Brasil: reprimen una nueva protesta contra el gobierno de Temer y Dilma apela ante el Tribunal Supremo
Notas sobre el tema
São Paulo tem manifestação contra violência policial, impeachment e Temer
Pelo terceiro dia seguido, manifestantes fazem ontem (1º) na capital paulista um protesto pedindo a saída do presidente da República, Michel Temer, e contra a redução de direitos sociais. Desde as 18h, ativistas se concentram no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), de onde sairão em passeata em direção ao Largo da Batata. Eles protestam também contra a violência da Polícia Militar, que reprimiu o ato desta quarta-feira.
A manifestação partiu também do Masp com destino à sede do jornal Folha de S.Paulo, na Rua Barão de Limeira, no centro. No entanto, a passeata, quando estava na Rua da Consolação foi dispersada com bombas e gás pela Polícia Militar (PM). Uma estudante foi atingida no olho e dois fotógrafos foram presos durante a manifestação.
A aluna da Universidade Federal do ABC Deborah Fabri, que integra o movimento Levante Popular da Juventude, passou por exames na manhã de ontem em uma clínica particular e informou, via redes sociais, que perdeu a visão do olho esquerdo. Ela foi atendida durante a madrugada no Hospital das Clínicas.
Durante a noite, a polícia continuou a reprimir os participantes do ato que se espalharam pelo centro da cidade. Também foram registradas diversas depredações, incluindo de uma agência bancária na Rua da Consolação, uma viatura policial e a motocicleta de um cinegrafista.
Secretaria de Segurança Pública
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a Secretaria de Segurança Pública diz que a repressão começou depois que um grupo de manifestantes incendiou montes de lixo e lançou pedras contra os policiais. Segundo o comunicado, um policial militar foi ferido e levado para receber atendimento médico.
A secretaria informou que não vai permitir manifestações na Avenida Paulista no próximo domingo (4). Segundo nota divulgada, “toda a extensão da avenida estará reservada para o evento de passagem da tocha paralímpica, que integra a cerimônia oficial dos Jogos Paralímpicos Rio 2016”.
Uma manifestação está sendo convocada pelas redes sociais para o domingo, pela Frente Brasil Popular e Povo sem Medo. Nos últimos três dias, manifestações contra o presidente Michel Temer foram reprimidas pela Polícia Militar com uso de bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta.
A SSP-SP diz ainda que, de acordo com a Constituição, é obrigatória a comunicação de hora, local e trajeto dos atos públicos. Apesar da convocação pela página do Facebook, a secretaria disse que, até o momento, não recebeu qualquer comunicado oficial de movimentos organizados sobre as manifestações públicas nos próximos dias.
A secretaria também disse que entrou em contato com a Universidade do ABC, onde estuda Deborah Fabri, “para que sejam oferecidos os meios necessários para a localização dela e para que a Polícia Civil possa registrar o fato em que ela alega ter se envolvido e dar início às devidas investigações”. Segundo a secretaria, ela não registrou boletim de ocorrência.
Movimentos populares seguem com calendário de mobilização nacional pelo “Fora, Temer”
Após três dias seguidos de manifestações com forte repressão policial, os movimentos populares seguem com calendário de mobilização nacional. A aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, nesta quarta-feira (31), tende a intensificar os atos de oposição ao governo de Michel Temer.
Na próxima semana, inúmeros protestos “Fora, Temer” estão marcados nas capitais e no interior do país. Cidades como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Maceió (AL), Juiz de Fora (MG) estão no mapa de mobilizações.
A truculência policial, que deixou inúmeros feridos e cegou uma estudante em São Paulo (SP) nesta quarta-feira (31), não foi suficiente para impedir que os insatisfeitos com o afastamento de Dilma e as ações do novo governo saiam às ruas para protestar.
Defesa de Dilma pede anulação do impeachment no Supremo Tribunal Federal
O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de ontem (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um novo julgamento.
Dilma foi destituída do cargo nesta quarta-feira (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano Safra.
O mandado de segurança foi protocolado às 9h14 desta quinta-feira (1°) e foi distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Na peça, Cardozo ressalta que não questiona o mérito da decisão dos senadores, mas sim a constitucionalidade do processo e erros em sua condução. São dois os argumentos principais.
