Brasil: el juez Moro se pronuncia a favor de flexibilizar la tenencia de armas
Notas sobre el tema
Sergio Moro a favor de flexibilizar tenencia de armas en Brasil
El juez Sergio Moro, anunciado como ministro de Justicia por el presidente electo de Brasil, el ultraderechista Jair Bolsonaro, se mostró partidario de flexibilizar las normas para la tenencia de armas, en una entrevista en el canal de televisión Globo.
El juez responsable en primera instancia de la operación que destapó el mayor escándalo de corrupción de Brasil aseguró, no obstante, que el crimen se combate con investigaciones sólidas y evitando los enfrentamientos armados.
La flexibilización de la posesión y porte de armas en la lucha contra el crimen fue una de las banderas de Bolsonaro durante su campaña.
En la entrevista, anoche, Moro señaló que las reglas actuales para la tenencia de armas en casa “son muy restrictivas” y que “existe un compromiso” del presidente electo para flexibilizarla, aunque eso no significa promover que la gente ande armada por las calles.
“Posesión significa que la persona pueda tener un arma dentro de casa. No que salga por ahí paseando con el arma”, aseguró el juez.
El crimen organizado se enfrenta con investigaciones sólidas, el encarcelamiento y aislamiento de sus líderes y la confiscación de los productos de la actividad criminal y del patrimonio de la organización, enfatizó Moro.
“No puede construirse una política criminal, incluso de enfrentamiento del crimen organizado, basada en la confrontación y el tiroteo. El riesgo de daños colaterales es muy grande, y no solo daños colaterales, sino de riesgo para el policía”, precisó.
Durante la entrevista, Moro se mostró favorable a la idea de Bolsonaro de que haya una reducción en la edad de responsabilidad penal, situada ahora en 18 años.
La reducción de la edad penal “no resuelve la criminalidad, pero tiene que considerarse en la justicia individual”.
“Piense en una familia en la que uno de sus miembros fue víctima de un homicidio practicado por un adolescente de más de 16 años. La gente quiere una respuesta del Estado institucional y el sistema actual, que prevé sanciones muy reducidas para crímenes de esa naturaleza, de gravedad, es insatisfactorio”, opinó.
Otro de los temas abordados en la entrevista fue el de los crímenes de odio dirigidos a comunidades LGBTI, negros, mujeres y minorías, los cuales, según el juez, serán castigados de manera severa por el nuevo gobierno.
Moro afirmó que en la campaña electoral nunca vio una propuesta de Bolsonaro con tono discriminatorio en relación con las minorías.
“Yo jamás entraría en un gobierno si hubiera una sombra de sospecha de que habría alguna política en ese sentido”, afirmó, a pesar del estupor que han causado en estos colectivos algunas declaraciones de corte populista de Bolsonaro, conocido por sus manifestaciones homofóbicas.
El juez Moro aceptó hace dos semanas el cargo de ministro de Justicia ofrecido por Bolsonaro, quien lo quería en su gabinete como ejemplo de la lucha contra la corrupción.
Moro se hizo famoso tras encarcelar al ex presidente de Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 años por corrupción pasiva y lavado de dinero, acusado de recibir un apartamento a manera de soborno a cambio de beneficios para la constructora OAS.
Regras atuais de posse de arma são restritivas, diz Sérgio Moro
As regras atuais de posse de arma são restritivas, disse o juiz Sérgio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça no ano que vem, na gestão Bolsonaro. Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, exibida na noite desse domingo (11) o magistrado afirmou que esse “não pode ser um motivo de preocupação” para as pessoas. Em sua opinião, o que está em questão com a liberação da população para que mantenha armas em casa não é “redução ou não da criminalidade”, mas o cumprimento de uma promessa de campanha de Bolsonaro. “O presidente eleito tem um compromisso com os eleitores”, afirmou.
Questionado sobre a legalidade de posições do governador do Rio de Janeiro eleito, Wilson Witzel (PSC), que defendeu o “abate” de qualquer pessoa que porte um fuzil de criminosos, Moro respondeu que é preciso “conversar com mais cautela e ponderação (com Witzel) para saber o que se pretende”. A opinião do juiz da Operação Lava Jato, no entanto, “é que não parece razoável que um policial tenha que esperar um criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes de tomar qualquer providência”. Ele disse ainda ter dúvidas se a legislação já não garante a liberdade de atirar em supostos criminosos em situações de risco, mas que estudará uma reformulação legal, se necessário.
