Brasil: Bolsonaro excluyó a la comunidad LGBT+ de las políticas de derechos humanos
Notas sobre el tema
Bolsonaro excluyó de la pautas de Derechos Humanos al colectivo LGBT
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, anunció este miércoles medidas que potenciaron la desconfianza del movimiento LGBTI y las comunidades indígenas, y redujeron el aumento planificado del salario mínimo en su primer día de gobierno y en la misma jornada en la que asumió su gabinete.
Entre las tres primeras medidas que anunció al día siguiente de su asunción, Bolsonaro dispuso un aumento del 4,61% para los salarios mínimos de los brasileños, que quedaron fijados en unos 257 dólares. El aumento fue menor al que el gobierno saliente de Michel Temer había establecido para este año según los cálculos realizados en el presupuesto 2019: 1.006 reales, es decir, 259,6 dólares.
En otro decreto, Bolsonaro traspasó al Ministerio de Agricultura la misión de identificar, delimitar y crear nuevas reservas indígenas.
“Más del 15% del territorio nacional está delimitado como tierra de indígenas y descendientes de esclavos. Menos de un millón de personas viven en estos lugares aislados del Brasil de verdad, explotadas y manipuladas por ONGs. Vamos a integrar juntos a estas ciudades y a valorar a todos los brasileños”, explicó el mandatario en su Twitter, tras firmar el decreto.
Esa decisión puso en guardia a las comunidades indígenas, ya que la cartera de Agricultura quedó en manos de Tereza Cristina Correa, una hacendada que coordinaba la bancada de los propietarios rurales en el Congreso.
La ministra salió de inmediato al cruce de las críticas de los movimientos indigenistas, de campesinos y de los descendientes de esclavos, y prometió durante su acto de investidura que el traspaso de atribuciones no implica una amenaza a la demarcación de tierras de estas minorías, en permanente conflicto con los hacendados.
Hasta hoy, la atribución de demarcar estaba en manos de la Fundación Nacional del Indio (Funai), vinculada al Ministerio de Justicia.
La prensa brasileña también puso la lupa sobre una “medida provisoria” con fuerza de ley que eliminó a la comunidad LGBTI de la lista de las directrices de protección de los derechos humanos que antes estaban amparadas en el organigrama ministerial.
La medida 870/19 está referida a los cambios ordenados en la estructura de los ministerios, incluyendo a la nueva cartera de la Mujer, de la Familia y de los Derechos Humanos, comandado por la pastora Damares Alves.
Entre las políticas y directrices destinadas a la promoción de los derechos humanos se incluyen explícitamente a las “mujeres, niños y adolescentes, juventud, ancianos, personas con discapacidad, población negra, minorías étnicas y sociales e indígenas”.
Las personas LGBT, que antes eran citadas en las estructuras de la Secretaría Nacional de Promoción y Defensa de los Derechos de la Persona Anciana quedaron excluidas en el texto.
El nuevo presidente brasileño también dedicó parte de su primer día de gestión a las relaciones internacionales y recibió en el Palacio del Planalto a los enviados de sus dos principales socios comerciales, China y Estados Unidos, en audiencias por separado.
Primero se reunió con el secretario de Estado de Estados Unidos, Mike Pompeo, y luego con Ji Bingxuan, enviado especial del líder chino, Xi Jinping, para el acto de la investidura.
Bolsonaro también encabezó el acto de jura de varios de sus ministros, en el que se destacó la investidura en la cartera de Justicia y Seguridad de Sergio Moro, el juez federal que encarceló al ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Además, asumieron el ministro de la Presidencia, Onyx Lorenzoni, quien será responsable de la articulación política del gobierno, y el jefe del Gabinete de Seguridad Institucional, el general de la reserva Augusto Heleno Ribeiro, quien tendrá a cargo la seguridad de
Bolsonaro y comandará los órganos de inteligencia de Brasil.
