El Tribunal Supremo ordena juzgar al senador Aécio Neves por corrupción
Justicia brasileña acepta juzgar a Aécio Neves por corrupción
El Tribunal Supremo Federal de Brasil (TSF) ordenó este martes que el exsenador y excandidato a la Presidencia del país Aécio Neves sea juzgado por corrupción pasiva y obstrucción a la justicia.
Para esta decisión, los cinco jueces de uno de los grupos en que se divide el Supremo Tribunal Federal (STF) aceptaron por unanimidad los cargos de corrupción pasiva y apenas uno de ellos rechazó las acusaciones por obstrucción a la justicia.
Tras emitirse el veredicto, el acusado emitió una nota oficial en la que reiteró que no cometió delito alguno.
“No cometí ningún delito. Mi prioridad será presentar a la Justicia todos los hechos que demuestren la absoluta corrección de mis actos y de mis familiares”, afirmó Neves.
El caso envuelve nuevamente al Partido de la Socialdemocracia Brasileña (PSDB), en el escándalo de sobornos multimillonarios y corrupción en la política develados por la Operación Lava Jato.
El TSF ya había ordenado en septiembre de 2017 que Neves fuera apartado del cargo, así como también que no pueda estar fuera de su vivienda durante la noche y que entregue su pasaporte.
Neves, de 58 años, disputó las elecciones de 2014 y perdió en segunda vuelta por un estrecho margen frente a la presidenta constitucional de Brasil, Dilma Rousseff, del Partido de los Trabajadores (PT).
Aécio vira réu em inquérito baseado na delação da JBS
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade transformar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em réu no inquérito baseado na delação da JBS. Votaram a favor do recebimento integral da denúncia por corrupção e obstrução à Justiça os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Alexandre de Moraes, ex-ministro do governo Temer e ex-filiado ao PSDB, divergiu da maioria em relação à denúncia de obstrução à Justiça contra Aécio. Segundo ele, trata-se de uma imputação genérica. “Por mais absurda que tenham sido as gravações, algumas frases demonstram intenção, outras meras bravatas de poder”, afirmou Moraes.
Segundo Marco Aurélio, estão presentes os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal para o recebimento da denúncia. Barroso afirmou que, no universo dos negócios lícitos, empréstimos jamais são feitos em dinheiro vivo. “Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro.”
Aécio é acusado de pedir 2 milhões de reais em propina e tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O senador foi gravado por Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma das conversas, Aécio defende ao empresário a substituição de Osmar Serraglio, então ministro da Justiça, por um nome que interferisse na direção da Polícia Federal.
Joesley também gravou Aécio a pedir o valor de 2 milhões de reais, sob justificativa de pagar seus advogados para sua defesa dos casos da operação Lava Jato. O primo do senador, Frederico Pacheco, foi filmado enquanto recebia a quantia.
Antes do julgamento do mérito, os ministros da 1ª turma votaram sobre o desmembramento do inquérito para os envolvidos no caso que não possuem foro privilegiado, caso de Andreia Neves, irmã do parlamentar, Mendherson Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) e Frederico Pacheco, primo do senador.
Moraes, Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux defenderam que os fatos investigados no inquérito estão interligados e devem ficar no âmbito do STF. Apenas Marco Aurélio Mello votou pelo desmembramento.
O pedido da defesa de Aécio para anular o processo devido à participação do ex-procurador Marcelo Miller na negociação da delação da JBS também foi rejeitada por unanimidade pelos ministros da turma.