O primeiro argumento põe em dúvida a adequação dos artigos 10 e 11 da Lei de Impeachment (1079/1950) à Constituição de 1988. Neles são descritos os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento, mas eles possuem uma redação mais ampla do que o atual texto constitucional. Cardozo pede que os ministros declarem os artigos inconstitucionais, o que retiraria a base legal para incriminar Dilma e exigiria novo julgamento.
O segundo argumento alega que o relator do processo no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), incluiu em sua acusação contra Dilma um decreto a mais do que os que constavam no relatório aprovado na Câmara dos Deputados. Isso teria alterado a acusação em uma etapa do processo em que não é mais possível fazer alterações, prejudicando a defesa.
“Não houve mera alteração na classificação jurídica dos fatos: houve verdadeira alteração dos fatos”, escreve Cardozo.
Novos recursos
A defesa de Dilma afirma que entrará com ao menos mais um recurso no Supremo no qual fará uma argumentação mais ampla, alegando falta de justa causa para o impeachment.
O STF já negou recursos anteriores que pediam a nulidade do processo devido a erros procedimentais. Questionado nesta quarta-feira (31) o que lhe daria esperanças de que os ministros da Corte poderiam agora proferir decisão favorável a Dilma, Cardozo respondeu: “o senso de justiça e a noção de que não vamos jogar a toalha antes da hora”.
O ministro Teori Zavascki não tem prazo para tomar uma decisão sobre o mandado de segurança.
Lula denuncia ao mundo todo o golpe no Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou carta esta semana a governantes e ex-governantes com os quais relacionou-se durante e depois de seus mandatos, de 2003 a 2011, denunciando o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, que teve o mandato cassado ontem no Senado. Segundo Lula, houve uma campanha dos “golpistas e da mídia brasileira para excluir do processo político, por meios arbitrários o PT e o próprio ex-presidente.
“As forças conservadoras querem obter por meios escusos aquilo que não conseguiram democraticamente: impedir a continuidade e o avanço do projeto de desenvolvimento e inclusão social liderado pelo PT”, diz o ex-presidente na carta enviada antes da cassação.
Como presidente, ele teve 168 encontros com chefes de estado e de governo em dezenas de países, recebeu governantes estrangeiros em 232 ocasiões e participou de 84 reuniões de cúpula multilaterais. Entre 2011 e 2015, participou de 132 encontros com governantes e ex-governantes.
“Querem criminalizar os movimentos sociais e, sobretudo, um dos maiores partidos de esquerda democrática da América Latina, que é o PT. Denúncias contra líderes de partidos conservadores são sistematicamente abafadas e arquivadas enquanto acusações semelhantes a qualquer personalidade do PT tornam-se de imediato, à revelia do devido processo legal, condenação irrevogável na maior parte dos meios de comunicação.”
Leia a íntegra da carta
São Paulo, 25 de agosto de 2016
Caro Presidente,
Dirijo-me ao senhor para informá-lo da gravíssima situação política e institucional que vive o Brasil, país que tive a honra de presidir de 2003 a 2010.
Tomo a liberdade de escrever-lhe em nome do respeito e da amizade que existe entre nós, pelos quais sou muito grato.
Orgulho-me de ter conseguido, apesar da complexidade inerente às grandes democracias e dos problemas crônicos do Brasil, unir o meu país em torno de um projeto de desenvolvimento econômico com inclusão social, que nos fez dar um verdadeiro salto histórico em termos de crescimento produtivo, geração de empregos, distribuição de renda, combate à pobreza e ampliação das oportunidades educacionais.
Por meios pacíficos e democráticos, fomos capazes de tirar o Brasil do mapa da fome no mundo elaborado pela ONU, libertamos da miséria mais de 35 milhões de pessoas, que viviam em condições desumanas, e elevamos outras 40 milhões a patamares médios de renda e consumo, no maior processo de mobilidade social da nossa história.
Em 2010, como se sabe, fui sucedido pela Presidenta Dilma Rousseff, também do Partido dos Trabalhadores, que havia dedicado sua vida à luta contra a ditadura militar, pela democracia e pelos direitos da população pobre do nosso país.