Otros que recibieron el cargo de sus antecesores en el acto encabezado por el presidente fueron el también general de la reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, que asumió como ministro de la Secretaría de Gobierno, y el abogado Gustavo Bebianno, correligionario de Bolsonaro en el Partido Social Liberal (PSL), que será titular de la Secretaría General de la Presidencia.Otros que recibieron el cargo de sus antecesores en el acto encabezado por el presidente fueron el también general de la reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, que asumió como ministro de la Secretaría de Gobierno, y el abogado Gustavo Bebianno, correligionario de Bolsonaro en el Partido Social Liberal (PSL), que será titular de la Secretaría General de la Presidencia.
MP assinada por Bolsonaro retira população LGBT das diretrizes dos Direitos Humanos
A Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente da república Jair Bolsonaro (SPL) nesta terça-feira (1), retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça (clique aqui para conferir a MP na íntegra).
Dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio”. As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foram excluídas. No site do Ministério dos Direitos Humanos do governo de Michel Temer, por exemplo, a pauta “LGBT” aparece como uma das “áreas de atuação”.
Na estrutura do novo ministério existem seis secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Caso a pauta LGBT possua alguma estrutura de gestão ou seja trabalhada pela gestão nacional, estará provavelmente sob a tutela das seguintes secretarias: Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família. O Conselho Nacional de Combate a Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda não foram detalhadas.
Bolsonaro discutirá ‘mais de 50’ novas medidas com ministros na quinta-feira
Na primeira reunião com seus ministros, que ocorrerá na próxima quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro irá discutir “mais de 50” novas medidas que serão anunciadas em breve pelo novo governo. O decreto sobre posse de armas, já anunciado por Bolsonaro, está entre essas medidas.
Ao assumir o cargo de ministro da Casa Civil, na manhã desta quarta-feira, Onyx Lorenzoni disse que todos os novos ministros estão elaborando propostas referentes às suas pastas e que ainda hoje a lista seria concluída.
– Vamos concluir hoje à tarde a totalização das mais de 50 medidas propostas pelos ministros para a reunião ministerial de quinta-feira. Vamos levar a ele (Bolsonaro) para que amanhã ele comece a montar o cronograma dos anúncios das medidas que vamos fazer. A questão da posse de armas, por exemplo, foi uma medida que já foi apresentada e o ministro Sergio Moro vem trabalhando e se aprofundando em um decreto para poder permitir – afirmou o ministro da Casa Civil.
De acordo com ele, a expectativa é que o governo comece a anunciar as novas medidas a partir da próxima sexta-feira:
– Os ministros estão trabalhando e no que depender da escolha dele (Bolsonaro) nós começamos ou na sexta-feira ou na segunda-feira. O conjunto de medidas que nós vamos anunciar que vão facilitar a vida das pessoas – disse Onyx Lorenzoni.
Outro ministro que assumiu o cargo na manhã desta quarta-feira, o general Santos Cruz, da Secretaria de Governo, disse que o governo busca uma “racionalização” das diferentes áreas da administração.
– Tem que fazer uma racionalização de vários setores e tem que ver o que é essencial e o que não é – disse Santos Cruz.
Bolsonaro relata a secretário de Trump ‘intenção’ de deixar pacto da ONU sobre migrações
O presidente Jair Bolsonaro comunicou o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, sobre a intenção de revogar a adesão do Brasil ao pacto global de migrações, informou a assessoria do Palácio do Planalto.
Pompeo está no Brasil, onde acompanhou a posse de Bolsonaro na terça-feira (1). Nesta quarta ele teve reuniões com o novo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e com o próprio Bolsonaro.
O pacto foi assinado em dezembro de 2018 por cerca de 160 países e pretende reforçar a cooperação internacional para uma migração “segura, ordenada e regular”. O pacto foi assinado no Marrocos. O Brasil também assinou o documento.
Na oportunidade, o então futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informou pelo Twitter que o governo Bolsonaro se desassociaria do pacto.
A informação foi reforçada por Bolsonaro na reunião com Pompeo, segundo a assessoria do Planalto. Os EUA estão entre os países que não assinaram o pacto.
“O presidente (Bolsonaro) também falou sobre a agenda econômica brasileira e comunicou sua intenção de revogar a adesão do Brasil ao Pacto Global Sobre Migrações, reafirmando a importância dos Estados Unidos para a inserção internacional do Brasil e sua intenção de trabalhar para que a relação entre os dois países possam se tornar ainda mais benéficas para ambas as partes”, comunicou o Planalto.
