Brasil: Dilma presenta su defensa por escrito y dice que el impeachment es “una farsa jurídica y política”
Notas sobre el tema
Ante Senado, Dilma insiste: impeachment es “farsa”
La suspendida presidenta Dilma Rousseff dijo el miércoles en una carta dirigida a la comisión del Senado que la juzga, que es víctima de una “farsa” y que “luchará” por su mandato.
Dilma, sustituida desde el pasado 12 de mayo por su hasta entonces vicepresidente, Michel Temer, tenía la oportunidad de presentar su descargo en forma personal ante la comisión, pero optó por enviar a su abogado, José Eduardo Cardozo, quien leyó la carta en la que insiste en que “se juzga a una persona inocente”.
En la misiva, de 32 páginas, Dilma comienza defendiendo el mandato que le otorgaron “54 millones de votos” en 2014, cuando fue reelegida, y se describe como “una mujer honesta, una funcionaria pública dedicada y una luchadora por las causas justas”.
Afirma que ejerció ese mandato “de forma digna y honesta” y que “jamás” desvió “un solo centavo del patrimonio público” para su propio enriquecimiento o el de terceros. En la carta, hizo un repaso de su vida política, que inició en su juventud con grupos que resistían a la dictadura que gobernó Brasil entre 1964 y 1985, y aseguró que “nunca” dejó de luchar por la democracia y por “la construcción de una sociedad más justa”.
También, sobre el mérito de las acusaciones que llevaron a su suspensión, insistió en que no tienen base legal y constituyen una “farsa política y jurídica”, que volvió a calificar como un “auténtico golpe” de Estado.
La mandataria está acusada de diversas irregularidades fiscales, que incluyen la firma de decretos que alteraron los presupuestos sin autorización del Congreso, y de haber contratado créditos para el Gobierno con la banca estatal, lo que es prohibido por la ley de responsabilidad fiscal.
Esas irregularidades han sido constatadas por el Tribunal de Cuentas, órgano auditor del Estado, y confirmadas parcialmente en un análisis realizado por expertos del Senado a petición de la propia defensa de la mandataria.
Sin embargo, Rousseff insistió en que no tuvo responsabilidad directa en ninguno de esos asuntos y que los decretos fueron dictados después de consultas con los responsables técnicos del Gobierno, que los avalaron.
También sostuvo que las operaciones con la banca pública no supusieron créditos, sino meros atrasos en depósitos que debía hacer el Ejecutivo para cubrir el coste de programas sociales, en los que esas instituciones servían apenas como agentes de pago.
Por esas razones, afirma que seguirá “luchando para que suene el alerta democrático de que no es con una destitución inconstitucional de un Gobierno legítimo, por medio de un golpe de Estado apoyado en la farsa y construido en una falsa retórica jurídica, que vendrán días mejores para el país”.
La sesión puso fin a la fase de producción de pruebas y abrió el plazo para la presentación por escrito de los últimos alegatos de la defensa y la acusación, que servirán como base al senador Antonio Anastasia, instructor del proceso, para la elaboración de un informe final.
El informe de Anastasia deberá ser presentado el próximo 2 de agosto a la comisión, que lo debatirá durante dos días y lo remitirá luego al pleno del Senado, donde está previsto que sea votado el día 9 de ese mismo mes.
Si en esa instancia fuera aprobado por una mayoría simple de 41 votos entre los 81 posibles, la Corte Suprema volverá a convocar al pleno del Senado para una última sesión, en la que Rousseff sería destituida si lo respaldase una mayoría calificada de 54 senadores (dos tercios).
De llegarse a ese extremo, Temer concluirá el mandato que vence el 1 de enero de 2019, pero si Rousseff fuera absuelta, recuperará el poder una vez que se publique la sentencia.
Defensa presentada por Dilma Rousseff ante la Comisión del impeachment del Senado
Em Brasília, Marcha da Saúde protesta contra PEC que limita gastos públicos
Servidores da área de Saúde, profissionais do setor, sindicalistas, representantes de várias entidades sociais, estudantes e cidadãos estão concentrados, ontem (6), na Esplanada dos Ministérios, para a realização da chamada “Marcha da Saúde, da Seguridade e da Democracia”, convocada pelo Conselho Nacional de Saúde. A previsão é de que até o final do dia mais de 5 mil pessoas passem pelo local, para pedir o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A concentração foi iniciada pela manhã, a partir do trecho em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. O evento tem como principal objetivo protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, encaminhada ao Congresso pelo presidente provisório Michel Temer, que fixa um teto para os gastos públicos.
