La fiscalía denuncia otra vez a Lula por malversación de fondos en el caso Lava Jato
Notas sobre el tema
Fiscalía brasileña acusa de nuevo a Lula por lavado de dinero
La Fiscalía brasileña acusó de nuevo este lunes al expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso en Curitiba, por lavado de dinero al intermediar en un negocio en Guinea Ecuatorial, informó el Ministerio Público en Sao Paulo.
“Según la denuncia, utilizando su prestigio internacional, Lula influyó en decisiones del presidente de Guinea Ecuatorial, Teodoro Obiang, que resultaron en la ampliación de negocios del grupo brasileño ARG en ese país africano”, explica el comunicado de los procuradores encargados de la Operación anticorrupción Lava Jato, indicó AFP.
A cambio, la Fiscalía de Sao Paulo afirma que el expresidente, que gobernó Brasil entre 2003 y 2010, habría recibido un millón de reales (263 mil dólares al cambio actual) “disimulados” como donaciones para el Instituto Lula entre septiembre de 2011 y junio de 2012.
El Instituto Lula, de su lado, negó las acusaciones. “Todas las donaciones al Instituto Lula son legales, declaradas, registradas, pagaron los debidos impuestos, fueron usadas en las actividades del Instituto y nunca tuvieron ningún tipo de contrapartida”, señaló en un breve comunicado difundido este lunes.
La Fiscalía también denunció al funcionario del Grupo ARG Rodolfo Giannetti Geo por lavado de dinero y tráfico de influencia en transacción comercial internacional. El exmandatario, al tener más de 70 años, no fue acusado de este último crimen.
De acuerdo con la acusación, “Rodolfo Giannetti Geo buscó al expresidente para que mediara con el mandatario Teodoro Obiang para que su gobierno continuase realizando transacciones comerciales con el Grupo ARG, especialmente en la construcción de carreteras”.
El Ministerio Público dice que correos electrónicos encontrados en computadores del Instituto Lula, confiscados en marzo de 2016 en una de las fases de la operación Lava Jato, sustentan la denuncia.
El Grupo ARG aún no se ha pronunciado.
Preso desde el 7 de abril, Lula cumple en la sede de la Policía Federal de Curitiba una condena de 12 años y un mes por corrupción pasiva y lavado de dinero, acusado de haber recibido un apartamento en el litoral de Sao Paulo a cambio de favorecer constructoras en contratos con la estatal Petrobras.
El expresidente, de 73 años, es investigado en otros cinco procesos ante la justicia brasileña. El icono de la izquierda latinoamericana se declara inocente en todos y víctima de una persecución política y judicial.
Lula y Dilma enfrentarán un juicio por presunta corrupción ligada a Petrobras
Los expresidentes brasileños Luiz Inácio Lula da Silva, en prisión desde abril pasado, y Dilma Rousseff, serán enjuiciados por asociación ilícita en un caso de corrupción relacionado con la petrolera estatal Petrobras.
El juez Vallisney Oliveira, de Brasilia, aceptó la denuncia formulada por la Fiscalía contra los exmandatarios, y contra los exministros Antonio Palocci y Guido Mantega y el extesorero del PT Joao Vaccari Neto.
La denuncia, que presentó en septiembre del año pasado el entonces fiscal general de Brasil, Rodrigo Janot, se desprende de una investigación iniciada para confirmar si el PT creó una organización criminal para desviar dinero de Petrobras.
De acuerdo con la acusación y con base en “pruebas documentales”, los investigados integraban “hasta el año de 2016” una “organización criminal” como miembros del PT y habrían cometido “diversos delitos contra la administración pública”, entre ellos corrupción y lavado de dinero, según recoge el juez en su auto.
La denuncia señaló entonces que los dirigentes del partido recibieron en la época cerca de 400 millones de dólares de sobornos procedentes de desvíos de las cajas públicos.
El Partido de los Trabajadores rechazó la apertura de un nuevo juicio a los expresidentes.
La Comisión Ejecutiva del PT señala que la maniobra ejecutada contra exdirigentes de la organización política “no se sostiene ni con hechos ni con pruebas”. En este sentido, apuntó que la operación judicial es el resultado de un “delirio acusatorio” de Janot “sin ninguna base en la ley”.
Lula é denunciado pela Lava Jato sob acusação de lavagem de dinheiro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado pela Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26) sob acusação de lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia da força-tarefa da Procuradoria da República em São Paulo, Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente.
O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, sob acusação de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a denúncia.
Para embasar a denúncia, os procuradores usaram emails encontrados no Instituto Lula, apreendidos na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, de março de 2016. Na ocasião, Lula foi conduzido coercivamente para prestar depoimento em São Paulo.
Também foi apreendido o registro da transferência de R$ 1 milhão da ARG para o Instituto Lula em 18 de junho de 2012. Para o MPF, a doação é, na verdade, um pagamento a Lula pela influência e, por isso, houve crime de lavagem de dinheiro.
