En su balance de 100 días, Bolsonaro insiste en la polémica reforma previsional
Notas sobre el tema
Insiste Bolsonaro en prioridad de cuestionada reforma de Previdencia
El presidente brasileño, Jair Bolsonaro, insistió hoy en la prioridad que da su Gobierno a la reforma del sistema de jubilaciones y pensiones, cuestionada por casi todos los sectores de la sociedad.
Al hacer un balance de los primeros 100 días de su administración, Bolsonaro señaló que ‘nuestra propuesta de una nueva previsión (en lo social) tiene un papel especial para el equilibrio de las cuentas públicas y un futuro de crecimiento’.
Comentó que tuvieron ‘un intenso ritmo de trabajo en estos 100 días, con las mejores técnicas internacionales de gobernanza del Estado para que tengamos una nación más justa, próspera e innovadora’.
El político de extrema derecha manifiesta en todo momento su confianza en lograr que el Congreso avale el proyecto de modificación de la Previdencia.
Como principal punto criticado en la reforma asoma la creación de un nuevo sistema de previsión, basado en la capitalización, como en Chile, y el establecimiento de una edad mínima para jubilación de 65 años para hombres y 62 para mujeres (actual 60 y 55), al final de un período de transición de 12 calendarios.
Al final de una ceremonia en el Palacio de Planalto por los tres meses del ejecutivo, el portavoz de la Presidencia, Otávio Rêgo Barros, afirmó a la prensa que el Gobierno logró cumplir las 35 metas establecidas al inicio de la gestión para los 100 primeros días.
Entre las metas aparecen el envío del paquete anticrisis y anticorrupción al Congreso Nacional, la implantación del 13 salario a los beneficiarios de la Bolsa Familia (plan de bienestar social que forma parte de la red de programas de asistencia) y el combate contra fraudes en el Instituto Nacional del Seguro Social de Brasil.
En un discurso corto tras firmar 18 decretos y proyectos, Bolsonaro elogió al equipo de ministros, a los servidores militares del Gobierno y la base aliada en el Congreso y afirmó que, además de las 35 metas estipuladas para los 100 días de gobierno, su gestión planea otras medidas.
Interrogado sobre si el Gobierno no exageró al anunciar que cumplió las 35 metas propuestas para los 100 primeros días teniendo en cuenta que muchas iniciativas aún no han concluido, el ministro de la Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicó que algunas ‘no dependen solo de la gente, sino del Congreso Nacional’, en alusión a la reforma de la Previdencia, estancada en esa asamblea.
Em balanço de 100 dias, Bolsonaro destaca viagens internacionais e Previdência
Em evento para fazer um balanço de seus cem primeiros dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro lembrou nesta quinta-feira (11) as viagens internacionais que realizou no período e a importância da reforma da Previdência. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de 400 convidados, além de ministros e parlamentares.
De acordo com ele, o governo trabalhou “com foco na valorização da família, nos valores cristãos e na educação sem ideologia”. Bolsonaro disse ainda que as metas do governo foram distribuídas em cinco setores: social, de infraestrutura, econômico, institucional e ambiental.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, que abriu o evento, afirmou que o governo estabeleceu 35 metas para serem cumpridas nesses primeiros cem dias e que houve o “cumprimento da missão recebida”. O porta-voz destacou que o governo trabalha para os mais de 200 milhões de brasileiros “sem distinção alguma”. “Um governo para todos.”
Barros afirmou ainda que o governo Bolsonaro promoveu uma “mudança de postura”, que valoriza “a boa gente brasileira”. Ele elencou algumas medidas da gestão no período:
- Extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas
- Regras mais rígidas para a contratação de servidores
- Pagamento do 13° salário do Bolsa Família
- Acordo de salvaguardas técnicas para o Centro Espacial de Alcântara
- Concessões e leilões de estradas, rodovias, portos e aerroporto
- Instalação de centros de dessalinização
- Plano diretor de governo e gestor de estado
- Encaminhamento da nova Previdência ao Congresso Nacional
- Encaminhaneto do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional
- Medida Provisória 871 para combater fraudes no INSS
“O sucesso das ações realizadas nos primeiros cem dias de governo sobre a liderança do presidente Jair Bolsonaro ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse o porta-voz. “Muito já foi feito, é verdade, mas a estrada para o futuro que se descortina nesse momento alvissareiro ainda exigirá o melhor de nossos esforços para bem pavimentá-la.”
O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que, além das 35 metas estabelecidas para estes primeiros meses, “diversas outras estão sendo planejadas pelo Executivo”. E ressaltou a importância da reforma da Previdência: “A proposta de Previdência tem especial papel no equilíbrio das contas públicas”, disse.
Sobre as viagens internacionais, Bolsonaro avaliou que elas têm como objetivo “inserir o Brasil no lugar que ele merece”. “Faremos mais visitas no decorrer do presente ano”, prometeu.
“Tivemos todos um intenso ritmo de trabalho”, afirmou o presidente. “Nosso objetivo é deixar um Brasil melhor para nossos filhos, netos, enfim, para as futuras gerações. Queremos muito mais e não descansaremos”, concluiu Bolsonaro.
Assista ao discurso dos 100 dias do presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro completa 100 dias de governo nesta 5ª feira (11.abr.2019). Para comemorar a data e prestar contas sobre as ações do início do governo, falou em 1 evento no Palácio do Planalto.
