dignidade humana da Corte. Cita, nominalmente, Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Evaristo de Moraes e Técio Lins e Silva.
Por fim, alega que as conclusões da comissão não estão em acordo com a realidade. “Entende-se, como inverídicos, injustos e equivocados, os conceitos contidos no relatório a respeito da Justiça Militar da União”.
A comissão não comentou as críticas do STM.