Pese a las críticas, avanza en el Congreso la reforma electoral que impulsa Temer
Notas sobre el tema
Avanza una reforma electoral
Una comisión parlamentaria aprobó ayer la reforma electoral en Brasil, que cuadriplica el aporte público para campañas, elimina la figura del vicepresidente y diluye el papel de los partidos políticos en la elección de los diputados, en un modelo que hoy solo se aplica en países como Afganistán y Jordania.
El voto distrital amplio, como se lo conoce, fue impuesto en la comisión de reforma política de la Cámara de Diputados por 17 votos contra 15, empujado por la coalición de derechas que respalda al presidente Michel Temer. El texto debe ser votado particular a partir de ahora y luego elevado a la Cámara: si se vota antes de octubre, puede comenzar en el 2018, cuando están previstas elecciones generales, incluidas las presidenciales.
El texto aumentó la contribución del Estado a la financiación de las campañas de los 250 millones de dólares actuales a 1.200 millones de dólares, siendo que están prohibidas las donaciones por parte de las empresas, una medida que data del 2014 a caballo del escándalo de la Operación Lava Jato y del accionar de la constructora Odebrecht.
En el recinto serán necesarios 308 votos de los 513 diputados para aprobar la reforma, por tratarse de una enmienda a la Constitución. El texto elimina también la figura del vicepresidente, del vicegobernador y del vicealcalde y fija un tope de diez años al cargo del juez de la Corte Suprema, que actualmente es indefinido. El presidente Temer y parte de su base de gobierno están a favor de la implementación de un sistema parlamentario, así como parte del Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB) del ex presidente Fernando Henrique Cardoso.
El voto distrital amplio, llamado en Brasil “distritao”, apenas coloca en la Cámara a los diputados más votados, sin tener en cuenta los partidos, eliminando el actual sistema de acceso proporcional. El documento aprobado mantiene el sistema de votación para el Legislativo en las elecciones del 2018 y 2020 y establece que el Congreso deberá reglamentar para el 2019 un sistema mixto para elegir diputados (federales y estatales) y concejales a partir del 2022. De aprobarse este texto el sistema contempla que la mitad de los cargos del Legislativo se llenará con los candidatos más votados de los distritos y la mitad se destinará a los candidatos definidos por los partidos en listas preordenadas. El sistema electoral permitirá elegir a diputados federales y el elector votará dos veces. Una en los postulados del distrito y otra en las listas cerradas por los partidos. El modelo es una mezcla de los sistemas proporcional y mayoritario.
Este sistema existe apenas en Jordania, Afganistán, Vanuatu (archipiélago de Oceanía) y en la colonia inglesa de Pit Cairn, según informó el portal político 360. Este modelo es el que defiende gran parte de los partidos de centro derecha que respalda a Temer y es una idea del hoy detenido por corrupción Eduardo Cunha, del gobernante Partido del Movimiento de la Democracia del Brasil (PMDB).
El relator de la reforma política, Vicente Cándido, del opositor Partido de los Trabajadores (PT), fue vencido por el oficialismo pero dijo que el sistema de votación distrital puede convertirse en el 2022 en una sistema “distritral mixto”, es decir, que elija al más votado pero que también acepte una lista sábana de partidos. La oposición sostiene que el sistema distrital amplio beneficia a los candidatos con mayor dinero para publicidad en televisión o famosos, sin chance para que los partidos puedan conseguir mayorías programáticas. El diputado más votado en el 2012 fue Tiririca, un payaso de circo que ayudó por el sistema actual a elegir a seis diputados del diminuto Partido de la República por el sistema de coaliciones.
La eliminación del cargo de vicepresidente es una propuesta del PT, luego de lo que llaman el “golpe” de Temer contra Dilma Rousseff, destituida en un juicio político luego de que su entonces vicepresidente se pasara a la oposición el año pasado.