De acordo com o Planalto, Bolsonaro também reforçou a “preocupação” com a situação da Venezuela. O presidente é crítico da gestão de Nicolás Maduro, assim como o colega norte-americano, Donald Trump,
O Planalto ainda informou que Pompeo pediu a Bolsonaro para que ele coopere “ativamente” para resolver a crise na Venezuela.
Pompeo “manifestou o interesse do Governo Trump em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como comércio, educação, segurança e defesa”.
China e Mercosul
Bolsonaro teve quatro reuniões com líderes estrangeiros nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto. Após os encontros, a assessoria do governo divulgou uma série de notas com resumos das audiências.
A nota a respeito da reunião com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, informou que os dois discutiram cooperação na área militar, fortalecimento da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e sobre as comunidades portuguesa no Brasil e brasileira em Portugal.
Sousa defendeu a celebração de um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Sobre o tema, o Planalto informou que o governo de Bolsonaro dará “valor” ao bloco sul-americano.
“Bolsonaro afirmou que, diferentemente do que vem sendo noticiado, o Brasil dará o valor que o Mercosul merece, o que passa pela eliminação de questões ideológicas e da retomada da vocação comercial do bloco econômico”, diz trecho da nota.
Sobre a audiência com vice-presidente do parlamento chinês, Ji Bingxuan, Bolsonaro “reiterou sua intenção de ampliar o relacionamento bilateral com a China, independentemente da mudança do contexto político brasileiro e do cenário econômico mundial”. Liderada por um partido comunista, a China é o principal parceiro comercial do Brasil.
De acordo com o Planalto, no encontro com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, Bolsonaro aceitou o convite para visitar o país europeu, viagem ainda sem data definida. O presidente brasileiro mencionou a “intenção” de assinar um tratado de extradição bilateral com a Hungria.
Após transferir demarcações para Agricultura, Bolsonaro diz que vai ‘integrar’ índios e quilombolas
Depois de transferir para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta quarta-feira (2), em uma publicação no Twitter, a extensão de terras asseguradas por lei no país para índios e descendentes de escravos. Bolsonaro afirmou na rede social que o governo dele vai integrar essas duas populações na sociedade.
Em uma medida provisória editada nesta terça (1º) para reestruturar a Esplanada dos Ministérios, o novo presidente transferiu da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar reservas de índios. Até então, a atribuição de definir as terras indígenas era da Funai, fundação que era vinculada ao Ministério da Justiça e agora está sob o guarda-chuva do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
No mesmo ato, o novo chefe do Executivo tirou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – órgão que era vinculado à Casa Civil – a responsabilidade de definir áreas quilombolas.
Na mensagem que publicou mais cedo no Twitter, Bolsonaro disse que menos de 1 milhão de pessoas vivem em terras indígenas e quilombolas. Ainda de acordo com o novo presidente, essas populações estão isoladas “do Brasil de verdade”.
“Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”, escreveu o presidente na rede social.
Bolsonaro é critico antigo das demarcações de terras para índios e quilombolas. Em meio à campanha eleitoral, ele afirmou que, caso eleito, não demarcaria um centímetro a mais de reservas para essas duas comunidades. Na ocasião, ele disse que, no governo dele, os índios seriam “emancipados”.
O presidente também já afirmou que manter índios em reservas demarcadas é tratá-los como “animais em zoológicos”.
Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 2, 2019
Veja como foi a posse dos ministros do governo Bolsonaro
Os ministros do governo de Jair Bolsonaro (PSL) assumiram seus cargos, nesta quarta-feira (2), em uma cerimônia de posse, que aconteceu em Brasília.
O presidente eleito acompanhou parte do ritual, que teve início às 9 horas e terminou no fim da noite.
Durante as transmissões dos cargos, todos os ministros fizeram discursos e apresentaram, de forma resumida, como serão desenvolvidos os trabalhos.
Não houve discurso para a transmissão de cargo de Roberto Campos Neto, que vai para o Banco Central, André Mendonça, que assume a Advogacia-Geral da União, Gustavo Canuto, assumindo o Ministério do Desenvolvimento Regional e Wagner Rosário, que vai para a Controladoria-Geral da União.
