Brasil: defensa de Dilma presenta alegatos finales ante la comisión de impeachment en el Senado
Notas sobre el tema
Dilma entrega alegações finais no processo de impeachment
Com mais de 500 páginas, a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), entregou nesta quinta-feira (28) as alegações finais no processo de impeachment em análise em uma comissão especial no Senado. O documento foi protocolado pelo advogado da petista, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas ao longo desse período. Testemunha, perícia, prova documental, tudo isso e também uma análise das duas denúncias”, afirmou o advogado logo após ter protocolado as alegações no limite do prazo, às 18h30. Para cumprir a exigência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o seu advogado auxiliar, Gabriel Sampaio, entregaram o documento antes de Cardozo chegar à secretaria da comissão.
Para o ex-ministro, as provas de que Dilma não cometeu nenhum tipo de crime são contundentes, o que, para ele, dificultará o trabalho do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
As alegações trazem argumentos de autoridades que afirmam que a presidente afastada não cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e ao incorrer nas chamadas pedaladas fiscais, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos.
No documento, Cardozo defende a tese de que houve desvio de poder e cita o discurso de renúncia feito pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na ocasião, afirmou que estava pagando um “alto preço por ter dado início ao impeachment”.
O principal fato novo anexado é a decisão do procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, de que as pedaladas fiscais do governo, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos, não configuram crime.
Ele arquivou, em 8 de julho, um procedimento criminal que apurava o caso. Marx levantou suspeitas sobre “eventuais objetivos eleitorais” com as pedaladas e disse que o caso “talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado ‘jeitinho brasileiro’ em ‘criatividade maquiavélica'”.
Mas, para ele, a maquiagem não se caracteriza como crime, como apontou o TCU (Tribunal de Contas da União) em diversas decisões desde abril de 2015. Para a defesa da presidente afastada, o atraso nos pagamentos não configura operação de crédito.
Próximos passos
Na semana que vem, a Comissão Especial do Impeachment volta a se reunir. Na terça (2), o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará o seu relatório final, que deverá ser pela saída definitiva de Dilma da Presidência da República. No dia seguinte, os integrantes do colegiado discutirão o parecer e na quinta (4) votarão pela sua aprovação ou não na comissão especial.
Se for aprovado, o resultado será lido no plenário da Casa na sexta (5) e uma votação intermediária será realizada em 9 de agosto. Nela, os senadores avaliarão se há elementos concretos e suficientes para embasar o julgamento da presidente. Se a maioria simples concordar, ou seja, 41 senadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski marcará a votação final. A expectativa é de que ela comece a partir de 22 de agosto.
Dilma diz que não será coadjuvante nos jogos olímpicos
Nesta quarta-feira (27), a presidente afastada Dilma Rousseff usou a sua conta no Twitter, para dizer que não vai participar da abertura dos jogos olímpicos.
Dilma, que afirmou na Rádio França, nesta segunda-feira (26), que não pretendia participar da Olimpíada numa posição secundária, fez uma publicação no seu Twitter dizendo que não iria participar como espectadora do ato em que foi protagonista.
Caso a presidente afastada mude de ideia e decida ir a abertura dos jogos, não ficará no lugar reservado a presidência da república, no terceiro andar, e sim no segundo andar, lugar reservado aos ex presidentes do Brasil.
Manifestações ‘Fora Temer’ acontecem em todo o Brasil neste domingo (31)
Movimentos que compõem a Frente Povo Sem Medo vão às ruas em todo o país neste domingo (31) com o mote “Fora Temer”. A frente alerta que o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB) e seus ministros são perigosos para a classe trabalhadora.
“Por não ter sido eleito por ninguém e aparentemente não buscar reeleição, coloca-se [o governo interino] numa situação em que não precisa prestar contas à sociedade”, comenta trecho do texto de convocatória do ato.
Oito estados já possuem atos confirmados; e Lisboa, em Portugal, também recebe ato contra o governo interino. “Contra este programa de terra arrasada, defenderemos nas ruas as reformas que o país precisa”, diz outro trecho da nota.
Pautas
Entre as pautas que serão levadas às ruas pela Povo Sem Medo estão o fim das especulações sobre a reforma da Previdência, fim da taxação de grandes fortunas, além da denúncia e repúdio às privatizações de estatais. Outro ponto citado é a necessidade de que o controle do pré-sal continue sendo nacional, bem como outros recursos naturais brasileiros.
“Não queremos Reforma Trabalhista, queremos as Reformas Urbana e Agrária, dívida histórica do Estado brasileiro com seu povo”, cita a nota da organização.
O texto ainda fala sobre a necessidade de se fazer uma auditoria da dívida pública do país, de democratizar os meios de comunicação e desmilitarizar a polícia, além do fim do genocídio da população negra. “Esta é a agenda que contempla a maioria do nosso povo”, salienta a frente.
Confira os atos já confirmados pelo país:
São Paulo (SP)- Largo da Batata às 14h
Fortaleza (CE) – Praça Cristo Redentor, às 15h
João Pessoa (PB)- Lagoa do Parque Solon de Lucena , às 14h
Curitiba (PR)- Praça da Mulher Nua, às 15h
Goiânia (GO)- Estacionamento do IFG, às 9h
Recife (PE)- Praça Derby, às 15h
Brasília (DF) – Feira Central de Planaltina – 9hrs
Belo Horizonte (BH)- Praça 7 às 10h
Internacional
Lisboa- Portugal- Praça do Rossio, às 19h