Los primeros 100 días de gobierno de Bolsonaro y los derechos humanos
Los conceptos vertidos en esta sección no reflejan necesariamente la línea editorial de Nodal. Consideramos importante que se conozcan porque contribuyen a tener una visión integral de la región.
Por Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil
OS PRIMEIROS CEM DIAS DO GOVERNO BOLSONARO E OS DIREITOS HUMANOS
Contribuição do Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil
1. QUEM SOMOS
O Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil (OJDHB) nasceu como desdobramento do movimento Judeus contra Bolsonaro, que, na recente campanha presidencial, reuniu mais de 13 mil assinaturas de brasileiros e brasileiras de origem judaica contra o avanço da extrema direita no país.
Somos uma entidade apartidária, formada por judias e judeus de diferentes áreas de atuação, que se propõe a participar da fiscalização do cumprimento e da denúncia das violações dos Direitos Humanos no país, trazendo o tema para dentro da comunidade judaica. E também levando à sociedade em geral discussões e denúncias específicas dessa comunidade.
Nossa proposta é participarmos, como uma presença judaica, em uma articulação de entidades dedicadas à fiscalização e à denúncia de violações dos Direitos Humanos no Brasil.
2. OS PRIMEIROS MESES DO GOVERNO BOLSONARO E OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Começaremos destacando algumas questões que, sabemos, preocupam a todos os que defendem o curso da Democracia, da preservação dos Direitos Humanos, das relações respeitosas, do apoio mútuo e humano entre todos e todas.
Temos claro que os fatos elencados, com base em nossa observação coletiva e no acompanhamento de ações e notícias, constituem apenas um pequeno recorte dos acontecimentos sobre o andamento de medidas, declarações e atitudes do governo que comanda o país desde o início deste ano.
a. O presidente da República, seguidores e filhos (que se destacam no atual quadro político como entorno da Presidência) têm feito a apologia ao uso de armas, delegando ao povo a responsabilidade por sua defesa frente a uma violência crescente, cuja raiz está nas mazelas de nossa sociedade, que necessitam ser debeladas.
O uso individual amplificado de armas e a redução da responsabilidade do Estado na garantia da segurança do cidadão são contrários à própria conquista e direito a uma cidadania plena.
Aqui, destacamos a elevação significativa dos números de feminicídio , assassinatos de ativistas dos direitos humanos, de lideranças indígenas, de militantes rurais envolvidos com a luta pela distribuição justa de terras e em defesa contra os danos da mineração irresponsável, assim como o aumento da violência policial, entre outros, desde o começo desta gestão;
b. Por outro lado, em ação ramificada com poderes estaduais e municipais, as forças que deveriam garantir a segurança da população – em especial as polícias militares –, assumem cada vez mais o papel de repressão e censura. As denúncias tornam-se cada vez mais constantes, em casos que vão desde a violência contra foliões durante o carnaval, contra negros e negras a caminho do trabalho, a manifestantes, estudantes e professores dentro das escolas e universidades, até chacinas, como as recentes realizadas pelas PMs em estados como São Paulo e Rio de Janeiro e que tiveram não só o apoio, mas a felicitação dos respectivos governadores e do próprio presidente da República;
c. No terreno do direito a uma educação laica e de vertente cidadã, e de valorização da prática democrática e inclusiva, temos visto uma insidiosa tentativa de imposição de uma visão unilateral e absolutamente ideologizada, de estímulo à delação de professores por parte de alunos, diante de qualquer prática questionadora nas salas de aula.
Exemplos não faltam. Para além da ordem inconstitucional do ex-ministro da Educação, de que os alunos fossem gravados cantando o hino nacional e repetindo o slogan de campanha do atual governo, as tentativas de censurar o trabalho dos professores aumentam a cada dia.
Recentemente, um professor foi demitido por levar para a sala de aula uma charge sobre o encontro dos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, pedindo aos alunos que a comentassem.
O mentor do presidente e de sua entourage, Olavo de Carvalho, já defendeu que um dos mais hediondos inquisidores, o cardeal Belarmino, tinha razão na discussão sobre os rumos da ciência em seu debate com aquele a quem ameaçou com a fogueira, o pai da astronomia moderna, Galileu Galilei, se este não abjurasse sua comprovação do movimento da Terra.
Querer reduzir e retroceder o estudo e o ensino da ciência aos dogmas e preconceitos da Idade Média e a uma vertente religiosa é um atentado a um direito humano fundamental: o direito ao conhecimento e à busca do desenvolvimento científico, o que só pode se realizar em um clima de estímulo ao debate, à pesquisa, no livre fluir das ideias e no reconhecimento do trabalho dos mais destacados cientistas que o Brasil e a humanidade produziram;
d. Em relação direta com o discurso de ódio proferido pelo presidente e sua entourage, ressalta-se o aumento, desde a posse do novo governo, da tensão sofrida por grupos vulneráveis da sociedade brasileira.
