Brasil: jueces del caso Lava Jato piden elevar la condena a Lula
Notas sobre el tema
Lava Jato pede aumento da pena de Lula no caso do sítio de Atibaia
A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato pede que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).
O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná.
A apelação deverá ser apreciada pela segunda instância quando o processo for remetido ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), passo que deve acontecer em breve.
Lula já está preso, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em razão de sua condenação em outro processo na Lava Jato, o do tríplex do Guarujá.
No caso do sítio, a sentença traz condenação do ex-presidente por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro. A Lava Jato reclama que a juíza chegou a considerar um crime para mais de um contrato envolvido em esquemas entre a Petrobras e empreiteiras.
Pelos acertos, Lula teria recebido cerca de R$ 170 mil da empreiteira OAS por meio de reformas e obras no sítio. Já a Odebrecht teria utilizado R$ 700 mil no mesmo imóvel em favor do petista. O grupo Schahin também pagou R$ 150 mil em obras no sítio, diz a acusação.
A Lava Jato pede a condenação de Lula por oito crimes de corrupção e outros 45 de lavagem de dinheiro. Além disso, quer que os crimes sejam considerados negativamente ao se fazer a dosimetria da pena. A força-tarefa não fez o cálculo do aumento da pena.
No processo do tríplex, julgado em janeiro de 2018, a 8ª Turma do TRF-4 ampliou a pena de Lula.
Para os procuradores, cada contrato deve representar um crime independente porque eles foram “celebrados de modo autônomo, por meio de procedimentos licitatórios diversos, que envolveram diversos acertos de corrupção dentro das especificidades de cada contrato”.
A fim de sustentar sua tese, os procuradores comparam os crimes que atribuem a Lula com assassinatos. “Ainda que um atirador queira matar e mate duas pessoas com um único projétil, num mesmo contexto e momento, isso não torna um os homicídios praticados”, sustentam.
“Não é porque as vítimas são os brasileiros, que sofrem com mais e mais impostos e piores serviços públicos, e porque os autores têm colarinhos brancos, que a análise deve mudar.”
A Lava Jato também pontua que Lula não deveria ter sido absolvido por alguns dos crimes pelos quais foi denunciado. A juíza, por exemplo, diz que não havia ficado comprovada, acima de dúvida razoável, a ciência de Lula acerca de uma parte da reforma do sítio. Os procuradores discordam. O ex-presidente, segundo eles, teria atuado “para promover o distanciamento pessoal do recurso criminoso”.
Os procuradores dizem que, “caso Lula pagasse pela reforma, essa conduta serviria como mais uma prova de que o bem fora a ele destinado, sendo o beneficiário das reformas ali executadas”. “Visando a garantir a ocultação do delito anterior, foram as condutas de lavagem de dinheiro praticadas”, comentam.
Além de Lula, outras dez pessoas foram condenadas no processo do sítio.
Procurada, a defesa do ex-presidente ainda não se manifestou a respeito da apelação do MPF. À 13ª Vara, os advogados do petista pediram para apresentar suas razões para recorrer diretamente ao TRF-4, o que foi aceito pelo novo titular da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, o juiz Luiz Antônio Bonat, em março passado.
Apoiadores de Lula protestam em Brasília contra adiamento de votação no STF
Enquanto apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniam em Brasília (DF) na tarde desta quarta-feira (10), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), para protestar contra o adiamento de um julgamento que poderia colocar o petista em liberdade, a bandeira nacional na Praça dos Três poderes, simbolicamente, não tremulava, enroscada em si própria.
O julgamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que pedem o restabelecimento do texto do Código de Processo Penal e da Constituição e apontam a impossibilidade de prisões antes do fim de todos recursos havia sido marcado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para esta data. A sessão foi adiada a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com placas com os dizeres “Defender Lula é defender a democracia”, os manifestantes criticaram a postura de Toffoli. O deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou que o presidente do Supremo deveria renunciar caso não se sinta em condições de enfrentar setores da sociedade contrários ao julgamento. É o caso dos militares, por exemplo, que têm se posicionado publicamente – assim como no caso do habeas corpus de Lula julgado pela Corte, quando o então comandante do Exército constrangeu os ministros do STF em mensagem pública.
