Brasil: Juez suspende derechos de Lula como expresidente
Retiran beneficios a Lula como ex presidente de Brasil
En una nueva derrota judicial, un magistrado brasileño ordenó la pérdida de los beneficios (auto y asesores) a los que Luiz Inácio Lula da Silva tenía derecho por ser ex presidente del país, en una controvertida decisión que se produce como consecuencia de su encarcelamiento.
El juez de la ciudad de Campinas (en el estado de Sao Paulo), Haroldo Nader, falló a favor de una acción popular que pedía la retirada de los beneficios de Lula da Silva tras su condena por corrupción y lavado de dinero a 12 años y un mes de cárcel.
El magistrado ordenó que el ex mandatario, que ingresó en prisión el 7 de abril, pierda “todos los beneficios atribuidos”, entre los que se cuentan miembros de la seguridad, autos, chofer y asesores.
El juez, cuya decisión es apenas provisional y podría ser recurrida, adujo que, al estar bajo la vigilancia de la policía federal en la cárcel de Curitiba, al sur de Brasil, Lula da Silva no necesita esos servicios establecidos por la ley para los ex presidentes.
Con todo, sus abogados dijeron que “ningún juez puede retirar derechos y prerrogativas instituidas por ley a ex presidentes de la República”.
Presidente de Brasil por dos mandatos (2003-2010), Lula da Silva fue condenado y encarcelado hace más de seis semanas por beneficiarse de un departamento de tres plantas en la localidad costera de Guarujá, en el litoral de Sao Paulo, a cambio de favores políticos a la constructora OAS.
Juiz suspende direitos de Lula como ex-presidente
O juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara da Justiça Federal de Campinas (SP), concedeu uma liminar provisória que suspendeu serviços garantidos em lei ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como seguranças, carro e cartão corporativo.
Segundo a Lei nº 7.474, de 1986, “o Presidente da República, terminado seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República”.
O magistrado atendeu a uma ação movida pelo advogado Rubens Nunes, da cidade de Vinhedo, interior paulista. Segundo o juiz, tais benefícios não são necessários, já que o ex-presidente permanece preso.
“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”, afirma o magistrado.
Em outro trecho da decisão, Nader afirma que “os agentes de segurança sequer podem aproximar-se do ex-presidente para protegê-lo adequadamente, se isso fosse necessário. Idem aos veículos e motoristas, para transportá-lo”. Do mesmo modo, afirma o juiz, “não há qualquer justificativa” para a manutenção dos assessores.
Perplexidade
A defesa de Lula afirmou em nota que o “ex-Presidente Lula não foi intimado de decisão com esse conteúdo, que causa bastante perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei, têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados, “nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”.
A nota diz ainda que “ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”, em referência ao fato do advogado que propôs a ação prestar serviços ao Movimento Brasil Livre (MBL), comunidade virtual de extrema-direita que mobiliza protestos antipetistas por meio do Facebook e do Whatsapp.
Por fim, a defesa de Lula denuncia que “a decisão agora proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas retira de Lula qualquer apoio pessoal que a lei lhe assegura na condição de ex-Presidente da Republica, deixando ainda mais evidente que ele é vítima de lawfare, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
O ex-presidente Lula segue preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril, quando decidiu se apresentar às autoridades em atendimento a ordem de prisão emitida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.
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