Brasil: la Justicia decide sobre la detención de Lula y la Fiscalía reitera el pedido de prisión
Notas sobre el tema
Superior Tribunal de Justiça decide nesta terça se livra Lula de ser preso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a partir das 13h desta terça-feira (6) um pedido da defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão caberá à Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.
Durante sessão, falará primeiro o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e depois um subprocurador do Ministério Público. Cada um terá 15 minutos. Em seguida, sem tempo determinado, votam o relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, e depois os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
- Após condenação de Lula pelo TRF-4, defesa entrou com recurso no próprio TRF-4, que ainda não foi julgado
- Preventivamente, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao no STF, a quarta e mais alta instância da Justiça no país para evitar prisão de Lula
- Se o STJ acolher o pedido de Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do recurso no TRF-4
- Ministério Público ainda pode recorrer ao STF para assegurar que ele seja preso
Habeas corpus preventivo
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula tenta escapar do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na ocasião, o TRF-4, que julga os processos da Operação Lava Jato em segunda instância, decidiu que a punição seria aplicada logo após o julgamento de um último recurso possível no próprio tribunal, chamado “embargos de declaração”.
Esse recurso foi apresentado no TRF-4 pela defesa de Lula em 21 de fevereiro, mas ainda não há previsão de quando será julgado.
A expectativa é que isso ocorra nos próximos meses e, como não há possibilidade de reverter a condenação, a previsão é que a prisão seja decretada logo após decisão.
O pedido apresentado ao STJ pela defesa de Lula visa evitar a prisão por meio de um “habeas corpus preventivo”.
Na sessão, os ministros do STJ também vão decidir se, no caso específico de Lula, cabe aplicar entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Argumentos da defesa
Na ação, a defesa diz que, solto durante todo o processo, Lula não cometeu crimes, não tentou prejudicar a investigação nem fugir de eventual condenação.
Por isso, dizem os advogados do ex-presidente, ele deveria poder continuar recorrendo em liberdade.
“Mais que isso, o paciente [Lula] sempre adotou postura integralmente colaborativa com a apuração criminal, comparecendo a todos os atos processuais necessários em todos os procedimentos criminais nos quais ostenta a posição de investigado/acusado”, diz o pedido.
A defesa ainda argumenta que a punição não deve ser aplicada de imediato porque o TRF-4 não justificou a necessidade da medida quando julgou o ex-presidente.
“A execução provisória da pena não se presume, tampouco possui caráter automático. Subsiste, como é de se esperar de qualquer medida restritiva da liberdade decretada em caráter provisório, o dever de fundamentação da decisão judicial”, diz o habeas corpus.
Além do pedido a ser julgado nesta terça (6) pelo STJ, a defesa de Lula já apresentou habeas corpus semelhante, com o mesmo objetivo de evitar a prisão, no STF, a quarta e mais alta instância da Justiça no país.
O que pode acontecer com Lula?
Se o STJ acolher o pedido de Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do recurso no TRF-4 e, em princípio, não precisará de nova decisão do STF para se livrar da prisão.
Nesse caso, Lula poderá ficar sujeito à prisão se o Ministério Público recorrer ao STF e conseguir reverter o resultado no STJ.
Se o STJ negar o habeas corpus, a defesa ainda poderá obter a liberdade de Lula no STF, ainda sem data prevista para julgar o pedido de liberdade.
Fiscalía insiste con pedido de cárcel a Lula
La Fiscalía brasileña reiteró su pedido de cárcel para el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva una vez sea juzgado el recurso interpuesto contra la condena a 12 años de prisión que recibió en segunda instancia por corrupción pasiva y lavado de dinero.
“La Fiscalía requiere que, así sean juzgados los embargos de declaración”, que consisten en un esclarecimiento de una decisión judicial, se dé paso al “inmediato inicio del cumplimiento de las penas”, señaló el organismo en un parecer enviado este lunes al Tribunal Regional Federal de la 4º Región (TRF4).
En enero pasado, tres magistrados de ese tribunal de segunda instancia ratificaron y aumentaron de nueve a doce años de prisión la sentencia contra Lula dictada por un juez inferior en un caso relacionado con el escándalo destapado en la petrolera estatal Petrobras.
