Brasil – Presupuesto 2020: Bolsonaro quiere modificar la fórmula del salario mínimo
Bolsonaro quiere sacar a los trabajadores el aumento del salario mínimo real
El gobierno de Jair Bolsonaro envió al Congreso una iniciativa de ley con el delineamiento de algunos aspectos del presupuesto para 2020. En el documento, el Ejecutivo indica que la economía crecerá 2,2 este año y 2,7% el próximo, y que mantendrá un ritmo similar hasta 2022. También prevé que la inflación se mantenga en 3,7% hasta 2022 y que el déficit esté en 2020 en el entorno del 2% del Producto Interno Bruto.
Los lineamientos, que se da por descontado que serán aprobados por un Congreso mayoritariamente conservador, establecen también cuál será el salario mínimo del próximo año.
Una de las primeras polémicas que enfrentó Bolsonaro al llegar al poder fue también referente al salario mínimo: el gobierno anterior, liderado por Michel Temer, había establecido que su aumento para 2018 fuera a 260 dólares (1.006 reales) y él decretó que fuera a 246 dólares (954 reales). En ese entonces, el presidente argumentó que eso se debía a que la inflación en 2017 fue menor a la prevista por el gobierno de Temer.
Ahora una decisión del presidente con respecto al salario mínimo vuelve a generar polémica: el Ejecutivo busca modificar la fórmula por la cual se aumenta, que permitió que en los últimos 15 años los trabajadores se vieran beneficiados por un crecimiento del salario real.
Actualmente la fórmula que define el aumento del salario mínimo incluye la inflación y la tasa de crecimiento de la economía. El gobierno de Bolsonaro busca eliminar este segundo factor y que el ajuste sea únicamente por la inflación, lo que elimina la posibilidad de un crecimiento real del indicador.
Governo Bolsonaro acaba com política de valorização do salário mínimo
O governo Bolsonaro anunciou o valor do salário mínimo para 2020, de R$ 1.040, aumento de R$ 42 sobre ao atuais R$ 998. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica leva em conta somente a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor), sem aumento real.
De acordo com o Dieese, estima-se que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Quando subiu para R$ 998, em 2019, o incremento de renda na economia foi de R$ 27,1 bilhões. Na arrecadação tributária sobre o consumo, esse incremento foi da ordem de R$ 14,6 bilhões.
Assim, o governo coloca um fim na política de valorização do salário mínimo adotada desde 2004 e estabelecida por lei desde 2007. A fórmula, negociada pelas centrais sindicais com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro.
Além disso, estabeleceu-se um longo processo de valorização que de 2004 a 2019 significou reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%. Em janeiro, terminou a validade da Lei 13.152, de 2015, que fixava essas regras para o piso nacional.
A proposta de LDO do governo Bolsonaro segue para votação do Congresso Nacional onde passa primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Após apreciação de deputados e senadores, o texto deve ser sancionado por Bolsonaro até 17 de julho.
Uma esclarecedora explicação sobre a Nova Previdência como primeiro passo para desencadearmos no Brasil a maior revolução econômica jamais vista em nossa história, desde a gerações de empregos com a confiabilidade do investidor até a redução de impostos. https://t.co/CbqB3AiVo2
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 15, 2019
Participação social
A política de valorização do salário mínimo foi conquistada graças à participação social, em ação conjunta das centrais sindicais, por meio das Marchas a Brasília, realizadas anualmente entre 2004 e 2009.
As duas primeiras, em 2004 e 2005, conquistaram reajustes expressivos para o salário mínimo nos anos seguintes. Com a terceira Marcha, no final de 2006, foram conquistados o aumento do valor do salário mínimo de 2007 e a adoção de uma política de valorização desta remuneração, que passou a vigorar a partir de 2008.
Assim, entre maio de 2005 e janeiro de 2016, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 72,98%. Nos dois anos subsequentes, entretanto, o percentual de reajuste que recaiu sobre o salário mínimo foi inferior ao INPC-IBGE (menos 0,1%, em 2017, e menos 0,25, em 2018), impondo-lhe perda de 0,34%.
Com o valor fixado em janeiro de 2019, o salário mínimo acumula, desde maio de 2004, aumento real de 74,33%. Essa valorização teve impacto direto no aquecimento da economia nacional, já que esses reajustes atingem a base da pirâmide social, refletindo-se em aumento de consumo e da atividade econômica.
Sem concursos públicos em 2020
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem também não há previsão e realização de qualquer concurso público. “A prerrogativa, nesse momento, é sem previsão de concursos públicos”, declarou o secretário-adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Também não há previsão de reajustes para o funcionalismo público, exceção feita aos militares, que terão ganhos de acordo com a reestruturação da carreira proposta pelo governo.
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