La reforma política crea un Fondo Especial de Financiamiento de la Democracia, que contará con el 0,5 por ciento de los ingresos netos (sumatoria de los ingresos tributarios de un gobierno, referentes a contribuciones, patrimoniales, industriales, agropecuarias y de servicios Deducidos los valores de las transferencias constitucionales) del Presupuesto, lo que corresponde hoy a cerca de 3,5 mil millones de reales. A su vez, determina que corresponderá al directorio nacional del partido definir, 30 días antes de la elección de los candidatos, determinar cómo se dividirán los recursos para costear las elecciones. Este punto también es objeto de destaque del PT, que defiende la definición de esos criterios en ley ordinaria.
Partidos da base de Temer aprovam ideia de Cunha para eleições de 2018
Integrantes da base do governo conseguiram aprovar na comissão especial da Câmara dos Deputados que aprecia projeto de reforma política uma mudança do sistema eleitoral para instalação, já no próximo ano, do chamado distritão.
O modelo permite que deputados federais e estaduais (em 2018) e vereadores (em 2020) sejam eleitos conforme sua votação individual. Atualmente, a composição dos legislativos é formada a partir da soma de votos recebida pelos partidos a que pertencem os candidatos, proporcionalmente.
A ideia foi apresentada em forma de destaque, modificando o relatório de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. A alteração, proposta pelo PMDB, foi aprovada por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD, já na madrugada desta quinta-feira (10).
A mudança é considerada golpe por oposicionistas e parte de mais uma etapa do projeto de poder que está em curso para beneficiar uma elite política sem representatividade perante a maioria da sociedade. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que o modelo está sendo chamado nos corredores de “Cunhão” por ter sido defendido em 2015 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado e hoje preso. “Isso só prova que o grupo do Eduardo Cunha continua atuando aqui dentro, para quem ainda tinha dúvidas.”
Seu colega Ivan Valente (Psol-SP) lembrou que a reforma eleitoral feita pelo Eduardo Cunha em 2013 já havia sido uma “verdadeira vergonha”. “A mudança com o voto distrital é uma mudança para pior”, diz, acrescentando que essa reforma não aprimora em nada a democracia, ao contrário, agrava o distanciamento entre o sistema político e os interesses da população.
A proposta ainda terá continuidade de votação a partir das 10h desta quinta-feira e depois será encaminhada para votação no plenário da Câmara – onde precisa de pelo menos 308 votos em duas votações, antes de seguir de para apreciação no Senado.
No início da semana, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que trabalha ao lado do Palácio do Planalto para fazer com que as novas regras eleitorais sejam aprovadas em sua totalidade até o final deste mês.
Sistema intermediário
O texto apresentado originalmente por Vicente Candido mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia um sistema de voto distrital misto, que combinaria voto majoritário e em lista preordenada. Mas com previsão para que tal sistema viesse a ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passasse a valer apenas para as eleições de 2022. Ou seja, um sistema intermediário, ainda a ser discutido. Venceu, entretanto, a tese do distritão já válido para o próximo ano.
“O distritão é um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”, disse a deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS).
“Nada impede que a transição seja o modelo proporcional. Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição. O maior risco é que ele se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).
Para os críticos, os partidos da base de Michel Temer tiram proveito da desinformação e do desgaste da classe política – em grande parte alimentado pelo meios de comunicação – para tentar emplacar um mudança que amplie as chances de permanência dos partidos hoje ocupando o poder central sem terem vencido uma eleição.
Fundo especial
O relatório de Vicente Cândido também criou o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que receberá o equivalente a R$ 3,5 bilhões no valor de hoje. O montante é resultado de 0,5% das receitas correntes líquidas do Orçamento da União (ou seja, a soma das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais). O objetivo é fazer com que, por meio do financiamento público, as eleições não seja desequilibradas por doações e interesses empresariais.
Ao apresentar seu parecer, o relator afirmou que procurou trabalhar com lista fechada e um fundo mais modesto para financiar as eleições, mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na votação dos destaques, “não se jogue fora tudo o que se discutiu até o momento”.