Nesta terça-feira (01), o presidente eleito tomou posse também em Brasília e, no mesmo dia, assinou sua primeira Medida Provisória, com a estrutura e atribuições de todas as pastas.
Acompanhe um resumo do que foi a cerimônia de posse dos ministros;
Carlos Alberto dos Santos Cruz — Secretaria de Governo
Para o general, as atividades do governo serão pautadas pelo “princípio” da administração pública. Em entrevista à imprensa, ele disse que sua pasta atuará para melhorar as relações com os movimentos sociais, independentemente de vínculos partidários e ideológicos e no debate com a sociedade em relação às pautas do governo, como a das privatizações.
“A credibilidade é importante não apenas na parte de ações do governo, como na das privatizações”, afirmou.
Questionado sobre a relação que pretende manter com movimentos sociais e populares, ele afirmou: “Todas as organizações e movimentos pequenos que quiserem se relacionar com a Presidência da República, as portas estarão abertas”, afirmou.
Segundo o ministro, nos próximos dias, o seu foco de trabalho será na escolha dos assessores e na montagem da pasta. “Temos problemas administrativos para resolver”, disse.
Augusto Heleno — GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
Ao assumir o cargo de ministro-chefe do Gabinete Institucional (GSI), o general Augusto Heleno disse que a ex-presidente Dilma Rousseff, cassada após um processo de impeachment, em 2016, destruiu o sistema de inteligência no país.
O novo titular do GSI afirmou, ainda, que o governo de Jair Bolsonaro terá um “trabalho penoso” pela frente. “Esse sistema foi recuperado pelo general Etchegoyen e foi derretido pela senhora Rousseff, que não acreditava em inteligência”, declarou.
No Salão Nobre do Palácio do Planalto, houve burburinho na plateia. Muitos riram. Em seu rápido discurso, Heleno também disse estar integrado a uma “equipe excepcional” e unida. “Temos um trabalho que será penoso, mas que, tenho certeza, nos conduzirá a novo destino”, comentou o novo ministro do GSI.
Gustavo Bebianno — Secretaria-Geral
Gustavo Bebianno, disse que o otimismo em relação à política econômica do presidente eleito vai acabar com a pobreza do país.
“Destaco o otimismo que inspira a nova política econômica que ora se descortina a favor do povo brasileiro por intermédio do qual será colocado um ponto final no desnecessário e injustificável estado de pobreza e atraso da nossa nação”, disse Bebianno.
Ao falar do processo que levou à eleição de Bolsonaro, o novo ministro citou que foram dois anos de “trabalho, risco assumido, sacrifício, de suor, lágrimas e literalmente sangue”. Ao iniciar seu discurso, Bebianno prestou continência a Bolsonaro. Ele prometeu apoiar diretamente o presidente e cumprir ordens.
Onyx Lorenzoni — Casa Civil
Um dos principais aliados de Bolsonaro, Onyx assumiu seu cargo na Casa Civil com discurso ameno. Aos jornalistas, ele disse que o governo Bolsonaro irá “surpreender por sua capacidade de diálogo” e propôs um pacto com a oposição.
“Eu conversei com o presidente hoje pela manhã e nos cabia fazer o primeiro gesto. Nós significamos uma linha ideológica completamente diferente, em uma aliança liberal-conservadora, o que nos norteia é completamente diferente do que o Brasil viveu nos últimos 30 anos. A gente tem clareza sobre isso e vai estar muito firme no que acreditamos”, disse.
O futuro ministro afirmou, ainda, que em alguns dias o governo apresentará as 50 novas medidas estabelecidas pelos ministérios, inclusive o decreto para facilitar a posse de armas de fogo, preparado pelo Ministério da Justiça.
“Vamos concluir hoje à tarde a totalização das mais de 50 medidas propostas e na reunião de quinta-feira vamos levar a ele para que comece a montar o cronograma de medidas que vamos fazer”, disse o ministro.
“A depender da escolha do presidente, começamos na sexta ou na segunda a anunciar um conjunto de medidas para facilitar a vida das pessoas.”
Marcos Pontes — Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Palestrante e coach (treinador motivacional) experiente, Marcos Pontes lançou mão destes dotes durante sua cerimônia de posse à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele abriu seu discurso contando sobre seu lançamento ao espaço, pela Missão Centenário, em 29 de março de 2006.