O futuro ministro da Justiça disse que acredita não ser possível “construir uma política criminal baseada em confronto de tiroteios”. E que o Estado tem que ter ações mais firmes contra as organizações criminosas e que não tem condições de se comprometer com porcentual de redução de homicídios.
Sobre a redução da maioridade penal, Moro afirmou que “não existe uma posição fechada do governo. “Tem que ser discutido.” Bolsonaro gostaria que a idade fosse revista para 16 anos, mas o juiz apresenta resistência. “Existe uma necessidade de proteger o adolescente, por isso se coloca a maioridade penal em 18 anos. Mas também acho que é razoável a afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos já tem a compreensão de que é errado matar”, acrescentou.
Moro ainda negou que Bolsonaro persiga minorias, como a população homossexual. “O fato da pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro, asiático… isso é absolutamente indiferente. E nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que eu conheço são homossexuais”, disse o juiz.
Bolsonaro retorna a Brasília na terça e deve anunciar novos ministros
Após passar o fim de semana no Rio de Janeiro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, retorna a Brasília nesta terça-feira (13) para dar continuidade à segunda semana do governo de transição. A expectativa para os próximos dias é de que ele indique quatro nomes para as pastas de Meio Ambiente, Saúde, Defesa e Relações Exteriores.
Nesse domingo, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que recebeu autonomia total do futuro presidente, avançou na montagem da equipe. Três nomes teriam sido escolhidos para diferentes setores: Ivan Monteiro, para seguir na presidência da Petrobras; Joaquim Levy, que está no Banco Mundial, para a presidência do BNDES; e Mansueto Almeida, para seguir na Secretaria do Tesouro ou ser o secretário de Fazenda.
Para os ministérios, o último nome definido por Bolsonaro foi o da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que ficará na Agricultura. Além dela, de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e de Guedes, três ministros foram anunciados: o general Augusto Heleno, para o GSI, o juiz Sérgio Moro, para a Justiça e Segurança Pública, e Marcos Pontes, para Ciência e Tecnologia.
Bolsonaro chega a Brasília de manhã. Esta será a segunda vez que ele virá à capital desde a vitória nas urnas. Na agenda do presidente eleito, há reuniões marcadas com autoridades para dar continuidade às articulações e negociações. O futuro chefe de Estado vai se reunir com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber; com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Britto Pereira; e com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira.
O presidente eleito também teria encontros com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente. As reuniões, porém, foram canceladas, de acordo com a assessoria do grupo de transição. O motivo das mudanças não foi informado, mas, na semana passada, houve um mal-estar entre o Congresso e o futuro governo com a aprovação, no Senado, do reajuste de 16,55% para o Judiciário.
Críticas
As decisões iniciais de Bolsonaro já têm causado controvérsia entre especialistas e políticos. Em entrevista ao jornal argentino Clarín, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que ainda não compreendeu as prioridades do governo do futuro mandatário do país. “Não se sabe exatamente o que ele (Bolsonaro) vai fazer. Não creio que ele mesmo saiba”, disse. O tucano também analisou os motivos que embasaram a vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais. “Insegurança das pessoas, condições econômicas ruins, desemprego e a revolução industrial das redes sociais dão como resultado medo, um sentimento de quase ódio aos que estão no poder, ao PT especialmente. Isso foi servido de bandeja para o fenômeno Bolsonaro”, avaliou.
Ontem, Bolsonaro saiu de casa pela manhã com escolta para ir ao banco. O objetivo foi sacar dinheiro para fazer um churrasco em homenagem à equipe de segurança dele, em sua casa, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Em seguida, o presidente eleito caminhou pela orla da praia, cumprimentou apoiadores e posou para fotos. Num dos vídeos, o presidente eleito aparece acendendo a churrasqueira, vestido com uma camisa do América, clube de futebol do Rio. Ele, contudo, é torcedor do Palmeiras e costuma afirmar que, no Rio, torce para o Botafogo.