“Há destaques para todos os gostos, em todos os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente não saia daqui votando só fundo e só sistema de votação, distritão ou distrital misto. Acho isso muito pobre para oito meses de trabalho”, enfatizou.
Partidos criam frente contra o ‘distritão’, novo modelo para eleição
Classificado por críticos como uma manobra para assegurar a reeleição dos atuais deputados federais, o “distritão” enfrentará forte resistência na votação em plenário na Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.
O modelo, usado para candidaturas a deputado e vereador, substituiria o atual em 2018 e é apoiado pela cúpula do Congresso e pelos principais partidos aliados a Michel Temer. Mas as bases dos partidos resistem à proposta.
Comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou o modelo no final da noite de quarta (9) por margem apertada, 17 a 15.
“No plenário é outro cenário, ninguém sabe o que vai acontecer”, resume a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que conduziu o seu partido nos debates da comissão. “Eles vão ter muita dificuldade com o ‘distritão’, para recompor a base. Eu espero que tenha subido no telhado e não passe”, disse o oposicionista Ivan Valente (PSOL-SP).
Uma frente suprapartidária contra o “distritão” foi criada com membros da oposição e governo –PT, PC do B, PSOL, PR, PRB, PHS, PSD, PSB e PDT.
Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o “distritão” foi rejeitado pela Câmara, em 2015. Agora, ganhou apoio em outras legendas governistas e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O senador afirmou, porém, que a Casa só vai aprovar o modelo se for uma transição para o voto distrital misto –em que metade dos deputados são eleitos por distritos e a outra por lista de candidatos elaborada pelos partidos.
Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo modelo proporcional, com base no cálculo que usa toda a votação dada a candidatos de um partido (incluindo votos na legenda) ou coligação.
No “distritão”, são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos ou aqueles dados em excesso aos eleitos são desconsiderados.
Nos bastidores da Câmara o argumento pró-distritão tem sido o seguinte: no atual modelo é preciso que o partido reúna o maior número de votos. Logo, quanto mais candidatos lançar, melhor. No “distritão”, vale lançar apenas os que têm chances reais.
Devido à proibição do financiamento empresarial, o dinheiro de campanha será escasso. Por isso, quanto menos pessoas para dividir recursos, melhor. Nesse cenário, os candidatos tendem a ser os que já têm mandato, o que dificultaria a renovação.
“Essa é uma tentativa de seguro-reeleição para os atuais deputados federais. Quem estuda sistema eleitoral sabe que a renovação é praticamente impossível dentro do ‘distritão'”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A comissão também aprovou a criação de mais um fundo público para bancar campanhas, de R$ 3,6 bilhões. As regras de distribuição do dinheiro não estão definidas.
A reforma tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. No caso das alterações à Constituição, é preciso dois turnos de votação em cada Casa, com apoio de ao menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
A comissão aprovou ainda o mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores. Hoje, eles podem ficar até os 75 anos de idade.
A votação da proposta só deve ser concluída na próxima semana. Outras duas comissões debatem a reforma.
