Brasil: gobernadores rechazan flexibilización de porte de armas y líderes de la oposición se reúnen para crear el frente “Derechos Ya”
Notas sobre el tema
Brasil: gobernadores de 14 estados critican decreto de Bolsonaro que libera armas
Los gobernadores de catorce de los 27 estados de Brasil criticaron este martes, en una carta pública, el decreto mediante el cual el presidente brasileño, Jair Bolsonaro, flexibilizó la posesión, la venta y el porte de armas en el país.
Para los gobernadores críticos, entre los cuales hay algunos de partidos que apoyan al jefe de Estado, el decreto firmado a comienzos de este mes para ampliar el derecho de los ciudadanos a comprar y portar armas va a aumentar la violencia en el país.
“Consideramos que las medidas previstas en el decreto no contribuirán para aumentar la seguridad en nuestros estados. Por el contrario, tales medidas tendrán impacto negativo en la violencia”, según la carta abierta de los gobernadores.
Según los jefes de las administraciones regionales, la flexibilización de la legislación “aumentará la cantidad de armas y municiones en poder de criminales y aumentará los riesgos de que discusiones y peleas entre ciudadanos terminen en tragedias”.
Entre los suscriptores destacan gobernadores que lideran la oposición a Bolsonaro, como el de Ceará, Camilo Santana; el de Espíritu Santo, Renato Casagrande, y el de Maranhao, Flavio Dino, pero también algunos de partidos oficialistas, como los de Brasilia, Ibaneis Rocha; Pará, Helder Barbalho, y Alagoas, Renán Filho.
Entre los que no suscribieron destacan los gobernadores de Sao Paulo, Río de Janeiro y Minas Gerais, los estados más poblados y ricos de Brasil y que son importantes aliados del líder ultraderechista. El gobernador de Río, Wilson Witzel, es un defensor de medidas armamentistas para la violencia como el presidente.
Los gobernadores contrarios piden en su carta que tanto el poder Ejecutivo como el Legislativo y el Judicial intervengan para la “inmediata revocación” de la medida de Bolsonaro y para la puesta en marcha de una “efectiva política responsable de armas y municiones en el país”.
Agregaron que reconocen que la violencia y la inseguridad afectan a gran parte de la población brasileña y son obstáculos al desarrollo humano y económico del país, pero que la gran disponibilidad de armas de fuego usadas de manera ilícita representa un “enorme desafío” para la seguridad pública.
El decreto de Bolsonaro ha sido cuestionado por todas las organizaciones de defensa de derechos humanos, e incluso Amnistía Internacional pidió este martes públicamente su revocación, pero también ha sido objeto de recursos de la Procuraduría y calificado como inconstitucional por organismos asesores del Congreso.
El Ministerio Público pidió la semana pasada en su recurso ante el juez decimoséptimo federal de Brasilia que suspenda la vigencia del decreto por lo menos hasta que la Justicia se pronuncie de forma definitiva sobre el mérito de la medida.
El cuestionado decreto ejecutivo, firmado el 7 de mayo pasado por Bolsonaro y que entró en vigor ese mismo día, flexibiliza las normas para la compra, la posesión y el porte de armas y municiones en el país, y amplía la cantidad de categorías profesionales que pueden tener acceso a armas.
Las numerosas demandas contra la constitucionalidad de la medida obligaron a la magistrada Rosa Wéber, una de las integrantes de la Corte Suprema, a pedirle al mandatario que “explique” los términos de su decreto para poder juzgar la legalidad de la medida.
Tras la serie de críticas a su iniciativa, que fue una de sus promesas de campaña electoral, Bolsonaro admitió que “si el decreto es inconstitucional, entonces tiene que dejar de existir”, aunque ha dado a entender que la medida no será suspendida ni retirada por iniciativa propia del Gobierno.
El decreto de Bolsonaro da el derecho a portar armas, incluso fusiles, a políticos que ejerzan un cargo público, camioneros, periodistas que cubran asuntos policiales, cazadores, dueños y socios de clubes de tiro, abogados, agentes de tránsito y residentes en zonas rurales, entre otros.
El decreto también libera la importación de municiones y armas para todas las personas autorizadas a portarlas, previa autorización del Comando del Ejército, que junto con la Policía Federal estará a cargo de la fiscalización de todo lo relativo a los permisos.
Bolsonaro, quien se declara “armamentista”, dijo al sancionar el decreto que “la seguridad pública comienza dentro de casa” y que el Gobierno pretende garantizar “el derecho individual de que cada quien que quiera tener y portar un arma de fuego lo pueda hacer”, siempre y cuando se atenga a los límites legales.
