Brasil: comisión parlamentaria comienza a discutir la segunda denuncia contra Temer por corrupción
Notas sobre el tema
Denuncia contra Temer comienza a ser evaluada por diputados
La denuncia que enfrenta el presidente brasileño, Michel Temer, por liderar una organización criminal e intentar obstruir la justicia comenzará a ser apreciada hoy por la Comisión de Constitución, Justicia y Ciudadanía (CCJ) de la Cámara de Diputados.
Según anticipó la víspera el relator del proceso, el octogenario legislador Bonifácio de Andrada, del Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), su informe debe llegar al colegiado en horas de la tarde y tendrá como centro la acusación referida a la asociación delictiva presuntamente encabezada por el gobernante.
En declaraciones amplificadas por el portal de noticias UOL, De Andrada -cuya designación fue impugnada por el propio PSDB- prometió que haría el máximo esfuerzo por presentar un informe con el menor número de páginas posibles sobre la voluminosa denuncia presentada por la Procuraduría General de la República.
De acuerdo con la pieza acusatoria, Temer y otros seis integrantes de su partido agrupados en el llamado ‘PMDB de la Cámara’ practicaron acciones ilícitas a cambio del pago de sobornos estimados en por lo menos 587 millones de reales (más de 183 millones de dólares).
Entre los denunciados, y que forman parte del mismo proceso que el ocupante del Palacio de Planalto, figuran el ministro-jefe de la Casa Civil Eliseu Padilha y el secretario general de la Presidencia Wellington Moreira Franco.
El proceso de examen de la denuncia en la CCJ comenzará con la lectura del informe del relator, tras lo cual usarán de la palabra los tres abogados de la defensa.
Los debates sobre el reporte deberán comenzar el próximo día 17 y entonces podrán hablar los 132 miembros (titulares y suplentes) del colegiado, así como 40 diputados que no integran la comisión (20 a favor y 20 en contra) y los líderes de las bancadas partidistas.
Un sondeo realizado por el Instituto Paraná Pesquisas, cuyos resultados fueron divulgados la semana pasada, reveló que el 74,9 por ciento de los votantes brasileños no respaldarían en las elecciones del próximo año a aquellos diputados que decidieran apoyar al gobernante para archivar el proceso.
En cambio, solo un 13,3 por ciento manifestaron su disposición a dar su voto a parlamentarios que ayudaran a Temer a preservar el mandato que consiguió como resultado del golpe parlamentario-judicial perpetrado en 2016 contra la presidenta constitucional Dilma Rousseff.
Por su parte, Rodrigo Maia, titular de la Cámara de Diputados -que será en definitiva la encargada de decidir en plenario si Temer será juzgado o no por el Supremo Tribunal Federal- opinó que esta vez el mandatario deberá enfrentar ‘dificultades’ para frenar la denuncia.
De otro lado, el presidente de la CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), consideró lamentable los cambios entre los integrantes de ese colegiado que viene realizando la base del gobierno, a fin de garantizar (como en el proceso anterior) el mayor número de votos posibles a favor de archivar la acusación.
En agosto pasado la Cámara de Diputados se negó a que la Corte Suprema procesara a Temer por el delito de corrupción pasiva, alegando que no era el momento político adecuado para ello.
La acusación fue archivada y podrá ser retomada por la justicia una vez que finalice el mandato y el gobernante pierda su fuero privilegiado.
Relator de denúncia contra Temer diz que foco do parecer será organização criminosa
O relator da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou nesta segunda-feira (9) que espera entregar na terça seu parecer sobre a peça acusatória da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em entrevista ao UOL, Bonifácio disse que já tem 60% do relatório concluído (inicialmente, ele havia dito ao jornal O Estado de S. Paulo que já eram 80%) e vai passar a noite toda trabalhando com sua equipe para encerrar o relatório.
“Estou acabando de trabalhar nele [no parecer]. Ainda não tenho uma conclusão, não. Esse é o trabalho mesmo. Vamos passar a noite inteira trabalhando. Estou estudando. Só posso chegar a uma conclusão depois dessa noite. Vou me esforçar para ser o menor número possível de páginas”, disse.
O deputado pretende conversar com Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, logo na manhã desta terça para adiantar a leitura do parecer à tarde. Ele afirmou que o foco maior do relatório será para a questão da organização criminosa – Temer também é acusado de obstrução de justiça.
“Sem dúvida [vai ser focado na acusação de organização criminosa]. Essa que é a base da metodologia de toda a denúncia. Tenho que enfrentar essa questão”, afirmou.
A sessão da CCJ está marcada para as 10h desta terça-feira, mas a expectativa é de que o relatório chegue à comissão por volta das 15h. O tucano corre para garantir que o calendário da votação na comissão e no plenário não seja revisto.
Como relator da peça apresentada pela PGR, Andrada vai elaborar um documento que analisará a denúncia e recomendará o prosseguimento ou a rejeição da continuidade do processo pela Câmara. O parecer terá de ser lido após a entrega, mas, dependendo do horário em que chegar à Casa, a leitura pode ficar para quarta-feira (11).
