Lula gana tiempo: la Corte impide que sea detenido al menos hasta el 4 de abril
Lula gana tiempo en su batalla legal para evitar ir a la cárcel
Luiz Inacio Lula da Silva ganó tiempo y no irá a la cárcel en los próximos días pese a la ratificación de su condena por corrupción y lavado de dinero. El Supremo Tribunal Federal (STF) en Brasilia aprobó ayer una medida cautelar que impide que el expresidente -favorito para las elecciones de octubre- sea detenido automáticamente la próxima semana, cuando se definan los recursos que su defensa había presentado ante una corte de apelaciones en Porto Alegre.
La mayoría del STF -siete votos a favor y cuatro en contra- también aceptó juzgar el 4 de abril el mérito de un pedido de habeas corpus que los abogados de Lula habían interpuesto ante la Corte para que el expresidente pueda apelar en libertad, hasta las instancias superiores, el fallo del Tribunal Regional Federal de la 4a región (TRF-4), que en enero le impuso una pena de 12 años y un mes de reclusión. Hasta ahora, la jurisprudencia del STF preveía que los condenados en segunda instancia deben empezar a cumplir provisoriamente sus penas de prisión aunque luego puedan apelar al Superior Tribunal de Justicia (STJ) y ante el propio STF.
Esta semana, el TRF-4 anunció que el próximo lunes emitirá sus fundamentos en respuesta a los recursos de Lula, por lo que, en teoría, una vez publicada esa resolución de segunda instancia, el máximo líder del Partido de los Trabajadores (PT) quedaba sujeto a ser arrestado para el cumplimiento de la sentencia. Con la medida cautelar del STF, por ahora se salva de ser arrestado.
El año pasado, como resultado de las investigaciones de la operación Lava Jato, el juez federal Sergio Moro, en Curitiba, halló a Lula culpable de haber recibido de la constructora OAS un departamento tríplex en el balneario paulista de Guarujá como soborno en especie a cambio de garantizarle a la empresa jugosos contratos con la estatal Petrobras durante su gobierno (2003-2010). Los abogados del exmandatario apelaron el fallo, pero en enero el TRF-4 no solo confirmó la condena por unanimidad, sino que además endureció la pena original de nueve años y medio de prisión a los 12 años y un mes que actualmente pesan sobre Lula.
“Estoy con la tranquilidad de los inocentes y ellos con la intranquilidad de los culpables. Saben que montaron una farsa para condenarme”, dijo ayer Lula en medio de una “caravana” para sumar respaldo por los estados del sur del país (Rio Grande do Sul, Santa Catarina y Paraná). “Lo único que quiero es que alguna instancia superior, el Superior Tribunal de Justicia (STJ) o el STF, juzgue el mérito del proceso”, agregó.
A diferencia del ambiente positivo en el que se desarrollaron las anteriores tres “caravanas” que realizó en los últimos meses por el noreste y los estados de Minas Gerais, Río de Janeiro y Espíritu Santo, en Rio Grande do Sul el expresidente fue recibido por ruidosas protestas de opositores, principalmente productores rurales, que cruzaron insultos con sus simpatizantes. Ayer, frente a la sede del STF en Brasilia, también hubo manifestaciones a favor y en contra de Lula que casi terminaron en enfrentamientos. Un prenuncio de la tensión que puede ir in crescendo a partir del momento en que se ordene el eventual arresto del popular exmandatario.
La decisión del STF mantiene vivas las esperanzas de Lula de poder competir en las elecciones de octubre, para las que es el gran favorito. Según las encuestas, el líder del PT se ubica primero en la intención de voto, con un 36% de las preferencias, el doble que cualquier otro candidato.
Supremo dá mais tempo ao ex-presidente Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a sessão desta quinta-feira e adiar para 4 de abril o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maioria dos ministros também decidiu dar uma liminar ao petista para impedir que ele seja preso até que o Supremo julgue o habeas corpus.
A nova data para o julgamento é 4 de abril, próxima sessão plenária, já que, na semana que vem, haverá o feriado da Semana Santa e, a partir de quarta-feira, os ministros estarão de folga.
O advogado José Roberto Batochio, que defendeu Lula da tribuna, argumentou que, na próxima segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará os últimos recursos do petista naquela instância. A partir dali, em tese, a prisão poderá ser decretada, o que o coloca em risco até 4 de abril. O defensor, então, pediu a liminar para evitar a prisão.
Os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela concessão dessa liminar.
A discussão sobre o habeas corpus nem sequer entrou no mérito do pedido nesta quinta. Os ministros apenas discutiram se, por razões processuais, o habeas corpus deveria ser julgado ou se, tal como apresentado, não merecia ser analisado. A discussão foi levantada como questão preliminar pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin.
O relator argumentou que o habeas corpus chegou ao STF contra uma decisão liminar (provisória) do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, que negou o pedido de Lula no final de janeiro.
Posteriormente, a defesa fez um aditamento ao pedido inicial levado ao STF, porque a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros, também negou o pedido, em 6 de março. Com isso, a natureza da decisão que está sendo questionada no Supremo mudou de liminar e individual para uma decisão colegiada.
