Brasil: Ministerio Público de San Pablo va a denunciar al expresidente Lula por ocultamiento de patrimonio
Ministério Público va a denunciar a Lula por ocultamiento de patrimonio
O promotor Cassio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, informou que já reuniu provas suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, pelos crimes de ocultação de patrimônio na investigação sobre o apartamento tríplex que o casal manteve no edifício Solaris, no Guarujá. O promotor comanda as investigações sobre a transferência de prédios inacabados da Bancoop, a cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente, para a OAS.
A construtora assumiu as obras em 2010 e, segundo as investigações, entregou o apartamento a Lula em 2014. A finalização e entrega do imóvel foi noticiada pelo GLOBO no final daquele ano. A informação sobre a possibilidade de denúncia contra o ex-presidente foi antecipada este fim de semana pela revista “Veja”.
Ao GLOBO, o promotor explicou que a investigação já passou de 50%, mas ainda não está concluída.
— O caso já passou da fase de ser arquivado — disse Conserino neste sábado ao GLOBO.
O promotor também investiga se houve crime de lavagem de dinheiro, uma vez que a OAS, além desse processo em São Paulo, é investigada em Curitiba, na Operação Lava-Jato.
Em agosto do ano passado, cinco executivos da OAS foram condenados na Lava-Jato por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, devido a irregularidades vinculadas a contratos na área de Abastecimento da Petrobras. O ex-presidente da empresa José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão.
O imóve do Guarujá, avaliado entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,5 milhões, está em nome da construtora OAS. Lula nega ser dono do apartamento e diz que havia só uma opção de compra em nome de Marisa Letícia, que não havia sido exercida. Em 2006, porém, Lula declarou uma cota do apartamento em seu Imposto de Renda durante a campanha à reeleição. Em 2010, a assessoria de imprensa de Lula confirmou que ele tinha o apartamento. Sobre o imóvel ser ou não ser de Lula, Conserino disse:
— Isso é balela. Temos provas documentais, circunstanciais e testemunhais de que a família era dona do imóvel, que foi, inclusive, reformado pela OAS e recebeu elevador privativo para beneficiar o ex-presidente. Depois que o apartamento foi entregue, tanto Marisa quanto um dos filhos de Lula, o Lulinha (Fábio Luís Lula da Silva), chegaram a passar alguns dias no imóvel, que foi desocupado depois da reportagem do GLOBO. Os móveis foram retirados — disse o promotor, frisando que ainda não há data para oferecimento de denúncia contra os envolvidos.
Depois das investigações, o Ministério Público de São Paulo terá de ouvir todos os investigados, inclusive o ex-presidente Lula, antes de oferecer denúncia, permitindo que apresentem a versão para os fatos e a defesa.
— Lula e dona Marisa dizem que ficaram cinco anos sem decidir se compravam o tríplex ou não. O dono do tríplex vizinho pagou R$ 925 mil. Ele não pagou praticamente nada, e a reforma durou de abril a setembro de 2014. A família usufruiu do apartamento por uns quatro ou cinco meses, até a reportagem do GLOBO. Depois dela, eles tiraram a mobília — disse o promotor.
Segundo Conserino, o fato de o apartamento ter permanecido em nome da OAS, que pagou por reformas estruturais, inclusive pelos armários da cozinha, configura crime de ocultação de patrimônio e pode ser indício de lavagem de dinheiro, fato que está sendo investigado na Operação Lava-Jato (a OAS é uma das empreiteiras do cartel da Petrobras). A força tarefa da Lava-Jato apura se há dinheiro de corrupção envolvendo as obras e o apartamento destinado ao ex-presidente.
INSTITUTO NEGA IRREGULARIDADES
O promotor também investiga reformas em um sítio usado por Lula em Atibaia, no interior de São Paulo, que está em nome de terceiros. Houve melhorias no imóvel, que ganhou quatro suítes. Elas teriam sido pagas por José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, outro preso na Operação Lava-Jato. Segundo Conserino, parte da fundação das obras de ampliação foi paga a uma empresa fantasma do Paraná, do município de Colorado, por indicação da Usina São Fernando, que pertence à família Bumlai.
O promotor disse que a investigação também já reuniu provas de estelionato contra cooperados da Bancoop, crime que envolve o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ex-presidente da cooperativa e o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro.
— O que houve contra os que pagaram por apartamentos da Bancoop foi um megaestelionato. A Bancoop cobrou pelos imóveis e não entregou. Repassou para a OAS, que cobrou uma segunda vez, com valores ainda mais altos. Muitos perderam o imóvel ou foram forçados a desistir — explicou.
Segundo o promotor, atas de assembleias com os cooperados que registram a decisão pela transferência dos prédios para a OAS foram forjadas.
— Chegavam kombis com pessoas levadas para votar e atas foram fraudadas. Não havia quorum em muitas das assembleias.
Procurado, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse estar “perplexo em saber que um promotor esteja cogitando denunciar alguém sem ter dado a oportunidade de prévia manifestação”.
Edward Carvalho, advogado da OAS, preferiu não comentar as acusações contra a empresa e seu ex-dirigente Léo Pinheiro.
— Ao invés de ficar dando entrevista, prefiro trabalhar — afirmou Carvalho.
