El Tribunal Electoral decide si permite a Lula hacer campaña en los medios
Notas sobre el tema
TSE marca sessão extra e deve decidir nesta sexta-feira se Lula pode aparecer como candidato na propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (31). A pauta ainda não foi divulgada, mas a expectativa é que o tribunal defina, entre outros assuntos, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá aparecer como candidato do PT na propaganda no rádio e na TV, que começa no sábado (1º).
O G1 também apurou que não está descartada a possibilidade de os ministros analisarem o registro de candidatura de Lula, apresentado pelo PT no último dia 15 e alvo de mais uma dezena de contestações por parte do Ministério Público, partidos e cidadãos.
O pedido para impedir Lula de participar da propaganda eleitoral foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), de forma liminar, no âmbito da contestação da candidatura. Em pedidos deste tipo, a Justiça pode decidir de forma mais rápida.
A rigor, a decisão do TSE sobre o pedido de candidatura em si, que definirá se Lula fica ou não na disputa, pode demorar mais, porque a lei define prazos mais largos para a instrução do processo (depoimento de testemunhas, juntada e análise de provas, etc.).
Os prazos, porém, podem ser suprimidos se nenhuma das providências for pedida pelas partes, o que já foi sinalizado pela defesa de Lula na semana passada – à TV Globo, um dos advogados disse que não vai pedir “nenhuma medida protelatória”.
Contestações
Termina nesta quinta (30) o prazo para os advogados de Lula defenderem a candidatura do petista no TSE. É o passo necessário para o processo ser julgado pela Corte, caso outras provas e documentos não sejam inseridos no caso.
As contestações à candidatura de Lula apontam a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.
Como a punição foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de forma colegiada, ele está inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
A rejeição da candidatura, porém, só pode ser oficializada após decisão do TSE.
Brasil: Comisión de DD.HH. reconoce fallo de la ONU sobre Lula
La Comisión Nacional de Derechos Humanos (CNDH) de Brasil reconoció este miércoles la resolución del Comité de Derechos Humanos de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) sobre el derecho del expresidente y candidato presidencial Luiz Inacio Lula da Silva a participar en las elecciones a realizarse en octubre próximo.
A través de un comunicado, la CNDH reconoce que tanto Lula como los miembros de su partido (Partido de los Trabajadores (PT) merecen espacios en los medios de comunicación.
Asimismo, entiende que las medidas dictada por el Comité de DD.HH. de la ONU deben ser cumplidas por el Gobierno de facto de Michel Temer, independientemente de su carácter vinculante, “como expresión de su buena fe en el cumplimiento de las obligaciones internacionales asumidas en cuanto a la implementación de los derechos humanos en el país”.
En Ccontexto
El pasado 17 de agosto el Comité de DD.HH. de la ONU emitió una resolución para que el Estado brasileño tome todas las medidas necesarias para que Lula pueda ejercer sus derechos políticos como candidato presidencial, aunque esté en prisión.
Las cuales eran de carácter vinculante e “imponen una obligación legal internacional a Brasil para que las cumpla”.
Por su parte, el Gobierno de facto de Michel Temer aseguró que las conclusiones de la ONU eran recomendaciones, por lo que no tenían carácter jurídicamente vinculante.
Prazo para advogados de Lula entregarem defesa ao TSE acaba nesta quinta-feira
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os advogados do presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentarem a defesa da candidatura dele ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A candidatura de Lula à Presidência foi registrada pelo PT em 15 de agosto. Antes do registro, houve uma marcha em Brasília com milhares de apoiadores do ex-presidente e um ato político com lideranças do partido.
Desde o registro, foram apresentados ao TSE 16 questionamentos à candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Os principais argumentos são que Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância na Lava Jato.
Ao todo, foram apresentadas 8 impugnações (por Ministério Público, partidos, coligações e candidatos) e 8 notícias de inelegibilidade (por cidadãos).
A chapa tem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT, como candidato a vice.
Sessão extraordinária
O TSE marcou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (31) e a expectativa é que o tribunal defina, entre outros assuntos, se o ex-presidente poderá aparecer como candidato do PT na propaganda no rádio e na TV, que começa no sábado (1º).
Também não está descartada a possibilidade de os ministros analisarem o registro de candidatura de Lula. A decisão do TSE sobre o pedido de candidatura pode demorar mais, porque a lei define prazos mais largos para a instrução do processo (depoimento de testemunhas, juntada e análise de provas, etc.).
Argumentos
Um dos argumentos que devem ser apresentados pela defesa de Lula é o fato de o Comitê de Direitos Humanos da ONU ter solicitado ao Brasil que garanta os direitos políticos do ex-presidente na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam analisados todos os recursos contra a condenação.
O Ministério Público, porém, argumenta que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por já ter sido condenado por órgão colegiado da Justiça – os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) condenaram Lula no caso do triplex.
No entendimento dos magistrados, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos da construtora com a Petrobras. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono do imóvel e argumenta que Lula não cometeu nenhum crime.
Próximos passos
Saiba abaixo os próximos passos a partir da apresentação da defesa de Lula:
– O TSE pode entender que precisa ouvir testemunhas eventualmente indicadas por Lula (prazo de 4 dias) ou pedir coleta de provas (prazo de 5 dias). Em nota, a defesa de Lula afirmou que não deve pedir produção de provas;
– Ao final, será aberto um novo prazo de 5 dias para as alegações finais (manifestações de quem questionou a candidatura e do candidato).
Relatoria
Todos os questionamentos à candidatura de Lula têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Vice-presidente do TSE, ele pode decidir sobre o caso sozinho ou submeter a análise ao plenário.
A expectativa é que o ministro leve todas as questões sobre a candidatura para debate no plenário. Para isso, o registro deve ser incluído na pauta da Corte, o que ocorrerá somente na sessão seguinte após a apresentação das alegações finais.
Possíveis cenários
Se o plenário deferir, a candidatura de Lula será aprovada. Se indeferir, ou seja, rejeitar, a defesa ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e concorrer “sub judice”.
Ainda que o TSE rejeite novamente, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Lula já não poderá mais ser candidato.
Outra frente é um recurso pedindo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenda a inelegibilidade, hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa.
Há ainda a hipótese de que a chapa substitua o candidato. Nesse caso, a lei estipula que partidos podem alterar os candidatos até 20 dias antes do pleito, ou seja, até 17 de setembro.