Oficialismo bloquea cambios a proyecto de ajuste fiscal y pasa al Senado
Governo consegue aprovar, sem mudanças, medida do ajuste fiscal
O governo conseguiu manter nesta quinta-feira, sem alterações no plenário da Câmara, o texto da Medida Provisória 665, que altera as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A MP original já tinha sofrido muitas alterações na comissão especial, mas todos os destaques e emendas apresentados ao texto na votação em plenário foram rejeitados. A MP segue agora para apreciação pelo Senado.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), agradeceu o apoio dos partidos aliados e também de deputados da oposição que votaram a favor do texto, contra as indicações de seus partidos. Segundo ele, foram votos a a favor do Brasil. O líder insistiu que a MP não retira direito dos trabalhadores, mas corrige distorções detectadas.
— Uma votação estratégica e fundamental para o país. O ajuste, na sua inteireza é bom para o Brasil, nós unificamos a base, construímos pontes com a oposição e pontes para não ter obstrução, foi uma grande vitória, pacificamos o ambiente político — disse Guimarães.
— É um sinal muito positivo para a economia. A presidente Dilma volta a ter governabilidade aqui na Casa, isso é bom para o país.
Guimarães afirmou estar confiante na aprovação da outra MP do ajuste, a MP 664. Segundo ele, assim como a MP 665, o texto original do governo já foi modificado por emendas apresentadas por parlamentares. As articulações que começaram com a primeira medida do ajuste, continuam em andamento para garantir a votação desta segunda MP, que encontra mais resistência entre partidos aliados. O PTB já anunciou que votará contra.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu a votação com pulso firme e provocando reclamações de oposicionistas, afirmou que uma derrota nesta primeira MP poderia dar ao mercado um sinal de crise política e da incapacidade do governo em equilibrar suas contas públicas.
— Houve uma vitória política de conseguir aprovar uma medida importante e que era simbólica. Eu não diria que o governo está com a base sólida para qualquer votação. eu diria que se construiu uma maioria que passa a passar a mensagem de equilíbrio das contas pública, uma maioria que ficou sensibilizada com o risco que o país teria se perdesse uma votação dessas — disse Cunha.
O Plenário da Câmara rejeitou, por 241 votos a 179 e 2 abstenções, o destaque do PSDB que excluía as regras de tempo trabalhado para o demitido requerer seguro-desemprego no primeiro, segundo e demais pedidos. E por 251 votos a 186, a emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que estabelecia o prazo de 8 meses de salários nos últimos 12 meses antes da demissão como requisito no primeiro pedido de seguro-desemprego.
O texto aprovado da MP prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa. No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.
Também foi rejeitada, por 255 votos a 155 e 7 abstenções, a emenda do deputado Chico Alencar (PSOl-RJ) que pretendia permitir o pagamento do seguro-desemprego em cinco parcelas já na primeira vez em que o seguro é pedido pelas novas regras da MP.
Já no final das votações nominais, os deputados, preocupados com os horários dos voos para seus estados, começaram a cobrar rapidez nos discursos dos deputados de oposição contrários à medida.
PROTESTOS
Um grupo de sindicalistas ligado à Força Sindical fez nova manifestação contra a aprovação da MP 665. Durante a votação de destaques do projeto e impedidos de ocuparem as galerias, os manifestantes caminharam pelo corredor principal da Câmara usando cuecas vermelhas por cima das roupas e com maços de notas enfiados nas laterais. Em seguida, se concentraram na frente da porta do plenário e jogaram para cima imitações de notas de dólar, com os rostos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto.
“PT, pode esperar, a tua hora vai chegar”, “Eduardo Cunha, manda prender a Dilma e o Lula”,e ” Ô Dilma, que papelão! Roubar do povo pra pagar o Petrolão” e “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão!”, gritavam os sindicalistas, acompanhados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que era até o ano passado presidente da Força Sindical.
O Globo
MPs 664 e 665: entenda o que muda no acesso a direitos previdenciários e trabalhistas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (6) a Medida Provisória (MP) 665, com alterações nas regras de seguro-desemprego e abono salarial para os trabalhadores. Ainda a ser votada, a MP 664 promove mudanças na concessão de pensão por morte e auxílio-doença.
As medidas vêm enfrentando resistência das centrais sindicais. Para a CUT, o governo não pode buscar o ajuste fiscal reduzindo direitos dos trabalhadores e sugere taxar grandes fortunas, combater a especulação imobiliária e melhorar os mecanismos de combate à sonegação como forma de aumentar a arrecadação.
Confira o que determinam as novas regras para acesso a direitos previdenciários e trabalhistas:
Abono salarial
Quem trabalhava pelo menos um mês durante um ano e recebi até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, o trabalhador precisa estar empregado há seis meses sem interrupção, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego também muda. Só poderá ser solicitado pela primeira vez após 12 meses de trabalho. Pela segunda vez, a partir de nove meses, e pela terceira vez, com seis meses de trabalho.
Auxílio-doença
O auxílio-doença, que era limitado ao teto do INSS, passa a ter como limite a média das últimas 12 contribuições e as empresas, que arcavam com um custo de 15 dias de salário antes do INSS, passam a pagar os 30 dias antes do INSS.
Pensão por morte
O requerimento de pensão por morte, que não colocava exigências ao dependente, agora, pede tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição para acesso ao benefício.