Também falou sobre medo e o momento da despedida da família antes de partir, história que ele costuma contar em suas palestras. Ele agradeceu a oportunidade de assumir a pasta e procurou motivar os funcionários do ministério.
Em relação ao trabalho à frente da pasta, Pontes defendeu maior participação da iniciativa privada no financiamento da ciência nacional e disse querer aumentar a cooperação com outras pastas.
Em coletiva, ele disse que estão sendo estudados modelos de parcerias hoje existentes para incentivar empresas a investirem em ciência. “Temos olhado centros de inovação, parques tecnológicos e incubadoras existentes em todo o Brasil”.
Sérgio Moro — Ministério da Justiça e Segurança Pública
O mais popular ministro do governo Bolsonaro, o ex-juiz federal Sérgio Moro foi enfático em defender sua atuação no combate à corrupção. Sabendo de suas limitações jurídicas, a maioria de suas propostas envolve aprovação do Congresso Nacional.
Segundo o ministro, ele enviará em fevereiro um projeto de lei anticrime, com o objetivo de atacar a grande corrupção, uma das missões dadas a ele pelo presidente. Nela, cconstará ,entre outras alterações, a prisão após condenação em segunda instância.
Além disso, o projeto trará regras mais rígidas para a progressão de regime de cumprimento de pena. “Um dos objetivos prioritários será apresentar um projeto de lei anticrime já no início da próxima Legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares”, disse.
“Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal”, acrescentou.
O novo ministro ressaltou que um dos objetivos também é “deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância”. Para ele, “esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos”.
Tereza Cristina — Ministério da Agricultura
Ignorando em seu discurso a questão das terras indígenas, Tereza Cristina iniciou o discurso agradecendo a nova função e parabenizando colegas que assumiram outros ministérios, como Luiz Mandetta (DEM-MS), novo ministro da Saúde.
“Temos obrigação de fazer um grande ministério e entregar aos produtores rurais aquilo que eles esperam deste novo governo”, disse. Ela afirmou que Maggi deixou um legado e que sua missão será “fazer mais e melhor”.
Sobre as fusões que ocorreram com a reforma ministerial promovida por Bolsonaro, Cristina disse que foi possível “abrigar no mesmo teto áreas afins que já estiveram separadas”.
O novo Ministério da Agricultura terá mais atribuições e vai absorver unidades que estavam abrigadas nos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil, e na Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo da própria Agricultura.
“Comemoramos a volta da agricultura familiar, somos convictos que a agricultura empresarial e familiar são o mesmo negócio”, disse.
Mais tarde, aos jornalistas, Cristina negou que a inclusão da demarcação de terras indígenas para o rol de atribuições da sua pasta resultará na diminuição de terras demarcadas.
Osmar Terra — Ministério da Cidadania e Ação Social
Em discurso, Terra disse que o desafio da nova pasta, criada a partir da fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura, será aprimorar programas já existentes nessas áreas e integrar ações para assegurar a inclusão das populações carentes.
De acordo com o ministro, nenhum setor perderá espaço, mas será necessário, a partir de agora, trabalhar a organização interna da nova pasta.
Entre os programas que serão aprimorados, o ministro citou o Bolsa Família e o Bolsa Atleta, além da Lei Rounet.
Para Terra, o Bolsa Família precisa avançar e incluir ações produtivas, visando abrir campo de trabalho para os beneficiários do programa e gerar renda.
Ele ainda reforçou que o pagamento do 13º aos beneficiários do programa Bolsa Família está garantido e será feito no fim deste ano.
Ricardo Salles — Ministério do Meio Ambiente
Em sua vez de receber o cargo, o ministro do Meio Ambiente, condenado por improbidade administrativa, não permitiu a entrada da imprensa.
Em entrevista coletiva após a transmissão de cargo, Salles afirmou que o Brasil continuará, a princípio, no Acordo de Paris. O tratado do clima foi criticado pelo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), durante a sua campanha, por “ir contra a soberania” nacional.
