Brasil: movilizaciones en todo el país contra la reforma jubilatoria
Notas sobre el tema
Brasil se pone de pie: paro y movilizaciones en contra de la reforma jubilatoria de Temer
Los sindicatos y movimientos sociales brasileños llevaron adelante una huelga con paros de diferentes ídoles y manifestaciones en al menos 20 ciudades del gigante sudamericano.
Se enmarcaron en la protesta contra la reforma jubilatoria que impulsa el gobierno del presidente de facto Michel Temer.
Los trabajadores bancarios pararon en San Pablo. Tuvo un alto acatamiento. También hicieron lo propio los empleados públicos del Instituto Nacional de Servicios Sociales (INSS), el ente que administra las jubilaciones y pensiones.
Movimientos sociales opositores cortaron las principales rutas en San Pablo, Bahía, Minas Gerais, Paraná y Ceará.
El paro y la jornada de protesta fue convocada por la opositora Central Única de los Trabajadores (CUT), aliada del Partido de los Trabajadores (PT), contra la reforma jubilatoria.
Por la intervención federal en Río de Janeiro, el Congreso debió postergar el tratamiento de la reforma debido a que requiere una reforma a la Constitución, algo imposible mientras un estado está intervenido.
El acatamiento de la medida de fuerza fue alto, con los paros del transporte público, bancos y los metalúrgicos de la industria automotriz, el gremio docente, y otros, como los trabajadores químicos y petroleros.
Temer, en otro acto anticonstitucional y antidemocrático, espetó que para tratar la reforma jubilatoria “puede suspender momentáneamente el decreto de intervención” en Río de Janeiro para permitir la votación en el Congreso, una posibilidad hasta hoy considerada remota por los propios aliados del gobernante.
Dia amanhece com mobilizações por todo país contra desmonte da aposentadoria
A segunda-feira (19) amanheceu com protestos e paralisações contra a reforma da Previdência proposta pelo governo golpista de Michel Temer (MDB).
Com o indicativo do governo de tentar a aprovação das mudanças na aposentadoria até o fim de fevereiro, centrais sindicais e movimentos populares foram às ruas contra mais uma reforma anti-popular que fragmenta os direitos da classe trabalhadora.
Além de protestos, a manhã foi marcada por trancamento de rodovias, fechamento de agências bancárias, paralisação de ônibus municipais e de fábricas. Diversas categorias paralisaram suas atividades, como metalúrgicos do ABC, professores da rede estadual de São Paulo, bancários, motoristas de ônibus, entre outras.
Cerca de 150 militantes, entre eles do MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, fizeram uma caminhada na região do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O movimento também realizou um ato em frente à agência do INSS, no Centro Histórico da capital.
Para o dirigente do MST e membro da Frente Brasil Popular Gilmar Mauro, embora o governo tente amenizar a proposta de desmonte da aposentadoria para conquistar votos, o momento exige mobilização permanente.
“Nós do MST e todo o movimento camponês estaremos na luta contra a reforma da previdência e queremos fazer grandes batalhas no próximo período, porque a cortina de fumaça que se criou com a intervenção federal no Rio de Janeiro, na verdade, escamoteia uma coisa que corre solta: a tentativa de compra de votos dos parlamentares para a aprovação. E, se tiver condições, o governo aprovará na íntegra aquilo que já defende há muito tempo: a perda de direitos completa para a classe trabalhadora em benefício do grande capital”, afirmou o militante.
Em Belém, capital do Pará, movimentos populares e centrais sindicais ocuparam a avenida Almirante Barroso, uma das principais da cidade paraense e se dirigiram ao mercado de São Brás, no centro histórico.
Presente no ato, o vice-presidente do Sindicato dos Correios, Tadeu Campos, que atua como servidor público há 17 anos, defende que a reforma de Temer, se aprovada, prejudicará principalmente as mulheres e os trabalhadores do campo, uma vez que não considera as realidades dessas parcelas da população.