Bonifácio destacou que o foco principal de seu trabalho é a análise da acusação de organização criminosa. Além de Temer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a abertura de processo contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). A acusação de obstrução de justiça deve aparecer em segundo plano no parecer.
O relator sinalizou que não pretende separar as acusações no parecer de acordo com o cargo do denunciado, como quer a oposição. “A denúncia não separa as pessoas”, justificou o tucano. Os oposicionistas apresentaram questões de ordem pedindo a votação de forma separada da autorização para o prosseguimento do processo em relação a cada um dos processados. Bonifácio disse que caberá a Pacheco decidir como fará a votação. “Eu tenho de me apegar ao conjunto que está na denúncia, que é a organização criminosa”, enfatizou.
Rito
A sessão de amanhã será a primeira da CCJ para analisar a denúncia contra Temer e seus ministros. O primeiro a se manifestar será o relator, que apresentará o parecer pela admissibilidade ou arquivamento do pedido da PGR. Na sequência será dada a palavra aos três advogados de defesa, que poderão fazer a sustentação oral pelo mesmo tempo que for concedido ao relator.
Ao término das apresentações do relator e dos defensores, é dado como certo o pedido de vista. Assim, o processo só voltará à pauta da CCJ após duas sessões. A comissão se reunirá novamente para discutir o tema no dia 17 de outubro, data destinada aos debates. Na ocasião, poderão falar os 132 membros titulares e suplentes, 40 não-membros (20 a favor e 20 contra o parecer) e líderes de bancada.
Só após todos os parlamentares discursarem na comissão é que acontecerá a sessão de votação do parecer. A expectativa é que o tema vá a plenário entre os dias 23 e 24 de outubro.
Semana tem decisão sobre senadores no STF e denúncia contra Temer na Câmara
Agendas de políticos e magistrados se cruzam nos próximos dias, com julgamentos e votações que podem mudar os cenários do Executivo, Legislativo e Judiciário. No Legislativo, será apresentado nesta terça-feira (10) relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na quarta-feira (11), ação que definirá critérios para os magistrados tratarem medidas cautelares contra parlamentares. A partir da resolução do STF, o Senado vai decidir como agir no caso referente a Aécio Neves (PSDB-MG), condenado por decisão da 1ª turma do tribunal ao afastamento do cargo e a se recolher em casa no período da noite.
O relatório sobre a denúncia contra Temer tem previsão de ser apenas lido por Andrada, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O espaço para debates sobre o texto será aberto na quarta-feira. Já se sabe que o relator apresentará parecer favorável à rejeição da denúncia.
Está previsto pelo menos um relatório paralelo, a ser entregue oposicionistas, pedindo o acolhimento da denúncia (em contraponto ao de Andrada), e um voto em separado, também, por parte de deputados que defendem que o presidente e dois dos seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), sejam processados por formação de quadrilha e obstrução de Justiça.
Manobra regimental
Bonifácio de Andrada chegou a ser retirado da CCJ pelo seu partido o PSDB, mas se manteve relator mediante uma manobra regimental que teve o apoio direto do Palácio do Planalto. Uma ala comandada pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) – líder da bancada tucana – considerou que a permanência do parlamentar como relator numa cadeira do PSDB causava constrangimentos e aprofundava a divisão entre os integrantes da sigla.
Mas a base de Temer conseguiu manter o parlamentar na CCJ e na relatoria da segunda denúncia, depois de negociar a concessão de uma das vagas do PSC no colegiado para o tucano.
Neste domingo (8), Temer reuniu ministros e líderes do governo no Palácio do Jaburu para discutir o rumo das negociações e o ambiente do Congresso na véspera da leitura desse relatório.
Debate sobre privatização
Na Câmara, os deputados farão sessão extraordinária nesta segunda-feira com projetos de autoria de parlamentares. O primeiro item é a proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais. Outra matéria é o projeto de resolução (PRC) que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.
Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas, caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.
Nas comissões, está sendo esperada, a partir das 9h de amanhã na Câmara, audiência para discutir a privatização do setor elétrico e os impactos na vida dos trabalhadores. Foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e do Dieese. A organização é da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
No Senado, tem início na terça-feira, também às 9h, a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) as JBS. Serão ouvidos o ex-diretor do BNDES José Cláudio Rego Aranha e a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho.
Na quarta-feira, além do julgamento do STF, que começa às 14h, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso realiza , às 10h, audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir o projeto de Lei Orçamentária para 2018.
O Senado tem programação de votações cheia. O plenário tem na pauta a apreciação de proposta que institui o voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores – matéria de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), mas que não poderá mais valer para es eleições de 2018.
Os senadores ainda podem analisar outras propostas, entre estas o projeto de lei que altera o Código Penal Militar para restringir à Justiça Militar da União o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares das Forças Armadas. Outro texto pronto para a votação em primeiro turno é a proposta que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP).
Se a pauta conseguir ser cumprida na íntegra, também está prevista a votação, pelo Senado, do projeto de lei complementar que altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Ontem, a concessão é prerrogativa dos juízes.