Jornada de protestas en Brasil y la Corte posterga el debate de una norma que podría liberar a Lula
Notas sobre el tema
Marco Aurélio, do STF, suspende por 5 dias ação que discute prisões em 2° grau
O ministro Marco Aurélio, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de uma ação que discute as prisões após condenação em segunda instância, decidiu na noite desta terça (10) suspendê-la por cinco dias.
Esse foi o prazo pedido pelo autor da ação, o nanico PEN (Partido Ecológico Nacional), sob o argumento de que trocou os advogados que atuam nesse caso e que os novos precisam estudar os autos. Em seu breve despacho, Marco Aurélio considerou que o pedido era uma “medida adequada e razoável” e o atendeu.
Com a suspensão da ação, também fica adiada a intenção do relator de levar ao plenário do Supremo nesta quarta (11) um pedido de liminar, feito no âmbito desse processo, que visa suspender prisões de condenados em segundo grau.
O julgamento da liminar poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado (7), se o STF mudasse o entendimento vigente, firmado por maioria de 6 a 5 em 2016. Tal entendimento embasou a negativa de habeas corpus ao petista na última quarta-feira (5).
ENTENDA O CASO
Há duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) tramitando no STF desde 2016 contra a possibilidade de executar a pena após condenação em segunda instância. Uma foi ajuizada pelo PEN, e a outra, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ambas são muito semelhantes, discutem o tema de forma abstrata e estão sob relatoria de Marco Aurélio.
Na semana passada, logo após o STF negar o habeas corpus preventivo a Lula, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que ajuizou a ADC em nome do PEN, fez um pedido de medida cautelar (liminar) no âmbito dessa ação pedindo a suspensão de prisões nessas circunstâncias até que o Supremo dê uma palavra final sobre o mérito da questão.
O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, disse não ter gostado da possibilidade de beneficiar Lula com a liminar e, nesta terça (10), destituiu Kakay. Barroso nomeou novos advogados para atuar no caso em nome do partido e pediu a Marco Aurélio para suspender a tramitação da ação por cinco dias para eles estudarem os autos.
A ADC pede ao Supremo para declarar a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado —ou seja, após o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.
Kakay passou a defender, porém, a tese da terceira instância, uma saída intermediária entre a segunda instância e o trânsito em julgado: a execução da pena passaria a ser possível após o julgamento dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No julgamento do habeas corpus de Lula, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por exemplo, defenderam essa tese.
O advogado, agora destituído, tentou nesta segunda (9) fazer o mesmo pedido de liminar na ADC por meio de uma entidade, o IGP (Instituto de Garantias Penais), que reúne criminalistas de renome. O IGP é amicus curiae (amigo da corte, em latim), nessa ação. O ministro Marco Aurélio, porém, afirmou que amici curiae não podem fazer pedidos desse tipo porque não são parte nos processos.
Desse modo, as articulações para que a discussão da prisão em segunda instância voltasse ao plenário do Supremo nesta semana acabaram frustradas.
Tanto a ADC ajuizada pelo PEN como a da OAB não têm ainda decisão final (de mérito). Para que o mérito seja julgado em plenário, é preciso que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, inclua os processos na pauta —o que ela tem se recusado a fazer.
Defensa de la libertad de Lula moviliza hoy a brasileños
Una movilización en todo el país en defensa de la libertad del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva y de la democracia en riesgo, fue convocada para hoy por los frentes Brasil Popular y Pueblo Sin Miedo.
Más que nunca la libertad de Lula, quien es considerado preso político, está directamente ligada a la defensa de la democracia frente al crecimiento de medidas jurídicas de excepción y de la violencia política, señalaron las entidades al librar la convocatoria.
En su edición número 10 el boletín del Comité Popular en Defensa de Lula y de la Democracia indicó que la jornada de movilización nacional será encabezada por la Central Única de Trabajadores (CUT).
El principal papel del movimiento sindical tiene que ser movilizar a sus bases para proteger a Lula, manifestó la víspera el presidente nacional de la CUT, Vagner Freitas, en la ciudad de Curitiba, donde desde el sábado último guarda prisión el exmandatario.
Nuestros sindicatos tienen que colocar en la agenda del día tanto sus demandas tradicionales de empleo, salario y trabajo, como la defensa irrestricta del expresidente, porque solo con Lula libre impediremos que los retrocesos sociales y laborales continúen afectando a todos los trabajadores, insistió.
De acuerdo con los organizadores de la movilización, por el momento están programados actos en 13 capitales estaduales y otros seis municipios.
Además, el Frente Internacional Brasileños Contra el Golpe prevé realizar movilizaciones en por lo menos ocho urbes europeas, que se sumarían a las ya efectuadas en Nueva York, París, Buenos Aires, Berlín, Santiago de Chile, Washington, Bogotá, Oslo, Londres, Ciudad de México y Barcelona.
