Brasil: avanza la destitución de Cunha en la Cámara de Diputados y la Justicia ordena bloquear sus bienes
El Consejo de Ética de la Cámara de Diputados condenó este martes (14) al diputado y ex presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, por 11 a 9 votos.
Tras el dictamen en el Consejo, la decisión deberá ser ratificada por el plenario de la Cámara de Diputados.
Acusado de falta de decoro por haber ocultado la existencia de cuentas millonarias en Suiza -a su nombre, de su esposa y su hija-, el ex presidente de la Cámara (que pertenece al PMDB, mismo partido del presidente interino Michel Temer) es investigado en la causa del Lava Jato. Los fiscales sospechan que las cuentas suizas fueron abastecidas con recursos provenientes del esquema de desvíos de Petrobras.
Cunha tiene cinco días para presentar su defensa; sus abogados alegan que nunca se comprobó que el diputado (temporalmente apartado de su cargo por la Justicia) hubiese mentido cuando no declaró la existencia de sus cuentas suizas.
Tras los cinco días para la defensa, la moción de censura contra Cunha será votada (bajo la modalidad de voto abierto) en el plenario de la Cámara, dónde la destitución de Cunha sólo podrá ser aprobada si la apoyan 257 de los 513 diputados que conforman el quorum.
Cunha logró posponer la instancia decisiva de su caso ante el Consejo de Ética durante casi ocho meses, desde que la justicia de Suiza confirmó a la de Brasil la existencia de las cuentas de Cunha. Conocido por su habilidad para sumar adeptos en la Cámara, Cunha y sus aliados esperaban hasta último momento una votación favorable para salvar su mandato, y con él su fuero privilegiado ante la justicia.
También este martes un juez civil de Paraná aceptó un pedido del Ministerio Público Federal, y decretó la indisponibilidad de recursos financieros y bienes del diputado Cunha. El pedido había sido introducido el lunes (13) por improbidad administrativa.
La indisponibilidad de bienes alcanza a Cunha, su esposa la periodista Cláudia Cruz, y el ex director de Petrobras Jorge Luiz Zelada, entre otros. Entre los bienes bloqueados están inmuebles, activos financieros, vehículos, acciones, cuotas de fondos y participaciones en sociedades.
Notas sobre el tema
Cunha vai recorrer à CCJ para reverter resultado pela cassação
Marcelo Nobre, advogado de Eduardo Cunha, antecipou ontem (14) que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para questionar elementos do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo no Conselho de Ética da Câmara.
Na avaliação de Nobre, a votação foi política e não havia provas materiais de que Cunha fosse o titular das contas na Suíça. houve uma condenação sem prova e isso é linchamento. “A decisão foi política, apesar de seguir ritos, normas. O julgamento não foi jurídico, foi político”, disse.
O presidente afastado da Câmara dos Deputados é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre o fato de ter contas no exterior, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Na votação de ontem, o relatório de Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 9.
Por meio de nota, Cunha disse ser “inocente” da acusação de ter mentido à CPI e que o processo foi conduzido de maneira parcial. “O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante de bloco do meu partido. Essas nulidades são todas objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”, diz o deputado afastado, na nota.
Com a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética, abre-se o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial da Câmara, para que a defesa de Cunha possa recorrer à CCJ. Ao colegiado, a defesa poderá questionar apenas aspectos formais do relatório e não fazer questionamentos sobre o mérito.
Votos pela cassação
Após o resultado, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a pressão popular venceu as manobras de Cunha. “Ficou claro, com o resultado, que é preciso não se intimidar frente a interesses poderosos, foram manobras durante oito meses, intimidação, chantagem, mas venceu a pressão popular e, por isso, foi uma grande vitória do povo brasileiro”, afirmou.
Para Ivan Valente, a decisão de cassar o mandato deve ser confirmada no plenário da câmara. Ele avaliou que a cassação do mandato de Cunha vai servir como exemplo para outros casos. “Os aliados dele estão enfraquecidos e ele está cercado pelo Ministério Público, pela Justiça, pela pressão popular. Não há como reverter um resultado desse tipo, não há intimidação possível”, ponderou.
Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que, com a aprovação do parecer, o colegiado fez justiça. “Agora, no plenário, temos a chance de continuar esse processo e cassar o mandato de Cunha”, disse.
Aliados
Um dos principais aliados de Cunha no colegiado, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), avaliou o resultado como uma grande “derrota”. Minha posição é clara, acredito que não ficou provado que o deputado Eduardo Cunha tem conta e que a questão das vantagens indevidas deveriam ser julgadas no Supremo Tribunal Federal, como já estão fazendo”, disse Marun. “Vamos tentar uma punição menos grave no âmbito do plenário, mas foi uma derrota grave e considerável para aqueles que pensam que este caso não deveria resultar em cassação”, acrescentou.
Marun considera ainda que o fato de a votação ir a plenário deixa Cunha em uma situação delicada. “Infelizmente, o julgamento de cassação por maioria simples é um julgamento perigoso”, afirmou Marun.
O deputado acredita que a pressão da opinião pública pode influenciar os deputados a optarem pela cassação. Alguns como eu defendem as suas posições, mas tem outros que não, que sucumbem perante a pressão da opinião pública”, disse.
Aprovação de relatório contra Cunha é vitória da ética na política, afirmam deputados
A aprovação do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda a cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por 11 votos a 9, é “uma vitória da consciência social”, afirma o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente. Para Ivan, “foram oito meses de chantagens, de muita intimidação, mas venceu a ética na política. O exemplo de Cunha vai fazer escola e nós vamos cassar mais corruptos”, apontou Ivan Valente.
A sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal teve cerca de três horas de debate até o início da votação. As surpresas foram os votos da deputada Tia Eron (PRB-BA) e do deputado Wladimir Costa (SD-PA) – o primeiro uma incógnita até então e o segundo, conhecido aliado de Cunha – favoráveis à cassação de Cunha e decisivos para a aprovação do relatório. Ao final da votação, gritos contra Eduardo Cunha foram entoados por manifestantes presentes na sessão.
O líder da Rede na Casa, Alessandro Molon, compartilhou da opinião de Valente, afirmando que a pressão popular foi um ingrediente fundamental. “Essa foi uma vitória decisiva e extremamente importante, como resultado da mobilização da sociedade brasileira. Tenho certeza de que o Brasil não aceitaria outro voto da deputada Tia Eron que não fosse pela cassação”, declarou.
Os parlamentares que fazem oposição à Cunha acreditam na confirmação da cassação do peemedebista quando o caso for a plenário. “Acho muito difícil eles (parlamentares aliados de Cunha) reverterem isso, porque estão enfraquecidos. Cunha está cercado pela Justiça, pelo Ministério Público, pela pressão popular, então, não acredito que haja intimidação possível para reverter isso”, projetou Ivan Valente.
Na avaliação do relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), o resultado da votação estaria em consonância com a consistência das provas. “Elas são fortes, evidentes. As contas foram abertas com a finalidade de camuflar, maquiar, esconder ilicitudes. Esse instituto do ‘truste’ foi utilizado com a finalidade de esconder o verdadeiro dono e suas práticas criminosas. O Conselho de Ética não poderia, diante disso, ser leniente. Esse resultado de ontem dignifica e enaltece o colegiado”, considerou o deputado.
Acusações
Cunha responde a um processo político-disciplinar no Conselho sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando questionado sobre a existência de contas em seu nome no exterior, supostamente administrada pelos chamados trustes – instituto jurídico que administra bens e recursos. O processo, que tramita há oito meses, é o mais longo da história da Casa e resulta de uma representação feita pela Rede e pelo PSOL.
Réu no processo que investiga a operação Lava Jato, o peemedebista foi afastado da presidência da Câmara no dia 5 de maio, por determinação do Supremo. Ele é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter utilizado o cargo para intimidar e constranger legisladores, advogados e réus em investigação.
Rito processual
Segundo informou o relator, Marcos Rogério, o processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde só podem ser tratados aspectos formais do trâmite processual. A CCJ deve conceder um prazo de cinco dias úteis para a defesa de Cunha se manifestar, mas não cabem recursos em relação ao mérito da discussão. Com a aprovação da CCJ, o caso segue para votação em plenário, o que pode levar cerca de 15 dias a partir de agora.