Sistema proporcional
> SP elege 70 deputados, por exemplo
> O quociente eleitoral, que definirá a distribuição de cadeiras, é calculado dividindo o total de votos pelo de vagas
> Se um partido ou coligação atingiu cinco vezes esse quociente, ele terá cinco cadeiras, que destinará aos cinco mais votados
Distritão
> SP elege 70 deputados federais. São eleitos os 70 candidatos mais votados
> Os votos em candidatos não eleitos não influenciam na distribuição das cadeiras
Distrital misto
> Eleitores são divididos em distritos e votam duas vezes: em um candidato (em distritos específicos) e em uma lista partidária
OS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA
Medidas têm que ser aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado até setembro para valer nas eleições de 2018
Financiamento das campanhas
COMO É HOJE
Empresas estão impedidas desde 2015 de financiar os candidatos. Recursos vêm de pessoas físicas, do bolso dos próprios candidatos e dos cofres públicos (fundo partidário, que deve chegar próximo de?R$ 1 bilhão no ano que vem, e renúncia fiscal de TVs e rádios para veiculação da propaganda eleitoral)
EM DISCUSSÃO
Comissão da Câmara aprovou a criação de um segundo fundo público para custear todas as campanhas (presidencial, Senado, Câmara, Assembleias e governos estaduais), no valor de R$ 3,6 bilhões (esse valor pode variar a cada eleição, já que representa 0,5% da receita corrente líquida). Regras para distribuição serão definidas em lei posterior
Coligações
COMO É HOJE
Pode haver coligações entre as legendas
EM DISCUSSÃO
Acaba essa possibilidade para a eleição de deputados e vereadores. Medida já foi aprovada pelo Senado e está em discussão em uma comissão da Câmara. Precisa ser aprovada nessa comissão e no plenário da Casa
Partidos pequenos
COMO É HOJE
Partidos com baixíssimo desempenho nas urnas, os chamados “nanicos”, já sofrem algumas restrições de financiamento e atuação parlamentar
EM DISCUSSÃO
Há regras mais duras para tentar barrar a existência dos “nanicos”, como o fim das coligações (alguns nanicos só conseguem eleger candidatos por meio deste mecanismo) e regras de desempenho nas eleições (obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais na disputa à Câmara), que tesouram direitos parlamentares e de financiamento das siglas que não obtiverem um percentual mínimo de votação nacional
Tribunais com indicações políticas
COMO É HOJE
Em tribunais como STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Não há mandato fixo, apenas aposentadoria obrigatória aos 75 anos de idade
EM DISCUSSÃO
Mandato de dez anos para tribunais com indicações políticas, como o STF. Medida aprovada preliminarmente em comissão da Câmara. Para valer, tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, com apoio de pelo menos 60% dos deputados e senadores
Sistema eleitoral (de deputados e vereadores)
COMO É HOJE
Vigora o sistema proporcional:
> O eleitor vota em candidatos isolados ou na legenda
> As cadeiras são distribuídas com base na votação total que determinada coligação recebeu (quociente eleitoral)
> Por isso, às vezes um candidato é eleito mesmo recebendo menos voto do que um concorrente. Isso acontece porque os candidatos e partidos de sua coligação reuniram, no conjunto, mais votos. Isso é conhecido como “efeito-Tiririca”
EM DISCUSSÃO
Valeria o chamado “distritão”:
> São eleitos os mais votados
> Diferentemente do sistema proporcional, os votos dados?aos não eleitos ou os votos?dados em excesso aos eleitos são desprezados
> Sem a necessidade de reunir o maior número de votos que conseguir, partidos lançam menos candidatos. Em geral, os mais conhecidos, que já têm mandato, o que dificulta a renovação
Fachin suspende denúncia contra Temer e manda investigação contra Rocha Loures para 1º instância
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção. A decisão foi tomada porque a Câmara dos Deputados não autorizou a continuidade das investigações. O inquérito ficará paralisado temporariamente, com prazos prescricionais também suspensos, até terminar o mandato de Temer no Palácio do Planalto.
“Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, escreveu o ministro.
No mesmo ofício, Fachin determinou o desmembramento das investigações em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer e foi denunciado no mesmo inquérito. O trecho com indícios contra Rocha Loures será encaminhado para a Justiça Federal de Brasília, já que ele não tem direito ao foro especial.
“Com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, escreveu Fachin.
Ao fim do mandato de Temer, o relator deverá enviar o caso para a primeira instância do Judiciário, se o peemedebista não estiver ocupando nenhum outro cargo que dê a ele o direito ao foro especial. Caberá, então, ao novo juiz do inquérito receber ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional.
As investigações contra o presidente chegaram ao STF a partir da delação do dono da JBS, Joesley Batista. Temer é acusado de ter recebido propina da empresa, usando o antigo assessor como intermediário. Na denúncia, Janot também pediu que o presidente seja condenado a pagar uma indenização aos cofres públicos no valor de R$ 10 milhões, por danos morais. No caso do ex-assessor, que se encontra preso desde 3 de junho, o valor pedido é de R$ 2 milhões.