Vamos nos deter, neste momento, em dois desses grupos: os indígenas, atacados por declarações de autoridades governamentais visando à liberação de atividades de mineração em suas terras, além de enfraquecimento de órgãos públicos que têm por finalidade deter a invasão de terras e o morticínio dos defensores das reservas.
Com relação à comunidade LGBTQI, percebe-se o crescimento do medo – justificável – e o empenho para anular políticas de apoio a essa comunidade, começando pela retirada da menção a ela das categorias a terem seus direitos promovidos pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A divulgação de um vídeo de cunho pornográfico, pelo presidente da República, teve como objetivo claro o estímulo ao preconceito contra a diversidade, além de um inaceitável atentado à imagem da maior festa popular brasileira. Destaque-se aqui a decisão adotada pelo deputado federal Jean Wyllis, que, sob ameaça de grupos extremistas, deixou o Brasil;
e. Quanto à postura com relação ao meio ambiente, recebemos com preocupação as declarações governamentais de que o Brasil sairia do Acordo de Paris, bem como a permissividade com relação ao aumento do desmatamento da Amazônia.
Verifica-se a total ausência de medidas e ações governamentais diante da inépcia dos monopólios da mineração, como comprovado com o crime ambiental em Brumadinho e o risco de rompimento de outras barragens, todas próximas de áreas residenciais e algumas nas vizinhanças de sítios históricos fundamentais, a exemplo de Ouro Preto e Congonhas do Campo, além dos danos aos rios mineiros, como o desastre do Paraopeba e a ameaça ao rio São Francisco.
Mas o problema não diz respeito apenas ao estado de Minas Gerais, e barragens em outros estados também estão em risco. Outro problema grave é a prioridade dada às empresas de agrotóxicos em relação à preservação da natureza, gerando não apenas prejuízos financeiros, mas de continuidade da própria vida;
f. Abominamos a recomendação do presidente da República, de comemoração, nos quartéis brasileiros, da data de 31 de março, alusiva ao golpe civil-militar que depôs o presidente João Goulart, democraticamente eleito, instalando uma ditadura que se valeu do arbítrio do famigerado AI-5 para impor ao país mais de duas décadas de regime de exceção.
Como disse em comunicado, no dia 29 de março, o relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição de Atentados à Democracia, Fabián Salviolli, essa atitude do governo brasileiro é de uma “gravidade inaceitável”. Salviolli ressaltou que, como chefe de Estado, Bolsonaro tem por obrigação garantir que atos de regimes que levaram à tortura, à morte e ao desaparecimento de dissidentes não sejam esquecidos, revistos ou distorcidos. A resposta do governo à ONU foi negar que tenhamos vivido uma ditadura.
3. O GOVERNO BOLSONARO NO CENÁRIO INTERNACIONAL
O cenário internacional tem sido palco de algumas das iniciativas mais truculentas – em termos de ações, mas também de manifestações de intenções –, do atual governo brasileiro.
Para começar, constitui um inaceitável atentado aos direitos humanos a defesa feita por Bolsonaro de ditaduras atrozes, como as de Alfredo Stroessner, no Paraguai, e de Augusto Pinochet, no Chile. Neste caso, o atual chefe da Casa Civil chegou a dizer, às vésperas do embarque da delegação presidencial brasileira ao Chile, que a sociedade do país vizinho necessitou de um “banho de sangue” sob o comando do ditador Augusto Pinochet. Declarações das quais o atual presidente chileno, conservador, fez questão de se distanciar, declarando-as “extremamente infelizes”.
Bolsonaro comportou-se de forma servil em seu encontro com o ocupante da Casa Branca, Donald Trump, chegando a admitir a possibilidade de intervenção militar contra o governo da Venezuela. E até acenou com a entrada do Brasil na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Ambas as medidas estão em absoluto confronto com a tradição pacifista do Brasil. E esse servilismo incluiu o apoio à ignóbil proposta de Trump, de construção de um muro separando seu país do México, para reduzir a emigração.
Não por acaso, o atual governo anunciou a decisão de abandonar o Pacto Global das Migrações, iniciativa da ONU ratificada por 164 países, incluindo o Brasil. Trata-se de uma atitude indefensável em um país cuja maior parte da população é constituída por imigrantes – aí se incluindo os próprios ancestrais italianos e alemães do presidente –, e desumana em um grave momento de tensão internacional com guerras, catástrofes e crises econômicas.
