Brasil: la comisión del Senado vota si avanza el impeachment contra Dilma tras la suspensión del principal artífice del proceso
Notas sobre el tema
Comissão do Impeachment vota nesta sexta admissibilidade do processo contra Dilma Rousseff
A Comissão Especial do Impeachment vota nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do colegiado seguirá para apreciação do Plenário, que decidirá definitivamente sobre a continuidade do processo e o afastamento temporário da presidente.
A votação conclui o período de 11 dias de trabalho durante os quais a comissão analisou o impeachment. Caso o Plenário decida pelo andamento do processo, o colegiado voltará a se reunir para iniciar a análise do mérito das acusações.
Histórico
O processo de impeachment da presidente Dilma chegou ao Senado no dia 18 de abril, após ser aceito pela Câmara dos Deputados por 367 votos a 137. O documento manifestando a autorização da Câmara foi lido em Plenário no dia seguinte (19), dando início oficial à tramitação no Senado.
Na manhã do dia 19 o presidente da Casa, Renan Calheiros, conduziu reunião com os líderes partidários para combinar detalhes da formação da comissão especial. Ficou decidido que a composição do colegiado seria calculada a partir dos blocos partidários, e não das bancadas de cada legenda. Renan concedeu prazo de 48 horas para que os líderes indicassem os senadores que integrariam a comissão.
Os nomes indicados foram confirmados pelo Plenário, na forma de chapa única, em votação simbólica no início da semana seguinte. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), como membro mais idoso, convocou a reunião de instalação para o dia 26 de abril. Ele também havia sido indicado pelo seu bloco para a presidência da comissão, e seu nome foi bem recebido pelos colegas.
Por outro lado, o destino da relatoria da comissão gerou controvérsia. O Bloco da Oposição (PSDB, DEM e PV), que tinha direito a indicar o relator, decidiu pelo nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Senadores da base do governo protestaram. Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o ato como uma “provocação”. O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB) rebateu dizendo que a contestação dos governistas era “implicância”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou questão de ordem contra a indicação de Anastasia, alegando que o pedido de impeachment teve participação do coordenador jurídico nacional do PSDB, o advogado Flavio Henrique Costa Pereira, o que inviabilizaria a relatoria de um membro do partido. O presidente Renan Calheiros remeteu a matéria à comissão especial.
Outra questão de ordem foi apresentada por um grupo de seis senadores, buscando garantir que a análise do impeachment da presidente Dilma ficasse suspensa no Senado até que a Câmara decidisse também sobre um pedido de impedimento apresentado contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Essa questão foi rejeitada de imediato por Renan. O grupo era composto pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Matta (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Walter Pinheiro (sem partido-BA).
Comissão Especial
A Comissão Especial do Impeachment 2016 foi instalada no dia 26 de abril, uma terça-feira, quando Raimundo Lira foi eleito por aclamação como presidente. Ele rejeitou a questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin, argumentando que o coordenador jurídico do PSDB não participava da denúncia como autor.
Na mesma reunião, o senador Antonio Anastasia foi confirmado como relator, por 16 votos a 5. Ele apresentou plano de trabalho, prevendo audiências com os acusadores, o Advogado-Geral da União e especialistas convidados pelos dois lados. Anastasia também marcou para o dia 6 de maio a apresentação do relatório final.
A primeira sessão de debates da comissão especial aconteceu no dia 27. Ao longo de mais de três horas, os senadores falaram das acusações constantes da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.
Audiências
Os autores do pedido de impeachment foram ouvidos no dia 28, em sessão que durou cerca de 9 horas. Os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior compareceram pessoalmente e apresentaram os argumentos usados para fundamentar a acusação. O terceiro jurista denunciante, Hélio Bicudo, esteve ausente por razões médicas e foi representado pela filha Maria Lúcia. Coube a Janaína responder aos questionamentos dos senadores, pois Reale precisou sair logo após sua fala.
No dia seguinte, 29, foi a vez de a defesa falar à comissão. Além do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (que tem feito a defesa da presidente Dilma desde o início do processo), compareceram os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Eles buscaram explicar as movimentações econômicas apontadas pelo pedido de impeachment como crimes contra a lei orçamentária, algumas das quais têm relação com o Plano Safra.