“A expectativa de vida para o trabalhador do campo não chega a 65 anos e a reforma diz que você tem que ter, no mínimo, 65 anos para se aposentar. Nas regras de hoje, o trabalhador rural precisa apenas comprovar através do seu sindicato que ele é um trabalhador rural e desenvolve as atividades dele no campo. Nas novas regras, além de ele ter que comprovar, ele vai ter que contribuir um determinado período para ter direito à aposentadoria”, disse Campos. “A mulher hoje tem jornada tripla. além de tomar conta da casa, também trabalha fora e ajuda no sustento da família. Aplicar as mesmas regras também para as mulheres é muito prejudicial porque sabemos que elas precisam de tempo diferenciado para sua aposentadoria”, acrescentou.
Em Curitiba, capital paranaense, trabalhadores seguiram em caminhada até a região conhecida como Boca Maldita, onde acontece uma aula pública sobre as mudanças na aposentadoria.
Já no estado de São Paulo, parte da frota de ônibus entrou em greve e as Rodovias Presidente Dutra e Régis Bittencourt amanheceram trancadas pela Frente Povo Sem Medo.
Para Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, categoria que decretou greve nesta segunda, a reforma proposta por Temer e sua base aliada no Congresso recebe o apoio do capital financeiro porque incentiva o sistema de previdência privada, de grande interesse de bancos como Itaú e Bradesco, ao transformar a aposentadoria em um produto.
“Não é só a questão da aposentadoria. A nossa categoria hoje é doente. Tem muitos bancários lesionados, com problemas psiquiátricos. Se passarem a reforma da previdência, você perde um monte dos benefícios que temos hoje, porque os bancos insistem para os trabalhadores comprar a previdência privada. Ela é uma compra individual, mas não cobre a licença maternidade, um acidente de trabalho. Ou seja, nós dizemos: você vai muito perder, mas não é só a aposentadoria, é todo um sistema de seguridade social do país”, afirmou a dirigente em conversa com a Rádio Brasil de Fato.
Na cidade de Japaratuba, em Sergipe, a Frente Brasil Popular ocupou a prefeitura. O local é a principal base eleitoral do deputado André Moura (PSC), que lidera a campanha pela aprovação da reforma na Câmara Federal.
Estados como Piauí, Rio de Janeiro e Ceará também contaram com protestos nesta manhã.
Nas redes sociais, a mobilização acontece através da hashtag #QueroMeAposentar, que está entre os assuntos mais comentados do Twitter.
As manifestações continuam e tendem a crescer ao longo do dia. Também está marcada para hoje uma grande mobilização às 16h na capital paulista, na região do MASP. No Rio de Janeiro, o ato público acontece na região da candelária. Outras capitais também contarão com manifestações públicas. A agenda completa você pode conferir aqui ou pela Rádio Brasil de Fato.
Decreto de intervención militar es votado este lunes en Brasil
La Cámara de Diputados de Brasil votará este lunes sobre el decreto de intervención militar impulsado por el presidente de facto, Michel Temer, para frenar la ola de violencia en la ciudad de Río de Janeiro.
El decreto de intervención debe ser aprobado primero por la Cámara y luego por el Senado de Brasil, instancia en la que el Gobierno de facto posee mayoría. De aprobarse la orden, la intervención militar se extendería hasta el 31 de diciembre de 2018.
El Partido de los Trabajadores (PT) y el Partido Comunista de Brasil (PCdob) aseguraron que la solución a la violencia en Río no es una intervención militar.
Los partidos afirmaron que el decreto es parte de una estrategia política del Gobierno de facto que no quiere asumir la culpa de no tener los suficientes votos para aprobar la reforma de pensiones.
Por su parte, Temer aseguró que si conseguía los votos suspendería el decreto de intervención para iniciar los trámites de la reforma de pensiones ampliamente rechazada por las organizaciones sociales del país latinoamericano.