Ele também defendeu a presença da iniciativa privada na gestão de parques nacionais, como uma maneira de ampliar o ecoturismo. “Em 2017, tivemos 10 milhões de turistas relacionados ao ecoturismo no país; já os EUA recebem mais de 100 milhões de turistas”.
Luiz Henrique Mandetta — Ministério da Saúde
Durante seu discurso, o ministro Luiz Henrique Mandetta disse que sua gestão terá um compromisso “grande” com a família, a fé e a Pátria e garantiu que não haverá retrocesso na área. Ele defendeu também a necessidade de se garantir a equidade no Sistema Único de Saúde.
“Não tem retrocesso, vamos cumprir a Constituição e é isso que pede o presidente”, disse. Ele salientou, no entanto, não haver “verdades absolutas” abaixo da Constituição e defendeu tratamentos diferentes para desiguais. “Temos de discutir o conceito de equidade, integralidade”, completou.
Na semana passada, ao apresentar as prioridades para a pasta que agora chefia, Mandetta afirmou que irá coordenar um “choque de gestão”, com a unificação de compras e revisão de contratos nos seis hospitais federais do Rio.
Ao contrário de antecessores, Mandetta tem uma relação estreita com o Conselho Federal de Medicina. Essa proximidade se solidificou na campanha contrária ao Mais Médicos e ficou patente no discurso de transmissão.
“Medicina não se ensina de atacado, não se aprende de orelhada”, afirmou, numa clara referência à expansão das faculdades.
Paulo Guedes — Ministério da Economia
Em seu discurso, ele enfatizou que o país seguirá a linha do liberalismo econômico, com privatizações, desburocratização, reforma da Previdência e simplificação de impostos — mas sem perder o olhar social.
Segundo Guedes, o Brasil só poderá voltar “à prosperidade” quando combater o descontrole na expansão de gastos públicos, que para ele, é o mal maior da economia brasileira.
“A dimensão fiscal [alta de gastos públicos] foi sempre o calcanhar de Aquiles de todas nossas tentativas de estabilização. O descontrole da expansão de gastos públicos é o mal maior”, declarou durante o discurso.
De acordo com o ministro, os gastos públicos representavam, quatro décadas atrás, cerca de 18% do Produto Interno Bruto (PIB), e, desde então, tem subido incessantemente.
“Experimentamos todas as disfunções financeiras em torno desse processo, como moratória e inflação. Agora, estamos respirando a sombra de uma tranquilidade, mas é uma falsa tranquilidade, da estagnação econômica”, declarou.
O futuro chefe da economia reiterou que o diagnóstico para melhorar a economia é controlar as despesas. “E não precisa cortar, tirar, sangrar, nada disso. É só não deixar crescer no ritmo que crescia”, acrescentou.
Fernando Azevedo e Silva — Ministério da Defesa
O novo ministro da Defesa afirmou que trabalhará em prol da estabilidade nacional, durante sua cerimônia de transmissão do cargo. “Sinalizo a disposição de atuar como catalisador da estabilidade nacional que o País tanto precisa”, disse Azevedo e Silva.
Para ele, o país vive “tempos difíceis e de escassez” e que o ministério vai atuar para manter a paz e a harmonia social, trabalhando para “minimizar hostilidades e evitar conflitos e eventuais aventuras”. Segundo ele, o ministério pautará sua atuação na Constituição Federal de 1988.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, compareceu a posse de Azevedo e Silva e afirmou que sua gestão não haverá “ingerência político-partidária”.
“A situação que o Brasil chegou é uma prova inconteste de que o povo, em sua grande maioria, quer hierarquia, quer respeito, quer ordem e quer progresso. Nós queremos o bem para o Brasil. Mas, do que defender a Pátria, o que nós queremos é fazer essa Pátria grande, e só faremos se tivermos do nosso lado equipe onde todos conversam entre si, onde não há ingerência político-partidária, que lamentavelmente, como ocorreu nos últimos 20 anos, levou à ineficácia do Estado e nossa triste corrupção”, concluiu.
Tarcísio Gomes de Freitas — Ministério da Infraestrutura
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, aproveitou a sua cerimônia de posse do cargo para afirmar que a chegada de Bolsonaro ao poder não é apenas resultado de uma eleição democrática, mas também de intervenção divina.