Mesmo enfrentando um cenário econômico internacional adverso, a Presidenta Dilma conseguiu manter o país no rumo do desenvolvimento e consolidar os programas sociais emancipadores, prosseguindo na redução das enormes desigualdades materiais e culturais ainda existentes na sociedade brasileira.
Em 2014, a Presidenta Dilma foi reeleita com 54 milhões de votos, derrotando uma poderosa coalizão de partidos, empresas e meios de comunicação que pregava o retrocesso histórico do país, com a redução de importantes programas de inclusão social, a supressão de direitos básicos das classes populares e a alienação do patrimônio público construído com o sacrifício de inúmeras gerações de brasileiros.
A coalizão adversária, vencida nas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014, não se conformou com a derrota e desde a proclamação do resultado procurou impugná-lo por todos os meios legais, sem alcançar nenhum êxito.
Esgotados os recursos legais, no entanto, em vez de acatar a decisão soberana do eleitorado, retomando o seu legítimo trabalho de oposição e preparando-se para disputar o próximo pleito presidencial – como o PT sempre fez nas eleições que perdeu –, os partidos derrotados e os grandes grupos de mídia insurgiram-se contra as próprias regras do regime democrático, passando a sabotar o governo e a conspirar para apossar-se do poder por meios ilegítimos.
Ao longo de todo o ano de 2015, torpedearam de modo sistemático os esforços do governo para redefinir a política econômica no sentido de resistir ao crescente impacto da crise internacional e recuperar o crescimento sustentável. Criaram um clima artificial de impasse político e institucional, com efeitos profundamente danosos sobre a vida do país, contaminando o ambiente de negócios, deixando inseguros produtores e consumidores, constrangendo as decisões de investimento. No afã de inviabilizar o governo, apostaram contra o país, chegando até mesmo a aprovar no parlamento um conjunto de medidas perdulárias e irresponsáveis destinadas a comprometer a estabilidade fiscal.
E, finalmente, não hesitaram em deflagrar um processo de impeachment inconstitucional e completamente arbitrário contra a Presidenta da República.
Dilma Rousseff é uma mulher íntegra, cuja honestidade pessoal e pública é reconhecida até pelos seus adversários mais ferrenhos. Nunca foi nem está sendo acusada de nenhum ato de corrupção. Nada em sua ação governamental pode justificar, sequer remotamente, um processo de cassação do mandato que o povo brasileiro livremente lhe conferiu.
A Constituição brasileira é categórica a esse respeito: sem a existência de crime de responsabilidade, não pode haver impeachment. E não há nenhum – absolutamente nenhum – ato da Presidenta Dilma que possa ser caracterizado como crime de responsabilidade. Os procedimentos contábeis utilizados como pretexto para a destituição da Presidenta são idênticos aos adotados por todos os governos anteriores e pelo próprio vice-presidente Michel Temer nas ocasiões em que este substituiu a Presidenta por razão de viagem. E nunca foram motivo de punição aos governantes, muito menos justificativa para derrubá-los. Trata-se, portanto, de um processo estritamente político, o que fere frontalmente a Constituição e as regras do sistema presidencialista, no qual é o povo que escolhe diretamente o Chefe de Estado e de Governo a cada quatro anos.
As forças conservadoras querem obter por meios escusos aquilo que não conseguiram democraticamente: impedir a continuidade e o avanço do projeto de desenvolvimento e inclusão social liderado pelo PT, impondo ao país o programa político e econômico derrotado nas urnas. Querem a todo custo comandar o Estado para apossar-se do patrimônio nacional – como já começa a acontecer com as reservas petrolíferas em águas profundas – e desmontar a rede de proteção aos trabalhadores e aos pobres que foi ampliada e consolidada nos últimos treze anos.
As mesmas forças que tentam arbitrariamente derrubar a Presidenta Dilma, e implantar a sua agenda antipopular, querem também criminalizar os movimentos sociais e, sobretudo, um dos maiores partidos de esquerda democrática da América Latina, que é o PT. E não se trata de mera retórica autoritária: o PSDB, principal partido de oposição, já apresentou formalmente uma proposta de cancelamento do registro do PT, com vistas a proibi-lo de existir. Temem que, em 2018, em eleições livres, o povo brasileiro volte a me eleger Presidente da República, para resgatar o projeto democrático e popular.
