Brasil: Bolsonaro postulará a Sergio Moro para el Tribunal Supremo Federal
El presidente brasileño, Jair Bolsonaro, admitió este domingo que pretende postular al actual ministro de Justicia, Sergio Moro, para la primera plaza disponible en la Corte Suprema, que sólo se abrirá en noviembre de 2020.
“La primera plaza que haya estará a su disposición” y “creo que toda la Nación lo aplaudiría”, porque “hay pocas personas que tienen su calificación”, dijo el mandatario en relación a Moro durante una entrevista con la radio Bandeirantes.
Según Bolsonaro, eso ocurriría solo si Moro lo desea, aunque el ministro ya ha declarado en diversas ocasiones que llegar a la Corte Suprema sería “como ganarse la lotería”.
El gobernante aclaró, sin embargo, que la primera plaza se abrirá en noviembre de 2020, cuando deberá jubilarse el actual decano de la Corte Suprema, Celso de Mello.
Moro, al frente del Ministerio de Justicia desde que Bolsonaro asumió el poder, el pasado 1 de enero, ganó notoriedad en Brasil como juez responsable en la primera instancia de la operación Lava Jato contra la corrupción, que llevó a prisión a decenas de grandes empresarios y políticos.
Entre ellos, figuran el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), uno de los mayores líderes populares del país, que fue hallado culpable de delitos de corrupción asociados a la trama de irregularidades que se descubrió en la estatal Petrobras.
También fruto de la operación Lava Jato, el ex presidente Michel Temer, antecesor de Bolsonaro, está en prisión actualmente, aunque detenido en forma preventiva en el marco de uno los seis procesos por corrupción que enfrenta en los tribunales.
El Partido de los Trabajadores (PT), liderado por Lula, siempre ha sostenido que el ex presidente es objeto de una “persecución política” que atribuyó, entre otras posibles razones, a la supuesta “ambición” de Moro por llegar a ocupar un asiento entre los once miembros de la Corte Suprema.
El PT reforzó esa posición sobre todo después de que Moro fue nombrado ministro de Justicia por Bolsonaro, uno de los principales antagonistas de Lula y de la izquierda, a la que el actual mandatario ha prometido “barrer” del mapa político brasileño.
Bolsonaro diz que vai indicar Sérgio Moro para vaga no STF
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12), que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro disse que firmou compromisso com o ministro e que vai honrar o que foi acertado, caso Moro queira ocupar a vaga e se for aprovado em sabatina no Senado.
“A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse Bolsonaro.
A Corte tem 11 ministros. A indicação dos integrantes é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado. A próxima vaga no tribunal deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
“Eu fiz um compromisso com ele porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá, vai estar a sua disposição”, disse Bolsonaro.
“Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”, declarou o presidente.
Ainda no ano passado, logo após a vitória nas urnas, Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que pensava em convidar Sérgio Moro para assumir vaga no STF.
Imposto de Renda
Bolsonaro também afirmou na entrevista que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a corrigir a tabela do Imposto de Renda, no mínimo, pela inflação prevista para o ano que vem.
“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Eu falei com o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano, temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem”, disse Bolsonaro.
Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro defendeu isenção do imposto para quem ganha até cinco salários mínimos.
Pela tabela atualmente em vigor, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem por mês até R$ 1.903,98, descontada a contribuição previdenciária.
A partir desse valor, o imposto retido na fonte é calculado com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para todos os contribuintes que recebem mais de R$ 4.664,68.
Reforma da Previdência
O presidente disse acreditar que a “maioria dos parlamentares” vai dar o “devido apoio” para reforma da Previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras de aposentadoria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora está em discussão em comissão especial. A reforma é considerada pelo governo federal como uma das principais medidas para recuperar as contas públicas.
“Acredito que a maioria dos parlamentares vão nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina. Tem que dar vacina no moleque, se não ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência”, afirmou o presidente.
O presidente reconheceu que muitas medidas do governo dependem de aprovação da Câmara e do Senado, como a própria reforma da Previdência.
“Eu acho que a gente pode fazer, nós estamos fazendo o possível, muitas medidas tomadas, em grande parte, dependemos da Câmara e do Senado. Eu conheço a sensibilidade deles [dos parlamentares] porque fiquei 28 anos lá dentro [do Congresso]. Muita gente já tem consciência do que tem que ser fazer. Não todos, mas a maioria sabe o que tem ser feito e nós vamos buscar atingir esse objetivo, obviamente com Câmara e Senado ao nosso lado”, disse Bolsonaro.
