Brasil: detienen al expresidente Michel Temer
Notas sobre el tema
Justicia brasileña detiene al expresidente de Brasil Michel Temer
El expresidente conservador de Brasil Michel Temer (2016-2018) fue detenido este jueves por orden de un juez de la operación anticorrupción Lava Jato, informaron los medios brasileños.
De esta manera, Temer se ha convertido en el segundo jefe de Estado en ser detenido en Brasil por casos vinculados al Java Jato ya que Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) cumple desde abril del año pasado dos condenadas de 12 años de prisión por corrupción y lavado de dinero.
“Confirmamos la detención (de Temer), en Sao Paulo”, dijo la asesoría de prensa del MPF de Rio de Janeiro, donde se emitió la orden de arresto. La asesoría se abstuvo de dar mayores detalles, alegando secreto de sumario hasta el fin del operativo.
Las autoridades también tienen un mandato de detención contra Moreira Franco, exministro de Minas y Energía, un importante colaborador del expresidente y su correligionario en el partido Movimiento Democrático Brasileño (MDB). Los mandatos de detención fueron expedidos por el juez Marcelo Bretas.
La Fiscalía llegó a solicitar dos veces ante la Corte Suprema la apertura de juicios por corrupción contra Temer, pero el Congreso se negó a autorizar los procedimientos, por lo que el avance de todas las causas en su contra dependía de que perdiera el fuero privilegiado con el fin de su mandato, lo que ocurrió el pasado 1 de enero.
Los procesos contra el exmandatario fueron remitidos a jueces de primera instancia una vez que perdió el fuero privilegiado, por lo que ya se esperaban medidas judiciales en su contra.
Temer, que era el vicepresidente del país desde 2011 y asumió la jefatura del Estado en 2016 luego de que el Congreso destituyera a Dilma Rousseff por irregularidades en la presentación de las cuentas públicas, fue detenido en la mañana de este jueves en su residencia, en Sao Paulo, la mayor ciudad de Brasil.
De acuerdo con fuentes judiciales, el exmandatario será trasladado a Río de Janeiro este mismo jueves para el respectivo examen de cuerpo de delito y para que rinda indagatoria ante el juez que ordenó su detención preventiva, es decir, sin plazo para su liberación.
Lo más probable es que sea recluido en las celdas de la sede de la Superintendencia de la Policía Federal en Río de Janeiro, a donde son conducidos los detenidos por casos de la Lava Jato en esta ciudad.
La detención fue ordenada en el marco de una investigación abierta para verificar supuestas irregularidades en contratos firmados por empresas ya condenadas por la Lava Jato y Eletronuclear, la estatal que opera las plantas nucleares del país.
Según la denuncia, las empresas que se adjudicaron los contratos con Eletronuclear pagaron sobornos para favorecer a dirigentes del MDB, la formación liderada por Temer y cuyos dirigentes controlaron por muchos años todas las estatales del sector eléctrico del país.
Tales contratos sospechosos fueron firmados en 2016 cuando Temer ya presidía Brasil. La denuncia fue hecha por el propietario de la empresa Engevix, José Antunes Sobrinho, que aceptó colaborar con la Justicia y delatar a sus cómplices en diferentes corruptelas a cambio de la reducción de sus condenas.
El empresario aseguró que pagó sobornos a petición del coronel de la reserva Joao Baptista Filma Filho, un amigo muy cercano de Temer y cuya prisión también fue ordenada, para adjudicarse uno de los contratos en la construcción de la central nuclear Angra 3.
De acuerdo con Antunes Sobrinho, el pago de las comisiones ilegales para favorecer al MDB era de conocimiento tanto de Temer como de Moreira Franco, que fue secretario general de la Presidencia y secretario de Aviación Civil en el Gobierno de Temer, así como secretario de Asuntos Estratégicos de la Presidencia en el Gobierno de Rousseff.
