Bolsonaro presenta su reforma previsional en medio de protestas de los sindicatos
Notas sobre el tema
Centrais chamam Assembleia Nacional nesta quarta (20) contra Reforma da Previdência
Nesta quarta-feira (20), movimentos populares e de trabalhadores ocuparão a Praça da Sé, em São Paulo (SP), a partir das 10h, para elaborar uma agenda conjunta e um plano de lutas contra a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), em uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que será ampliada e apoiada por atos em pelo menos 11 estados e fortalecida com a chegada de delegações de diferentes regiões do país.
“O mote da campanha publicitária do governo é ‘por uma nova Previdência’. E nós da CUT não entendemos que está sendo construída uma nova Previdência. Entendemos que estão querendo acabar com a aposentadoria e a Seguridade Social que existe em torno da Previdência”, critica Vagner Freitas, presidente da CUT.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deverá ser apresentada nesta semana, estabelecerá idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. As centrais criticam que será o fim do direito à aposentadoria por tempo de serviço, o que irá prejudicar os que ganham menos, os que têm expectativa de vida mais baixa e entram no mercado mais cedo em profissões que exigem mais esforço físico.
Além disso, também manifestam preocupação com a proposta de capitalização da previdência, que em países como o Chile, leva os idosos à miséria e ao suicídio, ao pagar menos que um salário mínimo para quem trabalhou durante a vida inteira.
A Assembleia Nacional é chamada pela CUT, Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB, além da Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular.
Confira a agenda completa:
Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora
10h – Praça da Sé, centro de São Paulo (SP)
Atos e mobilizações (em atualização)
Amapá
Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá
Bahia
10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio
Ceará
6h – panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza
11h – panfletagem na Fábrica Guararapes
13h30 – panfletagem na OI/Contax.
15h – panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira
Distrito Federal
16h – Panfletagem na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília
Maranhão
Ato unificado – horário e local a definir
Piauí
8h30 – Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS – Praça Rio Branco – centro de Teresina
Rio de Janeiro
15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Av. Rio Branco
Rio Grande do Norte
Plenária Unificada – horário e local a definir
Santa Catarina
15h – Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis
Sergipe
Assembleia Estadual em Aracaju – horário e local a definir
“Não aceitaremos uma reforma injusta contra o povo brasileiro” diz Ciro Gomes sobre Previdência
Em seminário sobre a Reforma da Previdência na manhã desta terça-feira (19) na sede nacional do PDT em Brasília, o ex-ministro Ciro Gomes, candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, comentou como seu partido atuará quando a proposta começar a tramitar no Congresso. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prevê entregar o texto final à Câmara dos Deputados, onde iniciará a tramitação, nesta quarta-feira.
“Temos compromisso com a classe trabalhadora e com os direitos adquiridos, portanto não aceitaremos aprovar uma reforma injusta contra o povo brasileiro”, comentou Ciro em conversa a jornalistas antes do início do seminário.
Nos últimos dias cresceu nos bastidores a indicação do economista e deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) para a presidência da comissão especial da Previdência, a ser instalada na Câmara. Pelo regimento da Casa, antes de ir ao Plenário (onde deve enfrentar dois turnos de votação), o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial.
Questionado se a presidência da comissão ou mesmo relatoria do projeto seria uma forma de aproximação com o governo Bolsonaro, Ciro disse que “isso é conversa de quem torce pelo quanto pior, melhor”.
“Nós podemos fazer de conta que fazemos oposição só porque fazemos barulho. Ou então buscamos, como fizemos sob a liderança de André Figueiredo, de avançar na negociação da lei anti-terrorismo, que foi montada claramente para avançar contra movimentos sociais, e do jeito que estava desenhada ia transformar o [João Pedro] Stedile (coordenador do MST) em um chefe terrorista, ia transformar o movimento do [Guilherme] Boulos em terrorista”, avaliou o pedetista.
Na ocasião Ciro também criticou o PT que, segundo ele, aposta no quanto pior, melhor. “O que queremos fazer com a Previdência é conter danos. Porque fazer de conta que é oposição, esculhambar, fazer barulho e deixar o povo pagar o preço da nossa pseudo intransigência isso é uma mistificação que o PT faz muito melhor do que nós”.
Ciro defendeu que a proposta do PDT para a Previdência mantém a contribuição do empresariado e do governo com tributação sobre o faturamento das empresas. O pedetista também defendeu não considerar razoável tratar de forma igual a aposentadoria entre mulheres e homens e entre trabalhadores rurais e dos “engravatados da cidade no ar-condionado”.
Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso
Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
Explicações
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.
Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
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