Em discurso de posse realizado para centenas de pessoas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Tarcísio lembrou a facada que atingiu Bolsonaro durante sua campanha e disse que o candidato do PSL foi “escolhido de Deus”.
Em sua fala, Tarcísio se comprometeu em incentivar as concessões de infraestrutura ao setor privado e valorizar o trabalho de servidores do Dnit, responsável pela gestão das rodovias federais do país.
Bento Albuquerque — Ministério de Minas e Energia
Em sua fala, o almirante reforçou que sua gestão dará continuidade ao processo de privatização da Eletrobras. “Sempre levando em consideração o interesse público, se dará prosseguimento ao processo em curso de capitalização da Eletrobras”, afirmou.
Sobre energia nuclear, ele afirmou que será uma prioridade de sua atuação, particularmente a retomada de Angra 3, cujas obras estão paralisadas há três anos.
“O Brasil não pode se entregar ao preconceito e à desinformação, desperdiçando duas vantagens competitivas raras: o domínio da tecnologia e do ciclo do combustível nuclear e a existência de grandes reservas de urânio em território nacional”, acrescentou.
Em energia, o ministro disse que vai buscar reduzir o peso dos encargos setoriais nas tarifas. Na área de petróleo e gás, ele disse que o governo pretende promover mudanças na lei de partilha de produção.
“Aprimoraremos a lei da partilha de produção, de modo a proporcionar maior competitividade no ambiente de exploração e produção, maior pluralidade de investidores, menor custo de transação para União e mais investimentos e retorno econômicos e sociais”, afirmou.
Damares Alves — Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Em seu primeiro discurso como ministra, Damares disse que “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”.
Ela afirmou ainda que “é uma ordem” a todos os servidores do ministério: “Vocês vão ter que aprender linguagem de Libras em seis meses”, em referência à língua de sinais para surdos.
Ernesto Araújo — Ministério das Relações Exteriores
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou durante a posse em seu cargo, que vai trabalhar pela desburocratização de embaixadas no exterior. A ideia do novo chanceler é a de transformar estes órgãos em escritórios de negócios, para estimular o comércio externo brasileiro.
Araújo comemorou ainda o fato de a pasta que ele assumiu ter mantido sob seu guarda-chuva a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
O novo chanceler disse também que vai estar junto com o setor produtivo nacional, apoiando o agronegócio. “O Itamaraty terá a partir de agora o perfil que jamais teve”, afirmou.
Ricardo Veléz Rodriguez — Ministério da Educação
A prioridade do Ministério da Educação (MEC) será a educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio, segundo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Ele comprometeu-se a combater a ideologização nas escolas e disse que dará ênfase ao combate ao analfabetismo.
Rodríguez iniciou o discurso dizendo que o presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “bravo capitão” ouviu a população e os anseios por segurança e pelo combate à corrupção. Também reiterou o combate à “ideologia marxista” nas escolas, o que tem sido ressaltado pelo próprio Bolsonaro.
“Estamos dando os primeiros passos em uma jornada cujos objetivos são atender os anseios da nação brasileira. Trabalharemos intensamente para que, com apoio da família e sociedade, a educação possa promover a afirmação das nossas crianças, jovens e adultos, seja para exercer seus direitos como cidadãos, seja para atuarem em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo”, disse.
Marcelo Álvaro Antônio — Ministério do Turismo
Segundo o novo ministro, “é hora de transformar todo o vasto potencial do Brasil em retorno econômico”. Para ele, os desafios de sua gestão serão aproveitar melhor as vantagens comparativas do turismo no país em relação a outros destinos; ampliar a conectividade aérea, melhorar o ambiente de negócios da área e incentivar o empreendedorismo com a redução da burocracia.
O novo ocupante da pasta é deputado federal (PSL-MG) e foi reeleito (como mais votado do estado) nas eleições de outubro, com mais de 230 mil votos.
“Hoje, assumo um dos maiores desafios da minha vida pública e me sinto honrado com a oportunidade de contribuir para este governo que se inicia e que, certamente, fará mudanças estruturantes em nosso país”, disse após receber o cargo do antecessor, Vinicius Lummertz, em cerimônia oficial realizada em Brasília.