O discurso do presidente foi escrito com antecedência. Ao começar, Bolsonaro colocou os óculos e leu a fala em 1 teleprompter. Disse que a missão de governar o país é difícil, mas com “vontade, determinação e com Deus no coração” chegará a 1 porto seguro e alcançará êxito.
Assista ao vídeo do pronunciamento:
O presidente lembrou das metas estipuladas pelo governo em dezembro de 2018 e prometeu outras ações governamentais. Na agenda dos 100 dias, a equipe bolsonarista estabeleceu 35 medidas prioritárias. Segundo levantamento do Poder360, o presidente cumpriu efetivamente 13 delas.
A reforma da Previdência –uma das principais metas do governo– foi citada pelo presidente, assim como as viagens internacionais para o Chile, Estados Unidos e Israel.
Bolsonaro foi à cerimônia de coturno. Seu vice, Hamilton Mourão, e todos os ministros presentes usaram sapato social.
Mulheres se unem na Câmara dos Deputados em protesto contra a reforma da Previdência
Cerca de 700 mulheres de diversas regiões do país bradaram juntas, nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), contra a PEC da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Organizada pela liderança da minoria na Casa em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Mulher, a manifestação atraiu trabalhadoras de diferentes perfis, como domésticas, agricultoras, catadoras, professoras, servidoras públicas, além de parlamentares.
Celebrando a quantidade de manifestantes presentes, a militante Antonia Ivoneide, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), afirmou que o combate à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 tem, neste momento, uma centralidade na luta do campo popular.
“A prova [disso] está aqui. Três auditórios abriram, todos três lotaram, e as mulheres estão no corredor. Esse é um grande elo, é a possibilidade de a gente ir pras ruas contra essa reforma, e temos que parar este país”, defendeu.
Segundo a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a ideia do protesto é servir como ponto de partida para um processo organizativo mais amplo junto às mulheres de diferentes segmentos, que deverão, a partir de agora, intensificar as atividades nos seus estados contra a PEC.
Para a deputada, o engajamento da categoria tem potencial para influenciar os parlamentares na hora de avaliarem o voto que será dado em relação à proposta do governo. A medida será votada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na próxima quarta-feira (17).
“Isso é um grito das mulheres, vai ter continuidade. E eu tenho certeza de que esse protagonismo das mulheres terá uma interferência imensa na derrota dessa reforma”, projeta a líder.
É o que espera também a militante Aline Sousa, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Energizada para a luta popular, ela chegou à Câmara nesta quinta-feira acompanhada de outras 44 trabalhadoras do setor que também vieram se somar ao protesto e comemorar a união das mulheres contra a PEC.
“Quando se trata de mulher, a luta é uma só porque o desmonte de direitos recai em cima de todas nós, então, em todo desmonte que tiver, a gente que é catadora vai estar junto”, destacou a militante.
A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras das Instituições de Ensino Superior (Proifes) também se somou ao protesto. Vice-presidenta da entidade, Luciene Fernandes destacou que a PEC agrava a situação trabalhista da categoria, que tem uma rotina extenuante, com múltiplas jornadas, e por isso possui regramento específico no regime de Previdência social.
Para se mobilizarem contra a proposta, os professores buscam energia numa bandeira que vai além do combate à possibilidade de novos retrocessos trabalhistas: “Entendemos também que existe um outro caminho pra este país, que é através da educação, principalmente uma educação que seja libertadora, conscientizadora, que faça com que a população entenda que a forma de lutar é justamente não deixando que os direitos sejam suprimidos, avançando em prol do desenvolvimento e da soberania nacional”, disse Luciene Fernandes.
Domésticas
Também presente na manifestação, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, contou à reportagem que a categoria se sente fortemente movida a lutar contra a reforma porque teme os tempos em que as relações trabalhistas eram ainda mais dificultosas para as domésticas, que só passaram a ter os direitos previstos na Constituição Federal a partir de 2013.
O contexto do mercado de trabalho para o setor segue com muitas dificuldades, com 70% de informalidade, segundo dados do IBGE, mas Luiza Batista sublinha que uma eventual aprovação da PEC 6 tenderia a reprisar décadas já mais distantes no tempo.
“Nós vamos voltar a década de 1950, quando muitas trabalhadoras, quando estavam envelhecidas, tinham que ir pra casa de um parente ou terminar os seus dias de vida no abrigo, e é essa preocupação que nós temos com a reforma”, desabafou, embargando a voz.
Para evitar o pior, a categoria – que reúne um contingente de mais de 7 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – já começou o processo de mobilização nos estados.
“A gente está fazendo esse trabalho junto às bases. Em Pernambuco, com a reforma trabalhista, nós conseguimos tirar dez parlamentares desta Casa, que não se reelegeram. E nós vamos ampliar esse trabalho porque, se votar, não volta”, frisa.
PEC 6/2019
A reforma da Previdência é a principal pauta da cartilha econômica do governo de Bolsonaro e por isso hoje centraliza o jogo de forças no ambiente parlamentar. Considerada a pauta mais impopular da atual gestão, a medida acaba com a possibilidade de aposentadoria por tempo mínimo de contribuição e propõe, para o regime geral de Previdência, idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, com contribuição de 20 anos ao INSS para dar entrada no benefício.
Pela proposta, a aposentadoria integral, por exemplo, ficará sujeita a 40 anos de contribuição.
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