Brasil: la Fiscalía refuerza pedido de condena contra Lula
La petición de condena consta en el alegato final que la Fiscalía encaminó el lunes a la jueza decimotercera federal de Curitiba, Gabriela Hardt, responsable por el nuevo caso y que sustituyó al juez Sergio Moro, que dictó la primera condena contra Luiz Inácio Lula da Silva y renunció al cargo para poder asumir como ministro de Justicia del presidente electo de Brasil, Jair Bolsonaro.
En la nueva causa, el ex presidente es acusado de corrupción y lavado de dinero por supuestamente haberse beneficiado de las obras por cerca de un millón de reales (unos USD 270.300) que tres diferentes empresas hicieron en una casa de campo en Atibaia, municipio en el interior del estado de Sao Paulo.
La casa es de propiedad del empresario Fernando Bittar, un viejo amigo de la familia de Lula, que la cedió temporalmente al ex presidente en 2010 para que pudiera disfrutarla con su familia.
De acuerdo con la Fiscalía, pese a no ser el propietario de la casa de campo, Lula se benefició ilegalmente de las reformas en la misma por parte de empresas que fueron favorecidas en su Gobierno con contratos amañados con la petrolera estatal Petrobras. Para los fiscales, las reformas fueron hechas a petición del ex presidente y para su beneficio.
Además de Lula, la Fiscalía solicitó la condena de otros 11 acusados en el mismo proceso.
En su alegato final en el juicio, la Fiscalía alegó que Lula fue beneficiario de “una gran y poderosa” red que desvió recursos de Petrobras.
“El hecho de que Lula se benefició directamente de esa red de corrupción, incluso enriqueciéndose ilícitamente, prueba, más allá de cualquier duda razonable, que él no solo tenía conocimiento de todo como también desempeñaba un papel central en ese engranaje criminal”, afirmó la Fiscalía en su alegato.
En un comunicado, el abogado del ex mandatario, Cristiano Zanin Martin, aseguró que las alegaciones finales dejan evidente que la Fiscalía no consiguió recoger ninguna prueba contra Lula y que tan solo busca restarle valor a las pruebas de inocencia presentadas por la defensa.
“Lula no cometió ningún crimen antes, durante o después de ejercer el cargo de presidente de la República y un juicio justo e imparcial reconocerá su inocencia”, afirmó el abogado.
Al ser interrogado por la jueza en noviembre pasado en esta causa, Lula aseguró que nunca pidió las obras en la casa de campo con las que supuestamente fue beneficiado irregularmente.
“Hicieron esas obras sin que yo se las pidiera. Es gracioso porque primero hacen unas obras que yo no les pedí y después negocian un acuerdo con la Justicia en el que se comprometen a citarme”, afirmó entonces el ex mandatario, que admitió que acudía con frecuencia a la casa de campo cedida por su amigo.
“Voy a esa casa de campo porque el dueño me autorizó a ir, por eso mis objetos personales estaban allá”, afirmó Lula, que está preso desde el 7 de abril para cumplir una condena de 12 años por corrupción, luego de que la Justicia diera por probado que recibió una casa de playa como soborno de una constructora favorecida en negocios con Petrobras.
Tras la presentación de los alegatos finales de la Fiscalía, la jueza ahora solo espera que la defensa presente los suyos antes de dictar sentencia, lo que se prevé para los primeros meses de 2019 y tras el receso judicial de fin de año.
Procuradores reforçam pedido de condenação de Lula da Silva em processo da Lava Jato
Procuradores brasileiros reforçaram o pedido de condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva num processo sobre reformas numa quinta na cidade de Atibaia, alegadamente fruto de um suborno pago pelas construtoras Odebrecht e OAS.
O reforço no pedido de condenação foi entregue na noite da segunda-feira nas alegações finais redigidas pelo Ministério Público Federal (MPF) para este processo que também tem outras 12 réus.
O MPF defendeu que Lula da Silva seja condenado pela prática dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, acusado de ter sido beneficiado com parte de 128 milhões de reais (28,9 milhões de euros) movimentados pela Odebrecht através de um suborno em obras realizadas numa quinta frequentada pelo ex-Presidente.
O antigo Presidente também é acusado de ter sido beneficiado com parte de outros 27 milhões de reais (6,1 milhões de euros) de subornos supostamente pagos pela construtora OAS.
