El Senado brasileño convoca a Bebianno tras su despido como secretario de la Presidencia por corrupción
Comissão do Senado aprova convite para Bebianno explicar supostas candidaturas laranjas
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 6 votos a 5, um convite para o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno explicar os repasses a supostas candidatas laranjas do PSL nas eleições de 2018. Bebianno era presidente do PSL à época em que supostamente ocorreram as irregularidades.
Demitido do governo na segunda-feira (18) por conta das suspeitas de uso de “laranjas” nas eleições, Bebianno era considerado um dos homens de confiança do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi um dos coordenadores da campanha eleitoral do presidente, costurou o acordo que levou Bolsonaro ao PSL e presidiu a legenda durante a corrida eleitoral de 2018.
Após a eleição, Bebianno deixou o comando do partido e foi escolhido para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, um dos ministérios com gabinete no Palácio do Planalto.
O convite aprovado nesta terça pela comissão do Senado partiu de requerimentos apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Por se tratar de um convite, Bebianno não é obrigado a comparecer ao Congresso Nacional para prestar informações aos parlamentares.
Votaram a favor do convite os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (PPS-MA), Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Foram contrários os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Marcio Bittar (MDB-AC), Selma Arruda (PSL-MT), Major Olímpio (PSL-SP) e Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
Na condição de ministro de Estado, Bebianno poderia ser convocado, o que exigiria sua presença na comissão. No entanto, como ele foi exonerado e não ocupa mais o cargo no governo, ele não pode ser obrigado a ir ao Legislativo para dar esclarecimentos sobre o episódio.
Entenda o caso
A demissão de Gustavo Bebianno foi confirmada em meio a uma crise no governo que se originou com a suspeita de que o PSL, partido ao qual Bolsonaro e Bebianno são filiados, usou candidaturas “laranjas” nas eleições do ano passado.
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o PSL repassou, durante o período em que Bebianno comandou o partido, R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco que recebeu 274 votos. Ainda de acordo com o jornal, o repasse foi feito quatro dias antes das eleições.
O atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), atribuiu a responsabilidade pela liberação do dinheiro a Bebianno. O agora ex-ministro disse que não foi o responsável pela escolha das candidatas que receberam a verba do PSL.
Também foram revelados repasses a candidatas em Minas Gerais que terminaram o pleito com uma quantidade inexpressiva de votos, o que também levantou suspeitas sobre candidaturas laranjas. O PSL de Minas era então presidido pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
No último dia 12, após a reportagem da “Folha”, Bebianno negou em entrevista ao jornal “O Globo” que fosse o pivô de uma crise dentro do governo e acrescentou que, somente naquele dia, havia falado com o presidente por três vezes. Na ocasião, Bolsonaro ainda estava internado em razão de uma cirurgia.
Após a publicação da entrevista, um dos filhos de Bolsonaro, Carlos, usou uma rede social para dizer que Bebianno mentiu ao dizer que havia falado com o presidente.
Carlos e, depois, o próprio Bolsonaro chegaram a divulgar um áudio no qual, segundo eles, o presidente diz a Bebianno que não podia falar com o então ministro.
Com substituto de Bebianno, militares comandam mais de um terço dos ministérios
O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto é o oitavo militar a ocupar um cargo de ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL). Com a demissão de Gustavo Bebianno (PSL) da Secretaria-Geral da Presidência da República na última segunda-feira (18), ele assume a chefia da pasta. Dos quatro ministérios que trabalham no Palácio do Planalto (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência e Gabinete de Segurança Institucional), somente o da Casa Civil, chefiado por Onyx Lorezoni, não tem um militar no comando.
Os outros sete militares que chefiam pastas são: Marcos Pontes, oficial da reserva da Força Aérea, no Ministério de Ciência e Tecnologia; Augusto Heleno, general da reserva do Exército, no Gabinete de Segurança Institucional; Fernando Azevedo e Silva, general e ex-chefe do Estado Maior do Exército; Carlos Alberto dos Santos Cruz, general da reserva, ministro-chefe da Secretaria de Governo; almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, ministro de Minas e Energia; Wagner Rosário, capitão formado na Academia Militar das Agulhas Negras, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU); e Tarcísio Freitas, formado em engenharia civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), ministro de Infraestrutura.
