Temer firma decreto que incluye la privatización de la empresa eléctrica Eletrobras
Notas sobre el tema
Temer firmó un confuso decreto que incluye la privatización de Eletrobras
El cambio de varios nombres en su gabinete, le dio aire al gobierno de Michel Temer para reforzar el intento de privatización de Eletrobras. Su primera medida de impacto fue la firma de un decreto que creó el Programa Nacional de Desestatización (PND), que incluye a la empresa eléctrica, aunque tiene en cuenta muchos otros activos del estado brasileño.
Los ministros recién asumidos en sus cargos, Eduardo Guardia, de Hacienda y Carlos Marun, en la Secretaría General de Gobierno, señalaron -cada uno por su lado- que es una prioridad del gobierno y que tienen intención de tratar esa cuestión en “en sociedad y en sintonía” con el Congreso Nacional.
“El gobierno quiere la capitalización de Eletrobras, aunque no tenemos idea de hacerlo sin que el Congreso sea escuchado”, dijo Marun tras participar en la primera reunión del presidente Michel Temer con el nuevo equipo ministerial.
En un primer momento, el decreto presidencial se interpretó como un anticipo del anuncio de la privatización por decreto de Eletrobras. Según el ministro, hubo “confusión”. “Estamos evaluando los términos del decreto, que tiene el objetivo de dar continuidad a los estudios preparatorios para esa importante y compleja capitalización. Pero no queremos superar la posición del Congreso Nacional al respecto. El decreto debe publicarse de forma que se garantice la participación parlamentaria”.
Sin embargo, Guardia admitió que quieren darle mayor celeridad a la materia. “La discusión de la capitalización de Eletrobras va mucho más allá del impacto fiscal para el ejercicio 2018. La oferta de energía eléctrica es importante para sostener el crecimiento del país”, señaló.
En la reunión, el presidente Michel Temer, evitó utilizar la palabra “privatización”. Se planteó la alternativa de que se aumente la presencia de acciones privadas en la composición de la empresa. Así el Gobierno “no venderá sus acciones”.
La desestatización de la empresa será ejecutada por medio de un aumento del capital mediante suscripción pública de acciones sin que el Gobierno participe.
Los u$s 4000 millones que esperan recaudar ya están computados en el presupuesto nacional. Pero de no producirse “no existe ninguna medida de ajuste adicional”, afirmó el ministro.
Por su parte, el nuevo ministro de Minas y Energía, Moreira Franco, dijo que la “no capitalización de Eletrobras es una manifestación del atraso, de los problemas que se presentarán en el futuro y de la negligencia con que se usa el dinero de los brasileños”.
En tanto, en la Cámara de Diputados se aprobó la realización de una audiencia pública para tratar la legalidad da la operación.
A pesar del impulso que le da Temer, el mercado aún ve con cierto escepticismo la operación. “La ejecución del plan de privatización se muestra bastante difícil en 2018 debido a las elecciones”, afirmaron desde la agencia Moodys.
Governo Temer lança decreto de privatização da Eletrobras nesta quinta-feira
O governo federal publicará na quinta-feira decreto do presidente Michel Temer que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), disse nesta quarta-feira o novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
A publicação é uma etapa do processo necessária para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) levar adiante os estudos referentes à privatização da empresa.
No mês passado, o conselho do Programa de Parceria de Investimentos do governo federal (PPI) definiu os papéis da Eletrobras, do Ministério de Minas e Energia e do BNDES no processo de privatização.
Ao BNDES caberá contratar consultorias especializadas para realizar os estudos econômicos e financeiros para a desestatização.
Em seu discurso na transferência de cargo, Moreira Franco reforçou que o trabalho no ministério será de continuidade da agenda que já estava em andamento com Fernando Coelho Filho, com destaque para a privatização da Eletrobras.
A fala sobre a continuidade ocorre em momento em que parte do mercado demonstrou receio sobre o avanço dos planos de privatização.
Com Moreira Franco no ministério, o processo de privatização no Congresso ficaria mais difícil, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou à Reuters que a articulação do novo ministro na Câmara “não é boa”.
O novo ministro não comentou a declaração de Maia durante sua fala na cerimônia. Ele não concedeu entrevista.
Moreira Franco citou também outras ações do ministro anterior que ele pretende continuar, como o novo marco do setor elétrico e o novo código de mineração.
“Teremos um novo marco do setor elétrico, para dar segurança jurídica”, disse. “E teremos o marco legal da mineração”, acrescentou.
MINERAÇÃO
Moreira Franco disse que o secretário de Geologia e Mineração da pasta, Vicente Lôbo, permanecerá no cargo e reforçou que a equipe do ministério trabalhará no “espírito da continuidade”.
Informações publicadas na mídia davam conta de que Lôbo poderia deixar o cargo com a troca do comando do ministério. Mas, segundo o novo ministro, Lôbo está confirmado no cargo.
“Seus secretários agora são meus secretários”, disse Moreira a Coelho Filho, durante a solenidade de transmissão de cargos.
Na troca dos ministros, porém, Paulo Pedrosa deixou o cargo de secretário-executivo e foi substituído por Márcio Félix, ex-secretário de Óleo e Gás.
Para o lugar de Félix, o escolhido foi João Vicente Vieira, que era diretor da área de exploração e produção da secretaria.
Senador quer pedido de impeachment de Temer por causa de obra na casa de filha
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu, nesta quinta-feira (12), que a oposição apresente um novo pedido de impeachment de Michel Temer após a Folha mostrar que obra na casa de uma das filhas do presidente foi paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista.
