Brasil: el PT llama a adelantar las elecciones a través de una enmienda constitucional
Notas sobre el tema
PT incentiva parlamentares a apresentar PEC para antecipar eleição
O PT decidiu reforçar a campanha pelas Diretas Já e defende que os parlamentares petistas e de legendas aliadas apresentem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para antecipar a eleição presidencial de 2018. Em resolução política aprovada pela Executiva partidária, a sigla diz que a medida é a “solução para a crise política, econômica, moral,
O PT decidiu reforçar a campanha pelas Diretas Já e defende que os parlamentares petistas e de legendas aliadas apresentem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para antecipar a eleição presidencial de 2018. Em resolução política aprovada pela Executiva partidária, a sigla diz que a medida é a “solução para a crise política, econômica, moral, social e cultural” enfrentada pelo país. O texto aprovado pelo comando petista passa ao largo das denúncias envolvendo integrantes do partido e não menciona o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, marcado para dia 10.
A resolução, porém, diz que o PT “saúda” a decisão do Supremo Tribunal Federal, ontem, de libertar o ex-ministro e ex-presidente do partido José Dirceu e afirma esperar que a mesma decisão “se estenda a João Vaccari”, ex-tesoureiro da legenda, preso durante as investigações da Lava-Jato.
No texto aprovado durante reunião da Executiva Nacional do PT nesta quarta-feira, em Brasília, o partido defende a reforma política e afirma que os parlamentares do petistas e aliados devem defender o financiamento público de campanha, por meio de um fundo eleitoral (distinto do fundo partidário); a votação em listas partidárias e o fim das coligações proporcionais.
A resolução critica como um “fracasso” a política econômica do governo do presidente Michel Temer e ressalta o crescimento do desemprego no país durante a gestão do pemedebista, que chegou a 14 milhões de trabalhadores.
O partido ataca também os gastos de publicidade do governo federal e diz que a estratégia não foi capaz de “impedir a queda vertiginosa da popularidade do governo ilegítimo e de seu chefete”. Ao mesmo tempo, destaca o crescimento das intenções de voto de Lula em uma eventual disputa pela Presidência.
“Mais de 60% da população o consideram [Michel Temer] ruim e péssimo e 90% gostariam que houvesse eleições diretas para substitui-lo. Em sentido contrário, Lula cresce nas pesquisas, liderando em todos os cenários, ao mesmo tempo em que o PT se recupera, atingindo 20% de preferência segundo a Vox Populi. Quanto mais o ex-presidente avança mais os asseclas do golpe atiçam seu ódio e perseguição com delações fabricadas e denúncias sem provas.”
Na resolução, o partido comemora o resultado da greve geral organizada por centrais sindicais e movimentos populares, na sexta-feira da semana passada, contra as reformas trabalhista e da Previdência, e diz que “foi um marco histórico na luta contra o governo usurpador e seus ataques aos direitos sociais e trabalhistas”.
“A paralisação representou a retomada da iniciativa política pelas forças populares e a ocupação das ruas, em manifestações de protesto como há muito não se via”, diz o texto, em meio a críticas à imprensa.
Leia Resolução Política da Executiva Nacional do PT
A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em Brasília, aprovou a seguinte Resolução Política:
A greve geral de 28 de abril, a maior paralisação das últimas décadas no Brasil, foi um marco histórico na luta contra o governo usurpador e seus ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Milhões de trabalhadoras e trabalhadores cruzaram os braços e pararam as máquinas, num brado uníssono contra o desmonte das aposentadorias, a terceirização e o retrocesso na legislação trabalhista.
Convocada pelas centrais sindicais e com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, do PT e demais partidos de esquerda, a greve geral estendeu-se por diversas categorias profissionais, agregou estudantes, intelectuais, igrejas, sem terra e sem teto. É de se destacar o posicionamento de profissionais da educação que optaram pela paralisação em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, em defesa dos valores humanistas e de uma sociedade plural e democrática. A paralisação representou a retomada da iniciativa política pelas forças populares e a ocupação das ruas, em manifestações de protesto como há muito não se via.
De pouco adiantou a mídia monopolizada e seus lacaios tentarem desqualificar o movimento, pois o êxito da greve geral foi inquestionável e reacendeu as esperanças de que é possível barrar as nefastas mudanças patrocinadas pelo governo e o grande capital.