A luta contra a corrupção, que é uma mazela secular do Brasil e de tantos outros países, e deve ser combatida de modo permanente por todos os governos, foi distorcida e transformada em uma implacável perseguição midiática e política ao PT. Denuncias contra líderes de partidos conservadores são sistematicamente abafadas e arquivadas enquanto acusações semelhantes a qualquer personalidade do PT tornam-se de imediato, à revelia do devido processo legal, condenação irrevogável na maior parte dos meios de comunicação.
A verdade é que o combate à corrupção no Brasil passou a ser muito mais vigoroso e eficaz a partir dos governos do PT, com o respeito, que antes não existia, à plena autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal no exercício de suas atribuições; a ampliação do orçamento, do quadro de funcionários e a modernização tecnológica dessas instituições e dos demais órgãos de controle; a nova lei de acesso à informação e a divulgação das contas públicas na internet; os acordos de cooperação internacional no enfrentamento da corrupção; e o estabelecimento de punições muito mais rigorosas para corruptos e membros de organizações criminosas.
Todos nós, democratas, interessados no aperfeiçoamento institucional do país, apoiamos o combate à corrupção. As pessoas que comprovadamente tiverem cometido crimes, devem pagar por eles, dentro da lei. Mas os juízes, promotores e policiais também estão obrigados a cumprir a lei e não podem abusar do seu poder contra os direitos dos cidadãos. As pessoas não podem ser publicamente condenadas (e terem a sua reputação destruída) antes da conclusão do devido processo legal, e menos ainda por meio do vazamento deliberado de informações praticado pelas próprias autoridades com fins políticos. Uma justiça discriminatória e partidarizada será fatalmente uma justiça injusta.
Eu, pessoalmente, não temo nenhuma investigação. Desde que iniciei a minha trajetória política e, particularmente nos últimos dois anos, tive toda a minha vida pública e familiar devassada – viagens, telefonemas, sigilo fiscal e bancário –, fui alvo de todo o tipo de insinuações, mentiras e ataques publicados como verdade absoluta pela grande mídia, sem que tenha sido encontrado qualquer desvio na minha conduta ou prova de envolvimento em qualquer ato irregular. Se a justiça for imparcial, as acusações contra mim jamais prosperarão. O que não posso aceitar são os atos de flagrante ilegalidade e parcialidade praticados contra mim e meus familiares por autoridades policiais e judiciárias. É inadmissível a divulgação na tv de conversas telefônicas sem nenhum conteúdo político, a coação de presos para fazerem denúncias mentirosas contra mim em troca da liberdade, ou a condução forçada, completamente ilegal, ocorrida em março último, para prestar depoimento do qual eu sequer tinha sido notificado.
Por isso, meus advogados entraram com uma representação no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, relatando os abusos cometidos por algumas autoridades judiciais que querem a todo custo me eliminar da vida política do país.
A minha trajetória de mais de 40 anos de militância democrática, que começou na resistência sindical durante os anos sombrios da ditadura, prosseguiu no esforço cotidiano de conscientizar e organizar a sociedade brasileira pela base, até ser eleito como o primeiro Presidente da República de origem operária, é o meu maior patrimônio e a ele ninguém me fará renunciar. Os vínculos de fraternidade que construí com os brasileiros e brasileiras na cidade e no campo, nas favelas e nas fábricas, nas igrejas, nas escolas e universidades, e que levaram a maioria do nosso povo a apoiar o vitorioso projeto de inclusão social e promoção da dignidade humana, não serão cancelados por nenhum tipo de arbitrariedade. Da mesma forma, nada me fará abrir mão, como sabem as lideranças de todo o mundo com as quais trabalhei em harmonia e estreita cooperação — antes, durante e depois dos meus mandatos presidenciais – do compromisso de vida com a construção de um mundo sem guerras, sem fome, com mais prosperidade e justiça para todos.
Agradeço desde já a generosa atenção que o senhor dedicou a esta mensagem e coloco-me à disposição, como sempre estive, para qualquer esclarecimento ou reflexão de interesse comum.
Reiterando o meu respeito e amizade, despeço-me fraternalmente.
Luiz Inácio Lula da Silva