Floriano Peixoto integrou a equipe de transição para o governo Bolsonaro e, após a posse, passou a ocupar a Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência, ou seja, era o número dois do ministério. Ele será responsável pela área de Assuntos Estratégicos e pelo acompanhamento do presidente da República em atividades ligadas ao “relacionamento e articulação com entidades da sociedade civil”.
O general passou à reserva do Exército em 2014, depois ter cumprido funções no Estado-Maior do Exército – entre elas, haver comandado a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) entre abril de 2009 e abril de 2010.
Fantasmas do Haiti rodam a Esplanada
A primeira missão de Peixoto no país caribenho foi em 2004, quando ele foi comandado pelo general Augusto Heleno, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional, então chefe das tropas da Minustah. E sucedeu no comando a outro ministro do governo Bolsonaro, o titular da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz. Além deles, outros ministros do governo de Jair Bolsonaro estiveram em missão no país.
O ministro da Defesa, o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, serviu no país como chefe de operações, também subordinado a Heleno. Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, foi engenheiro militar sênior da ONU no Haiti.
Segundo fonte ligada ao ministério da Defesa, Floriano Peixoto amplia o poder dos militares no governo, sob coordenação do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que teria levado à Esplanada dos Ministérios dezenas de quadros militares que atuaram sob seu comando no Haiti. Ainda segundo a fonte, os “generais ministros” têm mais que uma história em comum. “Temos que tratar de entender de que forma cada um desses militares atuaram no Haiti. É preciso lembrar que em 2005, um massacre no bairro de Cité Soleil, em Porto Príncipe, foi liderado pelas forças brasileiras, e esse caso nunca foi devidamente esclarecido”.
O caso mencionado ocorreu em 6 de julho de 2005, na capital haitiana, Porto Príncipe. Com o argumento de “pacificar” uma das maiores favelas do país, conhecida como Cité Soleil, as tropas da Minustah, comandadas pelo Brasil, invadiram a comunidade e, segundo denunciam organizações de direitos humanos, produziram um verdeiro massacre, no qual teriam sido disparados mais de 20 mil tiros. Notícias dão conta de mais de 70 mortes. Na época, o general Augusto Heleno era o comandante das tropas. Segundo a fonte do ministério da Defesa, “foi a própria ONU que pediu ao governo brasileiro que o tirasse de lá”.
Controle
Além do passado comum, preocupam os analistas o fato de os militares estarem não somente em grande quantidade no governo, mas em cargos estratégicos, principalmente de controle da informação. Além de Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, e dos atuais oito ministros militares, pelo menos outros 50 oficiais ou ex-oficiais das Forças Armadas ocupam secretarias nas mais variadas pastas. O ministério com maior número de militares no segundo escalão é o de Ciência e Tecnologia, com sete secretários de origem militar, sob comando de Marcos Pontes.
Flávio Rocha de Oliveira, especialista em geopolítica e segurança internacional e professor da Universidade Federal do ABC paulista, afirma que a estratégia de retorno ao poder dos militares começou a ser gestada ainda antes de ser viabilizada a candidatura de Jair Bolsonaro e envolveu o controle do processo eleitoral por parte dos militares.
“A presença dos militares brasileiros no governo direto do Brasil, da maneira como está ocorrendo, é algo inédito desde o final do regime militar. E por isso, a gente deduz que o processo eleitoral do ano passado foi feito por setores importantes e influentes das Forças Armadas, especialmente do Exército, como uma maneira de voltar a participar como parte ativa na condução política do país. E foi visto como uma oportunidade que, dentro da visão deles, não precisaria de um golpe de Estado clássico”.
Durante as eleições de 2018, representantes militares estiveram atuando junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob comando do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Eduardo Villas Boas. O Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria-Geral da Presidência e com o GSI através de sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o momento da publicação dessa reportagem.