Brasil: el Poder Judicial condenó al futuro ministro de Ambiente de Bolsonaro por fraude
Notas sobre el tema
Brasil: Justicia condena a futuro ministro de Bolsonaro por irregularidad en plan ambiental
La justicia brasileña condenó ayer al futuro ministro de Medio Ambiente, Ricardo Salles, por un delito de improbidad administrativa relacionado con irregularidades en un plan ambiental cuando era secretario regional.
Un juez de Sao Paulo determinó ayer la suspensión de los derechos políticos de Salles durante los próximos tres años, así como el pago de una multa equivalente a diez salarios como secretario, aunque el futuro ministro todavía puede recurrir la decisión.
Salles, de 43 años, fue acusado por el Ministerio Público de tergiversar en 2016 los planes de protección ambiental de la ribera del río Tiete cuando era secretario de Medio Ambiente del gobierno de Sao Paulo, durante la gestión del exgobernador y también excandidato presidencial socialdemócrata, Geraldo Alckmin.
De acuerdo con la Justicia, el entonces secretario “violó las normas legales” para favorecer los intereses económicos de la Federación de las Industrias de Sao Paulo (Fiesp), la patronal más influyente de Brasil y que también fue condenada .
La Fiscalía argumenta que Salles y la Fiesp modificaron mapas elaborados por la Universidad de Sao Paulo para beneficiar a empresas del sector minero afiliadas a la patronal, con sede en la capital paulista.
Salles fue el último de los ministros designados por el presidente electo de Brasil, Jair Bolsonaro, quien asumirá el cargo el próximo 1 de enero, cuando tomará el testigo del actual mandatario, Michel Temer.
La cartera de Medio Ambiente fue objeto de polémicas durante las últimas semanas, pues Bolsonaro había pensado que sería eliminada, pero luego volvió a atrás y decidió mantenerla.
Ese sector también ha sido objeto de críticas del presidente electo, quien llegó a barajar la idea de que Brasil abandone el Pacto de París contra el Cambio Climático al considerar que algunas de sus cláusulas pudieran atentar contra la “soberanía nacional”, aunque luego aclaró que aún no ha tomado una decisión definitiva.
Futuro ministro é condenado e tem direitos políticos suspensos
O advogado Ricardo Salles (Novo), futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado por improbidade administrativa no fim da tarde desta quarta-feira, 19.
A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público que acusava o futuro ministro de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.
Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Na decisão, o juiz faz a ressalva de que não houve prejuízo efetivo ao meio ambiente, já que o plano alterado por Salles acabou não sendo aprovado. Ele também afirma não houve incidência nas hipóteses mais graves dos artigos da lei de improbidade administrativa que versam sobre enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação foi movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, do MP-SP.
Defesa
Procurado pela reportagem, Salles afirmou que irá estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer.
“O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal”, acrescentou o futuro ministro.
“Embora ele – infelizmente, na minha opinião – entenda que o fato de eu ter agido como agi seja improbidade, na prática, o que ele disse é que não houve dano e que não houve nada grave”, afirmou Salles. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Bolsonaro descarta tirar Ricardo Salles de governo
Embora alguns integrantes do governo Jair Bolsonaro considerem delicada a situação do advogado Ricardo Salles, indicado como ministro do Meio Ambiente, a decisão do presidente eleito é mantê-lo no cargo. Salles (Novo) foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Cabe recurso.
O entendimento de Bolsonaro, de acordo com interlocutores, é de que a condenação de Salles seria fruto de uma disputa política, não de desvio ou corrupção, e representaria ação contra as próprias posições do novo governo em relação à área ambiental. Por isso, a resistência do presidente eleito em tomar atitudes contra seu futuro titular do Meio Ambiente.
Nesta quinta-feira, 20, ao ser questionado sobre o assunto, o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, de forma geral, “ficha suja não fica no governo”. “Não vou falar especificamente sobre ele (Salles), porque não conheço detalhes que envolvem o processo. Mas, de forma geral, o que o presidente, Jair Bolsonaro, já disse foi que ficha suja não vai ficar no governo”, disse Bebianno.
A posição de Bolsonaro de manter Salles, no entanto, está sendo questionada por alguns assessores. Há uma avaliação que isso enfraqueceria o discurso do presidente eleito de que indicados com condenação ou problemas com a Justiça não permaneceriam no governo. Esses auxiliares avaliam que passaria sinais trocados à opinião pública e poderia deixar em situação delicada o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato.
Salles passou o dia em Brasília, trabalhando na transição, e confirmou o nome do procurador da Advocacia-Geral da União Eduardo Fortunato Bim para o Ibama, conforme antecipado na quarta-feira pelo estadão.com. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.