“Hoje, ministro Toffoli, estou mais decepcionado ainda. O Brasil e o mundo esperavam o julgamento hoje. Justiça não é para ser tutelada por ninguém. Ou a Justiça está acima dos generais ou ela não é Justiça”, disse.
A também deputada Arlete Sampaio entende que o dever do Judiciário é não apenas libertar Lula, mas declarar sua inocência.
“A tarefa do STF era rever todo o processo, eivado de fraudes e mentiras, e reconhecer que Lula não cometeu crime algum. Foi afastado, preso para que não concorresse as eleições presidenciais, o que gerou esse absurdo que estamos assistindo hoje no Brasil”, criticou.
Entre os presentes no ato, que bradavam “Sem provas, sem crime: Lula Livre”, a ideia de que o ex-presidente é vítima de perseguição era consensual. O advogado Marcio Gontijo apontou a influência da política no caso, o que levou a nulidades na dimensão jurídica.
“Eu sempre me dediquei a lutar pelos direitos humanos. Uma prisão política é uma violação absoluta. É claramente o que acontece com Lula. Da fundamentação das próprias decisões se vê sua inconsistência”, defendeu.
A manifestação foi marcada por declamações de poesias, execução de músicas e uma perfomance em que uma atriz que circulou vestida como a deusa Justiça, mas enlameada e sangrando.
Lula tem chance de ir para a prisão domiciliar em duas semanas
Nos bastidores dos tribunais de Brasília, o próximo dia 23 pode definir a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela improvisada da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
Nesta terça-feira (9), o Ministério Público recomendou que o processo do triplex do Guarujá continue na Justiça Federal, o que já era esperado e dificulta o envio da ação para o fórum eleitoral.
A expectativa da ida de Lula para a prisão domiciliar envolve outra ponta, um pouco mais complexa, mas cada vez mais factível para quem acompanha os movimentos dos magistrados.
Condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, Lula teve a pena fixada em 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O entendimento de juristas é de que, logo depois da Páscoa, mais precisamente no dia 23, a condenação do ex-presidente por corrupção seja mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lula, entretanto, deverá ser absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, acredita a defesa, porque o ex-presidente não incorporou o imóvel, logo não estaria caracterizado o crime de lavagem de dinheiro.
Sérgio Moro condenou Lula a seis anos de prisão por corrupção passiva e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro. O TRF-4 aumentou a pena em 29%.
Caso ocorra a exclusão do crime de lavagem de dinheiro, a pena poderá ser reduzida de imediato e resultar na progressão de regime.
Com mais de um ano de prisão, completados no último domingo, Lula já estaria em vias de cumprir um sexto da pena e, automaticamente, conseguiria a mudança na forma de cumprimento da sentença, indo para o semiaberto.
Neste caso, o ex-presidente teria o direito de trabalhar durante o dia, mas o sistema penitenciário não seria capaz de garantir a segurança do petista, o que levaria, por tabela, à prisão domiciliar.
O próprio adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da prisão em segunda instância, previsto para hoje, foi adiado — o que levou juristas a considerar uma estratégia de espera para que o STJ defina o futuro de Lula.
Contra o petista, há o mito de que a 5º Turma, responsável por julgar o caso, é uma “câmara de gás” para condenados em instâncias inferiores.
Nos bastidores do Supremo, corre a crítica de que o STJ e a 5ª Turma têm apenas chancelado as decisões, registrando poucas revisões das ações penais que chegam até a Corte por meio de apelações.
Agravo
O provimento do recurso especial foi negado pelo relator do caso, ministro Felix Fischer. Como a defesa apresentou um agravo, o caso foi enviado para a Turma.
Antes de entrar no mérito do pedido, os magistrados precisam decidir se reconhecem as alegações da defesa e aceitam a reclamação, do contrário, a situação do ex-presidente não chega a ser avaliada, e a condenação do TRF-4 fica mantida automaticamente.
Caso o processo seja enviado para a Justiça Eleitoral, o recurso perde o efeito e toda a ação muda de competência. O advogado Daniel Leon Bialski, especialista em direito penal, destaca que as possibilidades de resultado são diversas.
“Como os advogados alegam cerceamento de defesa, é possível até mesmo que todo o processo seja anulado, caso isso fique realmente comprovado. Se os ministros não seguirem a posição do relator e reconhecerem o agravo, pode ocorrer também a redução de pena”, destaca.
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