Brasil: Temer se entregó a la policía para volver a prisión
Notas sobre el tema
Se entregó a la Policía el ex presidente brasileño Michel Temer después de que ordenaran su arresto por corrupción
El ex presidente de Brasil Michel Temer, a quien un tribunal de segunda instancia ordenó regresar a prisión en un caso por corrupción, se presentó este jueves en la sede de la Policía Federal de la ciudad de Sao Paulo para ponerse a disposición de la Justicia.
El ex mandatario (2016-2018), de 78 años, estuvo cuatro días tras las rejas luego de ser arrestado el pasado 21 de marzo por orden de un juez de Río de Janeiro y fue liberado entonces gracias a un hábeas corpus, pero tendrá que volver a prisión por una decisión tomada el miércoles por el Tribunal Regional de la Segunda Región (TRF-2).
El ex jefe de Estado se entregó a la Policía poco después de que una jueza le diera plazo para hacerlo hasta el final de la tarde de este jueves y tras haber prometido la víspera que se presentaría voluntariamente a la Justicia.
Temer, que el pasado 1 de enero le entregó la banda presidencial al ultraderechista Jair Bolsonaro, fue arrestado en marzo después de que la Fiscalía le acusara de beneficiarse de sobornos pagados por diferentes empresas y de ser el principal líder de una organización criminal que desvió cerca de 500 millones de dólares de recursos públicos durante 40 años.
El caso, uno de los diez enfrentados por el ex mandatario y uno de los seis en los que ya fue enjuiciado, está vinculado a la Lava Jato, la mayor operación de combate a la corrupción en la historia de Brasil y que desmontó una red que desviaba recursos de la petrolera estatal Petrobras.
Temer se convirtió en el segundo ex presidente de Brasil en ser encarcelado por la Lava Jato ya que Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) purga en prisión desde abril del año pasado una condena por corrupción y lavado de dinero.
Los numerosos procesos contra Temer, paralizados por el Congreso mientras estuvo en la jefatura del Estado, fueron reabiertos este año luego de que el dirigente político perdiera el fuero privilegiado.
Los defensores del ex jefe de Estado, pesentaron una petición para que se le recluya en una prisión especial de Sao Paulo y no ser trasladado nuevamente a Río de Janeiro, donde fue ordenada su detención y estuvo preso en marzo en una celda adaptada en la sede de la Policía Federal.
El tribunal que revocó el “hábeas corpus” que favorecía al ex presidente también determinó el reingreso en la cárcel del coronel de la reserva de la Policía Joao Baptista Lima Filho, amigo personal del ex gobernante y señalado como principal testaferro de la trama corrupta supuestamente liderada por Temer, según la Fiscalía.
MICHEL TEMER SE ENTREGA À POLÍCIA FEDERAL
O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou às 14h56 desta quinta-feira (8) à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na zona oeste da capital, após deixar sua casa. Ele estava a bordo de um carro. A Justiça determinou ontem que ele voltasse à prisão, pois o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou recurso que permitiu sua saída da prisão. A defesa do ex-presidente recorreu ao STJ (Superior Tribunal da Justiça) contra a decisão da segunda instância. A informação é do Portal UOL.
A Justiça deu até as 17h de hoje para que Temer se apresentasse à PF para ficar preso preventivamente (sem prazo).
Sobre a ação do TRF-2, Temer disse ontem que sua volta à prisão é uma “injustiça” e que não há provas contra ele.
Em março, o juiz federal Marcelo Bretas, da primeira instância no Rio, determinou a prisão preventiva do ex-presidente a pedido da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato do Rio. Temer é acusado de ter atuado em um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e a usina de Angra 3.
Quatro dias depois, o desembargador da 1ª Turma do TRF-2 Antonio Ivan Athié concedeu a liberdade a Temer. Ontem, Athié manteve a decisão que tomou em março, mas foi voto vencido contra os outros dois desembargadores da Turma: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
A Justiça também determinou a volta à prisão de João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima e amigo do ex-presidente. Ele é tido como braço direito de Temer no esquema de corrupção. As defesas dos dois negam as acusações.
