Brasil: la Corte frena maniobras pro-impeachment y Dilma, ante sindicatos, dice que luchará para defender “el mandato popular”
Los veredictos de dos jueces del Supremo Tribunal Federal (STF) -Teori Zavascki y Rosa Weber- dejaron sin efecto el martes una maniobra pro-impeachment prevista por el presidente de la Cámara baja, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), y otros parlamentarios opositores. Cunha prevía analizar varios de los pedidos de impeachment presentados contra Dilma Rousseff, denegarlos, pero luego dejar correr la voluntad de los diputados, que recurrirían sus negativas para impulsar el impedimento por mayoría de votos.
El tecnicismo legal quedó suspendido por el la decisión del STJ, si bien el presidente de la Cámara promete apelar los fallos. Según Cunha, la decisión no menoscaba su poder de deliberar sobre los pedidos de impeachment que le han sido presentados hasta el momento. Una contradicción legal que permite, en los hechos, que el Ejecutivo gane tiempo para armar una estrategia que le preserve de la embestida parlamentaria que ya parecía cocinada.
La decisión de Teori, que concedió la medida como un amparo, se realizó a pedido del diputado Wadih Damous, del oficialista Partido de los Trabajadores (PT), que pidió que un procedimiento establecido por Cunha fuese cancelado en caso de rechazo a un pedido de impeachment.
Por un acuerdo entre Cunha y el opositor Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), liderado en la Cámara baja por el diputado Carlos Sampaio, preveía que el presidente de la Cámara de Diputados rechazara en principio un pedido de impeachment contra la mandataria Dilma Rousseff presentado por el abogado y ex miembro del PT Hélio Bicudo.
El próximo paso sería la presentación por parte de un congresista opositor en el pleno de la Cámara baja de un recurso que permitiera votar el pedido por la mayoría, siguiendo el reglamento de la institución.
Damous consideró que el proceso de impeachment debe basarse en la ley, no en el reglamento.
Con la decisión del juez de la máxima corte de justicia de Brasil, Cunha podría recibir el pedido de Bicudo, dando entrada al proceso de impeachment de inmediato. Otro amparo, concedido más tarde el martes por la jueza Rosa Weber, siguió al de Teori y también suspendió el orden para un impeachment definido por Cunha.
Dilma diz que lutará para defender mandato concedido pelo voto popular
Ao discursar na abertura do 12º Congresso da CUT na noite dessa terça-feira (13), no Palácio das Convenções do Anhembi, zona Norte de São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff criticou os que querem o seu impeachment. Numa plateia em que estavam presentes, o ex-presidente Lula, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente do PT, Rui Falcão, Dilma defendeu o seu mandato.
“Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?”, indagou. “Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento”, disse. “O golpe, que todos os inconformados querem cometer, é, mais uma vez também, como sempre foi neste país, um golpe contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir. Não irão conseguir”, acrescentou.
Para a presidenta, os pedidos de impeachment não têm qualquer materialidade. “Querem criar uma onda que leve, de qualquer jeito, ao encurtamento do meu mandato sem fato jurídico, sem qualquer materialidade”, afirmou. De acordo com ela, “o que antes era inconformismo, agora transformou se no claro desejo de retrocesso político”.
A presidenta disse ainda que o discurso golpista não é apenas contra ela, mas contra o que representa. “Eu tenho consciência de que esse processo não é só contra mim, é contra um projeto que superou a miséria”. Segundo Dilma, o seu projeto de governo e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva complementou a renda dos mais necessitados, garantiu acesso à casa própria por meio de subsídios do Estado brasileiro e priorizou a geração de empregos.
Ao defender o seu governo, Dilma criticou também o que chamou de busca pelo “terceiro turno”. “Vivemos uma crise política séria, séria, no nosso país. E que, neste exato momento se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno no Brasil, ela começou no dia seguinte às eleições. Quando nós ganhamos as eleições, no dia seguinte começou essa tentativa”. disse.
“Espalham o ódio e a intolerância, e isso é muito grave porque o Brasil tem uma tradição. O Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com a diferença. Nós somos um país formado por etnias diferentes. Somos tolerantes em relação às pessoas, ao que elas acreditam, às religiões que adotam. Nós somos eminentemente um povo que tem um grande componente, que é o fato de sermos formados das mais diversas etnias. Então, quando você instila ódio, quando você instila intolerância, você está indo contra valores fundamentais, que formam o nosso país”, acrescentou.
Dilma falou também sobre a reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e disse que continuará questionando a decisão do TCU. “Nós, por exemplo, continuaremos questionando os termos da análise das contas realizadas pelo TCU. Tenho certeza de que, com calma e usando amplo direito de defesa, com completa transparência, teremos uma decisão equilibrada do Congresso Nacional. O que chamam de ‘pedaladas fiscais’ são atos administrativos que foram usados por todos os governos antes do meu. Eu quero deixar claro que nós não tivemos, nesses atos, nenhum interesse a não ser realizar nossas políticas sociais e nossas políticas de investimentos”, afirmou.