La defensa de Lula presentó el pasado 20 de febrero esos “embargos de declaración”, que no pueden modificar la sentencia dictada, pues fue por unanimidad, tan solo pedir esclarecimientos relativos al fallo, que dejó al ex mandatario (2003-2010) más cerca de prisión, según la jurisprudencia brasileña.
Una decisión cautelar de la Corte Suprema tomada en 2016 permite que una sentencia empiece a ser ejecutada una vez concluyan todas las apelaciones en segunda instancia y aún cuando haya posibilidades de otros recursos en instancias superiores.
En este sentido, la Fiscalía defendió la manutención de la pena contra el líder del Partido de los Trabajadores (PT), si bien se manifestó a favor de corregir “dos errores materiales” del texto, pero que en ningún caso alterarían la esencia de la condena dictada.
Según la institución, el recurso “retrata nada más el inconformismo” de los abogados de Lula con la decisión, “que no puede ser corregido a través de los embargos de declaración”, recordó.
Lula fue condenado por supuestamente recibir 2,25 millones de reales (unos 700.000 dólares) en concepto de sobornos de parte la constructora OAS, los cuales se habrían materializado en la reserva y reforma de un apartamento tríplex en el balneario de Guarujá, en el litoral del estado de Sao Paulo.
El abogado del exmandatario, Cristiano Zanin Martins, afirmó hoy en una nota que la Fiscalía no consiguió “rebatir las innumerables omisiones y contradicciones demostradas en el recurso, y que deben ser corregidas con la consiguiente absolución” de su defendido.
Para evitar su encarcelamiento antes de tiempo, la defensa de Lula presentó sendos recursos de “habeas corpus” preventivos ante el Tribunal Superior de Justicia, el cual le fue negado por uno de sus magistrados, pero que este martes será analizado por el pleno de ese órgano; y otro ante un juez de la Corte Suprema, que también lo rechazó, pero decidió trasladar el dictamen final sobre el asunto al pleno de esa corte.
Lula, que ha manifestado su deseo de presentarse a las elecciones presidenciales del próximo octubre y aparece como líder en todos los sondeos de opinión, también puede quedar inhabilitado políticamente, pues según la legislación brasileña los condenados en segunda instancia no pueden presentarse a cargos electivos.
No obstante la última decisión sobre su candidatura, lanzada ya por su partido, la tendrá la Justicia Electoral.
MPF recomenda prisão de Lula e manutenção da pena imposta pelo TRF-4 no caso triplex
Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarrazões aos embargos de declaração ajuizados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao processo do triplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O documento recomenda a manutenção da pena e pede que, assim que o recurso for julgado, a decisão seja remetida à Justiça Federal no Paraná para que Lula seja preso.
Em janeiro, o TRF-4 manteve a condenação de Lula e elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Como a decisão da segunda instância foi unânime, a defesa do ex-presidente ingressou com embargos de declaração, apontando 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades. Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação “não conseguiu” rebater as “inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso”, e que a correção das falhas acarretaria na absolvição (leia abaixo na íntegra).
No caso de Lula, o MPF aponta dois “erros materiais”, que não influenciam na pena: confusão entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos e o funcionamento, ou não, do Instituto Lula. No parecer, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum afirma que, embora as correções não alterem o resultado do julgamento, não há o que impeça que sejam feitas, conforme foi solicitado pelos advogados.
Nos embargos de declaração, em meio a vários apontamentos, a defesa de Lula argumentou que o voto-revisor apontou que o Instituto Lula teve as atividades suspensas, quando na verdade o local funciona amparado por uma liminar do TRF-1. A outra inconsistência a ser corrigida foi a afirmação de que o Grupo OAS foi responsável pela reforma do triplex, quando na verdade, foi a empresa OAS Empreendimentos.
O MPF também opinou pelo desprovimento dos embargos de declaração do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que pedia reparação na pena, e pelo não conhecimento dos embargos de declaração do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Segundo os procuradores, o pedido não surtirá nenhum efeito prático ao réu, absolvido em primeira e segunda instância.
Íntegra da nota da defesa de Lula
“A manifestação do Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região a respeito dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula não conseguiu rebater as inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso, que devem ser corrigidas, com a consequente absolvição de Lula ou a declaração da nulidade de todo o processo. O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal. Quando o juiz Sérgio Moro permitiu que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade não houve recurso do MPF”.