Brasil: Rousseff asegura que opositores carecen de base legal para realizar impeachment “por lo que se convierte en un golpe”
A presidente Dilma Rousseff declarou que o processo de impeachment vira golpe quando não há fundamento legal. A presidente voltou a falar do tema nesta terça-feira (22/12) durante a entrega da Estação Pirajá e do trecho Bom Juá-Pirajá, do Sistema Metroviário de Salvador (BA).
Segundo a Dilma Rousseff, a Constituição Federal é clara ao prever o impeachment em caso de crime de responsabilidade do chefe de Estado, o que não se aplica a ela. “Não há fundamento legal porque eu tenho uma vida ilibada. No meu passado e no meu presente não há nenhuma acusação fundada contra mim”.
“Não gostar do presidente, querer encurtar o tempo para chegar a ser presidente e perder eleições sistematicamente não são alegações previstas na constituição”, afirmou Dilma.
Para ela, os defensores do impeachment trabalham com a tese do “quanto pior, melhor”. “É pior para o povo brasileiro e melhor para uns poucos. O que nós temos de garantir é que o Brasil volte a crescer, a gerar empregos e isso nós somos capazes de fazer”.
Dilma pede ainda para que as pessoas envolvidas no processo de impeachment coloquem os “interesses do Brasil” acima de “interesses partidários”.
Notas sobre el tema
Processo de impeachment estará encerrado até março, diz Cunha
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na note desta segunda-feira, em entrevista à TV Câmara, que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff estará resolvido até março de 2016. Ele disse que o governo da presidente Dilma Rousseff está vivendo um “momento de constestação” e que hoje ele não tem mais do que 200 votos de apoio na Câmara. Cunha afirmou que nunca um presidente foi alvo de tantos pedidos de impeachmet e que “PT e PMDB já deram o que tinham que dar juntos numa aliança”. Ele disse que o presidente da Câmara não pode ser “empregado” do Executivo e avisou que a Casa continuará sendo uma “trava” ao aumento de impostos.
— O ano de 2015 teve uma coisa atípica, que foi a aceitação do pedido de impeachment. E não vamos fechar os olhos, mas isso vai se resolver até março de 2016. Será um ano que terá muitas mudanças. O ano de 2015 não é um ano médio, da política. De tédio, nenhum de vocês morreu esse ano. O debate mais relevante de 2015 é que mudamos o conceito de que a Câmara tem que ser um anexo do Palácio do Planalto. O governo não tem mais do que 200 votos (de 513), não tem a maioria da Câmara; pode ter maioria no Senado. O governo acha que o deputado vai votar por causa de um empreguinho ou um cargo. Continuam na velha política — disse Cunha, no programa “Conversa com o presidente”, acrescentando: — Se depender de mim, o PMDB e o PT já deram o que tinham que dar juntos. O PT queria submissão.
Investigado na Lava-Jato por ter contas no exterior, Cunha procurou demonstrar tranquilidade diante do pedido de seu afastamento do cargo e ainda culpou o PT pelo esquema de corrupção na Petrobras. Ele disse que a Operação da Polícia Federal mostrou que o PT controlava o processo e acrescentou que a “corrupção custa caro” e tornou a Petrobras praticamente “insolvente”.
— A operação Lava-Jato teve o condão de mostrar como um partido se apropriou do poder. A culpa na corrupção da Petrobras é do PT. Um grupo que atua de forma quase criminosa. A corrupção custa caro. A Petrobras ficou praticamente insolvente — disse Cunha.
Pressionado a deixar o cargo, Cunha disse que continuará se defendendo no Conselho de Ética contra o pedido do seu afastamento do cargo, afirmando que não se “contrange” por usar as regras do Regimento Interno para isso. Ele disse que, se necessário, recorrerá novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Não vou me contranger ao exercer meu diretio de defesa por acharem que é manobra. O que não dá é para atropelar o meu direito. E isso não vou permitir. Sou vítima se um processo eminentemente político — disse Cunha, defendendo que seu processo no Conselho tem que voltar à etapada inicial com a escolha de um novo relator.