Em carta aberta, 14 governadores pedem revogação do decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte de armas
Governadores de 13 estados, a maioria da oposição, e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no país. As autoridades pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para que o decreto seja revogado e assim haja uma “efetiva política responsável de armas e munição no país”.
Na avaliação dos governantes, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão” para melhorar a segurança dos estados. A carta é assinada por nove governadores do Nordeste, do Distrito Federal, Amapá, Tocantins, Pará e Espirito Santo.
Bolsonaro ampliou o porte de armas para 20 categorias e também permitiu que cidadãos comuns possam comprar fuzis . O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, resiste a derrubar decreto por inteiro e negocia mudanças com o governo
“Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, diz um trecho do documento.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, publicou a carta em redes sociais explicando que o pedido é um “alerta para riscos à segurança pública”. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, defendeu que a violência seja combatida “com educação e ações de prevenção, não com mais armas em circulação”.
Assinei a carta dos governadores, na qual manifestamos nossa preocupação com a flexibilização do controle de armas e munições no País. Violência se combate com educação e ações de prevenção, não com mais armas em circulação. pic.twitter.com/jn6XeWH0vy
— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) May 21, 2019
“Queremos uma cultura de paz, não de armas”, escreveu o governador petista Wellington Dias (Piauí) no Twitter.
A Anistia Internacional também divulgou uma carta , nesta terça-feira, em que afirma que a flexibilização da posse e do porte de armas atenta “contra as garantias do direito à vida” e poderá provocar o aumento no número de homicídios no Brasil.
Leia a íntegra da carta dos governadores:
“ Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
IBANEIS ROCHA (Governador do Distrito Federal ); FLÁVIO DINO (Governador do Estado do Maranhão); WELLINGTON DIAS (Governador do Estado do Piauí); PAULO CÂMARA(Governador do Estado de Pernambuco); CAMILO SANTANA Governador do Estado do Ceará); JOÃO AZEVEDO (Governador do Estado da Paraíba); RENATO CASAGRANDE (Governador do Estado do Espírito Santo); RUI COSTA (Governador do Estado da Bahia); FÁTIMA BEZERRA (Governadora do Estado do Rio Grande do Norte); RENAN FILHO (Governador do Estado de Alagoas); BELIVALDO CHAGAS (Governador do Estado de Sergipe); WALDEZ GÓES (Governador do Estado do Amapá); MAURO CARLESSE (Governador do Estado do Tocantins); HELDER BARBALHO (Governador do Estado do Pará )”
Movimento “Direitos Já” busca isolar Bolsonaro e criar um novo espectro político de resistência
A reunião realizada com o objetivo de construir uma frente ampla por direitos e contras as políticas de Bolsonaro realizada no apartamento do jurista Pedro Serrano nesta segunda-feira e que se tornou pauta política depois de reportagem assinada por Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo, de O Estadão, é fruto de uma articulação que vem se dando desde novembro do ano passado. Fórum apurou que este encontro teria sido o 13° realizado pelo grupo.
O objetivo, de acordo com os seus participantes, é” defender a civilização, a democracia e os direitos no país”. Para isso, o grupo já criou um slogan, “Direitos Já”. Com clara alusão ao movimento das Diretas Já este novo slogan já se tornou broches que foram distribuídos aos que chegavam à residência de Serrano.
No encontro desta segunda-feira, entre as cerca de 40 pessoas presentes, estavam desde o ex-senador José Anibal (PSDB-SP) até Guilherme Boulos (PSOL-SP), passando por vários outros políticos como Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e o vereador Eduardo Suplicy, todos do PT; o ex-ministro da Justiça José Gregori, o vereador Daniel Anneberg e André Franco Montoro, todos pelo PSDB; o presidente do PV, José Pena; José Gustavo, porta voz da Rede, Soninha Francine (PPS) e Aldo Rebelo, do Solidariedade.
Além deles, estavam presentes também vários juristas, representantes da sociedade civil, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Nunes, junto com outros três ex-presidentes da entidade, entre diversas outras.
Serra e Alckmin para o movimento
De acordo com o coordenador da tendência tucana ‘Esquerda pra Valer’, Fernando Guimarães, um dos articuladores do processo, ao lado de Pedro Serrano e do advogado petista Marco Aurélio Carvalho, o movimento não tem “nenhum caráter de política eleitoral”, mas busca preservar “valores fundamentais que são expressos na Constituição Brasileira”. O escritor diz que já aconteceram conversas com Eduardo Jorge (PV-SP), Andréa Matarazzo (PSD-SP) e Mário Covas Neto (Podemos-SP) para tentar atrai-los para esta frente.
