Brasil: Temer insiste en nombramiento de ministra de Trabajo pese a la suspensión de la Justicia
PTB reafirma indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho
A reunião do presidente Michel Temer, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), e a deputada Federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) serviu para ratificar que ela é a indicação do partido para ocupar o cargo de ministra do Trabalho. Mesmo com uma liminar suspendendo a posse dela, o partido mantém a indicação.
O presidente da República vai respeitar a decisão do partido. E o governo já informou que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta à rejeição do primeiro recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2).
De acordo com um assessor próximo a Temer, o presidente mantém o compromisso de nomear quem for indicado pelo PTB. Segundo ele, durante o encontro, de iniciativa dos próprios petebistas, o presidente mais ouviu do que falou. O partido foi um dos que fecharam questão a favor da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O governo precisa de 308 votos para aprovação da proposta e o apoio do partido é considerado fundamental.
Ação popular
A liminar suspendendo a posse de Cristiane Brasil, inicialmente marcada para a tarde de ontem (9), foi concedida ao acatar uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.
Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.
E hoje o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou recurso apresentado pela AGU e manteve a suspensão da posse.
Un tribunal mantuvo la inhabilitación a la nueva ministra de Trabajo
Un tribunal brasileño de segunda instancia rechazó el recurso presentado por el gobierno del presidente Michel Temer y mantuvo la cautelar que suspendió la ceremonia de juramentación de la nueva ministra de Trabajo, Cristiane Brasil, prevista para ayer por la tarde, por considerarla inhabilitada para ejercer el cargo por haber sido condenada en un juicio laboral.
La decisión del Tribunal Regional de la Segunda Región, con sede en Río de Janeiro, obligó al gobierno a cancelar la ceremonia que tenía previsto realizar en la tarde de este martes en el Palacio presidencial de Planalto ante el convencimiento de que conseguiría derribar la decisión judicial.
La cautelar inicial que fue reafirmada, dictada en la noche del lunes por un juez federal criminal de Río de Janeiro, suspendió provisionalmente la ceremonia en la que Brasil asumiría el cargo porque fue condenada en un juicio laboral a pagar 60.000 reales (unos 18.750 dólares) de indemnización a dos conductores particulares que le sirvieron durante varios meses sin que formalizara la contratación.