Brasil: la Justicia decidirá mañana el pedido de Lula para no ir a prisión
Notas sobre el tema
Corte brasileña juzgará pedido de Lula para no ir a prisión
El Superior Tribunal de Justicia (STJ) de Brasil examinará el jueves un pedido de habeas corpus de la defensa del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar su eventual detención por una condena a más de 12 años de cárcel por corrupción y lavado de dinero.
La información fue confirmada por la asesoría de la corte, que tiene la palabra final en todos los litigios civiles y criminales que no involucren cuestiones constitucionales.
Cualquiera que sea la decisión, estará limitada al habeas corpus. No bloqueará otras herramientas legales para cuestionar la sentencia, incluso ante el Supremo Tribunal Federal (STF, corte suprema), que atiende cuestionamientos sobre presuntas violaciones de derechos constitucionales.
El habeas corpus ya fue rechazado preliminarmente el 30 de enero por el juez del STJ Humberto Martins, quien argumentó que “la posibilidad de una inmediata prisión” no parecía posible, dado que todos los recursos de la segunda instancia no se habían agotado.
No obstante, envió el caso para que sea definido por el plenario de la corte.
Martins se refería al recurso presentado, por supuestas “omisiones” y “contradicciones” en el fallo, ante el Tribunal Regional Federal Nº4 (TRF4) de segunda instancia de Porto Alegre, que en enero ratificó la condena de Lula.
Según las leyes brasileñas, una vez agotados los recursos de segunda instancia, es posible ejecutar la condena.
El habeas corpus ante el STJ pretende que el ex mandatario de izquierda (2003-2010) pueda recurrir en libertad un eventual rechazo a las objeciones presentadas.
Lula fue condenado por haber aceptado un apartamento de lujo de una constructora involucrada en los sobornos a políticos del caso Petrobras. Pero niega todos los cargos y denuncia una persecución judicial para evitar que gane las elecciones de octubre, en la cual los sondeos lo dan como favorito.
Con complicaciones penales, donde acumula otros seis juicios, Lula también tendrá que lidiar con la justicia electoral, que podría impedirle que se postule por tener una condena ratificada en segunda instancia.
Pero ese desenlace solo se conocerá cuando se abra el plazo para registrar oficialmente las candidaturas, entre el 20 de julio y el 15 de agosto.
Habeas corpus de Lula será julgado pelo STJ na quinta-feira (1)
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o habeas corpus impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quinta-feira (1). O pedido dos advogados é para que a prisão do ex-presidente não seja executada nem mesmo após a fim dos procedimentos em segunda instância relativos ao “caso triplex”.
A liminar – pedido provisório – do habeas corpus foi rejeitada em 30 de janeiro pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Lula teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que também estipulou a execução da sentença após o fim do julgamento do órgão.
Pela decisão do TRF-4, o ex-presidente pode ter sua prisão decretada apenas após a apreciação dos embargos de declaração da defesa, protocolados no último dia de 20 fevereiro. O recurso aponta omissões e contradições da decisão dos três desembargadores que julgaram o petista. Na peça, os advogados pedem a declaração de nulidade do processo com base em 38 pontos.
Após a negativa de Martins em janeiro, os advogados de Lula impetraram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar do pedido também foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, que remeteu o julgamento de mérito ao plenário da Corte. A decisão do STF não tem data marcada para ocorrer.
Se o ritmo médio do TRF-4 for mantido, os embargos de declaração de Lula devem ser julgados em março. Nenhum recurso deste tipo foi acatado pelos desembargadores responsáveis por ações relacionadas à Lava Jato.
Lula será preso se Carmen Lúcia não fizer nada esta semana – Por Alex Solnik
Basta fazer uma coisa ou, melhor, não fazer nada, para Lula ser preso: é só Carmen Lúcia não marcar para esta semana a votação da prisão em segunda instância pedida por Edson Facchin para poder julgar o habeas-corpus pró-Lula. Depois, Inês é morta.
Se a votação não ocorrer até a próxima sexta-feira, o início do cumprimento da sentença de Lula poderá ocorrer daqui a uma semana, na próxima terça-feira, dia 6, quando o MPF entrega suas alegações contrárias ao recurso da defesa.
Pressionada por alguns ministros, ela não se abala e prefere se alinhar com os editoriais de “O Globo” que, se fossem levados em conta pela Justiça, Lula já estaria atrás das grades e não com a constituição.
Carmen Lúcia comete dois grandes equívocos que sem dúvida não serão esquecidos pela história.
Não coloca em votação uma questão que mantém a constituição brasileira em suspenso, pois revoga o artigo 5º. que afirma categoricamente que ninguém pode ser considerado culpado até se esgotarem todos os recursos da defesa.
Aprovada pelo plenário do STF em 2016, por um placar apertado, 6 a 5, a prisão depois da condenação em segunda instância é inconstitucional e, portanto, coloca o Brasil fora do grupo de países governados dentro do estado de direito. Nos transforma no país da insegurança jurídica. Nos coloca, novamente, a um passo do AI-5.
Carmen Lúcia também se omite, por tabela, a questionar os julgamentos de primeira e de segunda instância que condenaram Lula, sem provas concretas, a uma pena extremamente dura, alimentando especulações de que foi uma sentença política.
Ninguém sabe como a população irá reagir a uma prisão de Lula provocada por um julgamento sujeito à nulidade e pela omissão do STF de recolocar o país nos trilhos democráticos. O governo sabe, porém, que alguma reação irá haver.
Por trás dessa convicção pode estar a explicação da intervenção no Rio, implantada a toque de caixa.
Se Lula for preso e houver algum tipo de revolta, as tropas militares já estão lá, a postos, para reprimir.
Não custa lembrar que intervenções sempre foram decretadas para reprimir revoltas populares e não prender bandidos.