La Justicia rechaza la petición de declarar ilegal la candidatura de Lula
Notas sobre el tema
Justiça barra pedido do MBL para tornar Lula inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou um pedido de inelegibilidade imediata protocolado pelo grupo de ativistas ultraconservadores de Movimento Brasil Livre (MBL). Rosa Weber, vice-presidente do TSE, de plantão até sexta-feira (20), negou o pedido de coordenadores do grupo para que seja declarada desde já a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que ele seja impedido de registrar candidatura a qualquer cargo.
Para o advogado do PT, Luiz Fernando Pereira, a ação do grupo é meramente midiática e foi proposta para “buscar likes nas redes sociais”.
O advogado argumenta que o TSE “não aceita e nunca aceitou” que a discussão sobre as condições de elegibilidade seja antecipada. Além disso, só é possível cogitar a impugnação de registro de quem tenha formalizado o pedido de registro de candidatura, que pode ser feito até dia 15 de agosto.
Na data de agosto, militantes que defendem a liberdade de Lula e seu direito de ser candidato ao pleito eleitoral pretendem realizar uma marcha até Brasília para acompanhar a oficialização de sua candidatura no TSE.
Site Lula publicou nota comentando a decisão:
Desde a condenação de Moro e a confirmação da sentença pelo TRF4 que a defesa eleitoral de Lula vinha dizendo que não havia nenhuma margem legal para o indeferimento antecipado de registro da candidatura. Nunca houve indeferimento antecipado de registro na história das eleições brasileiras. Nada antes de 15 de agosto poderia impedir a pré-campanha de Lula. Esta tese está em vários documentos e entrevistas do advogado signatário do primeiro parecer sobre o tema: Luiz Fernando Casagrande Pereira (em agosto de 2017).
A decisão de hoje do TSE confirma isso tudo. O TSE acolheu os argumentos da defesa de Lula, subscrita por Pereira, apresentada ao TSE na última sexta-feira. A Ministra Rosa Weber reconheceu a iniciativa era extemporânea (precipitada) e o MBO não tinha legitimidade ativa.
A discussão sobre a inelegibilidade de Lula só poderá acontecer no processo de registro, reconheceu Rosa Weber. E desde a Lei 13.165/2015 (que já não pode mais ser alterada para a eleição de 2018 – art. 16 da Constituição Federal), o processo de registro só se inicia em 15 de agosto de 2018.
O PT poderá formalizar o pedido de registro de Lula em 15 de agosto de 2018, decidiu hoje o TSE. E até que o registro seja indeferido, com a prévia garantia do contraditório (o que leva tempo), Lula seguirá em campanha. E o mais importante: até mesmo depois da eleição a suposta inelegibilidade de Lula pode ser suspensa.
Não custa lembrar, uma vez mais, que na última eleição 145 prefeitos se elegeram o registro indeferido. De cada dez, sete reverteram a inelegibilidade depois da eleição, foram diplomados, tomaram posse e hoje exercem o mandato. Isso mostra que Lula (como qualquer candidato) tem até depois da eleição para reverter a suposta inelegibilidade. Como está na decisão da futura presidente do TSE, a impugnação de Lula deverá estar “na estrita conformidade do prescrito no arcabouço normativo à vida em sociedade”. É o que sempre defendeu a defesa de Lula.
O TSE, com a decisão de hoje, confirma a orientação segura sobre o tema. Confirma o que a defesa de Lula vem dizendo há quase um ano. Uma frase da decisão é emblemática: “O Direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas em prol basicamente da segurança jurídica, essencial”. O direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes. É a mensagem clara da decisão.
La Justicia brasileña rechaza la petición de declarar ilegal la candidatura de Lula a la Presidencia
La ministra Rosa Weber, presidenta electa del Tribunal Supremo Electoral de Brasil, rechazó este miércoles un pedido para que el expresidente Luiz Inácio Lula da Silva fuera declarado inelegible incluso antes de que su candidatura sea registrada, informó Globo.
La solicitud fue presentada la semana pasada por miembros del grupo de tendencia neoliberal- conservadora Movimiento Brasil Libre (MBL), y pedía la concesión de una decisión provisoria para “declarar desde ya la incontrovertible inelegibilidad” de Lula da Silva.
Un pedido “impertinente”
Sin embargo, Weber argumentó que los integrantes del MBL carecen de legitimidad para presentar ese tipo de pedidos. Además, destacó que se trata de un requerimiento “impertinente” porque la inelegibilidad solamente puede ser cuestionada luego de escogerse el candidato o tras el registro de su candidatura.
Al conocerse la decisión judicial, la defensa de Lula afirmó que el “mensaje claro” de la ministra es que “el derecho [jurídico] no puede ser sacrificado para sacar a Lula de la disputa fuera de las reglas vigentes”.
El pasado 13 de julio se llevaron a cabo protestas para exigir el cese de la ‘guerra jurídica’ contra el exmandatario, bajo el lema de ‘Lula Libre’.
El Partido de los Trabajadores (PT) convocó a las centrales sindicales y los movimientos sociales para ‘calentar’ el ambiente de cara al próximo 15 de agosto, cuando se pretende formalizar la inscripción de Lula como candidato presidencial.