A Polícia Federal investiga a reforma no imóvel da psicóloga Maristela Temer sob a suspeita de que tenha sido bancada com propinas da JBS. Um dos fornecedores da obra afirmou à Folha que os pagamentos eram feitos em espécie por Maria Rita Fratezi, esposa do coronel.
“Isso para mim é prova explícita de corrupção. Deixa inequívoco o envolvimento de Temer no recebimento de propina”, disse o senador Randolfe. “Eu acho que isso se encaminhará para uma nova denúncia, mas já temos elementos para protocolar mais um pedido de impeachment do senhor Michel Temer”, afirmou.
Para Randolfe, o caso será “o Fiat Elba do presidente Michel Temer”. Em 1992, o então presidente Fernando Collor protagonizou um escândalo após revelação de que ele usava um Fiat Elba pago com dinheiro do tesoureiro PC Farias. A compra do carro foi determinante para a abertura do processo de impeachment de Collor –que renunciou antes de ser julgado pelo Senado.
Na avaliação do senador Alvaro Dias, as novas informações são mais um complemento para os detalhes já existentes que comprometem Michel Temer.
“Que há sintoma de irregularidade, não há dúvida. Isso alimenta todo o dossiê desse escândalo e robustece convicções”, disse.
De acordo com o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), há “semelhanças nas acusações” contra Temer e as que levaram à condenação o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex no Guarujá (SP). Porém, para o deputado, ao contrário do emedebista, “falta materialidade” às provas contra o petista.
Valente afirmou também que o círculo de relações de Temer está inteiramente comprometido. “Está tudo muito detalhado, todos os amigos do presidente estão envolvidos, e só não estão presos os que estão com foro privilegiado”, disse.
O ex-presidente Lula também é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por ter se beneficiado em reforma de um sítio em Atibaia (SP) que era frequentado por ele e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
O senador Humberto Costa (PT) disse que as investigações sobre Temer precisam ser aprofundadas para detectar se houve alguma contrapartida nos pagamentos da reforma de Maristela Temer. Para ele, não há relação com o caso de Lula.
“No caso de Lula, essa coisa de que houve algum tipo de vantagem trocada por qualquer coisa não tem paralelo. Tem que ver se houve contrapartida a Temer”, disse.
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM) também afirmou que não há provas contra Lula e disse que as informações sobre Temer guardam mais semelhanças com o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça por pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da empresa de carnes JBS.
“O caso do Temer é gravíssimo, é tipo o caso do Aecio. É o batom no colarinho”, disse.
Procuradoria vê ‘risco’ de Temer, ‘líder da organização criminosa’, interferir na Caixa
Ao pedir a prisão de amigos do presidente Michel Temer, a Procuradoria da República no Distrito Federal ressaltou o possível ‘risco’ de o emedebista, por meio do homem da mala Rodrigo Rocha Loures, intervir na Caixa Econômica Federal. A petição foi rejeitada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. Ex-assessor do presidente, ele foi flagrado em ação controlada da PF na Operação Patmos pegando R$ 500 mil em dinheiro vivo de delator da J&F.
A Procuradoria chegou a pedir também as prisões do ex-assessor do presidente Michel Temer, Jose Yunes, e do amigo do emedebista, coronel João Batista Lima Filho.
Ao pedir cárcere por tempo indeterminado para Rocha Loures, o Ministério Público Federal afirmou ver no homem da mala ‘risco concreto e atual de atuação no interesse da organização criminosa, sobretudo no âmbito da Caixa Econômica Federal, cujos vice-presidentes foram apenas parcialmente destituídos, ao contrário de recomendação expedida pelo Ministério Público Federal’. “Ressalte-se que a instituição financeira ainda não selecionou dirigentes a partir de processo de seleção técnica e profissional, como recomendado”.
“Portanto, persiste o risco de ingerência indevida na Caixa Econômica Federal pelo líder da organização criminosa, Michel Temer, por meio de Rocha Loures, comprovadamente seu emissário nesta e em outras instituições públicas para fins escusos”, afirma a força-tarefa Greenfield.
Ao rejeitar o pedido, o magistrado disse que não há provas de que haja crimes sendo cometidos atualmente pelos investigados.
“Afirmar que a anunciada candidatura de Michel Temer à Presidência da República importe na permanência da empresa criminosa de ilícitos penais por parte dos requeridos demanda a indicação de fatos atuais (contemporâneos) nesse sentido, circunstância que não se verificou”, anotou o magistrado.
COM A PALAVRA, MICHEL TEMER
a indevida na Caixa Econômica Federal pelo líder da organização criminosa, Michel Temer, por meio de Rocha Loures, comprovadamente seu emissário nesta e em outras instituições públicas para fins escusos”, afirma a força-tarefa Greenfield.
Ao rejeitar o pedido, o magistrado disse que não há provas de que haja crimes sendo cometidos atualmente pelos investigados.
“Afirmar que a anunciada candidatura de Michel Temer à Presidência da República importe na permanência da empresa criminosa de ilícitos penais por parte dos requeridos demanda a indicação de fatos atuais (contemporâneos) nesse sentido, circunstância que não se verificou”, anotou o magistrado.
COM A PALAVRA, MICHEL TEMER
“Todas as atribuições do coronel João Batista Lima em campanhas do presidente Michel Temer sempre foram pautadas pela legalidade, lisura e correção. Michel Temer foi presidente de partido político, obediente as leis e regras da legislação brasileira”.