Michel Temer recibe una nueva denuncia por corrupción y lavado de dinero
La procuradora general de Brasil, Raquel Dodge, incriminó al presidente Michel Temer por corrupción y lavado de dinero en un proceso relacionado con anomalías en el sector portuario, confirmaron hoy fuentes oficiales.
Según un comunicado de esa dependencia, el jefe de Estado, quien entregará el cargo el 1 de enero a Jair Bolsonaro, está bajo investigación por aparentemente aceptar sobornos a cambio de formular un decreto en 2017 que consentía la prórroga de dos contratos portuarios por hasta 70 años.
De acuerdo con la denuncia, Temer habría recibido por parte de cuatro empresas pagos ilícitos del Grupo Rodrimar, principal favorecido de la disposición.
También se registran como implicados el jefe del grupo, Antonio Celso Grecco, y el exasesor de la presidencia Rodrigo Roucha Lores.
Ante la imputación, la oficina de la presidencia señala que el gobernante, quien enfrenta una tercera acusación desde que asumió el puesto en agosto de 2016, probará que no hubo irregularidades y ninguna compañía se benefició de manera indebida.
Solamente Temer puede ser juzgado siendo presidente si la Cámara baja del Congreso vota para admitir que se realice un juicio, lo cual difícilmente suceda antes de que entregue el poder a Bolsonaro.
Dodge denuncia Michel Temer ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro no caso dos portos
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (19) o presidente da República, Michel Temer, no inquérito dos portos. A acusação criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, que começa nesta quarta (20).
Em 16 de outubro, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
Após a divulgação do pedido de Dodge, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.
Na denúncia apresentada nesta quarta, de 72 páginas, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“As provas coligidas na investigação demonstram a existência de um pernicioso e perene esquema de troca de favores, cujo epicentro era Michel Temer, configurando um sistema institucionalizado de corrupção”, diz Dodge.
A procuradora denunciou outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A procuradora também pede a condenação do amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.
A PGR pede que todos sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais de R$ 32.615.008,47, soma dos valores desviados.
Trata-se da terceira denúncia apresentada contra Temer no exercício do mandato de presidente. Outras duas foram suspensas por decisão da Câmara dos Deputados, a que acusou ele de organização criminosa para desviar dinheiro de estatais e a denúncia na qual foi acusado de desvio no caso da mala de R$ 500 mil recebida por um assessor de executivo da JBS.
A acusação formal foi apresentada a 12 dias do fim do mandato de Michel Temer e, portanto, não haverá tempo hábil para o Congresso decidir se a denúncia pode ou não ser analisada, como prevê a Constituição.
Em razão disso, Dodge quer que, a partir de 1º de janeiro, a denúncia seja enviada à Justiça Federal de Brasília, a quem caberá decidir se eles viram ou não réus.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deverá encaminhar a denúncia para a primeira instância em fevereiro, após o recesso do Judiciário.
Caso dos portos
O inquérito dos portos foi aberto em setembro de 2017 pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, para investigar o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
O ministro atendeu a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a delação de executivos do grupo J&F. Os empresários denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures, envolvendo decreto editado por Temer.
Foram denunciados pela procuradora-geral da República:
– O ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures;
– Os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, da Rodrimar;
– O coronel aposentado João Baptista Lima Filho e
– Carlos Alberto da Costa, da Argeplan.
Segundo a denúncia, Temer teria recebido valores por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Ao todo, é apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.