Brasil: accionistas aprueban la privatización de distribuidoras de la estatal Eletrobras y hay protestas de trabajadores
Notas sobre el tema
Acionistas aprovam privatização de seis distribuidoras da Eletrobras
A assembleia geral extraordinária da Eletrobras aprovou, nesta quinta-feira (8), a privatização das seis distribuidoras de energia da empresa.
Os acionistas decidiram também que a Eletrobras vai assumir as dívidas dessas empresas, no valor de R$ 11,2 bilhõe, e os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes a aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Com isso, a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras cuja privatização foi autorizada.
Serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas). Os detalhes com as decisões da assembleia devem ser divulgados pela empresa ainda na noite desta quinta-feira em comunicado ao mercado.
O governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimou em R$ 10,2 bilhões o valor das distribuidoras.
Pelo cronograma estabelecido pelo governo, a privatização das distribuidoras deve ocorrer até abril. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão de assumir o compromisso de um aporte financeiro de R$ 2,4 bilhões no capital social das seis empresas.
Protesto
Um protesto contra a privatização das distribuidoras, organizado por movimentos sociais, atrasou o início da assembleia em cerca de três horas. A reunião, marcada para as 14h desta quinta-feira, começou por pouco depois das 17h e durou pouco mais de uma hora e meia.
A assembleia só teve início após a empresa ter obtido uma ordem judicial para liberação do acesso ao local de realização da reunião.
Mais cedo, trabalhadores da empresa e integrantes de movimentos sociais protestaram em frente à sede da Eletrobras e nos estados atendidos pelas distribuidoras. “O povo do Norte e Nordeste precisa das distribuidoras da Eletrobras”, dizia uma das faixas abertas em frente ao local onde foi realizada a assembleia.
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) chegou a entrar com pedido na Justiça para suspender a assembleia. “Qualquer uma das decisões – privatizar ou liquidar as seis distribuidoras – será desastrosa para a população desses respectivos Estados e para o País”, disseram representantes da entidade.
Trabalhadores protestam contra assembleia sobre venda de empresas da Eletrobras
Cerca de 90 trabalhadores das seis distribuidoras de energia da Eletrobras e integrantes de movimentos sociais fazem na tarde de hoje (8) um protesto contra a realização da assembleia geral extraordinária da companhia. A reunião da empresa, marcada para as 14h desta quinta-feira, tem como principal ponto de pauta decidir pela venda ou liquidação das distribuidoras do grupo Eletrobras: Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
Caso os acionistas decidam pela venda, o governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor mínimo de R$ 50 mil para cada uma das distribuidoras. Até as 16h20, a assembleia ainda não havia começado.
Na pauta da assembleia também está a discussão sobre se a Eletrobras deve assumir as dívidas das distribuidoras, estimadas em mais de R$ 11,2 bilhões, além dos R$ 8,477 bilhões devidos aos fundos setoriais. No início de janeiro, a diretoria da empresa votou para que a Eletrobras assumisse somente os R$ 11,2 bilhões em débitos, deixando o passivo dos fundos setoriais para o futuro comprador.
Os acionistas também decidirão sobre a delegação de poderes ao Conselho de Administração da Eletrobras para, em até seis meses, deliberar sobre o exercício de opção da empresa de aumentar a participação em até 30% no capital das distribuidoras cujas transferências do controle acionário forem aprovadas.
Em nota, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) disse que entrou com pedido na Justiça para suspender a assembleia. “Qualquer uma das decisões – privatizar ou liquidar as seis distribuidoras – será desastrosa para a população desses respectivos estados e para o país”, disse a entidade.
Auditoria do TCU
Ontem (7), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo pediu à área técnica do órgão que faça uma auditoria no processo de diluição do controle da Eletrobras. A intenção é verificar se o lance mínimo, calculado em R$ 12 bilhões, condiz com o tamanho e a importância da empresa. O ministro também quer saber se o calendário de privatização proposta pelo governo é suficiente para que o processo seja devidamente fiscalizado pelo TCU.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), presente à manifestação, a privatização da Eletrobras é entrega de patrimônio do povo brasileiro para empresas que não teriam compromisso em investir em regiões de pouco retorno financeiro, como a Região Norte, devido aos custos com a distribuição de energia.
“Eles [o governo] querem vender as distribuidoras pelo valor irrisório de R$ 50 mil e a Eletrobras ainda tendo que assumir as dívidas dessas empresas. E estamos falando de distribuidoras que levam energia para lugares onde não há retorno financeiro. Ou seja, o que se busca é entregar o patrimônio do povo brasileiro”, disse a deputada à Agência Brasil. “Se se vender esse patrimônio, vamos ter um grande contingente de brasileiros sem condições de ter energia”, acrescentou.
De acordo com a deputada, parlamentares contrários à privatização pediram uma audiência para debater o tema com o ministro. “O ministro tem dito que esse preço é estranho em razão do valor dos ativos da Eletrobras. Só uma usina como Belo Monte representou um investimento de mais de R$ 50 bilhões e se quer vender por um valor mínimo”, disse Erika.
Paralisações
De acordo com o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, Victor Frota da Silva, os trabalhadores das distribuidoras também cruzaram os braços nos estados onde as empresas atuam. Para o sindicalista, a privatização das distribuidoras ocasionará um impacto socioeconômico, prejudicando as populações das regiões Norte e Nordeste.
“Essas distribuidoras têm uma importância para o desenvolvimento socioeconômico da região, bem como atender às populações nas regiões de fronteira. O governo tentar vender essas distribuidoras há, pelo menos, dois anos. O outro passo é vender as outras 15 empresas de geração, pesquisa e transmissão de energia”, disse à Agência Brasil. “A gente acredita que, com a dificuldade que o governo está tendo em votar a reforma da Previdência, o foco passa a ser Eletrobras”, afirmou Silva.
Nueva empresa estatal sustituirá a Eletrobrás
Los planes del Gobierno brasileño de privatizar la compañía estatal Eletrobrás podrían derivar en la creación de una nueva empresa pública para administrar activos y programas relacionados con el sector de energía. El secretario de Planificación del Ministerio de Minas y Energía, Eduardo Azevedo, declaró a Reuters que está en estudio en el Gobierno la creación de una empresa estatal para administrar las hidroeléctricas binacionales como Itaipú y las usinas nucleares brasileñas, además de una agencia para asumir la responsabilidad de un programa federal de eficiencia energética.
Según el informe, sería creada la Agencia Brasileña de Desarrollo Energético (ABDE) para asumir otras obligaciones como la gestión de recursos que las eléctricas precisan obligatoriamente destinar a programas de investigación y desarrollo. “Eso ya estaba siendo discutido, pero cuando surgió la propuesta de privatización de la Eletrobrás se tornó más urgente la necesidad de tener esa nueva institución”, dijo Azevedo.
Agregó que la nueva estatal que deberá sustituir a Eletrobrás en la gestión de Itaipú y de las usinas nucleares también deberá asumir la responsabilidad de llevar adelante proyectos de futuras hidroeléctricas binacionales, que hoy también son ejecutados por la Eletrobrás.
“Algunos activos no pueden ser destinados al sector privado, como las centrales nucleares e Itaipú, así como otros proyectos binacionales ya avanzados, en términos de estudios”, indicó.