No sábado, Bolsonaro conversou ao vivo, por telefone, com o apresentador Silvio Santos durante a maratona de programação do Teleton, no SBT. Na participação, o apresentador fez elogios ao futuro chefe de Estado e desejou que ele tenha oito anos de governo. Silvio ressaltou ainda a escolha de Bolsonaro em definir Sérgio Moro para comandar a pasta da Justiça. “Eu acho que o Brasil vai ter 16 anos de homens com vontade de fazer o Brasil caminhar”, afirmou. “Pode ser que isso não aconteça, mas, se depender da minha vontade e da vontade das pessoas que querem o Brasil para a frente, oito anos com Bolsonaro e oito com Moro, vamos ter 16 anos de um bom caminho”, concluiu.
Centrais sindicais dizem não à Previdência defendida por Bolsonaro
Dirigentes ouvidos pelo Portal Vermelho avaliaram que as centrais sindicais deram uma demonstração de força e unidade em defesa do direito do trabalhador à aposentadoria. Ficou definido um calendário de ações nacionais que acontecerão nos dias 22 e 26 de novembro em superintendências da Previdência e do Ministério do Trabalho. Neste dia 26, haverá protestos contra o fim do Ministério do Trabalho, anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
“Desastre”, definiu Wagner Gomes referindo-se ao modelo de capitalização defendido para a Previdência brasileira por Bolsonaro. “O dirigente chileno fez uma apresentação técnica de como foi implantado e quais os impactos do modelo no Chile. Foi um desastre tanto para o estado chileno quanto para os trabalhadores. O dinheiro depositado pelos trabalhadores vai render muito pouco para quem deposita. Quem vai ganhar são os bancos”, afirmou ao Portal Vermelho.
Para Clemente Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), o debate deixou claro que optar pelo modelo chileno pode ser suicídio econômico.
“Desde a implantação do sistema o Chile se propôs a entregar entre 70% e 100% do salário com o qual o trabalhador se aposentou. Em 2020 seria a data para isto acontecer. Atualmente, os homens recebem 33% do salário com que se aposentaram e as mulheres 25%. É uma proposta que restringe direitos. O que as centrais propõem é ampliação dos direitos”.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral da Força Sindical, considerou a plenária positiva e afirmou que é a primeira de muitas que acontecerão neste ano e no próximo ano. “Fortalece o movimento e será um ponto de partida para ampliar o debate sobre a previdência para diversos setores da sociedade como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)”.
De acordo com Juruna a exposição sobre o modelo de Previdência chilena esclareceu os sindicalistas de que pode ser prejudicial para o Brasil. “A ideia que saímos é que a experiência chilena não é uma boa. Querem trocar uma pela outra”.
Qual o saldo da reforma trabalhista e o que esperar com Bolsonaro?
Em vigor desde 11 de novembro de 2017, areforma trabalhista acaba de completar um ano de vigência. O resultado das mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até o momento é a estagnação do emprego formal, uma tímida criação de empregos – via informalidade – e uma queda no volume de ações trabalhistas.
Embora a retirada de direitos não tenha representado aquecimento do mercado do trabalho, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro promete aprofundar ainda mais a retirada de garantias, com o fim do Ministério do Trabalho e a criação da carteira de trabalho “verde e amarela”.
Entenda abaixo os impactos acumulados da reforma trabalhista no emprego e na Justiça e o que esperar do futuro governo Bolsonaro na área.
Quantas vagas foram criadas pela reforma?
Entre novembro de 2017 e setembro deste ano, foram criadas 372,7 mil vagas formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Ronaldo Nogueira, então ministro do Trabalho, projetava a criação de 2 milhões nos dois primeiros anos.
Segundo o IBGE, o índice de desemprego está estável – era 12% em novembro de 2017 e foi de 11,9% em setembro, último dado disponível. São 12,7 milhões de brasileiros em busca de ocupação. Se o dado permanece estável, porém, não é por conta da criação de vagas de qualidade.
De acordo com o IBGE, o emprego com carteira permanece estável, o informal cresce e há ainda um desalento recorde. O número de desalentados – aqueles trabalhadores que desistiram de buscar uma ocupação – segue chamando a atenção e se mantém no recorde de 4,8 milhões, alta de 13,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Quantas vagas de trabalho intermitente e parcial foram criadas?