Acusação e defesa puderam também convocar especialistas para defender seus pontos de vista. No dia 2 de maio, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório defenderam o ponto de vista de que a presidente Dilma cometeu crimes de responsabilidade. No dia seguinte, compareceram o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro.
Relatório
O senador Antonio Anastasia apresentou o relatório favorável à recepção do impeachment na quarta-feira (4). No documento, ele considera que todos requisitos legais para a admissibilidade da denúncia estão presentes e que os fatos criminosos que motivam o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff estão descritos com indícios suficientes.
A leitura do documento durou cerca de três horas e foi precedida da resolução de algumas questões de ordem. Senadores da base do governo voltaram a questionar a parcialidade do relator, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reclamou que Anastasia havia se ausentado temporariamente do plenário da comissão no dia anterior, quando juristas contrários ao impeachment expunham argumentos.
O relatório foi discutido por senadores ao longo de cerca de sete horas na reunião desta quinta-feira (5). Os blocos de Apoio ao Governo (PT e PDT) e Socialismo e Democracia (PSB, PCdoB, PPS e Rede) apresentaram votos em separado, contraditando o texto de Anastasia e rejeitando a admissão do processo de impeachment. O advogado-geral da União foi novamente convidado para uma exposição final antes da votação, e voltou a afirmar que a denúncia é inepta porque não aponta atos da presidente Dilma.
Afastar Cunha não invalida processo, diz presidente de Comissão do Impeachment
A decisão de ontem (5) do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de suas funções à frente da Casa e de deputado federal não causou receio no presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), de que os atos do colegiado até aqui possam ser anulados.
Mais cedo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a defender que o acatamento do impeachment por Cunha foi um ato de vingança que caracteriza desvio de função, e disse que pretende acionar o STF para anular o processo.
“Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nós recebemos uma denúncia da Câmara, ele era o presidente. Nós seguimos rigorosamente o que consta na denúncia, o relatório, desde a primeira reunião defini que não entraria nenhum outro assunto além daqueles que constam na denúncia da Câmara. O texto foi feito com muito cuidado, com muita competência pelo senador [Antonio] Anastasia, portanto não vejo nenhuma possibilidade de judicialização com a saída de Eduardo Cunha”, disse.
Lira não quis comentar o afastamento de Cunha do ponto de vista pessoal, mas diz acreditar que não houve ingerência do Poder Judiciário sobre o Legislativo. “Nós temos uma Suprema Corte no país, temos que acreditar nela. No momento em que nós comecemos a contestar decisões jurídicas, ou políticas, ou mistas jurídicas e políticas, do Supremo Tribunal Federal, aí nós estamos com a nossa democracia em perigo”, disse.
O relator do processo no Senado, Antonio Anastasia, também disse estar confiante de que seu trabalho não será invalidado pela situação do presidente da Câmara. “Na minha opinião, não. Por enquanto estou preso à votação do relatório amanhã”.
Membro da base governista, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a representação da Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento de Cunha foi apresentado ao STF em dezembro do ano passado e que a decisão demorou para ser tomada.
“A decisão veio agora, no meu entendimento num tempo superior ao que deveria ter sido. Mas veio e eu acho positiva. Positiva porque você abre a cortina para resolver um problema que o Brasil vivia, porque ninguém entendia como que alguém sobre quem paira não só suspeitas, mas também provas contundentes de que de fato se beneficiou de um grande esquema de corrupção, enviou dinheiro para fora do país, mentiu perante seus colegas parlamentares, como essa alguém se mantinha no poder até esse momento”.
“No renunciaré”: Cunha apelará suspensión ante Supremo
El diputado Eduardo Cunha, presidente de la Cámara baja y quien tuvo su mandato suspendido ayer (5) por una medida cautelar del juez del Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, apelará la decisión de la máxima corte de Brasil.
“No renunciaré”, dijo este jueves al diario Folha de S. Paulo, tras hacerse pública la disposición judicial que le apartó de su banca de diputado y por ende de la presidencia de la Cámara baja.
La intención de Cunha -según fuentes de su entorno- es impulsar recursos legales contra la disposición judicial que lo apartó del cargo.