El expresidente responde actualmente a diez procesos, cinco de los cuales estaban en manos de la Corte Suprema por el fuero privilegiado, pero que ya comenzaron a ser analizados por jueces de primera instancia. Las otros cinco investigaciones fueron abiertas en enero de este año, cuando Temer ya no contaba con el fuero privilegiado, por orden del magistrado Luis Roberto Barroso.
MICHEL TEMER É PRESO
A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo. Agentes da Polícia Federal ainda estão empenhados nas buscas para localizar e prender os ex-ministros de Minas e Energia Moreira Franco e da Casa Civil Eliseu Padilha.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A operação estava prevista para ser realizada ontem (20) e só não aconteceu devido a falta de confirmação sobre a localização de Temer.
Segundo a Polícia Federal, em delação o empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, fala em seu acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.
Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por ele com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni, apontados pela força-tarefa como responsáveis por mandar valores para o exterior com o objetivo de beneficiar políticos e empresários.
Nas planilhas aparecem transferências para Altair Alves Pinto, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Altair foi apontado pelos doleiros como “o homem da mala” que repassava dinheiro para Eduardo Cunha e para Temer, que, em 2017, foi denunciado duas vezes por corrupção, mas comprou apoio no Congresso – parlamentares não autorizaram o Judiciário a continuar com as investigações na época.
Esquema de Temer transformou Estado em máquina de arrecadação de propinas, diz Lava Jato
No pedido de prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), a força-tarefa da Lava Jato afirmou que o esquema atribuído ao emedebista ‘se valeu de poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas’. Michel Temer e seu aliado e ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) foram presos nesta quinta-feira, 21.
“Michel Temer é o líder de uma organização criminosa, que ocupou durante ao menos quase duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”, afirmou a Lava Jato.
“O posto de liderança de Michel Temer perante a organização criminosa é facilmente identificável por diversos aspectos. Ele se comportava como quem tem o controle da atividade criminosa dos demais integrantes, de maneira que, mesmo sem ter o conhecimento específico de como cada um deles está praticando seus crimes, mantém o controle geral do que ou não ser feito na atividade criminosa da organização. Assim ele é consultado pelos outros integrantes em momentos críticos e estratégicos dos rumos a serem tomados pela organização, bem como em eventuais embates internos entre integrantes subalternos.”
A Lava Jato afirmou ainda. “Michel Temer, como líder da organização criminosa, possuía ascendência sobre todos os núcleos, especialmente o político e o financeiro, se relacionando ainda com a cúpula do núcleo empresarial, isto é, com os donos de grandes empresas dispostos a pagarem propina. Reforça essa liderança de Michel Temer perante a organização criminosa os cargos de chefia tanto sem seu partido, como cargos políticos.”
Entenda a investigação contra Michel Temer
O ex-presidente recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando saía de sua residência logo no início da manhã, na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista. A PF fez buscas na casa de Temer e também em seu escritório.
A Polícia Federal cumpre um total de oito mandados de prisão preventiva e dois de custódia temporária, 26 de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná e no Distrito Federal.
O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, mandou custodiar por tempo indeterminado o coronel reformado da Polícia Miliar João Baptista Lima Filho – o coronel Lima -, de sua mulher de Maria Rita Fratezi, dos empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. O juiz ainda decretou as custódias temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.
O magistrado ordenou busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como da filha do ex-presidente Maristela Temer, do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, de Ana Cristina da Silva Toniolo e de Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.
A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3.
A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’.
A Lava Jato identificou um ‘sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3’. O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, de coronel Lima, ‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer’.
Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.
A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.
Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.
O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.
As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10, 859 milhões, ‘tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada’.
De acordo com a Lava Jato, o esquema ‘praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.
A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.
Os procuradores afirmam que ‘quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos’.
Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.
O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
“A decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária.”
O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente ‘é uma barbaridade’.
COM A PALAVRA, O MDB
NOTA DO MDB
O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.
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