Guimarães também revelou que nos próximos encontros tentarão convencer caciques do PSDB, como José Serra e, logo em seguida, Geraldo Alckmin para o movimento. “Nós temos feito uma série de dois encontros por semana, com quase todos os partidos. Temos optado por não apresentar nada como pronto. É um processo de construção e, daqui até agosto, nós queremos colocar no palco o leque mais representativo possível. Entre nós o clima está muito respeitoso”, sustenta.
Boulos e Freixo consideram um movimento importante
Guilherme Boulos, ex-candidato a presidente que também participou da reunião, considera que a iniciativa é importante no sentido de agregar vários setores da sociedade dispostos a lutar pela democracia.
“Existem outras iniciativas em curso. Tem uma mesa que congrega lideranças como Haddad, Flávio Dino, Sônia Guajajara, Ricardo Coutinho. Tem as reuniões dos partidos de esquerda. Logo, essa é mais uma iniciativa que traz alguns setores que estão preocupados com a crise democrática no Brasil”, ressaltou.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) avalia que “diante do fascismo é necessário reorganizar as forças democráticas com capacidade de ação no Congresso e que possam combater as agendas regressivas desse governo.”
Risco de radicalização
Para o vice-líder do PT na Câmara, José Guimarães, há que se ter a preocupação também com o que pode vir num momento pós-Bolsonaro.
“O presidente já mostrou que na falta de liderança, ataca o Congresso. É curioso que a única instância preservada de seus impropérios sejam os militares. Por quê?”, pontua Guimarães.
O advogado Marco Aurélio Carvalho, militante do PT, segue na mesma linha e afirma que “o momento pelo qual o país passa, com os recentes ataques à democracia, nos coloca a obrigação de sentar à mesa com um leque amplo de forças para construir uma pauta comum. Ele sustenta que “é o momento de reafirmarmos as nossas convergências e deixarmos de lado tudo aquilo que nos separa, até para que possamos continuar a divergir. O que nos une, seguramente, é muito maior do que o que nos distancia”.
Na mesma linha, a coordenadora do Núcleo da Acompanhamento Legislativo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Margarete Gonçalves Pedroso, afirma que a reunião foi uma “aliança nas diferenças”. Segundo ela, as pessoas estão buscando um denominador comum para defender as instituições e a democracia. “É algo maior do que as diferenças entre as forças que estavam ali presentes. É a busca de manutenção da democracia, de espaço democrático e principalmente das instituições democráticas que estão sendo abaladas com todas as políticas que têm sido implementadas pelo governo federal”, disse.
Movimento supra e extrapartidário
O anfitrião deste último encontro, o jurista e professor da PUC-SP Pedro Serrano, considera a iniciativa como fundamental para que se construa um arco social capaz de defender pontos fundamentais da Constituição de 1988 que colocaram o Brasil num outo patamar civilizatório após a ditadura militar.
“Nesta reunião ficou claramente registrado o espirito que, em defesa da democracia, todo mundo vai se unir. O movimento é supra e extrapartidário. Muita gente, como eu, não é de partido nenhum. A minha avaliação é que a reunião foi muito positiva. A grande maioria dos presentes estava disposto a deixar as diferenças de lado e construir uma pauta comum, em torno da defesa da legalidade, educação, direitos humanos, da luta contra o desemprego e do respeito às pautas identitárias”, disse.
Serrano lembrou ainda que “este é um movimento de defesa, não de ataque. No momento em que este governo parar de atacar os direitos humanos, os valores civilizatórios, nós também paramos”.
O objetivo do grupo é lançar um manifesto, muito provavelmente em agosto, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca), com a participação mais ampla possível de políticos e personalidades da esquerda até a centro-direita.
Polêmica Lula Livre
A reportagem de O Estadão registrou que o deputado estadual e tesoureiro nacional do PT teria dito que “a educação pode ser um ponto que nos una mais. Se não nos unificar a Previdência e a campanha Lula Livre, vamos procurar o que nos une.” Tanto Emídio de Souza emitiu uma nota desmentindo a frase, como outros participantes que estavam no encontro afirmaram à Fórum que ela não foi dita. “Eu estava ao lado do Emídio, ele não disse nada parecido com isso”, sustenta Pedro Serrano.
A exploração desta frase nas redes criou atritos em grupos de whatsapp de dirigentes do partido. O desmentido de Emídio não teria sido suficiente para acalmar todas as alas do PT e algumas consideram que o movimento é uma traição a Lula e uma aproximação com os golpistas.
VOLVER