El futuro de Lula: la presidenta del Tribunal Supremo recibe al abogado del expresidente
Notas sobre el tema
Advogado de Lula, Sepúlveda Pertence se encontrará com Cármen Lúcia nesta quarta
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, receberá o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, nesta quarta-feira, 14, ao meio-dia, em uma audiência solicitada pela defesa em meio a uma ofensiva que realiza em busca da marcação do julgamento do habeas corpus do petista.
A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.
Na sexta-feira, ela antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir as ações relacionadas a esse tema. Cármen Lúcia destacando que é recente a jurisprudência firmada pelo Supremo sobre o tema. Para sair da pressão, a ministra apontou ao longo da semana passada que qualquer ministro pode provocar a rediscussão sobre o momento a partir do qual pode ser dado o início do cumprimento da pena. Basta que algum ministro leve “à mesa” do plenário um habeas corpus que trate desta matéria. No jargão jurídico, colocar em mesa significa pedir julgamento no meio de uma sessão do tribunal sem que a ação tenha sido previamente pautada. O regimento do STF permite que ministros façam isso em relação a habeas corpus.
Alguns ministros do STF vêm fazendo pressão, por meio de decisões e de manifestações públicas, para que a presidente paute não um caso específico, mas as duas ações que tratam de maneira mais abrangente sobre a execução antecipada de pena.
Até agora, no entanto, nenhum ministro se mostrou disposto a levar um habeas corpus na mesa do plenário. Além do peso do confronto à presidente, há também a consideração de alguns no sentido de que o debate deve ser travado nas ações que discutem o tema de maneira mais ampla, e não num caso em particular. Relator das duas ações que discutem a prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello diz não é da tradição do tribunal colocar ações em mesa no plenário. “Nós não fazemos isso aqui”, disse o ministro, que integra a Primeira Turma do STF.
Enquanto isso, aproxima-se o desfecho da tramitação, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), da ação penal que pode levar à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse contexto, o PT tem também feito pressão por um julgamento. Há duas semanas, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), insistiu até ter uma audiência com a ministra para defender a inclusão na pauta de julgamento do pedido de Lula.
Segundo apurou o Estado, o próprio relator do habeas corpus de Lula, Edson Fachin, não deverá colocá-lo em mesa no plenário, mas esperar que a presidente da Corte decida levar à pauta. Fachin mantém o entendimento – demonstrado na decisão em que negou a liminar de Lula e remeteu o caso ao plenário do STF – de que o pleno é o local adequado para discutir no mérito a possibilidade de prisão do ex-presidente após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4). O ministro apontou na decisão que as ações que tratam do tema de maneira abstrata precisam decididas antes do caso específico do ex-presidente.
Lula pede a Tribunal da Lava Jato para ser avisado ‘com antecedência’ sobre julgamento de recurso
A defesa do ex-presidente Lula pediu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para ser avisada com antecedência de até cinco dias sobre a data do julgamento de seu embargo de declaração. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores da Corte recursal da Lava Jato no caso triplex e está aguardando o julgamento de seu recurso. Este julgamento pode deixar o petista muito próximo da prisão.
“Requer-se sejam os advogados constituídos notificados, por email ou, ainda, por qualquer outro meio nos endereços que constam no rodapé da presente, da data em que serão julgados os embargos de declaração em tela com antecedência mínima de cinco dias, aplicando-se, por analogia (CPP, art. 3º) o art. 935, do Código de Processo Civil, ou, subsidiariamente, com antecedência mínima de 48 horas, aplicando-se por analogia o art. 99 do RITRF4”, requereu a defesa.
No documento, os defensores destacam ‘a complexidade da ação penal, cujos autos já superam 250 mil páginas’. A defesa justificou ainda o pedido com base na intenção de entregar memoriais aos julgadores e de ir a Porto Alegre acompanhar o julgamento do recurso.
Os advogados de Lula entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro contra o acórdão do Tribunal da Lava Jato. Por meio do recurso, a defesa questionou o que classifica de obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato.
Na sessão histórica de 24 de janeiro, os magistrados, por 3 votos a 0, aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro, de 9 anos e seis meses de prisão – imposta inicialmente pelo juiz Sérgio Moro – para 12 anos e um mês.
No embargo, a defesa de Lula apontou ‘omissões, obscuridades e contradições no mérito do acórdão’. Os advogados indicaram ainda ‘omissões nas preliminares do julgamento’.
Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores do TRF-4.
A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
Esses recursos perante os Tribunais Superiores devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.
No dia em que Lula foi condenado, o revisor da Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen, deixou expresso que o ex-presidente deve ser preso quando todos os recursos perante a 2.ª instância se esgotarem.
O mesmo entendimento tem a Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4).
Em 5 de março, a Procuradoria Regional manifestou-se pelo imediato início do cumprimento da pena do ex-presidente após o julgamento dos recursos.
Além de Paulsen, fazem parte da 8.ª Turma os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte, e Victor Laus. Se algum desembargador estiver de férias, a Turma continua trabalhando normalmente com juiz convocado.
Caravana de Lula estará em Curitiba quando TRF4 julgar recursos de sua defesa
A quarta etapa do projeto Caravana Lula pelo Brasil, agora na região Sul, começa no próximo dia 18, em Bagé (RS). A comitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu ato inicial na cidade próxima à fronteira com o Uruguai, a 380 quilômetros ao sul de Porto Alegre. E encerramento 11 dias e pelo menos 19 cidades depois, em 28 de março em Curitiba. A caravana coincide com o período em que os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, devem concluir a análise dos embargos de declaração, último recurso da defesa de Lula no âmbito da segunda instância do Judiciário.
A decisão do TRF4 é esperada para 26 de março. Após essa data, caso os desembargadores mantenham a sentença de 24 de janeiro, em que pedem a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, o líder em todas as pesquisas de intenção de voto para presidente da República já corre o risco de ser preso. Os advogados que o defendem não conseguiram obter habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, o mesmo pedido de segurança que poderia impedir a prisão do petista terá de ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, ainda não programou o julgamento.
A defesa de Lula e especialistas em direito, do Brasil e do exterior, criticam o processo que levou à sua condenação. Consideram estar montado sobre alegações de crimes que não ocorreram, baseados em falsos testemunhos, com objetivo de promover uma caçada política ao ex-presidente, por meio do uso abusivo e violento do sistema de Justiça (termo internacionalmente conhecido como lawfare).
Os trechos paranaenses na parte final da caravana preveem de atividades em empreendimentos agroecológicos do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Francisco Beltrão, no dia 26, a ato político em Curitiba dois dias depois. Prevê ainda seminário internacional da região da tríplice fronteira (com Paraguai e Argentina, em Foz do Iguaçu), eventos em defesa da reforma agrária e da pesquisa agrícola e visita ao campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Laranjeiras do Sul.
Antes, comitiva terá passado por pelo menos quatro etapas em municípios de Santa Catarina, depois de percorrer o pampa gaúcho, onde terá encontros com o ex-presidente uruguaio e atual senador José Pepe Mujica (em Santana do Livramento) e visitará os museus do ex-presidentes trabalhistas João Goulart e Getúlio Vargas, em São Borja, onde o corpo de Vargas foi enterrado em 1954 e o de Jango, em 1976.