Lula: “Ninguna pena reducida es justa para un hombre que no cometió ningún crimen”
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Lula: Ninguna pena reducida es justa para un hombre que no cometió ningún crimen
El exmandatario de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, envió este martes un mensaje a través de su abogado Emídio de Souza desde su celda en Curitiba, tras conocer la reducción de su condena de 12 años y un mes a ocho años, diez meses y 20 días, por parte del Supremo Tribunal de Justicia (STJ)
“Ninguna pena reducida es justa para un hombre que no cometió ningún crimen”, aseguró Lula en el mensaje enviado con su abogado.
Asimismo, el expresidente de Brasil no esperaba nada positivo del juicio, ya que lo consideraba como “otro capítulo de la farsa que se escenificó desde la investigación y siguió en la acusación, en la primera y en la segunda instancia”.
Trasmitiendo el mensaje de Lula, su abogado aseveró: “No fue una coincidencia que todos los jueces jueguen de la misma manera. Ellos ya tenían una combinación, como ya tuvieron en el TRF-4 (segunda instancia)”. Estas palabras fueron esbozadas frente a la sede de la Policía Federal en la capital paranaense.
“El juicio de hoy es un capítulo más de un juicio totalmente político”, explicó Lula. “Un juicio donde no vale la prueba, las pruebas de defensa son totalmente desconsideradas y la palabra del delator vale más que cualquier cosa”, siguió Emídio de Souza.
Na Vigília #LulaLivre, transmiti mensagem do ex-presidente Lula sobre o julgamento no STJ #LulaLivreJa pic.twitter.com/SVQwrPj3y4
— Emidio de Souza (@EmidioDeSouza_) April 23, 2019
“En la Vigilia #LulaLibre, transmitimos el mensaje del ex presidente Lula sobre el juicio en el STJ #LulaLibreYa”, escribió el abogado en su cuenta de Twitter.
Lula sigue aguardando por un juicio “que respete las leyes, la Constitución y los hechos”. Al final de su discurso, Emídio advirtió que esa reducción de la pena no representa un avance en relación a la libertad del exmandatario de Brasil. ”Como parte de un proceso de juicios combinados y cartas marcadas, esa decisión no tendrá efecto alguno si el TRF-4 se apresura, como hizo el año pasado, para condenar a Lula en otro proceso”, manifestó el abogado.
El expresidente ha indicado en reiteradas ocasiones que fue condenado sin pruebas, todo con el objetivo de impedir que fuese elegido como presidente nuevamente, razón por la cual sus abogados exigen que sea absuelto.
LULA SOBRE STJ: A PENA TINHA QUE SER ZERO, ELA NÃO TINHA QUE EXISTIR
O deputado estadual e dirigente do PT Emídio de Souza (SP) esteve com o ex-presidente Lula na prisão nesta terça-feira 23 e relatou a ele o resultado do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu, por unanimidade, a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão, que havia sido impetrada pelo TRF-4, para 8 anos e 10 meses no caso do triplex do Guarujá (SP).
Segundo Emídio, Lula já “não esperava nada de positivo” deste julgamento. “O julgamento de hoje é mais um capítulo de um processo totalmente político, onde não vale provas, as provas da defesa são desconsideradas e a palavra do delator vale mais do que qualquer outra coisa”, observou.
“O presidente Lula não esperava nada de positivo desse julgamento. Aqui dentro desse prédio há um homem que quer sair, mas não de cabeça baixa, ele quer sua inocência provada. Quer mostrar ao país que todas as acusações apontadas contra ele são rigorosamente falsas, não tem um pingo de verdade”, acrescentou.
De acordo com o deputado, Lula afirmou que “não é o problema de ter reduzido a pena, o problema é que a pena tinha que ser zero, ela não tinha que existir”. “A luta tem que continuar. Esse processo, da mesma forma que fui julgado politicamente, eu vou ser libertado politicamente pela luta do povo brasileiro. A resistência, a começar desse local, onde se encontra a vigília o tempo todo”, disse ainda o ex-presidente.
Para Emídio, “Lula é refém de um sistema criado dentro do Judiciário, que julga não baseado em provas, mas baseado em quem ele é, quem ele representa para a história do Brasil”. O deputado paulista lembrou tam’bem que, “apesar da redução [da pena], eles podem apressar outros julgamentos que já estão na fila para serem julgados”, como o caso do sítio de Atibaia.
STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.
O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 250 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.
Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.
Argumentos rejeitados
Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.
Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.
Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.
Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.
Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.
Condenação
Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.
Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.
Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.