Brasil: la Justicia decide sobre las apelaciones presentadas por Lula
Notas sobre el tema
Imposibilitado de encarcelarlo, Tribunal juzga último recurso de Lula
Imposibilitado ya de ordenar su prisión inmediata, el Tribunal Regional Federal de la Cuarta Región (TRF-4) juzgará hoy el último recurso presentado allí por la defensa del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.
El tribunal de segunda instancia de Porto Alegre se pronunciará este lunes, y no el día 28 como anunció inicialmente, sobre los llamados embargos de declaración, que permiten apenas esclarecer dudas sobre la sentencia proferida el 24 de enero último, pero no modificar la misma.
En esa fecha, el TRF-4 agravó la condena dictada contra Lula por el juez federal Sergio Moro, aumentándola a 12 años y un mes de cárcel.
Los tres jueces encargados de examinar allí la apelación presentada por la defensa del ex dignatario coincidieron en desestimar íntegramente los alegatos de la misma y acompañaron el voto del relator Joao Pedro Gebran Neto.
Además, determinaron la ejecución de la sentencia una vez concluido el trámite ante esa corte de apelaciones y no hasta agotar todos los recursos en todas las instancias, como establece la Constitución.
La posibilidad de que esta última disposición pueda cumplirse, sin embargo, quedó frustrada el jueves pasado cuando, por mayoría de votos, el Supremo Tribunal Federal (STF) concedió un salvoconducto a Lula permitiéndole esperar en libertad por su decisión sobre el habeas corpus preventivo solicitado por la defensa del ex gobernante.
Según anunció la presidenta de la Corte Suprema, ministra Carmen Lúcia, el juzgamiento de mérito del reclamo no será examinado hasta el próximo 4 de abril.
La decisión del STF fue considerada por analistas como una victoria parcial de Lula, aunque la defensa del ex dignatario dijo prever una ‘operación de guerra, incluso con denuncias en los medios’ por parte de quienes buscan garantizar el encierro del ex presidente.
El ataque tendría como propósito derribar los votos (de los ministros del STF) con la esperanza de asegurar que éste sea preso y silenciado en 2018, opinó el columnista del diario digital Brasil 247 Paulo Moreira Leite.
Aun cuando sea solo una decisión provisional, el impacto benéfico del resultado en el Supremo Tribunal Federal para las garantías democráticas y la democracia brasileña es innegable, con influencia sobre el destino de buena parte del mapa político de 2018, acotó.
Moreira Leite significó además que la votación de 7-4 a favor de la admisibilidad del habeas corpus mostró ‘una postura diferenciada del STF en relación a Lula’, cuando se compara con la unanimidad exhibida tanto por el Tribunal Regional Federal de la Cuarta Región (TRF-4), como por el Superior Tribunal de Justicia (STF).
2ª instância julga recurso de Lula hoje, mas Moro não pode prendê-lo agora
A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga, nesta segunda-feira (26), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para esclarecer pontos da decisão que elevou sua pena para 12 anos e um mês de reclusão no processo do tríplex. Esse seria o último passo antes que fosse expedido o mandado de prisão pelo juiz Sergio Moro, da primeira instância.
Porém, de acordo com a Justiça Federal do Paraná, ainda que os três desembargadores que compõem a 8ª Turma decidam negar os embargos de declaração apresentados pelo petista, Moro não poderá expedir o mandado neste momento. A causa é a liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que Lula fique em liberdade até que o plenário julgue seu habeas corpus justamente contra uma eventual prisão após a conclusão dos recursos em segunda instância.
A sessão no Supremo em que o habeas corpus será analisado está marcada para o dia 4 de abril. No caso de a 8ª Turma se manifestar por unanimidade contra os embargos, Moro poderá expedir o mandado apenas a partir do dia 4, e se o STF negar o habeas corpus. Caso o Supremo conceda o recurso pela liberdade, a prisão não poderá ser ordenada.
