Justicia brasileña rechaza recursos de defensa de Lula
Notas sobre el tema
La apelación de Lula fue fulminada en catorce minutos
Sin otra sorpresa que la cortísima duración de la sesión, los tres integrantes del Tribunal Regional Federal de Porto Alegre rechazaron, por unanimidad, los recursos presentados por la defensa del expresidente Lula da Silva. En escasos catorce minutos el relator, juez João Pedro Gebran, y sus colegas Leandro Paulsen y Victor Laus leyeron sus resoluciones. La defensa del expresidente afirmó, cuando se supo el resultado, que estudiará presentar nuevo recurso o junto al mismo tribunal, o al Superior Tribunal de Justicia, penúltima instancia máxima.
De no ser por el salvoconducto concedido a Lula da Silva el pasado jueves por la Corte Suprema, que juzgará un pedido de hábeas corpus el próximo miércoles, 4 de abril, su prisión podría ser determinada en poquísimos días o horas. Hay indicios de que se le concederá el hábeas corpus, lo que significaría más tiempo para nuevos recursos, permitiendo eventualmente que dispute las elecciones presidenciales de octubre.
Le decisión de hoy era más que esperada, desde que el pasado 24 de enero el mismo Tribunal Regional no solo confirmó la condena de Lula da Silva por unanimidad sino que aumentó su pena a doce años y un mes. La sentencia fue duramente recriminada por más de un centenar de juristas brasileños y extranjeros, quienes denunciaron una vastísima serie de equívocos, manipulaciones y violaciones de los procedimientos. Lula pretende obtener, en las cortes superiores, la anulación total del proceso.
Las muchas contradicciones señaladas por la defensa al refutar ambas sentencias, tanto la de primera como la de segunda instancia, no fueron consideradas. Tampoco sirvieron de nada las reiteradas denuncias contra la ausencia total y absoluta de pruebas contra el expresidente: prevaleció la insólita condenación en base a la “convicción”, figura que no está contemplada en los códigos penales brasileños.
En un primer momento, Lula da Silva, quien se encuentra viajando por el interior de las provincias sureñas, no hizo comentarios sobre la decisión del tribunal de Porto Alegre.
La gira del expresidente, la llamada “caravana”, enfrenta agresiones de grupos promovidos por grandes terratenientes y seguidores del actual diputado y capitán retirado del Ejército, Jair Bolsonaro, quien además es precandidato de extrema derecha a la presidencia.
Llamó la atención de periodistas que tanto las policías de Rio Grande do Sul como de Santa Catarina y Paraná permaneciesen impasibles frente a grupos que cortaron rutas y tiraron piedras y huevos a la comitiva del expresidente. Muchos analistas consideran que semejante agresividad es especialmente preocupante y se preguntan ¿cómo será cuando estén todos en campaña electoral por el país?
TRF-4 mantém condenação de Lula em recurso do ex-presidente na segunda instância
A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta segunda-feira (26), mudar a decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex e abriu caminho para o cumprimento da prisão do petista.
No entanto, Lula não pode ser preso até pelo menos o dia 4 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) prevê julgar habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente. Até lá, uma decisão liminar impede que ele seja preso.
Ao ler trechos do seu voto, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que manteve o mérito da decisão que condenou Lula e disse que tratou de todos os pontos questionados pela defesa de Lula.
Mas retificou algumas passagens do voto “que dizem respeito a erros materiais”, como quando redigiu erroneamente o nome de empresas do grupo OAS, como “construtora OAS” ou “OAS empreendimentos”.
Seu voto foi seguido pelos outros integrantes da turma, os juízes Leandro Paulsen e Victor Laus. O acórdão com as correções deve ser publicado nos próximos dias.
Não foram modificados pontos que dizem respeito à condenação ou execução provisória de pena de Lula.
Após o julgamento, que durou cerca de 15 minutos –tempo maior do que o tribunal costuma levar para decidir embargos de declaração de outros réus—a defesa de Lula disse a jornalistas que estuda quais recursos serão apresentados agora.
Eles podem apresentar novos embargos de declaração –que a turma do TRF-4 costuma rejeitar sem julgar ou recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.
“Aqui viemos para verificar e constatar para nos certificarmos de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula nos precisos e exatos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal na semana passada. Foi cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse José Roberto Batochio, advogado de Lula.
Segundo ele, o presidente também não pode ser considerado, ainda, um “ficha-suja” e ser impedido de se candidatar. ”Não é [um ficha-suja] porque a decisão não transitou em julgado, porque este julgamento ainda não acabou”, disse.
STF
Caso o Supremo decida de forma contrária ao habeas corpus, cabe ao juiz Sergio Moro executar a prisão de Lula. Desde agosto do ano passado, ele já tem determinado a prisão de réus da Lava Jato cujos recursos em segunda instância se esgotaram.
Lula havia apresentado os recursos, chamados embargos de declaração, no dia 20 de fevereiro, quase um mês depois de ter a pena aumentada para 12 anos e um mês pelos juízes.
Em primeira instância, ele já havia sido condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em teoria, os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação —mas a defesa enviou ao tribunal 175 páginas que contestavam a decisão.
Com a decisão contrária, a defesa ainda pode apresentar recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF. Esses recursos são encaminhados, primeiro, ao próprio TRF-4, que decide se irá remetê-los aos tribunais superiores.
Na ação, Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber da construtora OAS um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina de parte de um acerto da empreiteira com o PT em contratos com a Petrobras.
O ex-presidente sempre negou as acusações e ainda responde a outras seis ações na Lava Jato e Zelotes, duas delas conduzidas por Moro e outras quatro na Justiça Federal de Brasília.
Ao votar para elevar a pena de Lula, em janeiro, o juiz Paulsen disse que levou em conta o fato de o petista ter ocupado o mais alto cargo do país. “É um elemento importantíssimo”, disse o magistrado. “A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível.”
Ele afirmou que a participação de Lula em desvios na Petrobras é “inequívoca”. “Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los.”
No dia 4, quando o habeas corpus pode ser julgado, ocorrerá a próxima sessão plenária do Supremo. Durante o feriado da Semana Santa e, de quarta-feira (28) a domingo (1º), os ministros estarão de folga, conforme uma lei de 1966 que amplia o recesso.
EDUARDO CUNHA
Nesta segunda, os juízes também mantiveram a pena do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), cujos embargos de declaração também foram julgados.
Cunha foi julgado em novembro de 2017 e, na época, teve a pena reduzida pela 8ª turma de 15 anos e quatro meses para 14 anos e seis meses de prisão.
DEFESA DIZ QUE LULA NÃO ESTÁ INELEGÍVEL E PODE RECORRER DA DECISÃO
Os advogados do ex-presidente Lula disseram nesta segunda-feira (26), após julgamento do TRF-4 que negou os embargos de declaração no processo do triplex, que vão esperar a publicação do acórdão para determinar com qual recurso irão entrar partir de agora.
O advogado José Roberto Batochio, que também integra a defesa de Lula, afirmou que os recursos não são protelatórios e que Lula não pode ser considerado ficha-suja. “A decisão não transitou em julgado. Este julgamento não acabou”, analisou Batochio.
Segundo o TRF-4, defesa pode entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam. Os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse último recurso, que seria julgado pela própria 8ª turma do TRF-4.
Batochio ainda lembrou que o ex-presidente não pode ser preso, devido ao julgamento do habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 4 de abril.
“Essencial e importante que se diga que viemos para verificar e constatar de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos do que decidiu o STF na semana passada”, concluiu.