El Frente Juristas por la Democracia también se movilizará este miércoles y pretende reunir en esta capital a juristas, abogados y defensores de los derechos humanos para solicitar audiencias con ministros del Supremo Tribunal Federal (STF) y reclamarles que revean el criterio sobre la inconstitucional prisión en segunda instancia.
La jornada de movilización fue convocada para hoy, cuando se preveía que el STF comenzara a discutir dos acciones declaratorias de constitucionalidad (ADC´s) que cuestionan el encarcelamiento de reos tras ser condenados en segunda instancia y no una vez agotados todos los recursos, como establece la Carta Magna.
El análisis, sin embargo, fue pospuesto después que el Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de una de las ADC´s, dimitiera ayer a su abogado y solicitara al ministro de la Corte Suprema Marco Aurélio Mello suspender por cinco días el trámite, lo cual éste aceptó anoche.
Según dijo a la Agencia Brasil el presidente del PEN, Adilson Barroso, buscarán desistir ‘todo lo que fuera posible’ de la acción, pues no quieren dar a entender que están salvando a Lula, ‘porque nosotros somos de derecha conservadora y eso no tendría sentido’.
Lula Livre: Manifestações ocorrem no Brasil e no exterior
A quarta-feira (11) será marcada em todo o país e alguns países por atos em defesa da liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é mantido como preso político desde o sábado (7) na sede da Polícia Federal em Curitiba. Manifestantes realizam vigília no local mesmo depois dos ataques com gás lacrimogêneo e tiros de borracha de borracha. A defesa da liberdade de Lula ganha força como parte da luta democrática em curso no Brasil.
A escolha desta quarta-feira como Dia Nacional de mobilização em defesa de Lula Livre foi definida após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, anunciar que neste dia levará ao plenário da corte um requerimento defendendo que seja rediscutida a alternativa de prisão em segunda instância.
Curitiba, que tem recebido caravana de manifestantes pela liberdade de Lula, poderá ser também o local de um ato no dia 18 de abril com juristas e personalidades internacionais. Também está sendo cogitada para 17 de abril uma paralisação nacional.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica no dia 17 a jornada de lutas por reforma agrária que terá como lema deste ano: ”Eldorado dos Carajás – 22 anos de impunidade: Reforma Agrária e Lula Livre já!”. No dia 17, quando se completam dois anos do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, faz 22 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás no Pará.
Do acampamento em Curitiba, João Pedro Stédile, coordenador do MST, afirmou à Rede Brasil Atual: “Esse acampamento já virou um símbolo. Assim como hoje estão passando por aqui vários ministros, virão para cá outros personagens, e como eu já disse aqui hoje, esse exemplo já está irradiando para outros estados”. De acordo com ele, estão confirmados novos acampamentos pela liberdade de Lula em Brasilia e no Rio de Janeiro.
A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Única dos Trabalhadores mobilizaram a militância pelo país para os atos desta quarta e para o período que se segue. Adilson Araújo, presidente da CTB, vê nas comemorações do dia 1º de maio uma oportunidade de se defender as garantias constitucionais e a democracia. ”A prisão de Lula é uma etapa do golpe porque as gestões de Lula inauguraram um ciclo mudancista que melhorou a vida do trabalhador. Isso não agradou a casa grande”, enfatizou o sindicalista.
Vagner Freitas, presidente da CUT, declarou nesta terça-feira, no acampamento em Curitiba, que defender Lula é defender os direitos da classe trabalhadora e as conquistas sociais. Segundo o dirigente, a candidatura de Lula, que aparece como favorito na corrida eleitoral, é “a esperança dos trabalhadores para barrar o retrocesso”. “Só com Lula livre e candidato é que poderemos barrar a reforma da Previdência e fazer um referendo revogatório para abolir essa nova lei trabalhista que foi pensada para beneficiar os patrões”, afirmou em reportagem no portal da CUT.
Confira o ato Lula Livre na sua cidade:
ALAGOAS
Maceió
BAHIA
Salvador
BRASÍLIA
CEARÁ
Fortaleza
MARANHÃO
São Luís
MINAS GERAIS
Belo Horizonte
PARÁ
Belém
PARAÍBA
João Pessoa
Cajazeiras
PERNAMBUCO
Recife
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro
RIO GRANDE DO NORTE
Natal
SERGIPE
Aracaju
SÃO PAULO
São Paulo
Demais cidades do país:
Alagoas
Bahia
Minas Gerais
São Paulo
Santa Catarina
Ao redor do mundo:
Argentina
Buenos Aires: Embaixada do Brasil, 18h
Perú:
Lima: Embaixada do Brasil em Lima, 18h
Suécia:
Estocolmo: Embaixada do Brasil, 12h15
Inglaterra:
Londres: Embaixada do Brasil, 18h
Itália
Ravena: Piazza del Popolo, 17h
Holanda
Haia: Embaixada do Brasil, 11h
Defesa de Lula irá ao STF de novo contra prisão de ex-presidente
Os advogados do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva deverão apresentar ainda nesta terça-feira 10 um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. No sábado 7 ele negou novo habeas corpus para Lula. A ação agora será pela anulação do pedido de prisão do juiz Sérgio Moro, cumprida no sábado.