Os golpistas também não conseguem esconder o fracasso de sua politica de austeridade. A realidade contrasta com a propaganda oficial: o desemprego em março, com o fechamento de 64 mil postos de trabalho, levou a taxa histórica a 13,7% – seu maior patamar desde 2012, início da série acompanhada pela Pnad, do IBGE. Ou seja, com o aprofundamento da recessão, a PEC do corte de gastos e a instabilidade política provocada pelo impeachment, há atualmente no Brasil 14,2 milhões de trabalhadores(as) desempregados(as).
A enxurrada de gastos publicitários para os grandes veículos da mídia também foi incapaz de impedir a queda vertiginosa da popularidade do governo ilegítimo e de seu chefete: a rejeição a Temer é inversamente proporcional a sua arrogância. Mais de 60% da população o consideram ruim e péssimo e 90% gostariam que houvesse eleições diretas para substitui-lo. Em sentido contrário, o Lula cresce nas pesquisas, liderando em todos os cenários, ao mesmo tempo em que o PT se recupera, atingindo 20% de preferência segundo a Vox Populi. Quanto mais o ex-presidente avança mais os asseclas do golpe atiçam seu ódio e perseguição com delações fabricadas e denúncias sem provas.
A ofensiva do governo sem voto contra os direitos da população volta-se, também, contra os povos indígenas, os sem-terra, os sem-teto e a juventude atingidos por ações repressivas que têm resultado em mortes, mutilações e prisões ilegais em nefanda e reiterada violação aos direitos humanos que o PT e nossas Bancadas têm denunciado.
Os próximos dias são decisivos para evitar a aprovação do desmonte em curso. Manter a mobilização, pressionar os parlamentares, fortalecer a unidade de ação entre as Frentes e os partidos de esquerda, estabelecer sinergia com nossas Bancadas – enfim, acuar os golpistas e apoiar as iniciativas da CUT e das centrais se decidirem pela ocupação de Brasília e por uma nova greve geral.
A conjuntura atual exige, ainda, o apressamento da reforma política. O relatório do companheiro deputado Vicente Cândido contempla vários pontos em torno dos quais o PT já se posicionou, inclusive em resoluções de congressos. E há outros sobre os quais o partido ainda não se pronunciou. Por isso, a CEN alerta que é preciso focar nos pontos consensuais e buscar alianças no Congresso para tentar aprová-los rapidamente. Ou seja: 1. instituir o financiamento público através de um fundo eleitoral (distinto do fundo partidário); 2. debater o atual sistema eleitoral, propondo a votação em listas partidárias – transparentes e democraticamente ordenadas –, evitando as tentativas de impor o chamado distritão; 3. fim das coligações proporcionais.
A CEN sugere, finalmente, aos (as) companheiros (as) parlamentares para que, em conjunto com aliados, proponham uma emenda constitucional convocando eleições diretas antecipadas. A solução para a crise política, econômica, moral, social e cultural exige um governo que tenha legitimidade e credibilidade, um governo eleito democraticamente. Diretas Já! É o que o povo clama e espera de nós.
O PT saúda a decisão que liberou o companheiro José Dirceu, preso injustamente, e espera que a mesma se estenda ao companheiro João Vaccari.
Brasília, 03 de maio de 2017.
PT comemora libertação de Dirceu e pede mesma decisão para Vaccari
A Executiva Nacional do PT aprovou, nesta quarta-feira, uma resolução na qual comemora a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro José Dirceu, o que ocorreu nesta segunda-feira, e diz esperar o mesmo para o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Os petistas não mencionam o ex-ministro Antonio Palocci, que também está preso, mas irritou dirigentes por tentar negociar um acordo de delação premiada.
“O PT saúda a decisão que liberou o companheiro José Dirceu, preso injustamente, e espera que a mesma se estenda ao companheiro João Vaccari”, diz a resolução da legenda.
No documento, o PT volta a fazer críticas ao governo de Michel Temer e pede à militância que pressione parlamentares e continue a fazer mobilizações, como a greve geral do último dia 28, para “acuar os golpistas”. A resolução pede que os militantes apoiem a Central Única dos Trabalhadores (CUT) caso ela decida convocar uma nova greve geral.
REFORMA POLÍTICA
A Executiva do PT fala ainda em apressamento da reforma política e defende o relatório do deputado Vicente Cândido, relator da comissão que discute a reforma na Câmara. Os petistas falam em três principais pontos: financiamento público com um fundo eleitoral distinto do Fundo Partidário, propor o debate de voto em lista e o fim das coligações proporcionais.