Caso Odebrecht: Fiscalía brasileña pide suspender investigación contra Michel Temer
Raquel Dodge, fiscal general de Brasil, pidió la suspensión de los trámites de investigación contra el presidente Michel Temer, por supuestamente haber recibido en 2014 recursos de forma ilícita de la constructora Odebrecht.
La Fiscalía afirmó que el pedido consta en una “manifestación enviada al Supremo Tribunal Federal” de Brasil y se debe a que el presidente cuenta con inmunidad temporal a la persecución penal.
“La Constitución prohíbe que el presidente sea denunciado por actos anteriores al mandato”, subrayó la Fiscalía en el comunicado, que precisó que los hechos investigados remontan a 2014, cuando Temer aún ocupaba la vicepresidencia brasileña.
A principios de septiembre, la Policía Federal dijo haber encontrado indicios de que el mandatario brasileño recibió “ventajas indebidas” de la constructora Odebrecht, en su informe final de una investigación sobre el supuesto pago de sobornos.
Las conclusiones de la investigación fueron enviadas a la Corte Suprema, que finalmente las remitió a la Fiscalía para que decidiera si presentaría denuncia formal contra el jefe de Estado.
No obstante, la Fiscalía subrayó que el hecho investigado remonta al año de 2014, cuando Michel Temer aún era el vicepresidente de Dilma Rousseff, destituida a mediados de 2016 por unas irregularidades contables en las cuentas públicas.
Las sospechas se extienden a los ministros Eliseu Padilha, actual titular del Ministerio de la Presidencia, y Wellington Moreira Franco, de Minas y Energía, dos de los colaboradores más cercanos del mandatario y sus correligionarios en el partido Movimiento Democrático Brasileño (MDB), del que Temer es líder.
El mandatario de Brasil fue denunciado en dos ocasiones anteriores por la Fiscalía, pero todas fueron rechazadas por la Cámara Baja, lo que impidió abrir un proceso penal en su contra.
El mandato de Temer terminará el 1 de enero de 2019, cuando el jefe de Estado deberá entregar el cargo al nuevo gobernante, que será elegido en los comicios que tendrán lugar el próximo 7 de octubre en Brasil.
Raquel Dodge pede suspensão de inquérito e decide não denunciar Temer ao STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o inquérito que investiga o presidente Michel Temer por supostos repasses ilegais da Odebrecht ao MDB.
Ao pedir a suspensão do inquérito, Dodge decidiu não denunciar o presidente e deixar o caso parado até que o mandato de Temer termine. A partir de 1º de janeiro, portanto, a investigação poderá prosseguir na primeira instância da Justiça.
No relatório em que informou ao Supremo as conclusões do inquérito, a Polícia Federal apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Temer.
Diante do que foi informado pela PF, o relator do caso, Luiz Edson Fachin, deu prazo de 15 dias para a procuradora-geral se manifestar.
Raquel Dodge, então, entendeu que deve-se aplicar a imunidade temporária a Temer porque as suspeitas se referem a antes do mandato. E a Constituição impede que um presidente responda por fatos anteriores.
Entenda
O inquérito se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 em que, segundo delatores, Temer acertou o repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB.
Também é investigado o suposto pagamento de propina para ajudar a Odebercht na Secretaria de Aviação Civil. A pasta já foi comandada pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB, também investigados no inquérito.
Dodge poderia ter denunciado o presidente, mas teria que pedir para o caso ficar suspenso até o fim do mandato porque o presidente não pode responder por esses fatos. No entanto, ela entendeu que nem mesmo a denúncia poderia ser oferecida.
A procuradora também pediu que as suspeitas sobre Padilha e Moreira Franco sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal, para que o MPF que atua na primeira instância analise o relatório da PF e decida como proceder. Isso porque, conforme Raquel Dodge, os fatos não têm relação com o cargo e nem foram cometidos durante o mandato.
Em nota, o advogado de Padilha, Daniel Gerber, dise discordar da competência indicada pela PGR “na medida em que os fatos narrados apontam eventual pedido de caixa 2 de campanha, matéria essa afeita à Justiça Eleitoral – conforme pacífica posição do próprio STF no assunto”.
O que diz a PGR
Raquel Dodge lembrou que pediu a inclusão de Temer entre os investigados no inquérito no ano passado por considerar que a investigação de fatos anteriores pode ser feita para evitar que provas se percam.
“Ao contrário do entendimento de outros procuradores-gerais, parece-me que há interesse público em evitar o perecimento da prova e, com ela, da verdade, que justifica a abertura da investigação criminal, a ser feita com a maior brevidade possível e no período mais próximo à data do fato apurado, sob pena de perda dos vestígios, dos testemunhos e das demais provas”, disse.
Mas a procuradora afirmou que o MP só pode decidir sobre a denúncia ao fim do mandato do presidente.
“Deve-se aguardar o término do mandato presidencial para a formação da opinio delicti em relação aos fatos relacionados ao senhor presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia.”