Um cenário que tem levado a uma exacerbação nas migrações, envolvendo milhões de pessoas maltratadas e perseguidas nos países mais afluentes. Exatamente os países que enriqueceram às custas de riquezas minerais e do trabalho mais barato nas economias periféricas.
Nós, judeus brasileiros que, em meio a condições críticas e situações gravíssimas aqui aportamos e nos integramos plenamente, não podemos aceitar esta atitude do governo brasileiro.
Recentemente, o governo foi o único a votar contra moção apresentada (e aprovada) na Organização Internacional do Trabalho (OIT, agência da ONU), que demanda a consulta a populações indígenas e tradicionais para a execução de grandes obras que as impactem. Na linha de ruptura com compromissos históricos do Brasil, anunciou que o país não organizará, como anteriormente acertado, a 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que ocorreria ainda no primeiro semestre de 2019.
Muito mais poderíamos falar sobre os ataques à cultura, às ciências, às artes, etc. Mas elencamos os temas que o grupo que integra o Observatório Judaico, num primeiro momento, optou por dedicar atenção prioritária.
4. BOLSONARO, ISRAEL, OS JUDEUS BRASILEIROS E O ANTISSEMITISMO
Durante a campanha presidencial, a presença constante da bandeira de Israel e a apologia ao país não foram vistas por nós como um reconhecimento de aspectos positivos da sociedade que se constituiu naquele país. Ou das tradições culturais do judaísmo. Mas, sim, como busca da identidade do clã Bolsonaro com uma extrema direita israelense que tem se distanciado de todos os esforços de paz no Oriente Médio, como a rota para a constituição de dois Estados, Israel e Palestina, convivendo, em respeito mútuo, paz, amizade e progresso.
Foi em Israel que Bolsonaro reafirmou o que vinha sendo dito por seu chanceler – que o nazismo era “um movimento de esquerda”. Essa pirueta ideológica, que não resiste a qualquer evidência histórica, visa, primeiramente, a aliviar a extrema direita dos crimes cometidos contra a humanidade, garantindo a Bolsonaro e a tantos outros algum grau de respeitabilidade. Trata-se de uma ofensa a todas as vítimas do nazismo, judeus ou não. E a tantos combatentes que deram suas vidas na luta contra o nazifascismo.
Bolsonaro buscou a proximidade com Israel com três objetivos. O primeiro foi satisfazer mais uma vez Donald Trump e se consolidar internacionalmente como um prócer da nova ultradireita mundial, que inclui dirigentes que flertam abertamente com o antissemitismo, como o húngaro Viktor Orban. Note-se que tanto Trump como Bolsonaro e Netanyahu se valeram dos serviços de Steve Bannon, apóstolo mundial do movimento supremacista branco e mago das fake news nas redes sociais.
A segunda meta era satisfazer o eleitorado evangélico, que apoiou Bolsonaro em massa. É bom lembrar que, para diversas denominações evangélicas, Jesus voltará quanto todos os judeus estiverem em Israel e o “aceitarem”, ou seja, se converterem (doutrina denominada dispensacionalismo). Acontece que o roteiro da lua de mel encenada pelos dois dirigentes esbarrou em problemas. Com sua posição claramente pró-Israel, Bolsonaro vem irritando o mundo árabe, que além de um forte comprador de produtos brasileiros, sempre contou com uma posição mais equilibrada por parte do Brasil com relação aos conflitos no Oriente Médio.
Por fim, a possível transferência da embaixada encontrou oposição inclusive entre os aliados militares do presidente brasileiro. Pelo menos por enquanto, a embaixada se transformou em um burocrático “escritório brasileiro” em Jerusalém.
A paixão de Bolsonaro por Israel, que convenceu grande parte da comunidade judaica brasileira a apoiá-lo, merece outros reparos. Foi em um clube judaico, a Hebraica do Rio de Janeiro, que o então candidato Bolsonaro pronunciou um de seus discursos mais racistas, ofendendo os quilombolas. Isso provocou uma manifestação de desagravo de jovens judeus progressistas, primeiro passo para a organização do “Judeus contra Bolsonaro”, reunindo milhares de integrantes de uma comunidade que não soma cem mil pessoas em todo o país.
Na época, o então deputado Jean Wyllis postou em sua página no Facebook: “No entanto, entre tantas legítimas e necessárias reclamações sobre o ocorrido, também emergiu uma outra forma de preconceito intolerável, que é o antissemitismo. Ou seja, valendo-se do fato de que o evento ocorreu em um clube da comunidade judaica, muitas pessoas confundiram aquela plateia ideologicamente conservadora com o conjunto do povo judeu – que é diverso nas suas opiniões. E daí passaram a incorrer em generalizações igualmente preconceituosas”.