Defesa
Em nota, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, garantiu ser “inocente da acusação”. Segundo Cunha, “o processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiados a partido integrante de bloco do meu partido”.
Cunha afirmou que irá recorrer do processo na Comissão de Constituição e Justiça. “As nulidades serão todas objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, reiterou ao longo de toda a sessão o posicionamento de que Cunha não teria prestado informações inverídicas à CPI da Petrobras. “Meu cliente não mentiu porque não há qualquer prova da existência dessas contas. Não existe condenação sem provas. Isso é linchamento”, bradou por diversas vezes no plenário.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), integrante da “tropa de choque” de Cunha no Congresso, foi um dos que criticaram o relatório e a decisão do colegiado. “Ao longo do processo, vimos que não há elementos probatórios, tanto que o relator inverte o ônus da prova. Não cabe a um político desbancar dúvidas. Ora, nós somos homens públicos, temos adversários, por isso não cabe a nós provar inocência, e sim cabe aos acusadores que provem a culpa, e isso não foi feito aqui”, argumentou.
Sem-teto, cutucados com vara curta
O primeiro ataque do governo do presidente interino Michel Temer ao Minha Casa Minha Vida manteve o roteiro de várias decisões recentes em Brasília e durou pouco.
Na quarta-feira dia 1º, horas depois de suspender a modalidade Entidades, o Ministério das Cidades voltou atrás, pressionado pela ocupação do escritório da Presidência da República em São Paulo por 800 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, uma das organizações participantes do programa.
Os invasores comemoraram e deixaram o escritório, mas o recuo das autoridades não aplacou o medo de uma devastação no MCMV.
Cinco dias depois, 500 militantes das organizações Frente Revolucionária Mulheres de Luta, Frente Nacional de Luta e Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais invadiram o Ministério das Cidades em Brasília para barrar “qualquer retrocesso da política de habitação popular”.
Os movimentos protestaram contra o corte da meta da etapa três, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, de 3 milhões de unidades para 1,5 milhão nos próximos três anos. Os participantes condenaram também a extinção dos subsídios para as famílias da Faixa 1, com renda até 1,8 mil reais, e da faixa 2, com ganhos de no máximo 3,6 mil reais.
Depois dos protestos, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou a continuidade das modalidades Entidades e Rural e a manutenção dos contratos da etapa três do MCMV.
Com 4,16 milhões de unidades contratadas, 2,5 milhões entregues e 1,65 milhão em obras entre 2009 e 2015, o Minha Casa Minha Vida beneficia 9 milhões de pessoas e, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foi decisivo para a redução anual média de 2,8% no déficit habitacional brasileiro, entre 2010 e 2014.
A recessão afetou o seu ritmo. “Desde o começo da crise, em novembro de 2014, até abril deste ano, o setor perdeu quase 700 mil empregos diretos, cerca de 70 mil em obras do MCMV”, calcula José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
A versão Entidades recebe 2% dos recursos do Orçamento, tem 7,8 mil unidades entregues e 12,5 mil com projetos aprovados e em fase de edificação ou de regularização no País, mas sua importância supera a dimensão econômica.
“O primeiro alvo do novo ministro foi justamente a modalidade mais democrática, de maior participação popular. Seus programas, geridos por cooperativas e associações, viabilizam conjuntos habitacionais que trazem muitos diferenciais a partir da construção coletiva”, diz Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa Econômica Federal.
Famílias com renda bruta mensal de até 1,8 mil reais e organizadas em cooperativas e outras entidades podem participar. O público atendido inclui trabalhadores sem-teto, extrativistas, pescadores, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.
Entre 1% e 1,5% dos recursos destina-se à contratação dos projetos, elaborados por entidades sem fins lucrativos em torno dos eixos de mobilização e articulação comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de trabalho e renda.
O Grupo Técnico de Apoio (GTA), organização não governamental formada por técnicos da área de apoio aos mutirões da prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina, presta serviços para o MTST e a Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Químicos de São Paulo, entre outros.