A denúncia do MPF afirma que ambas as construtoras teriam usado este dinheiro ilícito, alegadamente devido ao Partido dos Trabalhadores (PT) para favorecer contratos com a Petrobras, para pagar reformas na quinta localizada na cidade de Atibaia, que custaram cerca de 850 mil reais (192 mil euros).
A denúncia também menciona um contrato de aluguer do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin junto da Petrobras que teria sido firmado com base na influência de Lula da Silva, que por sua vez supostamente recebeu 150 mil reais (33,8 mil euros).
Agora a petrolífera estatal brasileira, Petrobras, e as defesas de todos os acusados devem fazer as suas alegações finais até 7 de janeiro, seguindo depois o processo para julgamento.
A ação será julgada pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu este e outros processos da operação Lava Jato que estavam nas mãos do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro.
Líderes de Brasil, América Latina e Europa denunciam perseguição a Lula
Representantes de diferentes forças políticas e sociais do Brasil, América Latina e Europa participaram na noite desta segunda de um ato por justiça e liberdade para Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
Há pouco mais de oito meses Lula foi preso sem provas e antes do trânsito em julgado de sua sentença. Mais do que isso, o processo foi conduzido pelo juiz que se abandonaria a toga para se tornar ministro da Justiça de um governo que só foi eleito graças à ausência de Lula no pleito, desrespeitando decisão liminar da Organização das Nações Unidas.
O ex-ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad, que recebeu 47 milhões de votos na última eleição, fechou a noite e lembrou que hoje dia em que comemoramos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, Jair Bolsonaro foi diplomado como presidente. E que isso só aconteceu porque Lula foi impedido de participar das eleições. E completou: “Hoje defender os direitos humanos, é lembrar que neste dia, Lula estaria sendo diplomado pela 3ª vez como presidente do Brasil”.
Haddad foi o portador da carta enviada por Lula que apesar de ter todos seus direitos violados, confirma seu compromisso com Direitos Humanos. “Oito meses atrás eu estava aí no Sindicato dos Metalúrgicos, cercado pelo carinho e solidariedade de milhares de companheiros e companheiras que não se conformavam com minha prisão arbitrária e injusta. Quero dizer que continuo com vocês e todos os dias penso no futuro do nosso povo”.
A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, fez um resgate do legado de Lula para o Brasil e afirmou que ele é condenado porque ousou “sonhar com um Brasil melhor para todos”. Gleisi disse ainda que não existe símbolo mais forte da resistência do que Luiz Inácio Lula da Silva. “A defesa de Lula é a defesa do povo. E não haverá pacificação neste país enquanto Lula estiver preso. Lula livre!”.
Em nome dos diversos representantes da América Latina, Jorge Taiana, deputado do Parlamento do Mercosul e ex-ministro das Relações Exteriores da Argentina trouxe a solidariedade do povo argentino e ressaltou: “o Lula não está sozinho em Curitiba e vocês não estão sozinhos aqui. Estamos juntos para lutar por um homem que está injustamente privado de sua liberdade e pela democracia”.
O eurodeputado do Partido Comunista de Portugal João Pimenta também fez questão de trazer a solidariedade de seu país e se colocar ao lado dos brasileiros na luta por liberdade. “A luta do Brasil hoje é a luta pela justiça e para que não voltemos atrás. A luta de Lula é a nossa luta. O mundo se encontra num momento historicamente difícil e será a nossa luta que vai defender a democracia e a liberdade”. E a deputada portuguesa Isabel Moreira, do Partido Socialista, disse que “quando um homem enfrenta um processo político, todos estamos encarcerados com ele. E devemos denunciar isso, sob o risco de sermos cúmplices”.
Bordado de 100 metros
Bordadeiras do Coletivo Linhas do Horizonte de Minas Gerais e de São Paulo entregaram ao presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, um tapete bordado de 100m de comprimento para que Lula “volte para os braços de seu povo”.
Mais uma violação contra os direitos de Lula
E no dia mundial dos Direitos Humanos um novo abuso judicial fere mais uma vez os direitos de Lula. A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba negou autorização para a realização de visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado na sede da PF em Curitiba para “verificar as condições físicas e psicológicas do ex-presidente”. Essa negativa viola as prerrogativas constitucionais do Senado. Em abril a juíza tomou a mesma decisão, que foi derrubada pelo ministro Edson Fachin, do STF.