Em nota, o Instituto Lula disse que os advogados do ex-presidente examinam “as medidas que serão tomadas diante da conduta irregular e arbitrária do promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo”. “O promotor violou a lei e até o bom senso ao anunciar, pela imprensa, que apresentará denúncia (…) antes mesmo de ouvi-los. E já antecipou que irá chamá-los a depor apenas para cumprir uma formalidade”, disse a nota.
O instituto diz que Lula e Marisa jamais ocultaram que ela possui cota do apartamento. Mas, diz a nota, “nem Lula nem dona Marisa têm relação direta ou indireta com a transferência dos projetos da extinta Bancoop para empresas incorporadoras (que são várias, e não apenas a OAS). Não há, portanto, crime de ocultação de patrimônio, muito menos de lavagem de dinheiro. Há apenas mais uma acusação leviana contra Lula e sua família”.
“A atitude do promotor é incompatível com o estado democrático de direito e com o procedimento imparcial que se espera de um defensor da lei, além de comprometer o prestígio e a dignidade da instituição Ministério Público”, disse o instituto.
Imóvel de Lula abre guerra entre PT e oposição
As declarações do promotor Cassio Conserino, do Ministério Público de São Paulo — de que já tem provas para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira-dama Marisa Letícia por crime de ocultação de patrimônio, na investigação sobre um apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP) — abriu a nova guerra entre oposição e o PT. Enquanto os petistas acusam o promotor de abuso de poder e de ter descumprido as regras do Ministério Público, os partidos de oposição acreditam que a posição do promotor reforça as investigações sobre os esquemas do mensalão e do pagamento de propinas na Petrobras. A empreiteira OAS, que assumiu a construção do empreendimento e entregou as chaves do imóvel, é um dos principais alvos da Operação Lava-Jato.
A defesa do ex-presidente Lula já estuda entrar com uma reclamação disciplinar contra o promotor Conserino junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza desvios de comportamento de funcionários. Segundo a defesa de Lula, o conselho já puniu integrantes do Ministério Público por condutas da mesma natureza; por ter antecipado juízos de valor antes de concluir o procedimento investigatório.
Em nota, o promotor reagiu ao Instituto Lula, que no sábado o acusou de ter violado o estado democrático de direito. “Informar a sociedade sobre uma investigação de evidente interesse público, por meio de uma imprensa livre, não me parece violar a lei, especialmente porque o sigilo da investigação foi baixado”, destacou.
DAMOUS CRITICA PROMOTOR
Para o advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), o promotor deve ser punido, podendo até perder o cargo. Segundo ele, pelas regras do Ministério Público, os investigados devem ser ouvidos antes de serem denunciados. Para Damous, o promotor cometeu “ falta funcional passível de representação disciplinar” e ainda uma ação por danos morais:
— Fazer esse estardalhaço na imprensa é uma leviandade. Ele deixou de cumprir uma regra, que é ouvir o investigado antes da denúncia, e agora deve ser punido, inclusive com a perda do cargo.
Outro aliado de Lula, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o promotor e todos aqueles que se comportarem dessa maneira contra Lula ou integrantes do PT devem ser processados:
— Esse promotor é um irresponsável.
Já o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que Lula precisa dar explicações e não pode se colocar acima das demais pessoas. Mendonça Filho criticou a postura do petista, que reagiu às investigações da Lava-Jato afirmando não haver pessoa mais honesta no país:
— O ex-presidente Lula tem que parar de ficar se colocando como um intocável, um semideus que não tem que dar esclarecimentos e nem ficar dizendo que é a alma mais honesta do país. Ele questiona todo mundo, chama todo mundo de ladrão e, quando é contestado, se revolta.
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que apresentará requerimento de convocação do ex-presidente na CPI dos Fundos de Pensão da Câmara. Ele quer que Lula fale sobre os prejuízos desses fundos e de sua ligação com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, que vai depor na CPI no próximo dia 3.
Preso na Lava-Jato, Vaccari foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um operador dos fundos Previ, Postalis, Petros e Funcef. Vaccari era presidente da Bancoop, criada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e responsável pelo início da construção do edifício Solaris. Com a insolvência da Bancoop, a OAS assumiu a construção do empreendimento.
Jungmann, se aprovar a convocação do ex-presidente, quer aproveitar para questioná-lo sobre o apartamento de Guarujá. O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou, no entanto, que o imóvel não é objeto da CPI, apenas a questão dos Fundos de Pensão:
— O requerimento de convocação é por causa das relações de Lula com os fundos e com pessoas ligadas aos fundos, tomando decisões que afetaram bastante as gestões dos fundos. E essa questão do apartamento era sabida no meio político, mas agora você passa a ter provas.
Lula nega ser dono do apartamento, que está em nome da OAS. Segundo a defesa do casal, dona Marisa possui uma cota adquirida via Bancoop no mesmo prédio do triplex, que foi declarada no Imposto de Renda em 2006. A cota não é, segundo a defesa de Lula, do tripex do Solaris e sim de outro apartamento no prédio. A defesa atribui a “um erro da assessoria de imprensa” de Lula o fato de ter admitido para O GLOBO, em 2010, ser dono do imóvel.