O agravo será apresentado ainda hoje no STF. A ideia é que a ação seja levada pelo relator à Segunda Turma do Supremo. O recurso aponta que a ordem de prisão contra Lula é ilegal porque foi proferida enquanto ainda era possível recorrer da condenação no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), tribunal onde Lula foi condenado em segunda instância.
A defesa argumenta ainda que o pedido de prisão foi feito sem que houvesse fundamentação específica. Para os advogados de Lula, esses dois pontos descumprem a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão em segunda instância.
Os advogados sustentam que o entendimento do plenário do Supremo nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) é de que pode, e não deve, haver a prisão após esgotados os recursos da segunda instância.
Ainda cabem recursos no TRF4. Esses argumentos da defesa foram rejeitados pelo ministro Edson Fachin na decisão do sábado. O ministro considerou que a possibilidade de ainda serem apresentados recursos no TRF-4 não impede a execução da pena. Segundo ele, os chamados embargos dos embargos de declaração – nome do recurso que a defesa de Lula ainda pode apresentar – não possuem efeitos capazes de suspender uma decisão.
A Segunda Turma do STF é composta por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello — os quatro, fora Fachin, são contrários à prisão em segunda instância e votaram a favor do habeas corpus para Lula.
PEN
O presidente do partido Patriotas, Adilson Barroso, anunciou também nesta terça-feira 10 que destituiu Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, como advogado do partido para representá-lo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com possibilidade de ser julgada nesta quarta-feira 11. A ADC pode mudar a decisão do STF sobre as prisões em segunda instância.
Ao jornal O Globo, Barroso afirmou que pretende retirar a ação da pauta do STF porque ela poderá, eventualmente, favorecer Lula, o que não era a ideia original do partido de direita. A legenda, diz o presidente do PEN, deve tentar ainda nesta terça-feira retirar a liminar impetrada por Kakay para forçar o plenário do STF a julgar o assunto.
O advogado afirma que mesmo desligado do caso, a ação, por tratar de questões constitucionais, poderá ser levada adiante mesmo com o pedido de retirado do PEN.
A ADC do PEN pede no STF que réus sejam presos apenas depois que se encerrassem todas as possibilidades de recursos judiciais.
Moro barra governadores e só libera uma visita por semana a Lula
Sergio Moro decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá receber visitas apenas às quartas-feiras, com exceção dos seus advogados – o ex-presidente se encontra preso em Curitiba (PR) desde sábado (7).
“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado”, disse Moro em despacho desta segunda (9).
“Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública”, acrescentou.
A chamada “sala de Estado Maior” é uma sala reservada, onde Lula fica separado dos demais presos. Moro também não autorizou a visita que seria feita por governadores do Nordeste ao ex-presidente nesta terça-feira 10.
De acordo com o boletim de informações que tem sido divulgado pelo Comitê Popular em Defensa de Lula e da Democracia, dez governadores estão em Curitiba para tentar visitar Lula: Tião Viana (Acre), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Wellington Dias (Piauí), Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe) e Paulo Câmara (Pernambuco).
Confira a íntegra:
Boletim 10 – Comitê Popular em Defensa de Lula e da Democracia
Direto de Curitiba – 10/04/2018 – 10h45
1. A terça-feira (10) começou com uma assembleia, às 9h30, no acampamento da Vigília Democrática #LulaLivre com a participação de centenas de pessoas que já estão na resistência em Curitiba conosco.
2. Às 10h30 tivemos uma reunião com o Secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs das Chagas. Na pauta, o debate sobre a agenda “O Brasil que o Povo Negro Quer” e a Intensificação na luta pela libertação de Lula.
3. Às 11h temos reunião com dez governadores, dirigentes de cinco partidos (PT, PC do B, PDT, PMDB e PSB) e o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Os governadores presentes ao ato e que vieram a Curitiba para visitar Lula são: Tião Viana (Acre), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Wellington Dias (Piauí), Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe) e Paulo Câmara (Pernambuco).
4. Às 18h haverá um novo ato político na Vigília Democrática #LulaLivre
5. Nesta quarta-feira (11) a CUT encabeça o Dia Nacional de Mobilização em Defesa de #LulaLivre e também acontecerá em vários países da América Latina a Jornada Continental pela Liberdade de Lula. Mais detalhes nos próximos boletins.
Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia
#Boletim 10 – 08/04/2018 – 10h45