Temer se entrega à PF em São Paulo após nova ordem de prisão
O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Também se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan.
Temer disse que iria se apresentar “voluntariamente”, ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.
A defesa do ex-presidente pediu nesta quinta-feira (9) liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No documento, o advogado Eduardo Carnelós afirma que não há motivos para manter Temer preso porque os fatos apurados ocorreram há muito tempo. “Não há espaço, data venia, para a manutenção do paciente no cárcere a título cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento”, disse.
“Salta aos olhos a circunstância de que fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que não é gerida por Michel Temer, da qual o Paciente não é sócio, diretor, nem funcionário. Se assim é, como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro?”, diz a defesa no pedido de habeas corpus.
O comboio com o ex-presidente saiu de sua casa às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF, na Lapa, também na Zona Oeste de São Paulo. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março.
A Justiça irá definir para onde Temer irá. A PF alega não ter condições de abrigá-lo: por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da Lapa.
Decisão do TRF-2
Na noite de quarta-feira (8), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.
Por maioria, a Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima eram necessárias. Athiê, que é relator do processo, foi quem se mostrou favorável à manutenção do habeas corpus de todos os acusados. “Todos os fatos imputados são contextualizados até o ano de 2015, não tendo sido reportados fatos novos que ensejaria necessidade de medida extrema de encarceramento do paciente”, disse.
Na sequência, o desembargador Abel Gomes acompanhou o relator para manutenção do habeas corpus para a maioria dos acusados, entre eles Moreira Franco, ex-governador do Rio. O magistrado, porém, foi favorável à prisão no caso de Temer e do coronel Lima.
“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré –não pode ser um coelho branco”, disse, referindo-se ao ex-presidente e Lima. “O que se trata é de reiterada violação, lesão, abalo, dúvida, estímulo, mau exemplo”, acrescentou.
O voto de desempate veio do desembargador Paulo Espírito Santo, que defendeu a retomada da prisão de Temer e Lima. “Eu não tenho a menor dúvida que ele foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada, alegada corrupção, porque ele não é réu ainda, o ex-presidente. Ele merece respeito, gente bacana, bom, professor de direito constitucional. Eu tinha admiração por ele, continuo tendo, mas estou negando o habeas corpus. Mas, infelizmente como o voto vai desempatar, eu já votei no sentido de retomar a prisão dele. E esse coronel Lima a mesma coisa”, disse.
Promotores do Ministério Público Federal afirmaram que o grupo chefiado por Temer chegou a manter atividades de contrainteligência sobre investigações feitas pela Polícia Federal. No inquérito, o MPF mencionou a possibilidade de destruição de provas e argumentou que a prisão domiciliar seria insuficiente para impedir crimes.
‘Surpresa desagradável’
Pouco após o anúncio da revogação do habeas corpus, o ex-presidente deu entrevista a jornalistas na porta de sua casa e disse que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”. “Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável”, afirmou.
A acusação da Lava Jato fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Temer foi o segundo presidente do Brasil a ser preso após investigações na esfera penal. O primeiro a ser preso foi o ex-presidente Lula.
O advogado de Temer e Coronel Lima, Eduardo Pizarro Carnelós, disse considerar a decisão injusta. “Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Canelós.
Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”. “Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”
Operação Descontaminação
Os oito réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio. Naquele dia, Temer foi abordado na rua, perto de sua casa, em Alto de Pinheiros, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. Ele foi retirado de seu carro e transferido para o Rio.
Na ocasião, a defesa de Temer disse que nada foi provado contra ele, e que a prisão constituiu um “atentado ao Estado democrático de Direito”.
O ex-presidente ficou preso em uma sala da Corregedoria, no terceiro andar do prédio da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².
No dia 25 de março, todos os oito réus foram soltos pelo desembargador Athié.
Além deste processo, o ex-presidente é réu em mais cinco ações na Justiça.
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