No entendimento de Fachin, a decisão colegiada do STJ deveria ser questionada no Supremo por meio de um tipo de recurso específico, o recurso ordinário em habeas corpus. O relator, então, propôs como questão preliminar que os ministros votassem se o habeas corpus deveria ser julgado ou não.
Os ministros Barroso, Fux e Cármen Lúcia concordaram com Fachin e votaram pelo não conhecimento do habeas corpus.
Já Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Toffoli, Lewandowski, Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello rejeitaram a preliminar e decidiram, por maioria, que o habeas corpus deve ser julgado.
A ministra Rosa Weber afirmou que não se deve discutir “a forma pela forma” ao decidir se o pedido merece ou não ser apreciado.
Lewandowski, Mendes e Marco Aurélio disseram que não se deve criar obstáculo formal para o uso de habeas corpus, o tipo de processo que consideram mais importante, porque diz respeito ao direito de ir e vir dos cidadãos e serve para combater injustiças.
Como a discussão sobre a preliminar durou cerca de duas horas, Marco Aurélio argumentou que tinha viagem marcada na noite desta quinta e pediu para a presidente da corte suspender a sessão – o ministro chegou a mostrar o tíquete do voo aos colegas. Por isso, Cármen Lúcia pôs o pedido em votação.
Fachin, Moraes, Barroso e Cármen Lúcia votaram por continuar o julgamento na noite desta quinta. Rosa Weber, Fux, Toffoli, Lewandowski, Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello preferiram adiar o julgamento, e venceram.
Suprema corte resguarda direito até conclusão do julgamento, diz defesa
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu que Lula receba uma ordem de prisão até que a Corte conclua o julgamento iniciado sobre o habeas corpus do líder petista.
“É uma decisão correta que resguarda o direito do paciente até que o Supremo Tribunal Federal possa concluir o julgamento”, afirmou Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa do ex-presidente.
Na próxima sessão, em 4 abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do triplex.
Outro advogado de Lula, o ex-ministro da Corte Sepúlveda Pertence, avaliou como inegável a concessão da liminar pelo tribunal. Questionado sobre suas expectativas, disse ser preciso esperar o dia 4 de abril. “Como dizia um grande atleticano, prognóstico só depois do jogo.” Avaliou, no entanto que restam embargos a serem julgados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Sepúlveda lembrou ainda que se algum ministro fizer pedido de vista na sessão de 4 de abril, a liminar continuaria valendo.
Coube ao advogado Roberto Batochio fazer a defesa de Lula no plenário, em uma sustentação oral de 15 minutos que foi elogiada por diversos ministros. A decisão de ter Batochio no plenário foi tomada na noite da quarta-feira, após a conturbada sessão do Supremo em que Cármen Lúcia anunciou o julgamento do habeas corpus e houve uma troca de agressões entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Batochio fez um paralelo entre o Brasil e a França para dizer que a escala de autoritarismo está crescendo no mundo todo. Ao focar neste ponto, deixou de incluir algumas considerações que a defesa estava estudando sobre a Lava Jato. Chegou a ser cogitada a colocação de que o Supremo não deveria se curvar aos desígnios de Curitiba.
‘Não trabalho com expectativas’, diz o petista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira, que não tem expectativas quando pensa nos julgamentos que decidirão seu futuro.
“Não tenho expectativa. Não trabalho com expectativas”, disse ele ao ser questionado sobre as sessões sobre o caso dele no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na segunda-feira.
Petistas avaliaram positivamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder uma liminar que proíbe a prisão de Lula até o julgamento do habeas corpus em defesa do ex-presidente.
“Estamos no caminho certo”, disse o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, um dos assessores mais próximos do petista.
“Queríamos que o habeas corpus fosse julgado e será julgado. É um direito constitucional de todos os brasileiros e também do ex-presidente Lula”, completou.
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo também considerou positiva a decisão do Supremo. “Do ponto de vista jurídico o recebimento do habeas corpus foi correto, em total conformidade com as decisões do tribunal, e a liminar é absolutamente necessária. É evidente que nessa decisão existe a fumaça do bom direito”, disse Cardozo.
Para o também ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, a decisão do STF mostrou que a Suprema Corte se comportou como a instituição garantidora dos direitos constitucionais.
“A decisão não foi nenhuma surpresa, pois no STF sempre se encontram, em alto nível, política e direito. No caso concreto, este encontro mostrou que a exceção ainda não venceu plenamente e o garantismo constitucional ainda tem certa força na ordem jurídica do país”, disse Tarso.
Nos grupos de WhatsApp formados por dezenas de advogados simpáticos a Lula ou envolvidos com processos da Lava Jato, a decisão foi vista como uma vitória, mesmo que momentânea.
Os advogados perceberam duas manobras. A primeira foi da ministra Cármen Lúcia que, diante da insistência de seus colegas de STF e entidades representativas da classe jurídica para que fossem pautadas as ações sobre prisão em segunda instância, que não citavam Lula diretamente, teria decidido “fulanizar” o julgamento, colocando em pauta o habeas corpus do petista.
O outro movimento detectado pelos advogados foi no sentido contrário. Para eles, quando Cármen Lúcia se colocou a favor da liminar que proíbe a prisão de Lula, a presidente da Corte reagiu contra o que consideraram uma tentativa dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso de conduzir o julgamento.