Pacote anticrime
Para Bolsonaro, o pacote anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, já deveria ter sido discutido e votado. O projeto que propõe mudanças na legislação penal e processual penal, para reforçar o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência foi apresentado ao Congresso em fevereiro.
“No meu entender já deveria ter sido discutido e votado esse tema. Tá demorado a tramitação disso lá”, disse o presidente.
A proposta está sob análise de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O colegiado tem até 90 dias para dar um parecer.
“Ele é o dono da pauta na Câmara [Rodrigo Maia] e o Davi Alcolumbre no Senado. E essa bola essa bola tá com eles. Eu não posso chegar e fazer essa exigência ao Rodrigo Maia”, declarou Bolsonaro.
Coaf
O presidente comentou, ainda, decisão de comissão do Congresso de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.
A comissão aprovou na última quinta-feira (9) o relatório da medida provisória (MP) da reforma administrativa. Texto pode sofrer novas alterações quando for à votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).
Bolsonaro sugeriu que caso a mudança não seja revertida em votação no plenário não haverá prejuízo ao trabalho do conselho.
“Vamos supor que vá lá pro Paulo Guedes, ministro da Economia, vai ter uma linha direta com o ministério da Justiça. Nossos ministros conversam entre si. […] O Moro precisando de informações vai ter essas informações. O moro com toda certeza, como ele conversa e se dá bem com o Paulo Guedes, vai ter gente indicada por ele dentro do Coaf”, afirmou Bolsonaro.
O presidente defendeu, no entanto, que o Coaf tenha “limitações” e não pode “vazar” informações “ao arrepio da lei”.
“O Coaf é importante. Agora, o Coaf tem que ter suas limitações. Não pode vazar. Não pode vazar como fez no ano passado. Vazou muita coisa ao arrepio da lei. A gente pode não gostar da lei no tocante a isso, mas se infringi-la, alguém tem que pagar o pato no tocante a isso ai”, declarou. “O coaf é um órgão de assessoramento; não é de investigação”, disse.
Base aliada
Questionado sobre o apoio no Congresso para aprovar a medida, Bolsonaro devolveu a pergunta: queria que a mídia dissesse como faz a base aliada.
“Quero isso deles, mas não falam, apenas criticam que não tenho interlocução, que sou falho nessa questão e não formei base. Agora, resposta está na ponta da língua, qualquer um sabe dar. Agora queria que a grande mídia me dissesse né, claramente, onde que formaria, como formaria essa base”, afirmou.
O presidente voltou a dizer que não deve mudar a forma de se relacionar com os parlamentares. Segundo Bolsonaro, até o governo do ex-presidente Michel Temer os partidos acertavam com o chefe do Executivo a distribuição de ministérios e cargos estatais.
“É assim que era feita, e a mídia sempre criticava essa forma de fazer a base eleitoral”, disse Bolsonaro.
“Essa forma de fazer política não deu certo. A resposta está aí. Tem presidente preso, tem ex-presidente de Câmara preso, não só federal como estadual também. Tem município com prefeitos com problemas e queremos evitar isso aí. Se o brasil estiver bem, todos nós estaremos bem”, declarou.
Reforma administrativa
O presidente comentou ainda as alterações na medida provisória da reforma administrativa. Indagado sobre a possibilidade de os parlamentares deixarem a MP perder validade, Bolsonaro disse não acreditar nesta hipótese.
“Olha, tenho que trabalhar com toda expectativa, mas acredito que o parlamento não vai fazer isso, porque mais sete ministérios aqui, ninguém aguenta”, disse o presidente.
A medida provisória que reformou a administração da Esplanada assim que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto extinguiu ministérios e deslocou órgãos de uma pasta para outra.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, saiu do Ministério da Justiça e foi para os Direitos Humanos. Agora, pode retornar à Justiça. A medida provisória também extinguiu o Ministérios das Cidades, dos Esportes entre outros. A matéria está em tramitação no Congresso Nacional.
“Eles na comissão querem desmembrar o Ministério Desenvolvimento Regional e criar o das cidades. É uma das propostas deles. Isso existe sim, mas é aquela velha história. Se dependesse de mim, eu queria que minha MP saísse como chegou no parlamento que tá bem ajustado”, disse Bolsonaro.