La diputada del PCdob- RJ, Jandira Feghali, aseguró que las Fuerzas Armadas no son policías y que se preparan para la guerra, “no son fuerzas de seguridad al ciudadano, se preparan para matar”.
“Ese Gobierno con su agenda neoliberal retiró derechos, congeló inversiones, aumentó la desigualdad, el hambre y no actuó cuando debía hacerlo: ¿Por qué en la Inteligencia no se usan recursos para detectar el lavado de dinero como se usaron en la Lava Jato?”, cuestionó Feghali.
Agregó: “¿Por qué el Banco Central no utiliza al Ejército para detectar a los comandantes del mercado de drogas y armas?”.
La diputada llamó a las fuerzas democráticas del país a movilizarse este lunes, dia de la resistencia contra la reforma previsional.
NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO DE INTERVENÇÃO FEDERAL – MILITAR NO RIO DE JANEIRO
A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos princípios do Estado Democrático de Direito, vem repudiar a decretação da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
1. A chancela do Decreto nº 9.288/2018, na sexta-feira da semana do Carnaval, inaugura mais um episódio da ruptura democrática parlamentar iniciada em 2016.
Pelo referido decreto presidencial, um general do Exército brasileiro passará a comandar “paralelamente” o governo do Estado do Rio de Janeiro na área da “segurança pública”.
2. Trata-se da primeira medida dessa natureza decretada na história republicana após o fim da recente ditadura militar e sob a égide da Constituição de 1988, que neste ano completa seus brevíssimos 30 anos.
3. O decreto encontra-se eivado de inconstitucionalidades e não apenas pelo desatendimento da prévia oitiva do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, conforme determinam os artigos 90 e 91 da Constituição Cidadã.
4. A intervenção não se fundamenta nas hipóteses previstas no artigo 34 da Constituição da República, pois dentre as condições autorizativas de intervenção federal não consta a expressão “segurança pública”, de imprecisão conceitual e de inspiração autoritária.
5. O mencionado Decreto nº. 9.288/2018 nem sequer faz referência ao dispositivo constitucional; apenas ao capítulo e título no qual se inserem os incisos nos quais deveria fundamentar a intervenção. A justificativa, que não se confunde com fundamentação, faz rasa referência ao “grave comprometimento da ordem pública”, dizendo que “se limita à área de segurança pública” com o objetivo de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.
6. Na verdade, tenta-se por exercício retórico burlar a Constituição ao se empregar o termo “segurança pública” no sentido do termo constitucional “ordem pública”, quando inexistente qualquer conflagração generalizada que justifique tal medida.
7. A natureza militar da intervenção, mal disfarçada no parágrafo único do art. 2º do decreto, além de inconstitucional, remete aos piores períodos da História brasileira, afrontado a democracia e o Estado de Direito.
8. A intervenção ora decretada, tenha o real motivo que tiver, é uma medida autoritária, de ruptura definitiva com o cambaleante Estado Democrático de Direito e semelhante recurso longe de resolver os problemas da “segurança pública”, pois jamais enfrentadas as causas estruturais da crise, somente servirá para massacrar as populações da periferia equivocadamente reconhecidas pela classe média e pela mídia local como o “inimigo”.
9. Caso se continue a atacar as consequências e ignorar as causas da violência social, apenas se consagrará a irracionalidade da “ação pela ação”, com o emprego de recursos antidemocráticos por um governo de legitimidade discutível.
10. Assim, a AJD pugna pela imediata suspensão do Decreto inconstitucional, pela sua rejeição pelo Congresso Nacional, bem como que os membros do Poder Judiciário realizem uma profunda reflexão neste momento em que, mais uma vez, o sistema de justiça não está vigilante quanto ao respeito ao Estado Democrático de Direito, como tantas vezes aconteceu em diversos períodos da história da República Federativa do Brasil.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2018.
Associação Juízes para a Democracia
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