A presidenta disse ainda que o governo vem fazendo um grande esforço para manter as conquistas, “para não haver retrocesso”. “Dizem que nós não estamos fazendo nada. Não é verdade. Mesmo neste ano, em que cortamos despesas e enfrentamos dificuldades, é importante aqui falar alguns números que mostram que nós continuamos, sistematicamente, perseguindo aquilo que é o nosso compromisso básico”.
“Estamos criando 1 milhão e 300 mil vagas no Pronatec, para trabalhadores, trabalhadoras e jovens estudantes. Nós mantivemos a política de valorização do salário mínimo até 2019. Criamos a política de proteção ao emprego, para diminuir o impacto da crise sobre os trabalhadores – a partir, aliás, de uma proposta que nos foi apresentada pela CUT. Entregamos já 280 mil moradias. Até o final do ano, neste ano de 2015, entregaremos 360 mil moradias”,
Lula
O ex-presidente Lula, também presente no evento, afirmou que é preciso mais do que contestar para ajudar o país a sair da situação em que se encontra. Ao elogiar o discurso da presidenta, Lula disse: “hoje nós deixamos de ter apenas uma presidenta para ter uma líder política neste país”.
Segundo ele, a oposição não quer permitir que Dilma trabalhe e governe. Lembrou que a presidenta tem mais de três anos, segundo ele, muito tempo para cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral. “Ela sabe dos compromissos que tem”, disse.
Oposição negocia com Cunha pedido de impeachment
Apenas três dias depois de soltarem uma curta nota defendendo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se afastasse do cargo, os mesmos líderes da oposição se reuniram na manhã desta terça-feira com o peemedebista na residência oficial da presidência Câmara para discutir os novos caminhos do impeachment. Na reunião, Cunha tentou condicionar o encaminhamento de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff a um apoio posterior contra a cassação de seu mandato. Na conversa, ele reclamou da nota assinada por PSDB, DEM, SD, PSB e PPS defendendo seu afastamento da presidência da Câmara, para se explicar sobre as denúncias de que possui contas na Suíça, abastecidas com recursos de propina do petrolão.
— Estou sendo abandonado por vocês. Começo a ficar convencido de que se eu entregar a cabeça de Dilma, vocês entregam minha cabeça no dia seguinte. Eu sou o foco único do Janot e isso é decorrente da minha posição de opositor do governo. Eu fui escolhido pelo procurador para tirar Dilma e o PT do alvo da Lava-jato. Porque isso não acontece com Renan que tem processo aberto no Supremo? —reclamou Eduardo Cunha.
Os líderes presentes se equilibram entre a desgaste político pela aliança com Cunha para garantir o impeachment e a necessidade de mantê-lo do lado da oposição para que admita a abertura do processo de afastamento. Cunha reiterou inocência, disse que estava no alvo do procurador Rodrigo Janot por ter batido de frente com o governo e revelou estar sendo procurado também por emissários da presidente Dilma em busca de um acordo para não deflagrar o processo de impeachment.
— Nós explicamos a ele que, ao divulgar aquela nota, estávamos atuando no limite de nossa responsabilidade, que era pedir a apuração das denúncias, como fazemos com qualquer um que sofra esse tipo de investigação — contou um dos líderes presentes.
Na véspera, o presidente da câmara se reuniu, à noite, pela segunda vez nos últimos dias, com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Cunha não revelou, entretanto, o que estaria sendo oferecido em troca.
Participaram da reunião na casa de Cunha os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), além do deputado Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e de Paulinho.
OPOSIÇÃO APRESENTARÁ NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT
Após a conversa com Cunha, os líderes se reuniram com juristas e decidiram que apresentarão um novo pedido de impeachment. O pedido, previsto para ser apresentado nesta sexta-feira, incluirá a formulação já apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, mas incluirá também as operações conhecidas como “pedaladas fiscais” que teriam continuado em 2015.
— Apresentaremos o novo pedido sexta-feira e, já na próxima semana, o presidente (da Câmara) Eduardo Cunha vai poder apreciar (o pedido) sem nenhum atraso — disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (RJ).
A ideia anterior era incluir no pedido de Bicudo a indicação da continuidade neste ano das “pedaladas fiscais” de 2014, no entanto, o Supremo proibiu a alteração. A partir da decisão do STF, os parlamentares decidiram apresentar novo pedido, que deve conter o teor do texto antigo e as “pedaladas” deste ano.
— Vai ser um pedido novo com a consolidação da tese das pedaladas em 2014 e 2015 contaminam as contas da presidente Dilma e caracterizam o crime de responsabilidade — explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Mais cedo, a oposição também decidiu entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decisão dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber de anular o rito instituído pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que permitiria recurso ao plenário, com votação em maioria simples, caso o pedido de impeachment fosse indeferido.