Al ser informado de la suspensión del mandato, el influyente parlamentario opositor a Dilma Rousseff se reunió con abogados y diputados en su residencia oficial en Brasilia, en la que permanecerá hasta que el STF juzgue otra demanda en su contra del partido Red Sustentable, que solicitó que sea impedido de estar en la línea de sucesión presidencial dado que está procesado.
Cunha recibió el aviso de la decisión cautelar del juez Zavascki a las 7,30 horas de la mañana. El magistrado dictó la medida en base a un pedido del Fiscal General Rodrigo Janot, quien acusó al congresista de obstaculizar el proceso de revocación de su mandato que corre en la Comisión de Ética de la Cámara baja y de humillar legisladores.
No Congresso, Renan é considerado eventual substituto de Temer
A decisão desta quinta-feira (5) do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender do mandato e da presidência da Câmara o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) introduziu uma dúvida a respeito de quem seria o eventual substituto em caso de ausência de Michel Temer – na hipótese de o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff.
Embora a Câmara e Senado entendam que o substituto passa a ser o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a questão ainda não foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é motivo de controvérsia entre ministros da Corte.
De acordo com a Constituição, a ordem de sucessão é: presidente da República, vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.
Para a Secretaria-Geral da Câmara, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu a presidência devido ao afastamento de Cunha, não é o presidente eleito, mas sim um interino. Por isso, segundo essa interpretação, o presidente do Senado é quem se torna o substituto em eventual ausência de Temer. A Secretaria-Geral do Senado tem o mesmo entendimento.
Essa questão não foi analisada pelos ministros do Supremo no julgamento do pedido que suspendeu o mandato de Cunha e não há consenso entre os integrantes da Corte sobre o assunto. Uma definição por parte do tribunal poderia ocorrer em um novo julgamento.
Um ministro do Supremo ouvido pelo G1 – ele não quis se identificar porque o caso ainda pode vir a ser analisado pelo tribunal – afirmou que cabe ao presidente interino da Câmara assumir a Presidência da República na ausência de Temer.
Para esse ministro, é o representante da instituição Câmara dos Deputados que substituiria o vice Temer no exercício da Presidência da República caso ele venha a se ausentar.
“Eu imagino que essa sucessão é por quem está à frente do órgão. A Câmara está na linha de sucessão e não a pessoa em si. Acho que, se saltar direto para o Senado, você pula a Câmara. Minha primeira intuição é que cabe ao presidente da Câmara em exercício assumir”, disse o ministro.
O ex-presidente do STF Carlos Velloso tem o mesmo posicionamento. “Certamente, quem estiver no exercício legal da presidência da Câmara é quem deve assumir. A Câmara deve resolver, com base no regimento interno, quem ocupa agora o posto com a suspensão do deputado Eduardo Cunha. E essa pessoa está na linha de sucessão porque representa a instituição”, disse.
Já o advogado constitucionalista Eduardo Mendonça, que assina outro pedido de afastamento de Cunha, protocolado pela Rede Sustentabilidade, afirma que, neste momento, o substituto seria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para ele, a ordem estabelecida pela Constituição se refere somente ao titular do cargo e não a um eventual substituto. Para manter a prerrogativa de ter um deputado na linha sucessória, a Câmara deveria eleger outro presidente.
“O substituto constitucional do presidente da República é o presidente efetivo, eleito pelos seus pares, da presidência da Câmara. Se essa pessoa está impedida, passa-se para presidente do Senado. Estou falando isso enquanto a Câmara não eleger um presidente efetivo” disse. “A ordem de sucessão que a Constituição escolheu não pode ser alterada. Se você não está habilitado, você sai do cargo, não é o cargo que perde sua atribuição”, completou.
O mesmo entendimento foi sinalizado na sessão desta quinta pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação da Rede.
O partido defende que um réu em ação penal – caso de Eduardo Cunha – seja impedido de assumir a Presidência. Ao pedir para adiar o julgamento, Marco Aurélio Mello disse que uma definição sobre isso já não teria mais urgência, já que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não é réu.
“Esse risco já não existe, porque o outro chefe da Casa Legislativa, que é o Senado Federal, não tem ainda sequer denúncia recebida ou processo com denúncia ofertada pelo Ministério Público em pauta”, disse o ministro durante a sessão.