Do agreste à capital, pernambucanos marcham pela liberdade de Lula
Movimentos sociais e organizações dos trabalhadores que participam da Frente Brasil Popular, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a CUT, realizam uma marcha que percorre o interior de Pernambuco desde a segunda-feira (16) em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mobilização, que marca a semana em que Lula completa 100 dias preso em Curitiba, partiu de Caruaru, no agreste pernambucano, deve percorrer mais de 150 quilômetros para terminar na próxima sexta-feira (20) em Recife com ato #LulaLivre na Praça do Derby, também conhecida como Praça da Democracia, no centro da capital. Nesta quarta-feira (18), os manifestantes devem percorrer desde as primeiras horas da manhã até a noite o trajeto entre as cidades de Pombos e Vitória de Santo Antão.
“Vejo a prisão de Lula como uma usurpação da democracia porque ele representa nossa classe trabalhadora. Lula não está preso porque roubou, mas por uma questão política”, afirmou a dirigente do MST em Pernambuco Cida Pereira, na partida da marcha.
A quase soltura do ex-presidente há pouco mais de uma semana e a trama para mantê-lo preso envolvendo autoridades jurídicas também moveu os militantes. “Apesar de ter essa idade, não posso compactuar com um país injusto que vou deixar para os meus netos e bisnetos”, afirma a aposentada Auristela Castelo Branco, de 67 anos.
Para a integrante do Levante Popular da Juventude Isa Gabriela, é a possibilidade de votar em Lula nas eleições de outubro que anima a participar da caminhada. “Dá um fio de esperança por mais que a gente saiba que esse Judiciário não quer atender ao nosso anseio, ao que esperávamos que acontecesse no domingo.”
Trabalhadores do centro-oeste reafirmam mobilização no dia 10 de agosto
Resistência e organização do calendário para o próximo período marcaram as atividades da ‘Plenária Interestadual da CUT Centro-Oeste’, realizada nesta terça-feira (17), com a participação de centenas de trabalhadores e trabalhadoras, sindicalistas e militantes dos movimentos sociais dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A atividade, que lotou a sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), faz parte da série de plenárias que a CUT está organizando em todas as regiões do País para debater sobre a Plataforma da CUT para as Eleições 2018 e as estratégias de mobilização nas bases em defesa da democracia e dos direitos, com destaque para o Dia Nacional do Basta, em 10 de agosto, quando mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho, nas praças públicas e nas comunidades exigirão um basta de desemprego, de aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos, de privatizações e de perseguição ao Lula.
Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, que acompanhou os debates, se depender da representatividade que teve a Plenária no Mato Grosso do Sul, não só o ato do dia 10 de agosto será um sucesso, mas também a mobilização nacional do dia 15 de agosto, quando os trabalhadores e trabalhadoras ocuparão Brasília para garantir o registro da candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.
“Será uma grande mobilização em Brasília, com caravanas da classe trabalhadora de todo o País confirmadas. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul reafirmaram que não querem ficar de fora e já estão se preparando para ir à capital federal”, diz o secretário-geral da CUT.
Para a presidenta em exercício da Fetems e secretária-adjunta de Formação da CUT Nacional, Sueli Veiga, a plenária é um momento de formação e de realinhar as estratégias para fortalecer a luta.
“As plenárias da CUT vieram num momento fundamental. As eleições, a candidatura do presidente Lula e a mobilização das ruas são as nossas esperanças de mudar os rumos deste País”, afirma.
“Só com pessoas comprometidas com os direitos da classe trabalhadora, como é o caso de Lula, é que conseguiremos revogar todas as maldades deste governo golpista e voltar a ter esperança de um Brasil melhor”, destacou Sueli, que completou: “a CUT já escolheu seu candidato a presidente: é Lula de novo para alegria do povo”.
A Plenária
Na parte da manhã, a Plenária Interestadual no Mato Grosso do Sul foi fechada para o movimento sindical CUTista e a discussão girou em torno da agenda de lutas, da importância de garantir a candidatura de Lula e das análises de conjunturas nacional e regional.
Trabalhadores bancários, da educação, servidores públicos municipais, estaduais e federais, metalúrgicos, rodoviários, agricultores familiares, eletricitários, petroleiros, entre outras categorias, lançaram a plataforma da CUT para as eleições de 2018 e a entregaram para os candidatos presentes.
Na parte da tarde, a Plenária Interestadual contou com a participação de vários movimentos sociais da região, de moradia, da luta por terra, de indígenas, entre outros que reafirmaram as participações nos atos do dia 10 e 15 de agosto.
Para o presidente da CUT-MS, Genilson Duarte, o golpismo avança e é necessário que a classe trabalhadora reaja contra os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).
“Campo Grande, no governo Lula, era um canteiro de obras. Tinha muita placa de contrata-se em todo lugar. Agora, você anda no centro da cidade e o que mais se vê é placa de aluga-se”, conta Genilson, exemplificando os retrocessos vividos pelos os trabalhadores desde o golpe 2016.
Para ele, a plenária da CUT incentivou fortemente a participação nas mobilizações nacionais agendadas. “A ordem é ir para as ruas e dizer basta de maldades.”.
Já para o presidente da CUT-MT, João Dourado, o golpe afetou a política nacional, a economia dos estados e a vida das pessoas e é preciso dizer um basta a todos esses retrocessos. “A mortalidade infantil voltou no Brasil, precisamos incentivar nossa militância para a luta, porque agora eles querem legitimar o golpe através das eleições.”
Outras plenárias já agendadas
A Plenária Interestadual Sudeste 2, com a participação de trabalhadores e trabalhadoras de Minas Gerais e Espírito Santo, ocorrerá em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (19), na Escola Sindical 7 de Outubro. Já a etapa Sudeste 1, com os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, ocorrerá na capital paulista nesta sexta-feira (20), na Quadra dos Bancários.
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