Brasil: revelan que la Justicia saltó siete procesos para enjuiciar a Lula antes de lo previsto
Notas sobre el tema
TRF-4 furum a fila e passou julgamento de Lula na frente de outros 7
Ao marcar a data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, deixou pendentes sete ações da Lava Jato cujos recursos chegaram à corte antes.
Há, ainda, outras duas que subiram à segunda instância depois do caso contra o ex-presidente –inclusive a que envolve o ex-ministro Antônio Palocci– e aguardam decisão.
O presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores, diz que os processos não precisam seguir a ordem cronológica.
“O julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância”, disse ele em resposta à defesa de Lula, que pediu a divulgação da lista de ações do tribunal, por data.
No caso de Lula, o recurso começou a tramitar no TRF-4 no dia 23 de agosto. Foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao tribunal depois da condenação, em 42 dias. E o segundo mais célere a tramitar na segunda instância.
A Justiça é para todos? – Por Carlos Lupi*
A Justiça é identificada através de muitos símbolos – e simbologias. Mas todos eles remetem à imparcialidade. O Poder Judiciário brasileiro tem virado notícia comum em todo mundo, mas infelizmente, não pela sua imparcialidade.
Temos acompanhado diariamente através dos noticiários Ministros da mais alta corte brasileira, o Superior Tribunal Federal (STF), dando entrevista, ou como o meio jurídico gosta de dizer, “falando fora dos autos”, ou seja, falando abertamente sobre casos que serão julgados pela Corte. Travando inclusive discussões de baixo nível transmitidos ao vivo para todo o Brasil via TV Justiça. Nesta mesma lógica, membros do Ministério Público se afeiçoaram tanto aos holofotes brilhantes da mídia que chegam ao ponto de denunciar, julgar e estipular pena para investigados – em um claro atropelo do processo, sem em nenhum momento dar o mesmo espaço para a defesa dos acusados.
Como não lembrar o caso de um Procurador do Ministério Público que chegou a montar um organograma em um programa de computador ligando vários crimes à um nome: Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, sem qualquer prova, ou como ele mesmo afirmou à época, “com muitas convicções”, em uma entrevista coletiva chocando com isso o princípio básico da imparcialidade.
A Força Tarefa da Lava-Jato (antes de ser enfraquecida pelo atual governo golpista, diga-se de passagem) promoveu um grande serviço ao povo brasileiro. Políticos e e grandes empresários foram presos – algo inimaginável no Brasil. Atacou de frente a corrupção e investigou a fundo todas as negociatas que há séculos balizaram as relações entre muitos empresários e políticos. Mas é preciso que se tenha cuidado.
O caso que ficou conhecido com o Triplex do Lula é um exemplo de tudo que o código da Magistratura proíbe. Ela veda, expressamente, a manifestação através de opinião ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outrem. Mas isso passa longe da atual realidade brasileira. Falar fora dos autos se tornou uma espécie de pressão – muito bem utilizada quando atendem os interesses das elites, somados ao grande poder que a mídia tradicional brasileira tem – quando não há provas concretas sobre crimes ou malfeitos.
É fundamental que todos que tenham errado acertem suas contas com a Justiça. Esse é um dos pilares que sustentam a democracia de qualquer nação. Mas é importante que todos sejam tratados de forma igual perante o Poder Judiciário. É necessário se levar em conta que a Constituição brasileira garante que todos são inocentes até que se prove o contrário. E que todos os trâmites jurídicos sejam seguidos como manda a Lei.
A partir do momento que a balança que figura a Justiça pende – independente do lado -, quem está em jogo, de fato, é a democracia e a possibilidade de um irreparável erro.
(*) residente nacional do PT.
El PT y organizaciones de izquierda organizan movilizaciones para el 23 y 24 de enero
A democracia brasileira está sob ataque. A tentativa de impedir a candidatura de Lula é um golpe contra o estado de direito e o povo brasileiro.
O PT está organizando, junto com outros partidos de esquerda e movimentos sociais, um grande encontro nos dias 23 e 24 de janeiro em Porto Alegre.
Uma verdadeira jornada pela democracia.
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