La justicia brasileña ordena bloquear bienes del expresidente Lula da Silva
Notas sobre el tema
Juez Moro ordena bloquear bienes de Lula da Silva
El Banco Central de Brasil informó que ha bloqueado los bienes del expresidente de Brasil Luiz Inácio Lula da Silva tras su condena por los supuestos vínculos con el caso de corrupción Lava Jato.
El Juez federal de Brasil, Sergio Moro, ordenó el bloqueo de los bienes del expresidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva tras la condena en primera instancia por su supuestos vínculos con el caso de corrupción Lava Jato.
El Banco Central de Brasil recibió la solicitud del Ministerio Público Federal (MPF) y pidió la confiscación de tres apartamentos, terrenos y dos vehículos que supuestamente pertenecen al líder del Partido de los Trabajadores (PT).
Lula ha insistido en una persecución judicial en su contra debido a que la condena se basa en testimonios de delincuentes confesos y no a pruebas reales. Asimismo, aseguró que con estas acciones judiciales buscan “eliminarlo del juego político” de cara a las elecciones presidenciales de 2018, para las cuales lidera la intención de voto.
Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula
O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.
A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.
“Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS”, escreveu Moro na decisão.
Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.
“Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”, justificou o juiz.
Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.
Sérgio Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o sequestro de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa.
“No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado”, diz o despacho.
O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente.
Moro confisca imóveis de Lula e bloqueia R$606 mil em suas contas
Ex-presidente teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira 18 por ordem do juiz Sérgio Moro; o magistrado atendeu ao Ministério Público Federal, que havia pedido bloqueio de R$ 10 milhões; só foram encontrados em quatro contas de Lula, no entanto, cerca de R$ 600 mil: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú; Moro também confiscou três apartamentos e um terreno de Lula, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, grande São Paulo, e também dois veículos.
O ex-presidente Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira 18 por ordem do juiz federal Sérgio Moro.
O confisco dos ativos foi um pedido feito pelo Ministério Público Federal no dia 4 de outubro de 2016, atendido agora pelo magistrado. O bloqueio foi de R$ 10 milhões, mas só foram encontrados R$ 600 mil nas contas de Lula.
O ex-presidente foi condenado a 9 anos de 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na semana passada por Moro.
O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).
Além do dinheiro, Moro também confiscou três apartamentos e um terreno de Lula, todos os imóveis em São Bernardo do Campo (SP) e também dois veículos. Os bens confiscados correspondem “a parte ideal de 50% correspondente à meação” – Lula é viúvo desde fevereiro, quando sua esposa, Marisa Letícia, faleceu vítima de um AVC.
Confira aqui a ordem judicial sobre o confisco dos dois veículos.
Aqui a ordem judicial sobre o bloqueio das contas bancárias.
E aqui a íntegra do despacho do juiz Sergio Moro.