Brasil: El presidente Michel Temer intenta detener nueva denuncia en su contra
Defesa de Temer pede que denúncia seja devolvida à PGR
A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (15) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a denúncia contra o presidente e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso o ministro atenda ao pedido, a denúncia volta à PGR, que estará, a partir de segunda-feira (18), sob novo comando: Raquel Dodge sucederá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatros anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).
Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alega que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.
Ontem (14), após receber a denúncia, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo para a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.
A decisão coincidiu com o desejo da defesa do presidente Temer, que havia protocolado no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio até próxima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresentação de denúncia contra o presidente da República, baseada nas provas obtidas por meio da delação dos executivos da J&F.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.
Delação de oito executivos da OAS chega ao STF e atinge Lula, Dilma e aliados de Temer
Depois das delações da Odebrecht e da JBS, que provocaram estragos no mundo político e indignação no país ao revelar esquemas de corrupção arquitetados ao longo dos últimos governos, será revelada a versão de mais uma empresa sobre conchavos feitos com o poder público. Chegou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a colaboração premiada de oito executivos da OAS, uma das empreiteiras acusadas de desviar dinheiro de contratos da Petrobras para pagar propina a políticos. O material é extenso e tem conteúdo comprometedor para aliados do presidente Michel Temer, além de atirar nos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, ainda vai decidir se homologa ou não a colaboração.
Quando todos achavam que a denúncia apresentada contra Temer na última quinta-feira era a última flechada do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a delação da OAS aterrissou no dia seguinte no tribunal para turbinar ainda mais a Operação Lava-Jato. O material foi enviado à mais alta Corte do país porque os delatores falaram de crimes supostamente cometidos por pessoas com direito ao foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado. Há a expectativa de que integrantes do Judiciário também tenham sido citados.
As provas apresentadas pelos delatores incluem montanhas de papel e mídias com depoimentos gravados. Tudo está protegido por segredo de Justiça. Não há previsão da divulgação do teor da colaboração. Entre os delatores cujos nomes estão em sigilo não está o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro. Ele está preso por ordem do juiz Sergio Moro, que conduz julgamentos da Lava-Jato na primeira instância. Os depoimentos prestados por ele ao Ministério Público Federal (MPF) ainda são aguardados no STF para os próximos dias.
A delação de Pinheiro promete ser comprometedora especialmente para Lula. Em maio, advogados do executivo apresentaram a Moro uma série de documentos que supostamente comprovariam a execução de obras do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. Os imóveis teriam sido reformados para o uso do ex-presidente.
Antes de as negociações terem sido suspensas, executivos da OAS fizeram acusações contra Lula, dirigentes da campanha de Dilma e contra os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). Os executivos descreveram pagamentos em dinheiro, sem registro na Justiça Eleitoral, para cobrir despesas da agência Pepper em serviços prestados à campanha de Dilma. Um dos pedidos para custear os gastos teria sido feito pelo ex-ministro Edinho Silva.
Pinheiro também teria relatado pagamento de propina para Oswaldo Borges da Costa Filho, suposto emissário de Aécio Neves. As propinas corresponderiam a 3% do valor das obras executadas pela OAS na construção da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O executivo teria confessado pagamentos de propina a ex-auxiliares de Serra no período em que ele foi governador de São Paulo. As propinas seriam relativas às obras do trecho sul do Rodoanel.
Fachin ainda não examinou o material entregue ontem, mas já sabe do volume de trabalho que aguarda por ele. Caberá a Fachin, depois de analisar tudo com a ajuda de seus assessores, homologar ou não o acordo de colaboração premiada. Se for homologado, os documentos voltam para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os investigadores apontem quantos inquéritos querem abrir no Supremo a partir da delação e se há indícios contra pessoas sem direito ao foro especial, para serem transferidos à primeira instância do Judiciário.
Como o mandato de Janot termina no domingo, essa tarefa caberá à sua sucessora no cargo, a subprocuradora da República Raquel Dodge. Será o primeiro grande desafio dela na Lava-Jato. A rapidez ou não com que ela tomará as providências dará o recado se o tratamento dado às investigações nos próximos dois anos será o mesmo da gestão Janot — que priorizou as delações e apurações sobre os desvios da Petrobras.
SIGILO POR MAIS TEMPO
Até a delação da JBS, o Supremo costumava manter o sigilo dos acordos de delação até que fossem abertos os inquéritos decorrentes das provas apresentadas. Em seguida, a delação se tornava pública. Na delação da OAS, o tratamento deve ser diferente. Isso porque, em junho, três dos cinco ministros da Segunda Turma, que julga processos da Lava-Jato, mostraram-se inclinados a deixar futuras delações premiadas em sigilo por mais tempo. A tendência é que as delações permaneçam secretas até a Corte receber a denúncia do Ministério Público e transformar o inquérito em ação penal.
A abertura de uma ação penal costuma levar, em média, um ano. Isso nos casos em que a PGR apresenta denúncia ao STF. Quando houver pedido de arquivamento em vez de apresentação de denúncia, por falta de provas suficientes para se manter a investigação em pé, a delação permanecerá em sigilo por tempo indeterminado. Se houver mudança na regra, os inquéritos abertos a partir da delação da OAS serão abertos no tribunal sem a divulgação do assunto tratado.
As negociações acerca da delação da OAS foram marcadas por um vaivém peculiar. Em março de 2016, depois de longa resistência, advogados de Léo Pinheiro e procuradores da Lava-Jato abriram conversas para um eventual acordo. Em junho de 2016, começaram a aparecer no noticiário informações de que a OAS comprometeria, em delação, políticos de vários partidos. Em agosto, depois de vazado à imprensa trecho do pré-acordo, Janot determinou suspensão das negociações.
Em abril deste ano, a PGR e procuradores da Lava-Jato em Curitiba retomaram as negociações com a empresa. O número de delatores revela que, diferentemente da Odebrecht, os pagamentos de propina da OAS eram feitos de forma mais centralizada. A delação da Odebrecht,, que chegou ao STF em dezembro de 2016, foi feita por 78 executivos.