De acordo com o TRF-4, o fato de o STF ter pautado o julgamento do habeas corpus horas após a 8ª Turma agendar a análise dos embargos não mudará em nada a sessão desta segunda, que está marcada para as 13h30 e, entre os temas analisados, terá também os embargos do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) a respeito do acórdão que baixou sua pena na Lava Jato para 14 anos de prisão.
Não há ainda uma definição sobre o momento da sessão em que esses recursos serão analisados pelos desembargadores. Eles só irão ser analisados no início dela se houver um pedido das defesas.
Ao contrário do que aconteceu em janeiro, o TRF-4 não irá transmitir a sessão. O UOL fará o acompanhamento do julgamento minuto a minuto.
Os três desembargadores que elevaram a pena de Lula em janeiro devem estar presentes na sessão. O desembargador Victor Laus, que estava férias, retornou na última sexta-feira (23). Nas últimas sessões da 8ª Turma, ele vinha sendo substituído pelo juiz Nivaldo Brunoni.
A análise não deve ser longa. Se houver leitura de resumo do relatório e do voto do relator, o que é mais provável, a questão deverá ser definida entre 20 e 30 minutos. É raro haver debate na sessão a respeito dos embargos.
O recurso
Os embargos de declaração não mudam a decisão da 8ª Turma de elevar a pena do petista. Eles servem apenas para corrigir possíveis omissões e obscuridades no acórdão do julgamento da Turma. Mesmo assim, os advogados do petista também usaram o recurso para pedir a absolvição do ex-presidente.
Entre as obscuridades e omissões mencionadas pelos defensores de Lula estão pedidos para que os desembargadores se manifestem a respeito, por exemplo, de embates com Moro e o cerceamento de defesa.
Os advogados do petista também dizem que o acórdão da 8ª Turma aponta que Lula seria “o avalista, articulador e comandante de um amplo esquema de corrupção estabelecido para vitimar a Petrobras”. Para eles, os desembargadores usaram termos genéricos, mas a conduta de Lula no esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a Petrobras e OAS não foi descrita.
Já o MPF (Ministério Público Federal), em manifestação aos desembargadores, criticou a defesa de Lula e pediu o início do cumprimento da pena.
Na semana passada, advogados e procuradores voltaram a se atacar no âmbito dos embargos. O MPF diz que a defesa cria “teorias conspiratórias”. Já os defensores questionaram se dar suporte a Lula é “falta de boa-fé” e citaram o nazismo.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ligação com o esquema, que teria movimentado R$ 87 milhões. Ele teria recebido como benefício um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Embargos dos embargos
A defesa do ex-presidente Lula já indicou que tentará evitar a prisão do petista ao apresentar mais um recurso ao TRF-4: seriam os embargos dos embargos de declaração. Ele teria que ser apresentado imediatamente após a primeira negativa, na tentativa de obrigar o colegiado a analisá-lo antes que haja uma ordem para que a pena seja executada.
Os advogados apostam na tese de que seria necessário julgar os novos embargos para esgotar os recursos na segunda instância. O TRF-4, porém, não tem jurisprudência formada sobre isso.
Vocês não terão Lula eternamente, diz Mujica em caravana.
Ministros do STJ dizem que Lula pode ficar em liberdade até a eleição com habeas corpus no STF
O Painel da Folha dá conta que ministros do Superior Tribunal de Justiça dizem que Lula tem boas chances de continuar em liberdade até o dia da eleição se conseguir habeas corpus no Supremo Tribunal Federal após a Páscoa.
Tudo indica que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitará nesta segunda (26) os embargos apresentados contra sua condenação. Com o habeas corpus, ele poderá recorrer em liberdade ao STJ, onde o caso dificilmente será julgado antes de outubro.
Pode esperar Lula terá direito de apresentar ao STJ um recurso especial, que pode levar a modificações na sentença do TRF-4. No ritmo habitual, dizem os ministros da corte, será impossível ouvir as partes envolvidas e concluir a análise do pedido até julho, e depois só restarão dois meses até a eleição.
Muro à frente O habeas corpus e o recurso ao STJ não livram Lula da barreira imposta pela Lei da Ficha Limpa à sua candidatura, mas ele poderá continuar viajando pelo país enquanto estiver brigando para registrar sua chapa na Justiça Eleitoral.