Novas modalidades criadas pela reforma trabalhista tiveram impacto significativo na criação de vagas, apesar do saldo baixo medido entre novembro do ano passado e setembro desde ano.
Segundo o Caged, o saldo de vagas criadas na modalidade trabalho intermitente, quando o trabalhador recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, pelo período trabalhado, foi de 35,9 mil. Já o saldo relacionado ao trabalho em regime de tempo parcial, quando um trabalhador cumpre no máximo 30 horas de trabalho semanal, foi de 18,7 mil vagas.
Somados, ambos representam 14% das contratações feitas no período. Em janeiro de 2018, as duas modalidades correspondia a 5% das vagas criadas, o que mostra um crescimento da adesão de empresários e trabalhadores a esse tipo de contrato.
O que ocorreu com os processos na Justiça Trabalhista?
De dezembro de 2017, primeiro mês após as mudanças na CLT, até setembro deste ano, o volume de reclamações trabalhistas caiu 38%. Os tribunais receberam 1,4 milhão de novos casos, contra 2,2 milhões no mesmo período do ano anterior.
Embora o número de novos casos esteja em queda, os pedidos de produção antecipada de provas aumentaram 1.550% em nove meses e a homologação de acordos extrajudiciais cresceu 2.440%, revelam estatísticas compiladas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o que é revela uma maior dificuldade do trabalhador em acessar a Justiça.
“Imagine a situação de um trabalhador que reivindica o pagamento de horas extras, mas não tem acesso ao cartão de ponto. Antes, ele poderia ingressar com a reclamação, apresentando apenas uma estimativa. A reforma passou a exigir que peça o valor exato pretendido, então ele precisa pedir a produção antecipada de prova para obrigar a empresa a fornecer os dados”, explica Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
“O vertiginoso crescimento dos acordos extra-judiciais também preocupa, pois a prática revela que boa parte deles não são razoáveis, ocultam renúncias de direitos ou induzem o trabalhador a erro. Parece que esses acordos estão sendo homologados sem muito critério”.
O que o STF ainda precisa decidir?
O debate sobre a gratuidade ou não do acesso à Justiça do Trabalho ainda não foi analisada pelo STF, que debruçou-se apenas sobre o fim do imposto sindical obrigatório. A maioria da Corte considerou constitucional a extinção da contribuição.
Em maio de 2018, Luiz Fux pediu vista no julgamento sobre acesso gratuito à Justiça do Trabalho e não há prazo para o tema ser retomado. Até o momento, Luís Roberto Barroso considerou justo limitar o acesso, mas Edosn Fachin defendeu a completa inconstitucionalidade da medida.
A Corte ainda não analisou a constitucionalidade de outros temas, como a definição do valor pedido no processo, a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez da inflação, o contrato intermitente e i trabalho de gestante e lactante em ambiente insalubre.
O que o governo Bolsonaro defende para a área?
O futuro governo de Jair Bolsonaro sinaliza sempre que possível estar mais alinhado às demandas dos empresários. Em diversas entrevistas, o presidente eleito já sugeriu que a garantia de direitos impede a criação de empregos no País.
Uma das obsessões do presidente eleito é extinguir o Ministério do Trabalho e incorporá-lo a outra pasta. Há a possibilidade de a poderosa Secretaria de Polícias Públicas de Emprego ser absorvida pelo “superministério” da Fazenda de Paulo Guedes.
O economista de Bolsonaro poderá avançar em uma das promessas de campanha do presidente eleito, a criação da carteira de trabalho verde e amarela.
E o que seria a carteira de trabalho verde e amarela?
A atual Carteira de Trabalho e Previdência Social, de cor azul, garante diversos direitos ao trabalhador, como salário mínimo, hora extra, vale transporte, aviso prévio, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, licença-paternidade auxílio-doença, adicional noturno e insalubridade e aposentadoria.
Segundo Guedes, a Carteira de Trabalho Verde e Amarela garantiria apenas três direitos: férias remuneradas, 13º salário e FGTS.
Como Bolsonaro poderia aprovar essa nova Carteira?
Para mudar novamente as regras trabalhistas, Bolsonaro precisará aprovar um projeto de Lei com maioria simples nas duas Casas do Congresso. Ele precisaria do apoio de 257 deputados e 41 senadores para criar uma nova modalidade de carteira com menos direitos.