No caso do Supremo, Cunha disse que ainda não dá para dizer se a Corte interferiu ou não no funcionamento interno da Câmara. Ele disse que só afirmará se houve “interferência ou não depois de o Supremo “clarear” suas decisões sobre o rito de um processo de impeachment na Câmara e no Senado. O STF contestou a eleição secreta realizada na Câmara para a escolha da comissão que analisaria o pedido do processo de impeachment.
Nesta terça-feira, Cunha pretende se reunir com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Ele apresentará recurso ao Supremo, chamado de embargos.
— Não queria dizer que houve uma interferência. Vamos embargar para clarear essa situação — avisou Cunha.
Ele disse que 2015 foi um ano tenso e atípico e disse que o governo Dilma só teria uma recuperação se o cenário econômico mudar. Mas, para Cunha, 2016 será um ano muito difícil na economia. — É um momento de contestação do governo. Se o cenário continuar degradado, o governo vai perder mais credibilidade— disse ele.
Além da turbulência na economia, Cunha disse que as eleições municipais serão “o caos” por causa das decisões sobre proibição de doações, por exemplo. Para ele, o processo foi “judicializado”.
— Para 2016 ,será o caos (as eleições) — disse ele.
Cunha disse que o governo Dilma é incompetente na gestão e distribui cargos. Para ele, ao não cortar despesas, gerou o caos na economia.
— O governo me parece incompetente na gestão e procura distribuição de benesses. E ambos estão dando errado: a gestão e a manipulação política.
Ele disse ser favorável ao parlamentarismo, mas disse que falar nisso nesse momento “cheiraria a golpe”.
Quanto à polêmica sobre a liderança do PMDB na Câmara, Cunha disse que não se pode mudar o líder a cada semana. O líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) conseguiu retomar a vaga numa disputa com o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
— Não gostaria que esse tempo voltasse (de troca de líder toda semana). A melhor maneira talvez seja uma eleição, mas não pode ser uma eleição artificial. Também venci numa disputa apertada. O problema é que, depois que venci, busquei ser porta-voz da bancada. O lider não lidera nada quando não funciona como a voz da maioria — disse ele, numa crítica a Picciani.
O programa durou uma hora, e Cunha foi perguntado sobre seu processo e sobre a questão do impeachment, entre outros assuntos.
Cunha faz última manobra antes do recesso parlamentar
Com um pedido de afastamento do cargo e do mandato em análise no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu audiência com o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, para esclarecer dúvidas sobre o rito do impeachment. O encontro, que pode ocorrer hoje, teria também a presença de outros deputados. O STF não havia confirmado a reunião até as 18h de ontem. Cunha – que foi denunciado sob acusação de integrar o escândalo do petrolão e teve o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República – reuniu líderes de partidos do governo e da oposição ontem à tarde discutir o que fazer após o STF ter, na semana passada, anulado todo o rito adotado pela Câmara para o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Integrantes da oposição disseram estudar uma obstrução das votações na Câmara, a partir de fevereiro, como forma de pressionar o STF a responder os embargos com celeridade. Só após esses esclarecimentos o rito do impeachment voltará a andar. Opositores disseram ainda apoiar projeto de resolução apresentado pelo DEM para estabelecer no regimento interno da Câmara a possibilidade de chapa avulsa. Esse projeto só seria discutido em 2016, já que o Congresso entra em recesso hoje. Governistas dizem que o projeto tem o objetivo de driblar a decisão do STF.
Segundo deputados que participaram do encontro com Cunha, ficou definido que a Câmara entrará com os chamados “embargos” para esclarecer dúvidas da decisão. Esses embargos só podem ser apresentados, porém, quando o acórdão do STF for publicado, o que pode ocorrer só na volta do recesso do Judiciário, em fevereiro. Uma das dúvidas listadas pelos deputados diz respeito à composição da comissão especial que analisará o impeachment. O STF considerou inválida a eleição de uma chapa avulsa, estabelecendo que só pode haver uma chapa, indicada pelos líderes partidários. Deputados argumentam que, por se tratar de uma eleição, o plenário da Câmara pode rejeitar esses nomes indefinidamente, o que inviabilizaria a instalação da comissão. “Essa é mais uma astuciosa manobra de quem não tem pauta para o país”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força (SP), ficaram dúvidas sobre como será formada a comissão especial que avaliará o processo de impeachment na Câmara, como se dará a eleição de presidente e relator no colegiado e como ficará, a partir de agora, a formação das comissões permanentes na Casa. “Tem uma série de dúvidas que precisamos esclarecer”, disse o deputado.