Quem sabe A possibilidade de apresentação de novos embargos ao próprio TRF-4 após a decisão do tribunal nesta segunda é considerada remota pela defesa do petista, mas permitiria que ele ganhasse ainda mais tempo.
Gabarito Novos embargos nessa instância só serão possíveis se os três juízes que julgarão o caso entrarem em contradição ou deixarem sem resposta algum questionamento da defesa.
Chapecó enfrenta chuva e violência para fazer ato histórico em defesa da democracia
A estudante Tânia Mara De Bastiani saiu de casa no sábado (24) à tarde, em Chapecó, para recepcionar a caravana Lula pelo Brasil. Atingida por um estilhaço de bomba nas costas, ela teve que deixar o ato público às pressas, antes mesmo de o ex-presidente subir ao palco. Segundo Tânia, a bomba foi lançada por opositores de Lula.
“Eu acho que as pessoas têm direito de se manifestar, desde que não coloquem em risco os outros”, disse. “A partir do momento que eles começaram a soltar as bombas em cima do pessoal, eu acredito que a polícia deveria ter dispersado esses manifestantes contrários, porque eles estavam ameaçando, de alguma forma”, defende.
Apesar da forte chuva e das dezenas de bombas e ovos arremessados contra os apoiadores de Lula, o ato na praça Coronel Bertaso reuniu cerca de dez mil pessoas e foi um dos maiores da história do município. Horas antes da chegada do ex-presidente, um grupo de professores e estudantes da etnia Kaingang juntou-se à manifestação. Eliane Café Pedroso, moradora da aldeia Condá, explica que o apoio ao petista é resultado das políticas públicas que beneficiaram os indígenas em todo o país.
“Antigamente, o povo branco não ajudava muito. Os povos indígenas eram muito maltratados, nós éramos muito desprezados. Depois que o ex-presidente Lula chegou, a nossa vida foi melhorando na comunidade, tanto na educação como na saúde”, compara.
O servidor público Cesar Capitanio também vê sua participação no ato como um gesto de retribuição. Filho de agricultores familiares beneficiados por programas de financiamento e pelos aumentos reais de salário mínimo nos governos PT, ele cursa mestrado na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), criada por Lula. Hoje, 92% dos estudantes, assim como Cesar, são oriundos de escolas públicas.
“Eu sempre brinco que o Lula não foi só o melhor presidente da história do Brasil. Ele foi o melhor prefeito da história de Chapecó também, do ponto de vista de executar políticas públicas e melhorar a vida das pessoas, dar acesso à habitação, ao ensino”.
Foi no governo de Lula que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abriu quatro novos campi – em Araranguá, Joinville e Curitibanos. Em oito anos, foram 22 novas unidades do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) no interior do estado. O ministro da Educação responsável por esses avanços, Fernando Haddad, subiu ao palco em Chapecó e mandou um recado para os manifestantes que tentaram boicotar o evento:
“Não se brinca assim com a democracia. Isso aqui é uma conquista de décadas”, lembrou. “Nós saímos do regime militar, lutamos pela redemocratização, e não vamos colocar isso a perder.”
A exemplo dos demais discursos da caravana, Lula reafirmou a pretensão de se candidatar à Presidência da República em 2018. Entre as novidades do pronunciamento de Chapecó, o petista fez, diante do povo Kaingang, a promessa de priorizar a demarcação de terras indígenas no Brasil.
“Estejam certos, indígenas do país, que a gente não vai culpar vocês pela ocupação da terra de vocês”, disse. “Porque a terra era dos índios antes de chegarem os portugueses, e a gente não está fazendo o favor de demarcar a terra deles”.
O ex-presidente voltou para o hotel a pé, escoltado e abraçado pela militância. De Chapecó, a caravana Lula pelo Brasil segue para os municípios catarinenses Nova Erechim e São Miguel do Oeste. Em seguida, Lula visita o Paraná, o último dos três estados visitados nesta etapa. A jornada chega ao fim na próxima quarta-feira (28) em Curitiba.