“Trabalhamos basicamente com a Faixa 1, a mais carente. O ponto de partida é um diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, feito por equipes multidisciplinares”, diz Adelmo Bassi Júnior, arquiteto e coordenador do GTA.
Durante a fase de projeto, há assembleias diárias para acompanhamento nas áreas dos assentamentos, abandonadas só depois da conclusão dos condomínios.
A economia na compra coletiva de materiais em relação aos valores da tabela de referência do Sistema Nacional de Preços reverte em aumento da área construída dos apartamentos, hoje com 60 metros quadrados no mínimo, e em projetos com centros comunitários melhores, luminárias de maior qualidade ou gradis de cercamento diferenciados, entre outros avanços.
A participação constante dos interessados resulta em inovações por vezes estendidas aos empreendimentos comuns. No projeto do Condomínio João Cândido, no Taboão, na região metropolitana de São Paulo, assessorado pelo escritório Usina, as mulheres do MTST queriam uma área de serviço maior.
O exemplo foi seguido em conjuntos habitacionais-padrão. Algumas famílias eram numerosas e seus apartamentos foram construídos com três dormitórios. O condomínio tem oficinas de costura, um meio de geração de renda para as mães.
A utilização, nas obras, de mão de obra recrutada entre os futuros moradores que estão desempregados ajuda a baixar o custo final. O valor cai também porque não há o lucro da construtora.
Na modalidade Entidades, os recursos, após a aprovação por duas gerências da Caixa Econômica Federal, seguem direto para os fornecedores. O dinheiro não chega aos beneficiários e não existe possibilidade de desvios.
O esquema é racional e enxuto, mas enfrenta adversários poderosos. “As construtoras odeiam mutirão e autogestão. São concorrentes que, com o mesmo dinheiro, fazem melhor”, aponta Bassi Júnior. “O Programa de Arrendamento Residencial, de FHC, teve 2 bilhões de reais distribuídos diretamente às empreiteiras, algumas delas quebradas”, compara o coordenador do GTA.
Além da importância econômica, o Minha Casa Minha Vida representa um avanço na dignidade dos condomínios populares diante dos conjuntos habitacionais anteriores, desde a ditadura, conhecidos como “pombais”, devido à indiferenciação arquitetônica e à desatenção aos detalhes. A influência de Lula pesou no novo padrão.
“O ex-presidente fez questão de área de lazer com campo de futebol, churrasqueira, espaço comunitário e metragem interna maior. As unidades passaram de 33 metros quadrados no período FHC para, no mínimo, 42 metros quadrados. Ele não exigia, mas sempre elogiava quando havia varanda, e o item foi incorporado a muitos projetos. A abertura dos espaços internos para ventilação e iluminação entre os patamares das escadas foi uma solicitação atendida”, testemunhou a ex-presidenta da Caixa Econômica Federal.
“O MCMV é um avanço notável e a modalidade Entidades, um salto em relação ao programa principal”, analisa Neide de Souza. A inspiração foi o sistema de apoio a mutirões com autogestão da prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina, financiado pelos fundos Municipal de Habitação e de Atendimento à População Moradora em Habitação Sub-Normal, conta Bassi Júnior.
Os mutirões da população dos bairros pobres para construção da casa própria surgiram das mobilizações por casa própria e creches derivadas do Movimento do Custo de Vida, originado nos Clubes de Mães da Zona Sul de São Paulo, nos anos 1970. Uma manifestação do MCV na Praça da Sé, em 1978, foi reprimida pela polícia, mas a mobilização persistiu e se desdobrou em outras frentes.
A tradição de resistência dos movimentos populares sugere um embate de longa duração com o atual governo.
“As primeiras medidas do governo provisório apontam para uma guinada quanto ao papel do Estado, dos bancos públicos e dos programas sociais. O projeto que tenta implantar não conta com o respaldo da sociedade e foi reprovado nas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014. Assim, além de partir de premissas bastante questionáveis, o ajuste em curso está longe de se tornar viável”, diagnostica o economista Antônio Correa de Lacerda, da PUC-SP.