CCJ avalia recurso hoje
Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara receberam ontem recurso apresentado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em que o deputado pede a nulidade da decisão do Conselho de Ética que deu prosseguimento ao processo por quebra de decoro instaurado contra ele. Apesar de a Casa estar esvaziada em decorrência da proximidade do recesso Legislativo, que inicia nesta quarta-feira, 23, está agendada para hoje às 14h30 sessão na CCJ para discussão do recurso. Para que sejam iniciadas as atividades no colegiado é necessário um quórum de no mínimo 34 deputados. Na sessão de amanhã pode ser apresentado pedido de vista, mais prazo para avaliação do recurso. Por outro lado, caso, ele seja aprovado, a decisão deverá ser encaminhada para a Mesa da Câmara que dará a palavra final sobre o assunto.
No documento, assinado por Cunha na última quinta-feira, o deputado pede a nulidade de praticamente todo o processo conduzido pelos integrantes do Conselho de Ética. Na última terça-feira, por 11 votos a favor contra nove, integrantes do Conselho aprovaram parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) dando prosseguimento do processo que pede a cassação do presidente da Câmara por quebra de decoro. O parecer de Rogério foi apresentado após o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ser destituído da relatoria do processo. No recurso, Cunha questiona desde a escolha do novo relator à votação final ocorrida na semana passada.
EM
Partidos de oposição querem mudar regras do processo de impeachment
Partidos de oposição vão tentar mudar regras da Câmara dos Deputados sobre o processo de impeachment. Mas a base do governo descarta qualquer mudança.
No Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, bateu o martelo com os líderes governistas. Não aceitam nem discutir a proposta do Democratas, um projeto que muda o regimento interno da Câmara para permitir que a comissão que vai analisar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha candidaturas avulsas, e não apenas os nomes indicados pelos líderes.
Exatamente o contrário do que o Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta-feira (17). O recado do governo foi levado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em outra reunião, dessa vez com líderes de todos os partidos.
“O voto do ministro Barroso, ele é claro onde ele traz como argumento principal não a questão da chapa avulsa ou não, mas o princípio da proporcionalidade, do respeito à relação entre os partidos e a indicação do líder, que é semelhante ao que foi feito no processo do ex-presidente Collor”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vice-líder do governo no Congresso.
O líder do Democratas defendeu o projeto que deve ser votado só em fevereiro, depois do recesso, que começa na próxima quarta-feira.
“Consagra no regimento interno a figura histórica que já foi diversas eleições motivos de candidaturas, as chamadas candidaturas avulsas, e que está na essência do Poder Legislativo, o processo eleitoral interno, nós defendemos como uma coisa legítima”, disse Mendonça Filho (DEM-PE), líder do partido.
Cunha e oposição decidiram entrar, em fevereiro, no STF, com os chamados embargos de declaração. Pedidos para esclarecer pontos do rito do impeachment. Cunha diz que a decisão do Supremo mexe com outras decisões da Câmara. Pode, segundo ele, paralisar comissões, como a de Constituição e Justiça.
“As eleições das comissões permanentes, elas serão secretas – como são – ou serão abertas? Poderá ter candidatura alternativa nas comissões permanentes? Ou não? Então nem as comissões permanentes nós vamos chamar pra discussão, pra eleição, enquanto não se superar essa dúvida”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara.
Mas já na terça-feira (22), o presidente Eduardo Cunha e a oposição querem conversar com o presidente do supremo, o ministro Ricardo Levandowski. Querem que ele esclareça dúvidas. De maneira informal. Por exemplo, o que fazer se a chapa indicada pelos líderes for rejeitada pela maioria do plenário?