Wyllis acrescentou: “Eu chamo atenção, aliás, para o fato de que o mesmo fascista já fez discursos parecidos em igrejas, universidades e noutros clubes, sendo que só na porta da Hebraica encontrou uma resistência expressiva”. Desde sua viagem a Israel, em 2016, Jean passou a ser perseguido por militantes de esquerda contrários aos judeus, para os quais somos responsáveis por grande parte dos problemas mundiais.
Como presença judaica dentro de um movimento maior de defesa dos direitos humanos no Brasil, consideramos ser nossa responsabilidade denunciar iniciativas de cunho antissemita que vêm brotando no país.
Mais, é tarefa de todos os democratas e defensores dos direitos humanos esclarecer a verdade e denunciar ações antissemitas, sejam elas provenientes da esquerda ou da direita.
Setores de esquerda, muitas vezes, identificam os judeus com os israelenses (e os israelenses, como um todo, com o governo Netanyahu. Seria o mesmo que dizer que todos nós, por sermos brasileiros, apoiamos o governo Bolsonaro). Já a direita “apoia” e “idolatra” um judeu imaginário, aquele que será aceito quando deixar de ser judeu.
Não é nosso intuito comparar mazelas ou hierarquizar violações dos direitos humanos. Como brasileiros judeus, no entanto, identificamos manifestações muitas vezes silenciosas, que devem ser denunciadas.
Assim, a vinda de uma equipe israelense para ajudar nas buscas de sobreviventes em Brumadinho (organizada de maneira desastrada pelo Governo Federal e pela Embaixada de Israel em Brasília) foi pretexto para o surgimento de manifestações em sites e redes sociais autodefinidas como de esquerda, com títulos como “Os israelenses vieram atrás do nióbio” e “O presidente da Vale é judeu”. Fato ignorado em todos esses textos: Israel já prestou auxílio humanitário a mais de 20 países desde 1984, em catástrofes como os terremotos no Haiti e no Nepal.
Ainda sobre a eleição de Bolsonaro, o ator José de Abreu afirmou no Twitter, em 1º de janeiro de 2019, que ela teria sido planejada por Israel: “Teremos um governo repressor, cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad, com apoio do Hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM israelense, o matador e corrupto Bibi. A união entre a igreja evangélica e o governo israelense vai dar merda”. E o ex-candidato presidencial Ciro Gomes, em uma palestra nos Estados Unidos, criticou Bolsonaro por manter “acordos clandestinos com o sionismo radical”.
Vindo do outro lado do espectro político, denunciamos o vandalismo, em março de 2019, dos cemitérios do União Israelita e do Centro Israelita, em Porto Alegre (os responsáveis foram presos), assim como a proliferação de suásticas em muros, portas de igreja e em corpos de ativistas.
Em 23 de março de 2019, dois réus foram condenados por júri pelo ataque a três jovens judeus no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, em 2005. Uma das vítimas ficou internada por semanas no hospital. Os neonazistas foram condenados por tentativa de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe (discriminação racial), meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas, com pena de 14 anos cada. Positivo, sem dúvida, mas levou 14 anos para que o caso tivesse um desfecho.
De acordo com a pesquisadora Adriana Dias, da Unicamp, havia em 2002, no início de seus estudos sobre o tema, cerca de oito mil sites em português de conteúdo neonazista. Em 2018, já havia mais de 400 mil pessoas seguindo fóruns, sites e comunidades com cunho de extrema direita. Para ela, a ascensão de Bolsonaro, com seus discursos “racistas, machistas, elitistas e opressores”, fomentou uma atuação mais forte desses grupos. A antropóloga lembra, ainda, que Bolsonaro jamais tentou se dissociar dos grupos neonazistas que fizeram manifestações usando seu nome.
O OJDHB conclui este documento reafirmando sua proposta de articulação de um amplo espectro de observatórios, fóruns e entidades, em defesa dos direitos humanos no Brasil e na denúncia de suas violações. Nosso próximo passo será estreitar a relação com outros observatórios e entidades de defesa dos direitos humanos.
O primeiro passo nessa direção estamos dando hoje, com este encontro com o Observatório pela Democracia, a quem novamente agradecemos.
Antes de encerrar, queremos manifestar nossa revolta contra os abomináveis massacres ocorridos tanto nas mesquitas da Nova Zelândia, como na sinagoga de Pittsburgh, manifestando irrestrita solidariedade à comunidade muçulmana neozelandesa e à comunidade judaica de Pittsburgh. Colocamo-nos frontalmente contra todo tipo de “supremacia branca” e, nesse contexto, repudiamos igualmente as manifestações de islamofobia e antissemitismo.
Muito obrigado pela acolhida. Sigamos juntas e juntos.
Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil
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