Essa é a primeira denúncia contra Lula no âmbito da força-tarefa paulista da Lava Jato —ele é alvo de outras duas denúncias. O ex-presidente é réu em sete ações judiciais, três em Curitiba e quatro no Distrito Federal. O processo relativo ao tríplex em Guarujá (SP) levou a sua prisão em abril deste ano.
Na denúncia, o MPF afirma que, em setembro de 2011, o executivo da ARG pediu a Lula que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial para que o governo dele continuasse os negócios com o grupo, principalmente a construção de rodovias.
Em outubro daquele ano, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, afirmando que o ex-presidente gostaria de falar com Geo e que a empresa estava disposta a fazer uma doação “bastante importante” ao instituto.
Já em maio do ano seguinte, o empresário envia a Ant uma carta digitalizada do presidente da Guiné Equatorial a Lula e pede uma reunião com o petista para lhe entregar a original. Também diz que, quando voltar à Guiné Equatorial ainda naquele mês, queria levar uma resposta de Lula ao presidente.
O petista, então, escreve uma carta a Obiang, dizendo que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Lula também afirma na carta que a Guiné Equatorial poderia vir a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A denúncia será analisada pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O caso foi desmembrado e enviado a São Paulo por decisão de Sergio Moro, então juiz responsável pela Lava Jato.
Outro Lado
A defesa do ex-presidente afirmou em nota que a acusação foi construída com base na retórica e sem apoio em qualquer conduta praticada pelo petista. O texto pede que a Justiça rejeite a denúncia por não considerar que há justa causa em abrir uma nova ação penal, que chama de frívola.
O advogado Cristiano Zanin Martins diz que a denúncia é mais um golpe no Estado de Direito.
“[A denúncia] subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial”, diz a nota.
“A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro”, afirma o texto.
Segundo Zanin, Lula não teve a oportunidade de prestar esclarecimentos sobre o episódio, o que ele considera que aniquila as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal.
“Lula foi privado de sua liberdade contra texto expresso da Constituição Federal porque não existe em relação a ele qualquer condenação definitiva; tampouco existe um processo justo. Lula teve, ainda, todos os seus bens bloqueados pela Justiça; busca-se com isso legitimar acusações absurdas pela ausência de meios efetivos de defesa pelo ex-presidente”, conclui a nota.
Outras acusações
Ações penais
“Quadrilhão do PT”
Lula e Dilma se tornaram réus, na sexta (23), por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Eles são acusados de integrar organização criminosa
Tríplex
Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba
Sítio de Atibaia
Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. A ação é julgada em Curitiba
Instituto Lula
Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba
Operação Janus
Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF
Operação Zelotes
A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF
Operação Zelotes 2
É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DF
Denúncias
Guiné Equatorial
Acusação de lavagem de dinheiro por doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula supostamente em troca de interferência de Lula em negócios de empresa brasileira na Guiné Equatorial. Caso será analisado pela 2ª Vara Federal de São Paulo
Ministro
Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma é investigada sob suspeita de desvio de finalidade
Propina da Odebrecht
Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht foram denunciados sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por, segundo a PGR, terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral
Para advogado, nova denúncia contra Lula reforça perseguição política
A força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, apresentou uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação, de lavagem de dinheiro, será avaliada pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros, sob o comando da juíza federal substituta Michelle Camine Mickelberg.
O caso refere-se a uma doação de R$ 1 milhão pela empresa ARG, ao Instituto Lula, em junho de 2012. E foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Lava Jato, Sergio Moro.
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa do ex-presidente, a denúncia é mais um duro golpe no Estado de direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial. “É mais um capítulo do lawfare (abuso da Justiça com fins políticos) que vem sendo imposto a Lula desde 2016”, afirmou Zanin em nota.
“A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, informa o advogado. E lembra que o ex-presidente “sequer teve oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”.
Zanin reforça que, além de privado de sua liberdade antes de qualquer condenação definitiva, Lula teve, ainda, todos os seus bens bloqueados pela Justiça. “Busca-se com isso legitimar acusações absurdas pela ausência de meios efetivos de defesa pelo ex-presidente.”
O advogado afirma esperar que a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia “diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.
Prestígio internacional de ex-presidente
De acordo com a denúncia da Lava Jato, Lula teria utilizado seu prestígio internacional para interferir em decisões do governo da Guiné Equatorial, por meio Teodoro Obiang, presidente do país africano desde 1979. Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando Lula já não era mais presidente da República.
O valor de R$ 1 milhão, doado ao Instituto, seria a contrapartida pela interferência junto ao governo da Guiné Equatorial, na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG “especialmente na construção de rodovias”.
A força-tarefa da Lava Jato denunciou, também, o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
Além da condenação, o MPF pede que Lula devolva à União o montante doado pelos africanos ao instituto. Lula também teria cometido o crime de tráfico de influência que, em razão da idade (73 anos), prescreveu.
O Instituto Lula divulgou nota informando que todas as doações foram “legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos, foram usadas nas atividades-fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.
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