La defensa de Lula presenta recurso contra la condena a doce años de prisión
Notas sobre el tema
Defensa de Lula presenta recurso contra condena de prisión por corrupción
La defensa del expresidente de Brasil Luiz Inácio Lula da Silva presentó el martes un recurso contra su sentencia a más de doce años de prisión por corrupción, basado en posibles omisiones y contradicciones de la condena aunque sin potencial para revertirla.
El recurso, llamado técnicamente “embargos de declaración”, fue protocolizado por los abogados del exmandatario de izquierda el último día del plazo previsto y llama la atención sobre 38 presuntas “omisiones”, “16 contradicciones” y 5 “puntos oscuros” de la decisión tomada por una corte de segunda instancia el pasado 24 de enero.
Los tres magistrados del Tribunal Regional Federal Nº4 (TRF4), con sede en Porto Alegre, ratificaron entonces por unanimidad la condena por corrupción y lavado de dinero dictada contra Lula y aumentaron la sentencia inicial (de nueve años y medio de cárcel) a 12 años y un mes.
Esos mismos jueces serán los encargados de revisar ahora el recurso, para el que no hay fecha de respuesta.
Aunque la unanimidad del fallo y de la sentencia impide recurrir el fondo de la sentencia, el recurso presentado solicita que “la corrección de las omisiones, contradicciones y puntos oscuros altere el resultado de la apelación (…) con el reconocimiento de la nulidad de todo el proceso y la absolución de Lula”.
El expresidente (2003-2010) había sido condenado en primera instancia en julio del año pasado por el juez Sergio Moro, a cargo de la Operación Lava jato en primera instancia, como propietario de un apartamento que la constructora OAS le habría ofrecido a cambio de su influencia para obtener contratos en Petrobras.
Lula, que enfrenta otras seis causas penales, niega todas las acusaciones y denuncia un acoso judicial para impedir que vuelva al poder en las elecciones de octubre próximo, en las cuales los sondeos lo dan como favorito.
Si los tres jueces del TRF4 deniegan el nuevo recurso, el proceso podría alargarse un poco más, ya que la réplica a este embargo de declaración también puede ser apelada, según confirmó a la AFP la asesoría de comunicación del estudio que defiende al expresidente.
Sólo después de juzgado ese recurso, el Tribunal podría decretar la prisión de Lula.
El exdirigente sindical aguarda además el resultado de dos habeas corpus presentados ante el Superior Tribunal de Justicia y ante el Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que lo detengan antes de que se agoten todas las instancias judiciales.
Gran parte de su futuro depende del tiempo que demoren en resolverse esos recursos, que algunos especialistas miden en semanas y otros en meses.
Pero aún si lograra conservar su libertad hasta el 15 de agosto, fecha límite para inscribir su candidatura, deberá buscar una vía para evitar que el Tribunal Superior Electoral la invalide con la ley de la “Ficha sucia”, que impide que los condenados en segunda instancia se postulen a cargos electivos.
Defesa de Lula apresenta recurso ao TRF4
A defesa de Lula apresentou, nesta terça-feira 20, os embargos de declaração relativos ao julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou o ex-presidente por unanimidade a 12 anos e um mês em regime fechado.
No recurso, os advogados do petista afirmam haver 38 omissões em relação a elementos que constam no processo. Também elenca 16 contradições e cinco obscuridades, ou seja, apsectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão. Os advogados aguardaram até a data limite para apresentar os embargos de declaração. O acórdão do TRF4 foi publicado em 6 de fevereiro.
A defesa pede ainda que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere a decisão do tribunal contra Lula, “com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição”do petista.
Em tese, embargos de declaração não podem alterar a decisão dos desembargadores. Eles servem para esclarecer pontos ambíguos da setença, mas não abrem margem para um novo julgamento de Lula na segunda instância. Como foi condenado por unanimidade, Lula não teve direitos aos chamados embargos infringentes, que poderiam levar a um novo julgamento no tribunal.
Após os esclarecimentos do tribunal a respeito de pontos ambíguos da sentença, Lula tem, em tese, de iniciar o cumprimento da pena, mas recursos nas instâncias superiores podem evitar sua prisão.
O Supremo Tribunal Federal pode voltar debater o tema da prisão a partir da segunda instância. Edson Fachin, ministro do STF, enviou um recurso da defesa de Lula com o objetivo de impedir sua prisão para o plenário da Corte. Nesta terça-feira 20, a segunda turma da Corte também enviou ao plenário um outro habeas corpus relativo a prisões em segunda instância.
Além do recurso no STF, os advogados ingressaram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça contra a prisão do ex-presidente, mas o recurso foi negado.
Ex-presidente Lula desembarca em BH nesta quarta-feira
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai desembarcar em BH nesta quarta-feira (21). Após o adiamento da visita, que estava prevista para antes do Carnaval, o pré-candidato à presidência reunirá os apoiadores do partido na capital mineira em um ato de defesa da democracia e de sua candidatura para este ano. O evento está previsto para às 18h, no Expominas.
O ato, que também marca as comemorações dos 38 anos do PT, é tido como um evento em prol da democracia. “A visita tem o caráter de protesto em relação às tentativas de impedir a candidatura do ex-presidente e uma forma de defesa da democracia no país”, afirma ao SouBH o presidente do PT de BH, Arnaldo Godoy. A BHTrans já adiantou que vai realizar uma operação para amenizar os impactos no trânsito na região.
Belo Horizonte será a primeira capital visitada pelo ex-presidente para uma série de atos também previstos para acontecerem em outros Estados. “A escolha de BH partiu do próprio Lula e se deve a diversos fatores, como o governador do Estado, Fernando Pimentel, ter uma importância significativa no cenário político nacional e ser do partido, além da cidade ter sido o palco do encerramento da caravana do ex-presidente pelo país com mais de 20 mil pessoas na Praça da Estação no ano passado”, completa o vereador.
Além da capital mineira, o pré-candidato vai passar, no período da manhã, por um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no município de Itatiaiuçu, na região metropolitana de BH. O local é um terreno do ex-empresário Eike Batista, ocupado desde março de 2017 por cerca de 200 famílias do movimento. Segundo Arnaldo Godoy, a previsão é que outras manifestações políticas e de apoio ao ex-presidente Lula aconteçam em BH no próximo mês.
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