A PEC limita os gastos públicos em até 20 anos e, conforme contas de especialistas, pode vir a representar perto de R$ 2,7 bilhões a menos para o SUS, até 2018. Ontem, manifestantes de diversas entidades participaram de audiências públicas no Congresso, onde debateram o tema com os parlamentares e apresentaram seus argumentos ao ministro da Saúde, Ricardo Barros. O evento resultou na retirada de vários profissionais do setor do local próximo a onde se encontrava o ministro, por parte da segurança legislativa.
Barros, no entanto, disse que as manifestações são legítimas. O ministro só contestou os gritos de “golpista” dos manifestantes, com os quais disse que não concorda, mas afirmou que está do mesmo lado que eles. “Saibam que concordamos com as mesmas teses e não há motivo de discórdia, porque tudo o que queremos é a melhor saúde para os brasileiros e o SUS forte”, afirmou.
Também foi retomada, ontem, a chamada Frente Parlamentar Mista pelo fortalecimento do SUS. A intenção é dar início a uma série de mobilizações, com o apoio dos deputados e senadores, para conscientizar a população sobre os pontos da PEC considerados como negativos.
Evitar retrocessos
Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, o movimento “é uma forma de evitar retrocessos das conquistas garantidas pela Constituição de 1988, que implantou o SUS”. “É chegada a hora de lutarmos pelos direitos obtidos com a promulgação de nossa Carta Magna, há quase 30 anos. Não queremos nenhum direito a menos”, disse.
Segundo material distribuído pelos participantes da Marcha, o Brasil passa por um momento histórico, “onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos, motivo pelo qual sentem a necessidade de retomar as mobilizações”.
Esta é a segunda edição da Marcha em Defesa do SUS (a última foi no ano passado). Tem como intuito, também, a defesa da seguridade social, “a partir da convicção de que a defesa do SUS passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a Previdência e a Assistência Social”, conforme destaca o documento distribuído no local – e assinado por várias entidades.
Os participantes protestam, ainda, contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assim como contra qualquer forma de flexibilização a ser feita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fatiamento do Ministério da Previdência – que passou a ter suas atribuições no governo Temer divididas entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social (MDS) e Agrário (MDA).
Limite
De acordo com a PEC 241, a regra do reajuste de gastos pela inflação, sem crescimento real das despesas, deverá vigorar por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para entrar em vigor a partir do décimo ano de vigência da emenda. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, a medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, deverá conter o crescimento das despesas federais.
O líder da minoria no Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), contestou essa explicação com a apresentação de uma estimativa feita pela equipe do seu gabinete sobre o que seria observado no país se a PEC do teto dos gastos tivesse sido aprovada em 2006. Segundo ele, o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões dez anos atrás, estaria hoje em R$ 65 bilhões. O orçamento da Educação, por sua vez, que foi de R$ 103 bilhões, seria de R$ 31 bilhões. E o salário mínimo, que atualmente é de R$ 880, seria R$ 550.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que problemas observados no SUS atualmente precisam ser resolvidos com uma melhor gestão, e não por meio da redução de recursos para a população carente, que não tem acesso aos planos privados de saúde. “Não vamos permitir, neste Congresso, que sejam retirados direitos conquistados a dura penas”, reclamou o senador.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disseram que não é possível ser aprovada uma proposta que prevê limites para gastos tidos como essenciais para os brasileiros, pensando nos governos dos próximos cinco presidentes que o Brasil virá a ter.
O senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE) afirmou que caso a PEC 241 seja aprovada, o investimento a ser retirado do SUS nos próximos dois anos, que está ameaçado, “é equivalente ao montante que permitiria a manutenção de todos os hospitais do país (federais, estaduais, municipais e Santas Casas) durante três meses”.
“A PEC de Temer vai fazer o desmonte do SUS, que é um patrimônio público. Se ela estivesse em vigor nos últimos dez anos, teríamos perdido 32% de recursos para a área da Saúde, sem contar com uma redução de 70% na área da Educação”, acrescentou o senador, que é líder do PT no Senado. Costa disse que o SUS hoje é um dos programas mais completos do mundo em atendimento à população e seu sucateamento pode custar muito para o povo carente brasileiro.
“A rede pública de Saúde atua desde os serviços em hospitais passando pelas campanhas de vacinação, programas como Saúde da Família, Samu, Farmácia Popular e Brasil Sorridente. O atual ministro disse que o intuito de fortalecer o sistema privado de saúde, fragilizando cada vez mais o serviço público e colocando em risco o atendimento universal que caracteriza o SUS”, ressaltou.
O líder petista disse que já existe forte articulação política para evitar que a PEC passe no Congresso, o que foi confirmado, também, pelo senador Lindbergh Farias. “Vamos atuar de forma integrada para tentar evitar este retrocesso para o país”, disse.